Jornalistas Livres

Autor: Raquel Wandelli

  • Brasileiros ajudam imigrantes uruguaios a ir votar a presidente para salvar democracia

    Brasileiros ajudam imigrantes uruguaios a ir votar a presidente para salvar democracia

    Há duas semanas das eleições presidenciais, imigrantes uruguaios recebem solidariedade brasileira para votar no país de origem

    Depois de se livrar do atraso de uma das ditaduras militares mais atrozes do continente e de se tornar um modelo de reconstrução democrática, o Uruguai está em risco outra vez. As conquistas populares e os direitos sociais são os mais ameaçados pelo avanço da direita. Mas o alerta já soou em toda a América Latina, sobretudo no Sul do Brasil. Há duas semanas da eleição, as forças progressistas se mobilizam para angariar fundos e ajudar os imigrantes uruguaios espalhados pelo mundo a chegarem ao seu país de origem no dia do pleito presidencial, em 27 de outubro. O espírito da solidariedade latino-americana desperta principalmente os hermanos vizinhos da Argentina e Brasil, que não querem ver o Uruguai repetir a dolorosa experiência de retorno a um governo neofascista ou ultraliberal, como os de Bolsonaro e de Macri, cujos retrocessos podem significar um caminho sem volta.

    Criação da Frente Ampla de Florianópolis, inspirada na experiência do Uruguai

    Sem a possibilidade de participar do pleito votando no consulado ou por carta nos países onde residem, grande parte dos 300 mil uruguaios espalhados pelo mundo precisa de apoio financeiro para comparecer ao primeiro turno das eleições. Em Santa Catarina, região de fronteira, onde vivem aproximadamente 1.500 uruguaios, a mobilização para ampliar a vantagem do candidato da Frente Ampla do Uruguai, Daniel Martinez, assume um protagonismo nacional. Além de realizar festas para arrecadar recursos que serão todos aplicados no custeio do transporte de ônibus dos eleitores, as forças de resistência à onda conservadora abriram uma conta para depósitos com essa finalidade  (203064-0, Banco do Brasil, agência 5255-8, em nome de Nelba Luz Moreno). Participam dessas iniciativas, sindicatos, partidos políticos e entidades ligadas à resistência latino-americana e a própria extensão da Frente Ampla em Florianópolis, para a qual todo voto pode fazer diferença nessa disputa decisiva não só para o Uruguai, mas para as lutas populares de todos os continentes.

    A iniciativa mais promissora ocorre neste sábado, 12/10, Dia da Resistência Indígena, quando os apoiadores da Frente Ampla promovem a Festa América. Com a perspectiva de reunir 300 pessoas, a festa pretende arrecadar recursos para levar o maior número possível de uruguaios residentes em Santa Catarina às eleições. O evento ocorre das 12 às 22 horas, na famosa Associação Baiacu de Alguém, no Norte de Florianópolis, que realiza o carnaval mais autêntico e prestigiado da Ilha, em Santo Antônio de Lisboa, comunidade praieira de tradição açoriana. Os recursos até agora arrecadados são suficientes para contratar apenas um ônibus, conforme Ricardo Botana, da Frente Ampla do Uruguai em Floripa. Artista plástico e designer gráfico radicado na Ilha há 17 anos, Botana expõe na festa suas lâminas políticas, pinturas em nanquim com retratos e frases de Pepe Mujica, Lula, Eduardo Galeano, entre vários outros ícones da resistência internacional.

    O Baiacú de Alguém vai animar a Festa América desde o meio-dia, com música latino-americana, incluindo candombe (corda de tambores) e outros ritmos como blues, rock, samba brasileiro. Gastronomia típica, com o churrasco choripan e cerveja integram o cardápio de atrações. Organizada pelo produtor cultural Nelson Brum Mota, a festa quer despertar o compromisso político apostando em uma confraternização de cunho artístico entre brasileiros e uruguaios. “Queremos criar um clima de fraternidade e incentivar as pessoas que não puderem comparecer ao evento a contribuírem com o que puderem depositar na conta em favor da democracia e dos direitos sociais no Uruguai”, enfatiza Mota.

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    Em Porto Alegre, outra caravana formada por ônibus e carros de transporte coletivo e ainda de caronas solidárias está sendo organizada, com saída no dia 25 de outubro e retorno no dia 27. O objetivo é o mesmo: ajudar os uruguaios gaúchos progressistas a cumprirem a tarefa cívica de deter o avanço da direita no país. Na fronteira argentina, peronistas e outros camaradas também se agilizam para apoiar os uruguaios a comparecerem às urnas.

    Pintura a nanquim do uruguaio Ricardo Botana

    Muitos uruguaios migraram para o Brasil e para outros países da América Latina e da Europa durante as ditaduras sanguinárias que se revezaram no poder durante os anos 70 e 80 (1973-1984), sacrificando, sobretudo, os rebeldes do grupo Tupamaro, do qual fazia parte José Mujica. Após sucessivos governos tiranos, corruptos e entreguistas, marcados pela tortura, prisão, assassinato e desaparecimento de opositores, o Uruguai teve um longo processo de redemocratização que durou 20 anos. Só então, com a vitória da Frente Amplio nas eleições de 2004, seguiu-se o período mais pródigo de conquistas sociais, distribuição de renda e desenvolvimento cultural e econômico . A formação de esquerda e centro-esquerda assumiu o governo federal em três mandatos sucessivos: Tabaré Vásquez, de 2005 a 2010, foi sucedido pelo popularíssimo Pepe Mujica, de  2010 a 2015, e retornou para cumprir o mandato atual que se finda ao final deste ano.

    Daniel Martinez, do Partido Socialista, que foi prefeito de Montevidéu, está perigosamente embolado com o candidato do Partido Nacional, Louis Lacalle Pou, que encabeça uma coalizão conservadora integrada por setores da ultradireita. Político de vida obscura, cuja fortuna milionária nunca foi explicada, e sem nenhuma experiência como dirigente público, Lacalle é investido pelo neoliberalismo da missão de cumprir a cartilha de arrocho do FMI, e está pronto para repetir o resultado desastroso de Macri, a ser amplamente reprovado nas eleições da Argentina, que ocorrem no mesmo dia 27 de outubro. Projeto que sofre também uma reprovação antecipada no Equador insurgente, que ameaça o mandato do traidor Lenín Moreno no primeiro ano de governo.

    Um protótipo local da Frente Ampla, inspirado e respaldado na experiência uruguaia, reforça essas ações de socorro à democracia do país de fronteira. Formado pelos partidos de esquerda (PT, PSoL, PCdoB, PDT, PCB, PCO, Rede e IC), esse projeto de unidade pelos ideais democráticos foi lançado em 10 de maio, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, com a presença do presidente da FA, Javier Miranda. Uma nova Unidade contra o Autoritarismo ganhou reforço em 4 de outubro, em seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com a presença de líderes nacionais, como Gleisi Hoffmann (PT),Vanessa Graziotin (PCdoB), Talíria Petrone (PSoL), Edmilson Costa (PCB) e Manoel Dias (PDT).

    Agora é hora de ajudar os companheiros que deram exemplo de resistência e ensinaram o continente a tornar factível a utopia da unidade. Grande parte da juventude uruguaia, na faixa dos 30 anos, cresceu sob a égide dos governos da Frente Ampla, sem sentir na pele o terror dos 12 anos de ditadura. Esses jovens, potencialmente eleitores de esquerda, percebem os benefícios de viver num país com distribuição de renda e garantia de políticas públicas como um direito natural. Não naturalizam, contudo, a estagnação econômica internacional, nem o desgaste próprio de uma força que se mantém há 15 anos no governo, conforme a explicação do analista político Katu Arkonada, em La Jornada, periódico de esquerda mexicano.  Precisam despertar para os perigos do retorno ao passado, antes que precisem experimentá-lo, como os brasileiros o fazem agora amargamente.

     

     

    AZARÃO BOLSONARISTA E TUCANO URUGUAIO PODEM DEFINIR UM SEGUNDO TURNO

     

    Num cenário semelhante ao Brasil pré-eleitoral, Louis Lacalle Pou se associa à bancada evangélica reacionária e à mídia, que atua como um partido político fazendo campanha dirigida aos 30% da população menos politizada dos indecisos. A bolsonarização das eleições também marca a disputa nas redes sociais, que virou território livre para a disseminação de fake news contra os governos de esquerda. Nas primárias presidenciais realizadas em 1º de julho, Lacalle chegou a abrir grande vantagem sobre Daniel Martinez, com 41,6% contra 23,6%, quadro que foi se revertendo com a reação das esquerdas reunidas pela Frente Ampla.

    Alimentando uma fachada de direita moderada, o candidato que ameaça o processo de transformação iniciado em 2015 já acenou para uma perigosa aliança com o candidato extremista Guido Manini Ríos. Estagnado em 12% nas pesquisas, Manini é considerado uma versão de Bolsonaro, por quem declara forte admiração. Mesmo fora do páreo, o militar que defende os torturadores pode ser um azarão, se transferir seus votos para o candidato do Partido Nacional num mais que provável segundo turno entre Lacalle e Matínez.

    Conforme as pesquisas divulgadas em 29 de setembro, no primeiro turno, a Frente Ampla vence em todas as pesquisas, com 30%, apenas 4 a 7 pontos de vantagem em cima do segundo colocado do Partido Nacional. Pesquisas mais recentes apontam uma vantagem entre 41% e 39% para Martínez, contra 23% de Lacalle. O perigo, contudo, mora no segundo turno, que deve ocorrer em novembro, uma vez que nenhuma agremiação superará os 50% da soma dos outros candidatos. Nesse caso, herdando os votos de Manini, somados aos de Ernesto Talvi, do Partido Colorado (uma versão uruguaia do PSDB), que tem cerca de 15% nas pesquisas, Lacalle poderia vencer com certa folga no bloco de direita rumo ao retrocesso.

    A ameaça da onda conservadora no Uruguai sensibiliza particularmente a resistência internacional pela história de sofrimento político atravessado por seu povo, admirado pelo alto nível de politização e coragem no enfrentamento da ditadura. O carisma conquistado após a ascensão da Frente Ampla (Frente Amplio), especialmente com a eleição de Pepe Mujica em 2004, chegou a produzir um movimento migratório contrário. Até então era considerado o refúgio dos democratas que deixaram países como Argentina, Colômbia, Paraguai e mais recentemente o Brasil, após os golpes brancos que instalaram governos neofascistas ou neoliberais.

     

     

    URUGUAI, ÀS VÉSPERAS DE DECIDIR UM FUTURO QUE PODE REPETIR O PASSADO

     

    Muitos compatriotas que deixaram o Uruguai há 20, 30, 40 anos, têm retornado na última década. Isso em função de que vem sendo o país da América Latina que melhor leva sua situação econômica e financeira na convulsionada região à que pertencemos. Em três períodos consecutivos de governo de esquerda, a Frente Amplio do Uruguai tem conseguido elevar o nível de vida da população, melhorar substancialmente a economia e desenvolver políticas sociais que têm beneficiado os setores mais vulneráveis da sociedade.

    Por Ricardo Botana*

    É importante lembrar que a Frente Amplia chega ao poder, no ano 2005, com o país numa das crises mais agudas da sua história. Décadas de governos de direita, tinham deixado o país, nos primeiros anos deste século, numa situação catastrófica; com altíssimo níveis de pobreza, desemprego e desigualdade social, a economia péssima, a dívida externa imensa em relação ao paupérrimo Produto Interno Bruto daqueles tempos sombrios.

    A partir do 2005, tudo mudou.  Foram 15 anos de crescimento econômico ininterrompido (dados reais da Cepal e de outros organismos internacionais como o Banco Mundial, entre outros) confirmam que o país vem percorrendo o caminho certo.

    Basta comparar os indicadores sociais e econômicos mais importantes entre os anos 2004 e 2019: nesse período, a pobreza no Uruguai caiu de 38% em 2004 para 8,9% hoje. A indigência (pobreza extrema) passou de 6% para 0,7%. No âmbito social, as políticas de benefícios para a população e os setores mais vulneráveis têm sido fundamentais na redução do índice de pobreza, à condição do menor da América Latina.

    O salário mínimo alcançou um recorde histórico de majoração em 15.600 pesos uruguaios, que equivalem a R$ 1.700,00.  Há 15 anos consecutivos, o S.M. uruguaio e as aposentadorias crescem acima do índice de inflação. Para citar outros resultados de políticas públicas, o sistema de saúde vem sendo exemplo na América Latina. Com a criação do novo Fonasa (Fundo Nacional de Saúde), o governo popular implementou um sistema integrado de saúde, no qual a totalidade da população tem direitos ilimitados em todo o país para fazer uso dos hospitais que empregam hoje a melhor tecnologia disponível no mundo. Os medicamentos são distribuídos gratuitamente para a população.

    Pintura a nanquim de Ricardo Botana

    Na educação, as melhorias começam pela implementação do “Plan Ceibal”. que outorgou, de forma gratuita, a absolutamente todas as crianças das escolas do país, um computador individual para estudar na escola e em suas casas. Outro plano implementou tratamento gratuito para toda criança com problemas de visão, o que inclui o fornecimento de óculos quando necessários. A Frente Ampla colocou em funcionamento uma quantidade enorme de novos centros de estudo, em nível escolar e universitário e elevou substancialmente os orçamentos anuais da educação, mantendo-os e curva crescente.

    São também inúmeras as conquistas obtidas nesses últimos 15 anos em relação aos direitos das mulheres e população LGBT+, como legalização do aborto; matrimonio igualitário; ley trans (Ley N° 19684, que tem como objetivo assegurar os direitos das personas trans). Na área comportamental, a legalização da venda e distribuição da cannabis tem sido apontada como um avanço no mundo todo. (https://www.cepal.org/pt-br/publicacoes/tipo/estudios-perspectivas-oficina-la-cepal-montevideo)

    Enfim, um país que vem crescendo ininterruptamente nos últimos 15 anos, mas cujo crescimento vem relacionado com a redistribuição de renda. Trata-se de um diferencial definidor em relação a outras economias do continente que também crescem, mas não repartem os dividendos na sociedade. Isso porque, para os governos desses países, a acumulação de riquezas continua sendo o objetivo final de todo superávit. É o caso do Chile, onde o crescimento também tem sido favorável nos últimos anos, mas a desigualdade social continua muito alta, sem que haja políticas sociais para os setores vulneráveis.

    Hoje, após o transcurso histórico que resumi aqui, o povo uruguaio está prestes a definir, na eleição nacional do dia 27 de outubro, o país que vai querer para os próximos anos. Este que temos, onde o crescimento, as melhoras e as conquistas de direitos têm sido permanentes, ou retroceder ao pais de princípios do século, onde governava a direita, que nos levou à miséria, às graves injustiças e à ausência de perspectiva de futuro.

    Sabemos como a direita vem avançando na região, impulsionada sempre pelos planos estratégicos do império… E não é o Uruguai que vai escapar dessa situação. Como em outros países, os partidos da direita uruguaia orquestram falsidades, mentiras, valendo-se das mídias sociais e do apoio incondicional dos países sob a liderança dos Estados Unidos, que atuam para que os interesses estrangeiros sejam privilegiados.  Esses países conspiram para que a Frente Amplio saia do poder e assim eles possam voltar à condução do Uruguai para integrá-lo aos países da região que tornaram a cair nas garras do liberalismo extremo.

    Nós, da Frente Amplia de Uruguai em Florianópolis, estamos trabalhando para fazer nossa parte e colaborar com a imprescindível tarefa de conscientizar compatriotas, de mostrar o caminho certo e de juntar a maior quantidade de votantes para manter o governo de esquerda no nosso pais. Infelizmente no Uruguai ainda não temos “voto consular”:  a gente pode votar, mesmo morando fora, mas só viajando e votando lá no país de origem. Nesse contexto é que estamos realizando uma campanha de arrecadação de fundo, com o único objetivo de conseguir levar a maior quantidade de compatriotas ao sufrágio presidencial.

    Neste sábado, 12 de outubro (das 12h às 22 h), realizamos um evento que chamamos “Festa América”, na “Associação Baiacu de Alguém”, em Santo Antônio de Lisboa. Música, Candombe, Gastronomia, Cerveja e muita fraternidade latino-americana para receber o povo progressista da Grande Florianópolis e ter a possibilidade de conseguir os recursos necessários para custear os ônibus de compatriotas para votar no dia 27 deste mês.

    Os esperamos a todos/as…
    Arriba los que luchan!!!

    * Artista plástico uruguaio radicado no Brasil
    Frente Amplio em Florianópolis
    Secretário da Associação dos Uruguaios de Florianópolis (Asurflo)

     

  • Invasão da Universal ameaça aparelhar conselhos tutelares

    Invasão da Universal ameaça aparelhar conselhos tutelares

    Em todo território nacional, o Brasil está vivendo uma disputa eleitoral silenciosa e invisível para grande parte da população, mas tão importante e acirrada ideologicamente quanto a última campanha presidencial. A sociedade civil se prepara para eleger neste domingo,  6/10, das 9 às 17 horas, os representantes dos conselhos tutelares que, por quatro anos, de janeiro a 2020 a janeiro de 2024, vão fiscalizar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Embora qualquer cidadão seja apto a votar, a ignorância sobre a universalidade do pleito e a importância dos conselhos tornou o processo eleitoral um campo vulnerável para a manipulação de grupos ultraconservadores. Assim como as tecnologias de mídia fraudulentas forjaram um resultado fora do jogo democrático nas eleições presidenciais, a composição desses órgãos democráticos está seriamente ameaçada por uma fraude político-religiosa anterior à votação eletrônica. A virada depende dos defensores dos direitos humanos e sociais atenderem à chamada de comparecimento às urnas.

    O voto é facultativo, qualquer cidadão pode depositá-lo na urna em posse do seu título eleitoral. Qualquer pessoa que conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente e tenha dois anos de experiência na área pode se candidatar ao cargo, que é até bem remunerado, R$ 2.779,00 mensais, com expediente das 8 às 18 horas, um luxo para um país com mais de 13 milhões de desempregados, com promessa de vários bônus para os candidatos da rede fundamentalista. Juntos, esses fatores atraíram a militância de direita que alavancou a eleição de Bolsonaro e outros políticos que defendem, por exemplo, trabalho infantil e redução da maioridade penal, só pra início de conversa.

    Depois de aparelhar o Estado brasileiro, em todos os cantos do país a ala retrógrada da Igreja Evangélica, através de seus pastores, mobiliza os fieis para a ocupação em massa dos conselhos tutelares. Já no início do ano, em todo o Brasil, foi deflagrada a acorrida à inscrição da candidatura de uma legião de milhares de evangélicos e teve início a campanha massiva nos cultos e comunidades tomadas pela Igreja do Bispo Macedo. O que está em jogo nessa ocupação fundamentalista é a continuidade do próprio Conselho, das políticas públicas de proteção da criança e do adolescente e do próprio Estatuto, frequentemente ameaçado pelo presidente J.B. e pelos detratores dos direitos humanos. Em última instância, essas forças obscuras veem na estrutura capilarizada dos conselhos a oportunidade de transformá-los em currais eleitorais para os candidatos que vão garantir a permanência do governo Bolsonaro e de seus sucessores no poder.

    Agindo em nome da liberdade religiosa, essa invasão organizada da esfera pública fere o estado laico e a pluralidade de credos, ao implantar o monoteísmo evangélico no seio do Estado braseiro. Com bandeiras como combate ao aborto e ao que chamam de “ideologia de gênero”, os candidatos caem na disputa praticando o mesmo terrorismo psicológico das eleições baseado em fake news do tipo das disseminadas durante as eleições presidenciais, como a ameaça do kit gay, da mamadeira de piroca e das orgias sexuais nas escolas e universidades.

    Ocupação fundamentalista busca fazer dos conselhos currais eleitorais da direita ultraconservadoraA onda bolsonarista está em marcha desde o início do ano, antes mesmo das inscrições para os candidatos, que iniciaram em 20 de maio e foram até 21 de junho. O sinal de alerta do aparelhamento, contudo, foi dado há pouco mais de um mês, tempo exíguo para frear a sanha evangélica conservadora. Mesmo assim, o apito da resistência soou forte e despertou para a necessidade de reação. Nas redes sociais, mensagens dos ativistas dos direitos da criança e do adolescente tentam sacudir a população antes que “o santo do pau oco” tome conta dessas organizações. Mensagens circulam pelas mídias sociais, advertindo para a importância do voto e denunciando a tentativa de aparelhamento dessas entidades.

    Os ativistas dos direitos alertam para a ameaça de expansão dos tentáculos do Estado teocrático nas organizações da sociedade civil, com a infiltração dos dogmas religiosos e das ideologias de combate aos movimentos sociais, aos direitos e ao pensamento crítico nas escolas. Em Santa Catarina, estado assediado pelas forças bolsonaristas e religiosas ultraconservadoras, reuniões de mobilização convocadas por entidades, sindicatos, organizações civis foram intensificadas nesta semana, como a palestra sobre a importância dos conselhos, promovida pela OAB na terça-feira (1/10) à noite, em Florianópolis. Debates com os candidatos chamados por entidades em defesa da democracia ocorrem até as vésperas das eleições, como o que o Campo Santo, organização agroecológica e social de mulheres em defesa de meninas e adolescentes realiza na sexta-feira (4/10), às 16 horas, em sua sede no Campeche.

    “GENTE QUE DEFENDE ATÉ TORTURA QUER APARELHAR OS CONSELHOS”

    Protesto contra o assassinato do adolescente Victor Xavier da Silva Santos, que foi baleado enquanto brincava no quinta de casa por um policial que continua na ativa

    Num momento de desmoralização dos direitos humanos e sociais pela direita fundamentalista, mais do que nunca o Brasil precisa de conselheiros tutelares comprometidos com essas políticas nas quais se estabeleceu a sociedade democrática e de direitos, afirma Thaís Lippel, médica do trabalho e integrante do Grupo de Trabalho do Imigrante, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). “Cada um de nós que conhece a importância da rede de organização e defesa da sociedade civil formada pelos conselhos democráticos deve se engajar nessa luta crucial para barrar a investidas oportunistas desses lobos vestidos em pele de pastores e cordeiros”, acrescenta ela.

    “A sociedade civil nunca deu bola para os conselhos tutelares e isso facilitou um certo nível de aparelhamento pela Igreja Católica, mas nunca algo tão comprometedor como a invasão organizada dos evangélicos”,  analisa Simone Curi, coordenadora do Campo Santo, que realiza debate com os candidatos aos conselhos de Florianópolis na sexta-feira à tarde, na sede da entidade, no Campeche.  Por outro lado, a eleição de Bolsonaro despertou finalmente uma consciência sobre a importância de estarmos todos atentos à eleição dos conselhos, pondera ela.

    Há grupos organizados fazendo campanha para as tendências político-ideológicas mais conservadoras e desumanas e com os interesses mais escusos que se possa imaginar, lembra uma candidata que trabalha há dez anos como conselheira, mas não quer se identificar. “Esses grupos acusam as forças progressistas de fazer aquilo que praticam: eles miram a criança e o adolescente como instrumentos de lavagem cerebral de um Estado autoritário”. A defesa desse público como cidadãos de direito, sujeitos em si mesmos, merecedores de uma formação para a liberdade e para o pensamento crítico, como propugnam as convenções internacionais do setor, tornam-se objeto de repúdio.

    Militantes do autoritarismo político e religioso, que defendem absurdos como pena de morte e golpe militar, que se calam ou mesmo aplaudem quando policiais e seguranças praticam tortura contra menores infratores querem fazer desses organismos mais um meio de aliciamento mental, acredita Loureci Ribeiro, arquiteto popular do Movimento de Ocupação Urbana. “Estão avançando sobre os conselhos com o intuito de colocá-los a serviço de políticas ditatoriais e falsomoralistas, que tendem a derrubar direitos das crianças e das suas famílias”, completa Loureci, que critica a desmobilização da Teologia da Libertação nesse processo. “O trabalho dos setores progressistas da Igreja Católica foi fundamental nos anos 90 para alicerçar as bases de uma política de conselhos comprometida com um Estado laico, democrático e pluralista, mas as pastorais se dissolveram ou se acomodaram nos últimos anos.

    BAIXA VOTAÇÃO FAVORECE O APARELHAMENTO DO PROCESSO

    Nas últimas eleições para conselheiros tutelares nos municípios da Grande Florianópolis (São José, Palhoça, Biguaçu e Florianópolis), 7,6 mil pessoas compareceram às urnas, sendo que a região compreende 319.632 eleitores registrados. Já em Joinville, maior colégio eleitoral do Estado, três mil votos foram computados, em um universo de 372.551 votantes,  sempre segundo dados apresentados pela Comissão da Criança e Adolescente da OAB em Santa Catarina divulgados pela Comunicação Social do órgão.

    “A adesão ainda é baixa e precisamos atuar na divulgação desse processo, que é fundamental na garantia e proteção da criança e adolescente”, salienta o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/SC, Enio Gentil Vieira Júnior. O município de Florianópolis elege 20 conselheiros tutelares. No Estado, cada município tem um Conselho Tutelar e, cada órgão, por lei, deve ter cinco membros fixos.

    COMO VOTAR, ONDE VOTAR

    Conselheiros  e conselheiras se candidatam à tarefa de defender os direitos das crianças e dos adolescentes por um mandato de quatro anos. Têm a prerrogativa de fiscalizar os serviços de atendimento, recebem denúncias de maus tratos, assédio moral ou sexual, requerem serviços públicos, orientam famílias e comunidades, enfim, sacodem as estruturas públicas, delatam as afrontas ao estatuto e à integridade das crianças e fazem as ações acontecerem na área. Para exercer o cargo, recebem remuneração e, por isso, precisam apresentar experiência e conhecer o Estatuto.

    As eleições ocorrem no domingo, 6 de outubro, em todo o país,  mas é preciso verificar o funcionamento do pleito em cada município. Pode haver um ou mais locais de votação, que não são os mesmos das eleições gerais para cargos políticos. Todo cidadão que tem título de eleitor está apto a votar. Em processo semelhante às eleições gerais, com urna eletrônica, os eleitores devem comparecer às suas seções de votação portando o título de eleitor e um documento com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho).

    Em Florianópolis há apenas cinco locais de votação. Cada eleitor vota em apenas um candidato e pela ordem de votação escolhem onde atuarão, já que são três Conselhos Tutelares com cinco conselheiros cada. Um para a região continental, um norte e outro sul da ilha.

    Todos os eleitores de cada região precisarão ir até o local indicado:

    1) Região Sul da Ilha – Escola de Ensino Médio Vereador Oscar Manoel da Conceição – Endereço: SC-405, S/n – Rio Tavares, Florianópolis – SC. Ao lado do Terminal do Rio Tavares

    2) Região Continental – Escola Básica Municipal Almirante Carvalhal – Endereço: Rua Bento Góia, 113 – Coqueiros, Florianópolis – SC.

    3) Região Central – Instituto Estadual de Educação – Endereço: Av. Mauro Ramos, 275 – Centro, Florianópolis – SC.

    4) Região Leste da Ilha – Escola Básica Municipal Henrique Veras – Endereço: Rua João Pacheco da Costa, 249 – Lagoa da Conceição, Florianópolis – SC.

    5) Região Norte da Ilha – Escola de Ensino Médio Jacó Anderle – Endereço: Rua Francisco Faustino Martins, 717 – Vargem Grande, Florianópolis – SC.

    ALERTA QUE CIRCULA NAS REDES SOCIAIS

    Trabalhamos  com Conselhos Tutelares há mais de 10 anos.

    Não podemos nos identificar pois o que temos a dizer nos prejudicaria profissionalmente. Mas agora em 2019 estamos preocupados com o rumo que as coisas estão tomando. Estamos assistindo uma onda evangélica/reacionária  se aproximando desse órgão com toda a força. Os Conselhos Tutelares nunca foram a quinta maravilha do mundo. Possuem trezentos mil problemas. Mas a partir do que temos visto e ouvido, podemos dizer…se não nos organizarmos vai piorar…E MUITO. Tem uma galera querendo entrar no Conselho pra combater ideologia de gênero. Tem uma galera querendo entrar no Conselho pra levar “Deus” pras escolas. Tem uma galera dizendo que o problema das crianças e adolescentes no Brasil é falta de Deus e que só oração resolve. Só pra começo de conversa.

    E por que isso nos preocupa? Porque em eleição de Conselho Tutelar vota quem quer. E essa galera tem o apoio de igrejas inteiras. Que vão votar em massa. Ou seja, enquanto estamos simplesmente alheios a essa eleição, eles estão se organizando.

    Então, sugerimos duas coisas:

    1. Que comecemos a nos organizar e falar sobre a eleição do Conselho (06 de Outubro de 2019)
    2. Que quando sair a lista de candidatos em seu município, escolha um que defenda no mínimo, o estado laico, e faça campanha. Mobilize-se. Porque senão, teremos Conselhos Tutelares que funcionarão como escritórios pastorais.
    3. E antes que nos acusem de perseguição religiosa, são cristãos que escrevem esse texto. O Conselho Tutelar é pra defender os direitos da criança e do adolescente e não pra ser espaço de evangelização. Enfim, se possível repassem essa mensagem e mais do que isso, se organizem pra votar e sensibilizar as pessoas sobre a importância dessa articulação/enfrentamento nesse momento histórico.

    Por um Conselho Tutelar laico.

     

    DEBATE COM OS CANDIDATOS NO CAMPO SANTO

    Campo Santo, entidade que faz um trabalho geracional com mulheres, encadeando mães, filhas adolescentes e avós em cadeias produtivas de economia e cultura solidária

    O Coletivo Campo Santo convida os candidatos a representantes do Conselho Tutelar a uma conversa e apresentação às comunidades do sul da ilha. A acontecer no dia 4 de outubro às 16 horas, na nossa sede, no Campeche.

    Somos uma organização que tem como principal missão o apoio e o empoderamento de jovens da nossa região. Desejamos que com essa conversa a comunidade conheça cada um dos candidatos e que tome consciência da máxima importância dessa eleição, no dia 6 de outubro próximo.

    Contamos com a participação dos candidatos para uma conversa com pais, professores, representantes da comunidade e seus jovens.

    Servidão Germano Honorato Vidal, n. 200 – Campeche

     

    OAB PROMOVE ENCONTRO COM ESPECIALISTAS

    Neste ano, ocorre a eleição para o Conselho Tutelar em todo o Brasil e os escolhidos serão encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes durante o período de 2020 a 2024.  Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o evento surgiu a partir da necessidade de promover o papel dos conselheiros tutelares, que são eleitos pela população para fiscalizar e garantir os direitos das crianças e adolescentes. “É necessária a participação da sociedade nesse debate, pois esses representantes atenderão casos de crianças ou adolescentes que tiverem seus direitos violados”, justificou.

    Com o objetivo de despertar na sociedade o debate e informá-la sobre seus direitos, a OAB/SC, por meio da Comissão da Criança e Adolescente, realizou na terça-feira (1/10) à noite, na sede da Seccional,  a palestra ‘Vamos Votar pelos Direitos das Crianças e Adolescentes?  O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/SC, Enio Gentil Vieira Júnior, reforçou a importância do debate. “O Conselho Tutelar foi a grande inovação trazida há quase 30 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quando se atribuiu à sociedade, por meio de processo democrático de escolha, a tarefa de definir os principais responsáveis pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes de suas localidades. Por isso, é importante o envolvimento de todos no processo e fundamental que tenhamos o compromisso de ir às urnas”, destacou.

    Apesar da importância do Conselho Tutelar,  o poder público não tem garantido as verbas necessárias para o funcionamento do órgão nos estados e municípios. “O investimento ainda tem sido muito tímido, o que dificulta a realização da sua tarefa de promoção dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou. “Por isso, é nosso papel, como casa da cidadania, trazer essa discussão e conscientizar a sociedade para a importância que o setor tem na construção de um país melhor, uma vez que as nossas crianças e adolescentes são o futuro do nosso país”, destacou.

    O encontro, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, foi dividido em três palestras seguidas de debate com as temáticas: “Vamos votar?”, “A importância dos Conselhos Tutelares para a Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes” e “O Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar: Desafios e Potenciais na Experiência de Santa Catarina”. Os candidatos à função de conselheiro tutelar que estiverem presentes também se manifestaram.

    Entre os palestrantes estavam João Luiz de Carvalho Botega (mestre em Ciência Jurídica, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia, professor da Disciplina Direito da Criança e Adolescente da Escola do Ministério Público e promotor de Justiça no MPE/SC) e Enio Gentil Vieira Junior (mestre em Direito, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, advogado da infância e juventude e professor da Escola Superior de Magistratura e da Escola Superior de Advocacia – ESA).

    Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB/SC

     

    PARA ENTENDER A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES

    • Ágatha Felix, oito anos, assassinada com um tiro nas costas por um policial no Rio de Janeiro

      O Conselho Tutelar foi criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.

    • Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.
    • A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.
    • Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.
    • O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. Para informações completas das atribuições do Conselho Tutelar, acesse o ECA completo.
    • Apesar de muitas pessoas acharem o contrário, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais, ou seja, ele não é jurisdicional e não pode julgar nenhum caso. Exemplificando: quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar, e não o conselho tutelar. Este sim deve ser chamado quando o mesmo ato infracional for cometido por uma criança (com até 12 anos de idade incompletos).
    • Por se tratar de um órgão, parte do aparato de segurança pública municipal, não pode agir como órgão correcional. Em resumo, é um órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente. Não é função do Conselho Tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança.
    • O conselheiro tutelar deve sempre ouvir e entender as situações que lhe são apresentadas por aquele que procura o Conselho Tutelar. Somente após a análise das situações específicas de cada caso é que o conselheiro deve aplicar as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente. Cabe ressaltar que, assim como o juiz, o conselheiro aplica medidas, ele não as executa. Portanto, o interessado deve buscar os poderes necessários para execução dessas medidas, ou seja, poder público, famílias e sociedade.
    • O processo de escolha dos conselheiros tutelares deve ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão que deve ser criado e estar funcionando antes do Conselho Tutelar).
    • Para ser conselheiro tutelar é necessário ter 21 anos completos ou mais, morar na cidade onde se localiza o Conselho Tutelar e ser de reconhecida idoneidade moral. Outros requisitos podem e devem ser elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É indispensável que o processo de escolha do conselheiro tutelar busque pessoas com um perfil adequado ao desenvolvimento da função, ou seja, alguém com disposição para o trabalho, aptidão para a causa pública, e que já tenha trabalhado com crianças e adolescentes.
    • É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e com as crianças e adolescentes. Para isso é de extrema importância que os eleitos para a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.
  • Aprovado projeto de lei que torna Floripa Zona Livre de Agrotóxicos

    Aprovado projeto de lei que torna Floripa Zona Livre de Agrotóxicos

    Agrotóxicos estão banidos da Ilha de Santa Catarina, primeira capital do Brasil a proibir o uso de todos os “cidas” na agricultura e pecuária
     
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    A Câmara Municipal de Vereadores aprovou no início da noite de terça-feira (24/9), por unanimidade, em segunda sessão, projeto de lei que define a Ilha de Santa Catarina como Zona Livre de Agrotóxico. De autoria do vereador Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), o dispositivo proíbe o uso e armazenamento de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais na parte insular do município de Florianópolis. Para virar lei, a proposta agora só depende da sanção do prefeito Gean Loureiro (ex-PMDB, sem partido), o que deve ocorrer no prazo de 30 dias.

    “Um ganho de repercussão local e até internacional para as comunidades, para o turismo, para a vida”. Assim Geraldo Jardim, agricultor ecológico do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos avalia a medida. Incluem-se na interdição legal o uso de todos os “cidas” (Inseticidas, herbicidas, nematicidas, fungicidas). Infratores serão punidos com multa a ser definida pelo executivo que deve dobrar em caso de reincidência. O PL 17.348/2018 determina ainda ações de conscientização nas escolas sobre os prejuízos aos seres vivos acarretados pelo uso dessas substâncias tóxicas.

    O marco decisivo para o banimento dos agrotóxicos na chamada “Ilha da Magia” foi a publicação do dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em 2018. Com base em notas técnicas de institutos de pesquisas, Ongs e instituições governamentais, esse dossiê confirmou a incidência de câncer e de outros efeitos nocivos à saúde e ao ambiente provocados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.

    Na defesa do projeto, foi fundamental o argumento de que os agrotóxicos não estão apenas nos alimentos, mas contaminam o solo, o ar, a água e representam um impacto muito negativo para a biodiversidade. Em 2017, 54,36% dos produtos agrícolas analisados em Santa Catarina apresentaram resíduos e 18,12% estavam fora da conformidade legal. O monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais é realizado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Programa Alimento Sem Risco.

    O projeto se apoia em proposições coletivas elaboradas e defendidas há muitos anos por organizações como Cepagro, Slow Food e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), explica Marquito, segundo vereador mais votado de 2016, apoiado por ambientalistas, indigenistas e comunidades dos morros da capital. Coordenador-adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marquito considera a aprovação uma alavanca para a valorização da agricultura familiar, sem agrotóxico, sem transgênico, água limpa, saúde e futuro para as próximas gerações.

    A proposição fortalece a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no conjunto de várias ações já aprovadas por iniciativa do mandato agroecológico de Marquito com apoio da bancada de oposição (PT, PSoL, PDT). Exemplo dessas conquistas são a inclusão da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica e do programa de governo de Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital.


    São políticas, incentivos e ações indutoras da transição agroecológica que provocam uma transformação significativa no sistema produtivo agroalimentar da Ilha. “Todas essas conquistas contribuem para o desenvolvimento sustentável e possibilitam a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis
    comemora o jovem vereador.”
    CAPITAL 100% AGROECOLÓGICA
    A característica agrícola de Florianópolis, formada por pequenas propriedades rurais que se sustentam em uma cultura diversificada de frutas, legumes e hortaliças, livre do lobby do Agronegócio facilitou a tramitação do projeto. O PL foi aprovado pelos 17 vereadores nas sessões dos dias 18 e 24/9. Conforme o último Censo Agropecuário, de 2017, dos 208 estabelecimentos rurais na capital catarinense, quatro apenas declararam usar agrotóxicos em suas produções. “Temos todas as condições para fazer de Floripa uma cidade 100% agroecológica e servir de referência para que outras também se tornem uma zona livre de veneno na alimentação”.

    Pelo Estado adentro, contudo, a guerra do Agronegócio para a liberação de substâncias cancerígenas está na base da crise do PSL e atinge o próprio governador, o comandante Carlos Moisés. Embora eleito pelo partido do presidente, Moisés tem sofrido ataque pesado de bolsonaristas da bancada BBB, representantes do latifundiário, da agroindústria e de setores mais reacionários da mídia por suas reservas contra a politica do veneno.

     

    VENENO DA BAYER MATA 50 MILHÕES DE ABELHAS EM SC

     

    Florianópolis faz parte da cadeia de produção de mel do Estado de Santa Catarina, maior exportador do produto do Brasil, com 99% de sua produção certificada como orgânica.
    Em janeiro deste ano, uma investigação patrocinada pelo Ministério Público de Santa Catarina revelou que cerca de 50 milhões de abelhas morreram envenenadas por agrotóxicos no estado.

    Os testes realizados a partir de coletas apresentadas pela Cidasc, órgão estadual responsável pelo desenvolvimento agrícola, identificaram o uso do inseticida fipronil, fabricado pela Bayer, em lavouras de soja na região de Rio Negrinho e Major Gercino, como causa da mortandade. Produtores temem que a identificação dessa substância tóxica gere dúvidas sobre a qualidade do mel catarinense no exterior.

    A substância foi proibida em países como Vietnã, Uruguai e África do Sul após pesquisas comprovarem que é letal para as abelhas, conforme apontou reportagem de Aline Torres para a BBC (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49657447 ).

  • Um arco-íris de gente à beira-mar em resposta aos ataques homofóbicos

    Um arco-íris de gente à beira-mar em resposta aos ataques homofóbicos

    Os ataques homofóbicos à liberdade de expressão e à diversidade de gênero pelo presidente, ministros e governador do Rio de Janeiro parecem ter despertado ainda mais a disposição de ir às ruas em defesa do direito de cada um ser o que é. A 13ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+ de Florianópolis levou mais de 50 mil pessoas a ocuparem a Beira-mar Continental neste domingo (8) de sol e vento sul gelado. Das 11h às 21h, a avenida foi interditada para receber uma multidão colorida de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, homens, mulheres, crianças, famílias. Elas marcharam, dançaram, cantaram e gritaram palavras de ordem contra a intolerância e o estado teocrático que quer normatizar a identidade heterossexual e reprimir as múltiplas subjetividades.
    Pelo quarto ano consecutivo, a Parada LGBTI de Florianópolis ocorre na Beira Mar do Estreito, tendo à frente de sua coordenação o Movimento Social Organizado de Florianópolis. Na avaliação da suplente de vereadora Carla Ayres, do mandato popular do PT na Câmara de Vereados, o protesto e a consciência política marcaram o evento, que neste momento de luta contra o retrocesso ético, moral e político do país, definitivamente mostrou ser muito mais do que uma mera catarse ou entretenimento:
    Foto: Vagner Gomes Siqueira (GAPA/Floripa)

    “Este ano talvez tenha sido a edição mais política da história das paradas em Florianópolis, não só pelos discursos, mas especialmente pelo mar colorido de corpos afirmativos de nossa existência e resistência ao momento de graves ameaças aos direitos e à vida da população LGBT. Foi um ato extremamente politizado, em que organizações da sociedade civil e os próprios artistas que se apresentaram e se posicionaram recorrentemente contra as retiradas de direitos, contra os desmontes sociais do atual governo federal e em defesa dos nossos direitos.”

     

    Como grande aliada das minorias, a força feminista das mulheres também marcou presença. Um cordão delas aninhou-se embaixo da bandeira gigante da diversidade, com as cores do arco-íris. Tendo à frente Ana Bezerra, Elenira Vilela, Juliana Lima, Íris Gonçalves, Elaine Sallas entre outras integrantes do 8M Florianópolis, as feministas lançaram a Greve Internacional das Mulheres, convocando para a preparação do 8 de março de 2020. Também lembraram a grande mártir Marielle Franco, vítima das milícias governistas, com o estandarte que trazia o seu grito: “Quantas mais tem que morrer pra esta guerra acabar?”

    A concentração começou às 11 horas, na cabeceira da Ponte Hercílio Luz, onde a bateria da Consulado do Samba, escola campeã do Carnaval 2019, fez a abertura. O trio elétrico orquestrou a festa, puxado por Selma Light, uma drag queen de Floripa com fama nacional, ao lado de Suzy Brasil e do DJ Paulo Pringles, também referências nacionais no mundo LGBTQI. Foi uma surpresa o momento em que a subiu no carro do trio elétrico a ex-chacrete, cantora, atriz e dançarina Rita Cadillac, que continua carismática para o público. E uma emoção quando dois casais, as lésbicas Vitorí e Maria, e os homossexuais André e Adriano, celebraram sua cerimônia de casamento em cima do caminhão de som.

    Às 16h30, acompanhado a pé pelo cordão gigante do arco-íris humano, o trio se deslocou até o palco principal do evento, no final da Beira-Mar Continental, para levantar e alegrar a multidão com as atrações musicais de Aretuza Lovi e Dan Murata, ícones da performance da diversidade. Também se apresentaram os influencers Mandy Candy (@mandycandyreal), Júlia & Flávia (@fripolter) e Biga Kalahare (@bigakalahare),

     

    Foto do G1 de Paulo Mueller (NSCTV) por si só desmente o próprio veículo

    Embora a Polícia Militar tenha calculado o número de participantes em 10 mil pessoas, número que foi reproduzido nos jornais comerciais, as imagens da manifestação desmente essa estimativa. A própria foto publicada pelo G1, por exemplo, mostra que os números dos organizadores são muito mais próximos da realidade. Carla Ayres, que faz parte do Acontece – arte e política LGBTI (uma das entidades organizadoras da Parada) e a presidente da Comissão dos Direitos LGBTI+ da OAB-SC, Margareth Hernández, calculam a participação entre 50 e 70 mil pessoas.

    Por diversas vezes, artistas, públicos e coordenadores fizeram referência aos 50 anos da Revolta de Stonewall, confronto entre a polícia e homossexuais nos Estados Unidos, que é um marco na resistência e luta por igualdade e marca o lema das paradas deste ano em todo o país. Fica o depoimento de Toninho Fernandes:

    “Santa Catarina virou bunker de Nazifascistas… A intolerância levando à ignorância, mãe de tudo que é de pior na humanidade… O bom é que todos os (des)governos passam este passará muito rápido porque não chegará ao fim de mandato! Crivellas, Witzels, Bolsonaros irão embora do Brasil e espero que seus seguidores também…”

     

     

    Edição de Emílio Rodrigues / Jornalistas Livres, com vídeo de Vagner Gomes Siqueira (GAPA/Florianópolis) e fotos do 8M Florianópolis e organização do evento

    Guia Gay Floripa
    País é um dos que mais fazem marchas arco-íris no mundo! Aqui estão todas, grandes, pequenas, de norte a sul
  • THE INTERCEPT EXPLICA PASSOS DA VAZA JATO À COMUNIDADE

    THE INTERCEPT EXPLICA PASSOS DA VAZA JATO À COMUNIDADE

    Leandro Demori: “Não podemos esperar porque há pessoas presas ilegalmente”

    “Se não fosse o impacto do escândalo, Sérgio Moro já teria nos prendido e tomado nossos equipamentos”, afirma Leandro Demori, em debate na UFSC

    Em dia de novas revelações da Vaza Jato, a comunidade universitária lotou o Auditório e o Hall da Reitoria da UFSC para ouvir Leandro Demori, editor-chefe do The Intercept Brasil, na manhã de sexta-feira, 5/7, em Florianópolis. Durante quase três horas, estudantes, pesquisadores e profissionais de jornalismo sabatinaram o premiado editor sobre os resultados e o futuro da investigação jornalística que desmascarou os esquemas entre a Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro para condenar Lula e tirá-lo da disputa eleitoral. Assista aqui à cobertura ao vivo pelos Jornalistas Livres.

    Uma plateia entusiasta do trabalho do The Intercept, mas também crítica e curiosa, pediu explicações sobre a parceria com veículos da grande mídia que ajudaram a acobertar a “arbitragem ilegal e antiética” do atual ministro da Justiça, como ele próprio a qualificou. Demori afirmou que as parcerias são necessárias para acelerar o trabalho de apuração. Garantiu, contudo, que todas as produções resultantes dessas alianças são acompanhadas pelo site. “Nós franqueamos o acesso ao material bruto sob a condição de que as reportagens passem pelo nosso crivo.” Acrescentou ainda que ocupar a grande mídia, assim como dar entrevistas e fazer palestras diárias pelo país é fundamental “para que não vença a narrativa do governo e da direita criminalizando os jornalistas”.  Especializado em jornalismo investigativo e diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, lembrou o discurso de Moro no Senado, afirmando que a intenção dos jornalistas era provocar um fato para serem presos e terem seus equipamentos apreendidos. Hoje Demori vê essa acusação como uma confissão: “Se não fosse a repercussão nacional e internacional do escândalo, Sérgio Moro já teria nos prendido e tomado nossos equipamentos no dia seguinte à primeira matéria da série”.

    As perguntas ao  ex-editor da Piauí giraram sobre o processo da investigação como um todo, mas também sobre a segurança dos jornalistas e as ameaças de bolsonaristas e do próprio ministro Sérgio Moro. O ministro tenta criar uma nova narrativa para jogar a sociedade contra a investigação ao dizer que nosso  objetivo é destruir a Lava-Jato, quando na verdade nós queremos fortalecer o combate à corrupção”, denuncia Demori. “Como se não estivesse mais do que na hora de denunciar as coisas erradas que eles fizeram, gerando injustiças em série. Formado em Jornalismo pela PUC do Rio Grande do Sul, 38 anos, natural de São Miguel D’Oeste, Demori vê com máxima gravidade a notícia do pedido da Polícia Federal de quebra de sigilo da conta bancária do jornalista Glenn Greenwald pelo COAF para descobrir as fontes do escândalo Vaza Jato. Na manhã do evento, essas notícias começaram a ser refutadas com veemência pelas instituições democráticas, como a OAB e a Associação Brasileira de Imprensa. (ABI).

    “Se for verdade esse anúncio, é uma violação inominável da democracia e da liberdade de imprensa, que só indica o caminho do fim da PF. Isso não será aceito no mundo inteiro. Na melhor das hipóteses, é mais uma mentira do site O Antagonista”, ironizou.

    Debate com Leandro Demori, mediado pela estudante Clarissa Levy e o professor de jornalismo Samuel Lima durou três horas

    “Não seria melhor ter divulgado todos os vazamentos de uma só vez?”, indagou uma pergunta encaminhada por escrito. Demori explicou que a equipe trabalha diária e intensamente na conferência dos dados, mas não poderia aguardar a finalização do trabalho para fazer uma denúncia com consequências direta na vida das pessoas. “Diferente de outras investigações, como o Panamá Papers, que não afetava ninguém diretamente, aqui não pudemos esperar porque a Vaza Jato mexe com a vida de uma pessoa que está na prisão”. E ele não se refere apenas ao ex-presidente Lula, mas a todos os que entraram ilegalmente nos processos de delação, muitos inocentes, segundo ele.

    Moderadas pelo professor de Jornalismo Samuel Lima e pela estudante de jornalismo Clarissa Levy, as perguntas da plateia foram respondidas com o humor, a ironia e a franqueza peculiares a Demori. Ele, contudo, preferiu não responder questões estratégicas relacionadas ao sistema eletrônico de investigação usado pelo The Intercept, à identificação das fontes e às próximas denúncias. Também esquivou-se de perguntas sobre o embate com a rede Globo. Explicou contudo, a origem da agressiva carta da direção da emissora, na qual ela acusava o caráter de Glenn e garantia ter sido receptiva à proposta de averiguação e divulgação d

    as denúncias..

    “Como a rede sempre utilizou dados obtidos por investigações exclusivas da nossa equipe sem citar a fonte, descobrimos que havia um veto antigo na emissora contra o The Intercept”. Esse veto foi mencionado na proposta de parceria com o Fantástico: “Perguntamos se isso seria impedimento para um trabalho conjunto, mas eles se limitaram a repetir que nunca houve qualquer tipo de restrição, sem responder a questão principal, que era a proposta de parceria”.

    O evento promovido pelo Departamento de Jornalismo da UFSC integra as comemorações do aniversário de 40 anos do curso. Fundado por célebres teóricos da área, como os já falecidos Adelmo Genro Filho e Daniel Hertz, críticos contundentes do sistema de monopólios da comunicação social no Brasil, o curso orgulhou sua tradição encorajando o trabalho do jornalismo investigativo com um longo e vigoroso coro de aplausos.

  • PF força conexão entre Vaza Jato e Operação Chabu em SC

    PF força conexão entre Vaza Jato e Operação Chabu em SC

    Prefeito Gean Loureiro continua afastado da Prefeitura de Florianópolis

    O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (ex-MDB), continua afastado do cargo desde a segunda-feira pela manhã (17/6), quando foi preso e teve seu celular e computadores apreendidos pela Operação Chabu, desencadeada pela Polícia Federal em Santa Catarina. Gean foi preso junto com mais sete agentes policiais, incluindo o delegado federal Fernando Caieron, dirigentes públicos e empresários da área de tecnologia acusados de compor uma rede criminosa de tráfico de informações sigilosas a políticos e empresários investigados por corrupção. Foi solto ao final do mesmo dia, mas o delegado continua preso, junto com mais cinco agentes. O caso ganhou ainda mais repercussão nesta semana, depois que a PF “plantou” em veículos de direita ligações improváveis entre a espionagem denunciada pela Operação Chabu e os vazamentos do Morogate.

     
    Na quarta-feira (19/6), os advogados do prefeito tentaram suspender o seu afastamento no TRF4, mas não obtiveram êxito. Por enquanto, quem administra a capital é o vice-prefeito José Batista Nunes (PSDB). Em live veiculada nesta sexta-feira, 21, na página do Facebook do vereador Afrânio Boppré, ele e o vereador Lino Peres afirmam que a oposição está muito apreensiva porque Gean Loureiro tem frequentado a Câmara de Vereadores e o seu gabinete, de onde entra e sai levando pastas e documentos. Querem saber, por exemplo, por que o prefeito, sendo apontado como o articulador da “Orcrim”, foi solto no mesmo dia da prisão e continua livre para passear no seu gabinete e recolher provas.
     
    Os quatro vereadores da oposição, Afrânio Boppré (PSoL), Marquito (PSoL), Lino Peres (PT) e Vanderlei Farias, o Lela (PDT), já emitiram duas notas conjuntas reivindicando informações da Polícia Federal para se posicionarem com mais clareza sobre o ocorrido. “Decidimos evitar julgamentos ou absolvições enquanto não tivermos informações em profundidade”, explica Lino. Querem saber que informações há nos equipamentos e celulares apreendidos e o possível envolvimento de outros funcionários públicos municipais nessa rede de tráfico de informações. “Se Gean diz que é vítima de uma armação, queremos saber quem é esse agente oculto que tem tanto poder e influência na vida da cidade”, afirma Boppré.
     

    PF APELA PARA O PAVÃO DE PERNA CURTA

     
    Moro conduz PF ao grotesco

    Nesta quinta-feira, 20/6, a revista Isto É publicou reportagem de capa na edição do fim de semana, intitulada “Cerco aos hackers” , 
    afirmando que a PF está investigando as “possíveis ligações” entre a Operação Chabu, a Vaza Jato e a atuação de agentes cibernéticos em Santa Catarina, no Brasil, Dubai e Emirados Árabes. Segundo “investigações preliminares”, a PF teria encontrado conexões entre o jornalista investigativo Glenn Greenwald, do The Intercept, Edward Snowden, refugiado na Rússia, com os irmãos bilionários russos Nikolai e Pavel Durov. Os Durov são proprietários do programa de conversação em chat, o Telegram, de onde vazaram os diálogos entre o ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, revelados por Greenwald e sua equipe no escândalo conhecido também como Brasilgate. Finalmente, a PF teria encontrado ligações com Evgeniy Mikhailovich Bogachev, conhecido como Slavic, que criou o vírus Cryptolocker e o código Zeus. Slavic é procurado pelo FBI sob a acusação de cometer crimes cibernéticos, afirma a reportagem, sempre baseada no narrativa surgida no domingo passado, no perfil anônimo do Twitter, o “Pavão Misterioso”, já denunciado por vários sites de aferição como fake news grosseira, a exemplo do Estadão.

    Conforme o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, entrevistado pelo IstoÉ, o órgão “acredita ter se aproximado dos hackers que invadiram a privacidade dos procuradores”. A relação conspiratória, clara tentativa de criminalizar os jornalistas do The Intercept e levar os denunciadores da tribuna para o banco dos réus, foi levianamente lançada em veículos brasileiros de direita desde o início da semana. Estão aí todas as tintas de mais uma farsa do ex-juiz que fraudou a justiça com seus processos persecutórios e seletivos, baseados numa relação de influência ilícita sobre os procuradores da Lava Jato e na manipulação dos autos de acusação para condenar em tempo record o ex-presidente Lula à prisão. Emparedado pelas revelações do site The Intercept, trazidas a conta-gotas, como uma morte lenta, Sérgio Moro precisa com urgência de qualquer subterfúgio pra sair da berlinda e partir para a ofensiva.
     
    O único indício apontado pela revista de que a relação apontada por um perfil anônimo no twitter pode merecer a credibilidade dos seus leitores é o fato de a PF dar importância a ela. “Embora parecesse inverossímil num primeiro momento, por conter erros de grafia e tradução, ISTOÉ confirmou que a PF segue sim o rastro da pista, considerada importante pelos agentes hoje à frente do caso.” Os métodos caluniosos e fantasiosos são os já conhecidos na herança lavajatista. Enquanto a PF sege as pistas do “Pavão Misterioso”, em Santa Catarina, ninguém entende os rastros da polícia, que parece encobrir na Operação Chabu a sua própria corrupção interna. 
    Mais sobre a Operação Chabu e Alcatraz
    https://jornalistaslivres.org/corrupcao-dentro-da-pf-leva-a-prisao-de-delegado-e-prefeito-de-florianopolis/