É assim que se recebe o funcionário público que presta serviços ao povo do estado de São Paulo?
Um dia histórico que poderia ter um desfecho diferente se a Assembléia Legislativa de São Paulo fosse realmente a representante dos anseios e demandas do povo paulista.
Cidadã paulista, funcionária pública cheguei logo cedo para exercer o direito democrático de protestar contra a forma autoritária, desumana, com justificativas inaceitáveis com que a Reforma da Previdência vem penalizar mais uma vez o funcionário público. `Somos nós que garantimos a educação pública e gratuita, o atendimento no SUS, na assistência social, nas políticas urbanas, na segurança pública, no judiciário e demais setores da vida pública do estado mais rico do país.
Cerca de 20.000 servidores, funcionários públicos, trabalhadores, vindos de todos os cantos do estado Bauru, Marília, Franca, Palmeira do Oeste (há 600 km), Carapicuiba, Osasco, Praia Grande e muitos outros, vieram organizados exercer o seu direito democrático de reivindicar seus direitos, protestar contra esta Reforma da Previdência e contra a forma com que o governo do estado vem tratando o funcionalismo. Cinco anos sem aumentos, descaso com o serviço público, dilapidação do patrimônio, falta de investimentos em infra estrutura e recursos dos equipamentos, cortes nos orçamentos para execução dos serviços que o povo de São Paulo merece. Com a crise econômica, as demandas aumentam e é todo o povo que estará sendo afetado.
Uma visão de quem estava lá dentro nos corredores e no Plenário
O clima era de solidariedade e compromisso, várias delegações, horas de viagem, de partilha de sonhos e do desejo de com sua presença fazer pressão e sensibilizar os deputados eleitos para ser os representantes do povo. A meta era não deixar passar esta Reforma. Aos poucos essa alegria dos corredores foi se dissipando. Para entrar no Plenário, revista da segurança legislativa. Não pode entrar lanche, garrafa d’água, guarda chuvas, rolo de fita adesiva, varetinha que segurava cartaz… Garantir a segurança e a não violência no Plenário impedindo a entrada dessas “armas”, era a justificativa.
Impassível, impermeável a qualquer apelo dos participantes e ao apelo de deputados da oposição o presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris do PSDB deu início à seção de votação. A voz de uma deputada que quis ter acesso ao microfone para solicitar que retirasse a polícia do Plenário foi interrompida. Com a palavra os deputados fizeram denúncias: o governador João Dória irresponsável com a coisa pública, em plena época que ocorriam enchentes no estado, foi pular o Carnaval no Rio de Janeiro; a voz de uma deputada que quis ter acesso ao microfone para solicitar que retirasse a polícia do Plenário foi interrompida. Deputados da oposição denunciaram o golpe e a forma autoritária com que a discussão da PEC foi conduzida, atropelando prazos e não ouvindo duas Comissões. A divida pública do estado de São Paulo, 25 anos na mão do PSDB não é culpa do servidor mas do governo:, a sonegação fiscal é enorme, não há controle das grandes fortunas, a desoneração fiscal é de 20 bilhões e querem penalizar o trabalhador/servidor público.O PSDB é o pior usurpador do povo brasileiro e os deputados do PSL, DEM e partidos da situação são todos “dorianos”, mandados pelo governador. Uma deputada declarou: quero parabenizar os servidores que asseguram a educação pública, a saúde, a segurança. Esta reforma é um tapa na cara do servidor que terá que trabalhar muito mais, retirará parte das aposentadorias e das pensões. Golpe na mudança do horário da votação em Plenário para impedir a manifestação de repúdio à esta Reforma da Previdência do des-governo Dória. É preciso ter lado e os partidos da oposição estão do lado do povo.
Denúncias de que “a repressão estava comendo solta lá fora”, plateia e deputados da oposição pedindo interrupção da votação para que o presidente fosse pedir para cessar a violência da polícia e a retirada de tanques de guerra contra o servidor/trabalhador público que estava reivindicando seus direitos garantidos pela Constituição. Barulho de tiros de balas de borracha e de gás de pimenta, cheiro de gás invadindo o Plenário, pessoas passando mal. Protestando, ficamos sem saída, medo de que os ânimos se acirrassem, plateia cheia de polícia. Cortam a internet, barulho de tiros.
Deputados da situação impassíveis, presidente da Mesa Diretora sorri irônico, como se nada estivesse acontecendo e cumprindo “a sua função pública”. Nem nos tempos da ditadura se viu tanta violência na CASA DO POVO. Tensão dentro e fora do Plenário. A votação transcorreu, a oposição afirmando que entrará com recursos. Pessoas feridas, polícia a mil. EMENDA APROVADA placar 59 SIM, 32 NÃO.
VERGONHA!
Novo capítulo
JUNTOS SOMOS MUITOS! NOSSO COMPROMISSO É COM A POVO. Vamos exercer a solidariedade e a união em torno das lutas do povo. Quem viu e viveu estes momentos tão fortes, repasse estas informações, fique indignado, nunca mais vote em quem votou e reprimiu o povo. DE OLHO NOS DEPUTADOS, NO DÓRIA QUE MANDA BATER NO POVO E QUER SER PRESIDENTE. HOJE VOCÊ VIU UM POUCO DE QUE LADO CADA UM ESTÁ.
Parabéns aos deputados aguerridos que não se renderam. Parabéns aos funcionários públicos que não abrem mão da luta, de seus direitos. A luta continua. Assumimos o compromisso de lutar por direitos de cidadãos: direito à livre organização e expressão, direito à participação. DITADURA NUNCA MAIS!
Nesta 5ª feira 12 de dezembro, em frente ao STF na Rua Frei Caneca, ocorreu o Ato/Instalação Tributo e Esperança.
Há mais de 6 meses este local vem sendo palco de manifestações de denúncia e sensibilização para os procuradores e demais funcionários que trabalham no STF assim como para os transeuntes. Os manifestantes, participantes dos Coletivos que compõem o CCD-LL, Comitê dos Coletivos pela Democracia e por Lula Livre, quinzenalmente estão lá. Esta ação do CCD-LL faz parte das ações nacionais realizadas juntamente com Coletivos de vários Estados do Brasil do grupo Lula Livre Nacional.
Com faixas, cartazes e megafone, sempre procuram chamar a atenção para o compromisso e responsabilidade do STF na defesa da Lei, da Justiça e a da Democracia, ameaçadas desde o golpe de 2016 e especialmente com a prisão arbitrária de Lula.
Neste dia 12 de dezembro o Ato teve como objetivo denunciar as arbitrariedades, resgatar a memória dos tempos da ditadura e do dia em que foi instituído o Ato Institucional número 5, já que dia 13 é dia dos Direitos Humanos. O AI-5 estabeleceu a censura, cassou direitos políticos, instalou regime de exceção, permitiu que governantes, realizassem prisões, torturas até a morte para os suspeitos de serem contra o regime. Muitos tombaram em decorrência dessas atrocidades.
Homenagem aos Mortos e Desaparecidos: militantes trabalhadores, cidadãos comuns
Segundo a Comissão da Verdade os Mortos e Desaparecidos foram identificadas 434 pessoas, mortas vítimas da ditadura, na maioria homens mas também mulheres, com idade que variava de 20 a 60 e tantos anos. Muitos jovens estudantes, trabalhadores das mais diversas profissões, cidadãos comuns, trabalhadores… Operários, bancários, costureira, alfaiate, agricultores, camponeses, seringueiro, estivador, eletricista, taxista, vendedor, empregada doméstica, dona de casa, pedreiro, sapateiro, ferreiro, comerciante, mecânico, tipógrafo, escriturário, ascensorista, corretor de imóveis, motorista, lojista, seminarista, religioso, sacerdote, metalúrgico, ferroviário, farmacêutico, pianista, ator, design gráfico, designer de moda, fotógrafa, restaurador, escultor, soldado, militar, salva vidas, policial, piloto militar, jornalistas, políticos e profissionais de nível universitário como professor, professor universitário, médicos, psiquiatra, dentista, advogado, engenheiro, geólogo, procurador, veterinário, químico, enfermeira, tradutor. Muito poucos entre eles, ativistas e guerrilheiros.
Em Ato singelo e cheio de emoção, com as faixas estendidas na calçada: “AI-5 Nunca Mais; Não ao Estado opressor; O Brasil precisa de Paz, Lula Livre” e com muitas Flores do Coletivo Flores pela Democracia, prestou-se homenagem aos Mortos e Desaparecidos.
Aos poucos, os vasos que circundavam as faixas foram preenchidos com as Flores pela Democracia que reproduziam a fala do papa Francisco ”A Paz é um bem que supera qualquer barreira, porque é um bem de toda a Humanidade”.
Para cada nome pronunciado de companheiro ou companheira morto, torturado ou ainda desaparecido, os participantes da ação gritavam juntos: presente! e uma Flor, era depositada com delicadeza nos vasos.
AI 5 e Ditadura Nunca Mais!
Impressionava aos passantes verificar que as pessoas lembradas eram cidadãos comuns, exercendo profissões identificadas com as suas. A todo momento, fazia-se pelo megafone um paralelo sobre o momento sombrio em que estamos vivendo, chamando-se a atenção para as ameaças que vem sendo feitas de volta ao AI 5 e se conclamava ao STF para assumir seu compromisso e responsabilidade na garantia das leis e da manutenção do Estado democrático.
Flores eram distribuídas para os transeuntes. Denunciar as arbitrariedades de ontem e as arbitrariedades que vem ocorrendo hoje, sensibilizar para a importância da resistência e da luta para que AI-5 nunca mais aconteça, denunciar o extermínio das populações periféricas e mortes de lideranças do campo que vem ocorrendo, homenagear os companheiros mortos, torturados e desaparecidos durante a ditadura militar de 64 no Brasil. Um tributo aos que lutaram e tombaram conclamando por justiça social, direitos e democracia.
Nossas Flores Lutam pela Democracia
Um apelo ao povo brasileiro para que se unam, lutem junto com o STF para que esta corte aja constitucionalmente, evitando que o país viva novamente a ruptura com o Estado democrático.
Na porta do STF foi deixado um vaso com Flores, sinal de alerta e de esperança! Mensagem dada, Flores pela Democracia. Uma simbologia da luta por Justiça e garantia da Paz e do Estado Democrático, tributo e homenagem aos que tombaram, convite à participação popular nas ruas, nos locais de trabalho, nos movimentos sociais, partidos. Quem irá pegá-las?
“Deixaram suas Flores
Tributo e Esperança
Quem irá pegá-las?
O vaso com as Flores de proporções tão diminutas ante a edificação frondosa do MPF no coração da Avenida Paulista buscam brechas pra florescer
Buscam e caminham pelas brechas
Procuram o olhar solto e direto que só é possível na liberdade
Viva o Estado Democrático!
Nossas Flores lutam pela democracia”
Em 24 de novembro de 2019, em domingo que começou nublado o Coletivo Flores pela Democracia, ocupou o Al Janiah.
Nosso objetivo era confraternizar com as pessoas que de alguma maneira já participavam do Coletivo Flores pela Democracia. Era também divulgar o que já fizemos, quais foram e são nossos desafios. Buscar apoio.
E ainda: dar visibilidade à diversidade das ações já desenvolvidas, partilhar um novo jeito de fazer política em praças e locais públicos, convidar para que mais pessoas cheguem perto, colaborando para que possamos avançar em nossos compromissos, unir forças e indignações, agir …
Há 1 ano e meio éramos 4, hoje somos cerca de 25 que atuam regularmente e 100 que participam através de grupo de Whatsapp e de outras tantas que participam de ações de apoio ao Coletivo.
https://youtu.be/bUPR-7VvIUU
Tudo só aconteceu devido à ação coletiva
Ficamos emocionadas, aproximadamente 200 pessoas vieram ao nosso Baião de Dois, tudo gente do bem. Alcy Linares fez um convite chamativo, com humor e arte; Cícero do Crato, caprichou nos ingredientes e no tempero. O Al Janiah, conhecido espaço de resistência palestina, acolhedor dos movimentos de esquerda, foi invadido por flores de todo tipo: crepom, Flores jovens de 68, jovens de hoje, militantes, lutadores.
A alegria tomou conta, nossa “mestre de cerimônia” Vânia estava impecável “Somos todos flores na delicadeza, mas também somos flores rompendo o asfalto, na luta e na resistência”, a dupla Moniquinha e Gaúcho animaram o encontro com alegria e através da participação no bloco “Não Troco…”, o humor e o lúdico selaram o compromisso de quem passou por lá, o encontro de todos nós foi demais!
Não troco
Algumas falas do bloco “Não troco” traduzem o espírito que nos anima, a todos: “Não troco: – Minha Dignidade pela Minha Liberdade; – Minha Luta pela Passividade; – Paulo Freire por Olavo de Carvalho; – não troco Ciência por Terra Plana; – o SUS pela Privatização da Saúde; – não troco o Largo da Batata pelo Shopping Eldorado; – Livros por Armas; – Mobilização por Acomodação; – não troco a Educação por Sucesso Profissional Passageiro; – o Tão Sonhado Socialismo pelo Capital Neoliberal; -não troco a Liberdade pela Repressão; – a Liberdade por Baboseira; – o Nordeste por Miami; – Coletividade por Movimentos Individuais; – os CAPS de Saúde Mental, pelos Manicômios; – a Natureza pelo Desmatamento; – não troco a Arte pela Ignorância; – a Escola Pública pela Escola Militar; o Respeito pelo Outro pelo Autoritarismo; – a Democracia pela Ditadura; – esse Encontro Lindo e Maravilhoso por Algumas horas em frente à TV; não troco o Meu Presidente por essa Quadrilha de Milicianos; – a Flor por Laranja; – O MST pela Monsanto; – o Baião de Dois por um Fast Food; – não troco a Teologia da Libertação por Teologia da Prosperidade…” e por aí foi!!!!!!
Encontro de afetos, encontro de lutas, encontro de colaboração, encontro de sonhos!
Segundo depoimento de um dos participantes “É exatamente assim que se compõe este coletivo: MULHERES-FLORES que lutam com delicadeza e determinação, propagando a ideia básica e primordial de DEMOCRACIA. Saí ainda agora da festa e sigo pra casa com o coração cheio de amor, esperança e, principalmente força e inspiração para lidar com o que temos visto. Foram muitas as manifestações de calor, luta e exemplos de cuidado com todos os presentes. Meu agradecimento especial a todas as flores lindas que fazem desse coletivo um jardim tão diverso, colorido, saudável, alegre e fundamental para inspirar todas as gentes de todos os cantos”.
Tudo isso se deu desta forma, por conta da ação coletiva de cada um de nós.
Obrigada a todos. Apareçam no Largo da Batata, CHEGUEM MAIS!!!
“Hoje só hoje, vamos fazer diferente, vamos fazer nascer de nossas mãos as flores, Flores pela Democracia”
Com a poda, nascem Flores! A semana que passou que o diga, só golpes.
O Encontro de cerca de 50 pessoas ativistas e educadores populares no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDHEP, no Capão Redondo , ocorrido nos dias 31 e 1º de novembro, reanima a esperança.
Muitos militantes, lideranças e educadores populares dispostos a lutar por um mundo com dignidade, justiça, menos violência e mais políticas sociais, se debruçaram nestes dois dias para trocar experiências, refletir sobre suas práticas e melhor se articularem nesta longa trajetória das lutas de resistência.
Apresentações do Sarau do Capão Redondo no decorrer dos dois dias chamaram atenção para a realidade do povo da periferia, através das manifestações culturais.
Os depoimentos do cotidiano de lutas ocorreram em subgrupos: Educação, Moradia e Saúde, Cultura e Comunicação, apontando a riqueza e diversidade das experiências em Direitos Humanos, Educação Popular, Justiça Restaurativa, Cursinhos Populares, Saraus de Poesia, Mutirões de Moradia, Enfrentamentos da Saúde, Comunicação Popular, Lutas pelo Meio Ambiente, Documentários.
A periferia pulsa, Paulo Freire se perpetua através de ações que levam ao questionamento da realidade e se articulam para a sua transformação. De acordo com uma das últimas entrevistas do Paulo Freire, é importante fazer muitas marchas, “marchas dos que querem ser e são Impedidos de ser, contra a violência histórica da opressão”.
A mesa sobre Paulo Freire composta por Ednéia, Sérgio Haddad e Pedro Pontual veio reforçar alguns princípios e dar luz às praticas cotidianas que precisam ser reinventadas sempre.
Paulo Freire, uma forma de lutar pela libertação dos oprimidos
Mais do que um método Paulo Freire é uma filosofia, uma forma de ver o mundo e o oprimido em relação com ele, com poder de inserção e como agente de transformação no mundo. Contra o determinismo histórico que pressupõe numa sociedade de classes apenas adaptação e ajuste dos corpos e dos seres, ao meio ambiente e ao status quo.
A educação popular é um ato político, na sua intencionalidade (por que educamos?), democrática (ninguém detém o saber sozinho, cada um tem um saber, professor e alunos aprendem uns com os outros, na sua inter-relação), calcados em valores de solidariedade, respeito e do diálogo procurando compreender a realidade das pessoas, seus valores e sua cultura. Teoria e prática se complementam e se reinventam. Educação é um direito humano. A partir do chão dos alunos e dos moradores de um bairro, com suas vivências, expressões, manifestações culturais, o conhecimento do educador se coloca a serviço do conhecimento dos outros. A partir dos depoimentos do povo, com suas demandas, se constroem outros itinerários, se constroem outros conhecimentos.
Desafios da Educação Popular
Na conjuntura atual, de avanço do neoliberalismo e de dilapidação de nosso patrimônio, de perda de direitos sociais e das liberdades democráticas, o desafios para a educação popular são muitos, não só no Brasil mas em todo o mundo e, especialmente na América Latina:
Reinventar a democracia fortalecendo a democracia participativa e direta da sociedade civil; – Combater o ódio na sociedade em geral, nas escolas com a negação da ciência e censura à crítica e à liberdade de expressão e nos sindicatos e nos movimentos com a censura e repressão à organização; na criminalização dos movimentos sociais; – Promover uma educação que desconstrua o racismo estrutural, o patriarcalismo e que valorize o reconhecimento dos povos originários; – Combater a violência, buscar o diálogo e a justiça restaurativa; – Construir novas utopias que tragam horizonte de esperanças como o “bem viver”, em contraposição aos excessos da sociedade de consumo; – Incentivar a agroecologia e o cooperativismo; – Reafirmar valores de solidariedade, criatividade e de partilha; – Valorizar nossa cultura e diversas formas de expressão; – Valorizar a troca de experiências geracionais; – Articular as ações e os movimentos no território para fortalecer as lutas de libertação.
Território e Identidade
Extremamente proveitosas e muito instigantes foram as apresentações de Rose (Cooperifa de Sérgio Vaz), Lucila (CDHEP) e Ana Dias (militante do movimento de mulheres e viúva do operário assassinado Santo Dias, há 40 anos atrás, vítima da Ditadura), sobre Território e Identidade.
Para uma maioria de jovens, Lucila reconstruiu a história do CDHEP, que se instalou na região por ocasião da ditadura militar. Os enfrentamentos contra a ditadura daquele momento, são muito próximos dos desafios que temos hoje pela frente. Santo Dias foi uma liderança operária importante na região. O final da década de 70 e começo dos anos 80, foi um momento muito forte e significativo de enfrentamento da ditadura e de organização das periferias, juntamente com a Igreja impulsionada pela Teologia da Libertação.
Dom Paulo Evaristo Arns, bispo à frente da Arquidiocese de São Paulo, Pe. Jaime, Pe. Luís, tiveram papel decisivo na criação de um movimento de Direitos Humanos na região composto por religiosos, leigos, lideranças populares, educadores para o enfrentamento da violência policial, extermínio, Esquadrão da Morte, moradia, contra a carestia, por melhorias do bairro.
O CDHEP desde sua origem foi um ponto de encontro importante da população da região, de lideranças, juristas, universidades e desde seu início participou destes enfrentamentos e de formulação de políticas públicas e de lutas que foram conquistas para o bairro: metrô, linhas de ônibus, creches, hospital, escolas. Ao mesmo tempo contribuiu para construção de Legislação que garantia acesso à Justiça, Combate À Violência através da Justiça Restaurativa; Proteção à Vitimas, Pedagogia da Proteção.
A força das mulheres e o papel da cultura
O depoimento de Ana Dias, história de compromisso e de luta. Vinda de uma cidadezinha do interior, trabalhou no campo desde os 6 anos. Santo Dias trabalhador rural muito respeitado por sua competência pelo dono da fazenda, foi expulso do trabalho quando se envolveu com o Sindicato dos trabalhadores rurais. Vieram para São Paulo e em 1971, “o dia 15 de novembro, na Igreja Santa Margarida, marcou minha vida. Com a igreja cheia, o padre falou que “a pessoa tinha valor, a gente tinha que se unir e se organizar. Isso ensinou a gente a brigar, nunca mais parei” “No dia em que Santo foi assassinado eu fui antes com ele no carro, fazer panfletagem em porta de fábrica e horas depois vieram me avisar que ele tinha morrido. Foi tudo muito duro e muito difícil, mas eu não abandonei a luta. Santo era uma liderança muito querida, companheiro e pai muito presente. Fiquei sozinha com meus dois filhos um de 13 e outro de 12 anos. Santo só não foi enterrado como indigente porque me avisaram, fui reconhecer o corpo no IML e Dom Paulo interferiu”.
Rose participa do Cooperifa há 18 anos, quando conheceu o Sérgio Vaz através de uma apresentação em uma fábrica. Com ele, Binho, Gog, Marcos Brandão eu conheci o lado da cultura e da poesia como expressão e manifestação de tudo que nos oprime. A poesia me fez retornar aos estudos que eu havia abandonado e hoje digo que não consigo entender a vida sem ter passado por uma professora, profissão que deveria ser a mais valorizada. Sérgio Vaz diz que com a poesia “está em busca do artista cidadão, e que através da Cooperifa as pessoas começam a falar”. “A cultura vai criando dentro da gente a identidade, traz a dimensão da solidariedade e da proteção, ao falar a gente vai elaborando as próprias histórias, se reconhece e consegue perceber os avanços da sociedade a nosso favor… Através da poesia a gente passa a ouvir o tom da própria voz…”.
O debate suscitou ainda algumas questões – quantos jovens estão se perdendo pela droga e pelo envolvimento com a polícia podem ser recuperados pelo movimento de cultura, pela poesia, por atividades que lhes fortaleçam e deem um novo sentido à vida; – todo ser humano merece respeito e oportunidades de se desenvolver e de ser, independente de classe, cor e gênero, precisamos estar todos juntos nesta luta, o feminismo precisa ir além da discussão de gênero, os homens podem ser grandes parceiros, o movimento negro precisa estar mais desarmado e se inserir, estar junto nas lutas de outros movimentos ; – a importância do diálogo e do cuidado com as pessoas ; a esquerda precisa se unir para fortalecer a nossa luta, precisamos estar cada vez mais juntos em torno daquilo que nos unifica.
O período da tarde do dia 01/11 foi dedicado à construção coletiva de encaminhamentos e articulações para fortalecer as diversas práticas de educação popular e unificar as lutas. Como resoluções: a construção de um núcleo/coletivo de educadores populares que se encontrará mensalmente na sede do próprio CDHEP a partir de fevereiro de 2020; encontros mensais para estudo coletivo da obra de Paulo Freire também a partir de fevereiro de 2020; continuidade do mapeamento das práticas de educação popular e saúde que acontecem na Zona Sul de São Paulo, já em andamento.
Em sala à parte, exposição em homenagem a Santo Dias, líder metalúrgico e militante da Zona Sul, resgatou a história de sua vida e morte, assassinado em 1979, pela ditadura militar. Que isto nunca mais se repita.
Ainda como parte da programação do encontro ocorreu a 24ª Caminhada Pela Paz e Pela Vida com o tema “levante a tua voz a favor de nossas vidas” no dia 2/11, dia de finados. A caminhada acontece a 24 anos na periferia Sul de São Paulo rumo ao cemitério do Jardim São Luiz e é articulada pelo Fórum em Defesa da Vida – Vidas negras, femininas e periféricas importam e é por isso que a periferia caminha junta.
A periferia pulsa! Articular, Ocupar e Resistir. Vamos à Luta!
Muita emoção e coisa boa, na homenagem a essa mulher guerreira que durante toda sua vida e por onde passa, espalha esperança, garra e energia. Luíza Erundina sempre pautou sua vida na luta e construção da UTOPIA de um mundo com justiça social, direitos sociais e dignidade para todos.
Logo ao chegar na UNINOVE neste dia 26 de outubro encontramos uma exposição de fotos, jornais, trabalhos desenvolvidos pelas escolas na época de Luiz Erundina, em que com tanta criatividade e compromisso expressam o que se fez pela Educação Libertadora de Paulo Freire, no dia a dia da escola.
Esta homenagem aos 30 anos da Gestão Municipal de Luiza Erundina à frente da Prefeitura de São Paulo, organizada pelo pessoal da rede municipal de ensino, com todo o suporte da Rádio Madalena, foi de grande sabedoria. Paulo Freire fez parte de sua equipe de governo e juntos assumiram o desafio de, para além da educação formal do sistema de ensino, mudar esta cidade, incluir a periferia no mapa e nas prioridades da cidade, fazer de São Paulo uma cidade educadora, acolhedora e digna para todos, especialmente os menos favorecidos que nunca tiveram direito a voz.
Erundina montou uma equipe guerreira e da mais alta competência e compromisso: Paulo Singer, Paulo Freire, Marilena Chauí, Carlos Neder, Ermínia Maricato, Ladislau Dawbor, Nelson Machado, Amir Khair, Teresa Lajolo, Aldaíza Esposati, Delmar Mattes, João Carlos Alves, Rosalina Santa Cruz, Rui Alencar e tantos outros, mudaram a gestão, deixaram marcas profundas no jeito de administrar esta cidade.Tudo foi mexido, da infra estrutura urbana, como transporte, saneamento, asfalto, às políticas sociais de educação, saúde, cultura, esporte, assistência social, habitação; da ética e controle social da gestão por parte da população ao investimento em formação, compromisso com a gestão pública e valorização do servidor.
Com Luíza Erundina, marco divisor na forma de gestão da Cidade
Luíza Erundina pôs em prática uma concepção social da democracia participativa, democracia da escuta e democracia de direitos. Muitas sementes foram lançadas e frutificam, florescem até hoje. A integração entre as diversas secretarias, de todas as áreas de atuação, gestada na prática ena lida diária tinha o compromisso de conjuntamente desvendarem a cidade submersa, invisível, segregada nas periferias de São Paulo, em que grande parte da população estava à margem dos bens e serviços que a cidade oferece. Desvendar conjuntamente esta dura realidade, a complexidade dos problemas, os grandes desafios para a transformação de São Paulo numa cidade com direitos para todos se dava através de colegiados entre secretários de governo no Gabinete da prefeita, nas secretarias, nos equipamentos sociais com funcionários, pais, cidadãos usuários dos serviços públicos em todas as instâncias, em assembleias populares e através do orçamento participativo em todas as regiões. A prefeita de São Paulo, de 1989 a 1992, juntamente com Paulo Freire transformou nossa cidade numa verdadeira cidade educadora.Segundo Marilena Chauí, Secretária de Cultura na época, a equipe que compôs o governo Erundina tinha um farol, acreditava na UTOPIA de um mundo mais digno e justo para todos.
Mario Sérgio Cortella destaca que “desde o golpe com a presidente Dilma em 2016, estamos à beira do buraco mas que a luta, a força e energia de todos não permitirá que a onda avassaladora de censura, as investidas neoliberais de perda de direitos nos domine. Na educação não permitiremos que a redução do currículo apenas voltado para atender ao mercado de trabalho, de mercantilização do ensino nos deixe quietos”.
Sônia Kruppa reforça “a importância do diálogo e do enfrentamento a todos os desmontes das conquistas do direito à educação, garantidos na Constituição de 1988. Se as forças neoliberais estão aí, nós também estamos em cada escola, em todos os lugares. Tenho muito orgulho da nossa rede municipal de educação.”
Daniel Cara, enfatiza que “As lutas que se travam hoje pela defesa do direito à educação, e em defesa do Plano Nacional de Educação por uma educação pública e de qualidade, são fundamentadas em conquistas que se deram na gestão de Luíza Erundina. Sua gestão demonstrou na prática de que isso é possível”.
Selma Rocha chama atenção para “o grande processo de formação e transformação dos professores que se iniciou,o movimento de reorientação curricular, o Mova, a política de educação de jovens e adultos. Experiências que se criaram na base, foram e se constituem em referência para grande parte das políticas educacionais mais ousadas que permanecem até hoje como ponto de partida para os desafios da educação calcada na filosofia de Paulo Freire, nos direitos humanos e que prepara o cidadão para a vida. Hoje a nível nacional, gestões que tentam implantar sistemas de grandes corporações na educação, não conseguiram acabar com estas diretrizes que foram implantadas.Em cada quebrada, em cada escola, continuamos nas trincheiras de luta que não vão parar por aqui. Lutaremos até o fim para que a escola incorpore os quilombolas, indígenas, negros e todos os segmentos que têm direito a uma educação gratuita e de qualidade para todos, sem distinção de classe, gênero ou raça.”
Chico Alencar fez questão de cumprimentar todos “os educadores pela história que ajudaram a construir e pela homenagem a esta mulher guerreira que não fugiu à luta. Como prefeita da maior cidade do país, enfrentou todo tipo de preconceito, era mulher e nordestina! Sua gestão chegou ao Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e em muitas regiões do país. A visão de Paulo Freire vivida no cotidiano das escolas e a luta por uma educação de qualidade, perseguida por todos, é uma referência que não conseguiu ser destruída apesar de todos os ataques, o que as novas gerações têm que tomar como exemplo. Por isso Paulo Freire é atacado, referência de educação conscientizadora que prioriza o diálogo. Os alunos aprendem e também têm muito a ensinar ao professor. Vocês amassaram barro e participaram com a população de mutirões para melhorar a rua e a vida da comunidade. Acredito que este momento é passageiro, em 2017 não conseguiram tirar o título de “Patrono da Educação Brasileira de Paulo Freire”; em 2018 a gente conseguiu tirar da pauta do Congresso Nacional a Escola Sem Partido; em 2019 a gente aprendeu a trabalhar em silêncio. O que eles querem é a polêmica e a gente conseguiu ganhar, no dia do professor que a Escola sem partido não fosse aprovada no Espírito Santo e em diversas cidades do país. Eles tentam de todo jeito a privatização da educação no país, mas passo a passo, a luta de vocês, da Luíza Erundina e de todas as forças de resistência da sociedade será vitoriosa com os novos ventos das “Veias Abertas da América Latina”. Em 2020 a extrema direita começará a ser derrotada e a vitória se dará pela luta popular.”
Marilena Chauí reforçou que “esse horror implacável da sociedade faz nascer o pensamento, a UTOPIA como desejo de uma sociedade inteiramente outra, de uma sociedade de negação ponto por ponto da sociedade existente. Essa ideia de uma sociedade de justiça, de fraternidade, de solidariedade, de compreensão, de pensamento, de criação da imaginação da fantasia. A UTOPIA parte desse sentimento do presente insuportável e inaceitável que pensa não num programa de ação mas num projeto de futuro no qual poderão surgir programas de ação. É nisso que Erundina acredita, que provou que é possível, é isso que nos permitirá não cair no abismo, não saltar, mas enterrá-lo.”
Mulher guerreira nos chama para o hoje
Luiza Erundina guerreira nos chama para o hoje, “temos que ter muita coragem e determinação para que aquilo que a gente viveu em nossa cidade nos quatro anos de governo, para que a gente leve para o nosso país hoje. Neste período vivemos aquilo que Hannah Arendt dizia, a política é uma ação de sujeitos coletivos. Eu não faria nada sozinha, sozinho não se vai a lugar nenhum. São trinta anos de uma experiência, fraterna, solidária, comunitária. Por isso estamos muito felizes, tínhamos um sonho grande e o sonho não morre, não envelhece, o sonho marca uma vida. Estamos felizes apesar do abismo que estamos vivendo, o sonho continua. O governo não terminou, deu pra ver pelas falas, pelos testemunhos. Quero sair daqui com a certeza de que tudo que nos moveu, que nos deu alegria de viver não terminou. Esperamos que não demore a acontecer um basta popular como no Chile em que milhões tomaram a rua lutando pela democracia da sociedade. Espero que vocês, educadores, ativistas pelos direitos humanos, sejam socialistas. Não vamos esperar que o povo se organize, que partidos tomem a iniciativa. O socialismo se antecipa na forma de viver, na forma de se relacionar com os outros, de maneira solidária e generosa, rompendo com que é o mal maior da humanidade que é o capitalismo. Isso é uma tarefa gigantesca que se cumpre no dia a dia, em cada enfrentamento que tivermos que fazer. Neste tempo aqui me emocionei, pensei na minha trajetória , na minha saída da Paraíba sem querer sair. Cheguei em São Paulo e achei que tinha deixado a luta para trás. Entrei na Prefeitura como Assistente Social, fui trabalhar em cortiços e em favelas e aqui eu me encontrei e percebi que a luta pela terra não estava só lá, que a reforma agrária era lá mas que a luta pela reforma urbana era aqui. Vi que a luta não era só lá, era no campo e era na cidade que deveria ter moradia digna para todo cidadão. Lembrei-me quando me encontrei com Paulo Freire lá na Paraíba, através de seus livros e filosofia, no trabalho com os camponeses, quando jovem, lutando para a alfabetização conscientizadora dos trabalhadores do campo. Era época da ditadura, tivemos que enterrar retroprojetores. Em São Paulo , quando dei aula em uma faculdade, me encontrei com Paulo Freire voltando do exílio e com ele tive um grande aprendizado. Não reclamou do exílio, valorizou a sua volta e reforçou a saudade de seu povo, de sua comida nordestina, dos costumes e modo de ser de seu povo.
Não podemos nos prender ao passado e querer permitir que ele volte, mas pensar no passado agora no presente para pensar no futuro. É por isso que eu continuo contando os anos pela frente para ver quanto ainda Deus e a história me reservam. O povo é capaz de fazer a mudança necessária, dar a virada do jogo, negar tudo aquilo que está acontecendo de crueldade com nosso povo. Vocês verão os efeitos nefastos do que essa previdência acarretará para a vida dos aposentados, o que essa reforma trabalhista vai fazer com os trabalhadores.
O povo precisa ser estimulado pra enfrentar tudo isso, não há espontaneidade para enfrentar um regime de força, ela é muito dura e pesada e lamentavelmente nossos partidos não estão hoje com a condição de ir à frente, carregando o povo juntos, para fazer a mudança. Então cabe a vocês educadores que estão mais próximos do povo, acordar esse povo para sua força, o seu poder, para os seus direitos e pela determinação de lutar por seus direitos”.
A Esperança é Revolucionária
Assim foi que, não foi à toa que cerca de 500 pessoas predominantemente da educação foram à Uninove, tão bem recebidos pelo diretor Romão, celebrar este momento.
O passado nos une, reforça os laços, nos torna mais fortes para seguir na luta. Os desafios são muitos, esta conjuntura de tantos desatinos, perda de direitos, de tentativa de venda do patrimônio público, de políticas de privatização da gestão da cidade, de segregação dos excluídos, de desvirtuamento da gestão pública, de favorecimento de grupos econômicos e da especulação imobiliária em detrimento do povo mais pobre que depende dos serviços públicos para a sua sobrevivência, não pode nos paralisar.
Todo esse pessoal que participou do evento, educadores ainda atuantes na rede ou não, professores universitários, lutadores da “Campanha pelo Direito à Educação”, Coletivos “Linhas de Sampa” e “Flores pela Democracia”, “Rádio Madalena”, “Jornalistas Livres”, militantes das diversas áreas, políticos, foram chamados a viver e tornar realidade em seu a dia a dia, a luta pela UTOPIA, uma possibilidade histórica da qual cada um de nós não pode fugir.
Grande exemplo Luíza Erundina nos deu “O desânimo é conservador, é atrasado e é paralisante. É preciso estimular o povo a se organizar e lutar! A esperança é revolucionária.”
Paulo Freire vive em cada um de nós na responsabilidade pela educação libertadora de nosso povo.
Vamos à luta!
Vamos prá rua!
Ontem dia 09 aconteceu uma Audiência Pública de extrema relevância para os moradores de ocupações, movimentos sociais e instituições comprometidas com a Defesa de Direitos e Justiça em nosso país, organizada pelo CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Plataforma DHESCA (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e Defensoria Pública.
Compuseram a mesa representantes do CONDEPE (Graça, vice Presidenta), Defensoria Publica do Estado de São Paulo (Alan, Núcleo de Direito Humanos e Davi, Urbanismo), Plataforma DHESCA (Denise Carreira coordenadora executiva, Sauler e Lúcia Moraes relatores nacionais), Ministério Público Federal (Denisan), Assembléia Legislativa deputada Beth Sayão da Comissão de Direitos Humanos).
Todos vieram denunciar as violações de direitos humanos com as prisões de lideranças presas e tentativas de criminalizar os movimentos de moradia e se comprometer com estratégias de luta para enfrentar esta situação. A justiça não pode reproduzir a discriminação, repressão, criminalização e injustiças a que as lideranças dos movimentos de moradia estão sujeitas, fruto da pressão de interesses do capital e da especulação imobiliária. O direito à moradia, previsto na Constituição de 1988, vai além do direito privado a uma casa, condição de vida, de construção da identidade e da dignidade humana. Pressupõe o direito à infra-estrutura de bens e serviços que garantem condições dignas de vida humana, direito esse que deveria ser garantido pelo poder público.
Segundos dados de Raquel Rolnik, da FAU/USP, o número de prédios abandonados e vazios no centro de São Paulo, seria suficiente para abrigar toda a população que precisa de moradia. A ocupação de prédios vazios pelos movimentos de moradia fruto de muita lua e de resistência, significou uma afronta à especulação imobiliária e ao poder público voltado para as classes dominantes.
Desde o incêndio em maio de 2018, do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, Centro de São Paulo, ocupado pelo movimento de moradia, que abrigava cerca de 400 moradores, as perseguições ao movimento de moradia se intensificaram. Acusados injustamente de extorsões, lideranças foram presas por cobrarem taxa de condomínio dos moradores. Diante desta situação por solicitação dos movimentos de moradia, a Missão Emergencial da Comissão DHESCA, Comissão Arns de Direitos Humanos, Defensoria Pública e movimentos sociais colheram depoimentos através de visitas às lideranças presas e a ocupações dentre elas a Ocupação São João e a Ocupação José Bonifácio, e depoimentos de participantes dos diversos movimentos, que comporão um relatório que será encaminhado a várias instâncias e consistirá em instrumento para novas estratégias de luta.
Defensores públicos e procuradores ressaltaram que a luta do dia a dia travada pelos moradores de ocupações e pelos movimentos de moradia, na defesa dos direitos e contra a perversidade da justiça com os movimentos sociais é que nos anima a firmar nosso compromisso com a justiça e defesa de direitos sociais.
As ocupações realizadas por pessoas desprovidas de condições para prover moradia por conta própria se organizam através do movimento, calcados em valores de solidariedade e partilha de responsabilidade. Desempregados ou trabalhadores com baixos salários, não tem como pagar aluguel e diante da omissão do Estado através de políticas públicas são compelidos a buscar esta solução. As ocupações através dos movimentos de moradia, ao mesmo tempo em que atendem a uma necessidade individual, tem um caráter coletivo. Os mutirões, as formas de organização, as normas de ocupação e de convivência, os espaços comuns, as melhorias implantadas no local, fazem parte de um processo de decisão coletiva permeada por valores de solidariedade e compromisso mútuo entre os moradores. Morar nas ocupações implica em regras e em contribuições financeiras como em qualquer condomínio, para arcar com as despesas da infra-estrutura do edifício ocupado.
Ao mesmo tempo em que soluciona a questão da moradia, provoca mudança significativa na qualidade de vida dos moradores que passam a usufruir dos benefícios da infra–estrutura urbana do centro da cidade (educação, saúde, transporte, proximidade de empregos, cultura, mobilidade urbana, comércio próximo…). Por sua vez, segundo depoimentos de moradores do entorno e do comércio local, a utilização de prédios antes vazios, abandonados e insalubres, incrustados no coração da cidade, tem provocado requalificação da região e dinamização do comércio. “A gente se juntou e mostrou pra vizinhança que a nossa vida a gente transforma através da luta o prédio cinza pro colorido, da pulga prá vida humana e também mudamos todo o nosso quadrilátero usando o comércio, a farmácia que a gora fica aberta 24hs, a gente aquece a economia local e estamos sendo criminalizados por isso?”.
A utilização de prédios vazios com capacidade ociosa, fundada na função social da propriedade, deveria fazer parte dos investimentos prioritários do município na busca de solução do déficit habitacional para a população de baixa renda, garantindo o direito constitucional à moradia digna. A ocupação de propriedades ociosas pelo poder público, poderia se dar também em parcerias com os movimentos de moradia, no enfrentamento deste grave problema que tem aumentado dia a dia na cidade de São Paulo.
Movimentos Aguerridos, Indignados, a luta continua!
Ponto alto do evento foram os depoimentos de moradores da ocupação e de participantes do movimento de moradia, Central dos Movimentos Populares-CMP, UNMM – União Nacional Movimentos de Moradia, Movimento População de Rua, Frente de Luta por Moradia-FLM, Movimento de Moradia e Luta Por Justiça – MMLJ, moradores de ocupações (Mauá, Morro dos Macacos – Diadema, Marielle Vive – Valinhos e outros), Movimento Direitos Humanos do Centro, Ambulantes, Associação dos Recicladores do Parque do Gato, representante de Conselho Tutelar, Advogado de Direitos Humanos de Campinas, Coletivo Flores pela Democracia e outros vieram denunciar indignados à Defensoria Pública e organizadores da Missão Emergencial a discriminação e violência a que as lideranças, presos políticos, e movimentos estão sujeitos e exigir do poder público providências quanto ás arbitrariedades praticadas. “que esta denúncia tenha o objetivo de acabar com esta desigualdade que estamos vivendo”. Onde está o direito de defesa?
Viemos denunciar: – A criminalização dos movimentos sociais e os desmontes do programa habitacional por parte dos poderes públicos federal, estadual e municipal; – A redução de investimentos em moradias populares e infra-estrutura urbana e políticas sociais; – A desativação de Conselhos (Conselho da Cidade e demais Conselhos participativos); – A PEC do Senado enviada pelo senador Flávio Bolsonaro que se aprovada irá derrubar a função social da propriedade; Exigir por parte do poder público federal, estadual e municipal, propostas de solução e de enfrentamento dos problemas de moradia, direito constitucional e responsabilidade do Estado; Denunciar a mídia hegemônica cuja visão de mundo e de sociedade é unilateral e conivente com a visão de sociedade das classes dominantes, em detrimento das classes populares, desqualificando os movimentos populares, comprometidos com a classe trabalhadora.
Carregados de emoção, moradores expressaram a rudeza das condições de vida que os levaram a esta situação “a gente ocupa por necessidade”, “quem ocupa não tem culpa”, a melhoria que alcançaram com as conquistas que permitiram além da casa para morar, o acesso a educação para seus filhos, poder usufruir dos benefícios da cidade, crescer com as lutas coletivas e com a solidariedade mútua praticada. “Se eu não tenho onde morar, como é que eu posso ter a cidadania garantida? se até o João de barro pode ter a sua casa, porque eu não tenho esse direito garantido pela Constituição?”, “direito não tem fila, direito é direito”, “hoje não sou mais morador de rua, tenho endereço”.
Além disso, queremos propor à ONU missão emergencial para verificar o acúmulo dos movimentos sociais através do processo das ocupações, que é uma atuação coletiva e forma de transformação dos prédios vagos em moradias “o prédio estava desocupado, cheio de lixo, baratas e ratos, hoje moram muitas famílias e a gente pode ter o nosso canto”, traz uma outra visão de sociedade e de compromisso público e coletivo e “que esta denúncia tenha um objetivo: acabar com essa desigualdade que estamos vivendo, não dá mais”.
Encaminhamentos: A luta continua!
Os movimentos afirmam em alto e bom som que não desistirão da luta e que não se curvarão às injustiças e arbitrariedades a que estão sendo submetidos, “enquanto houver prédio desocupado e gente sem moradia, a luta continua, e é por isso que estamos sendo criminalizados”.
Fala contundente de uma das lideranças a seguir, aponta o processo, os caminhos, os desafios e a garra dos participantes das ocupações e dos movimentos.
Todos esses depoimentos e denúncias comporão um relatório que será encaminhado às Comissões de Direitos Humanos dos legislativos municipal, estadual e federal, bem como ao Ministério Público Estadual e Federal. O documento também será encaminhado a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), como parte das estratégias de luta.
E hoje podemos comemorar uma vitória nesta luta (https://jornalistaslivres.org/justica-de-sao-paulo-concede-liberdade-a-carmen-silva/)
