É preciso deixar bem claro o grau de irresponsabilidade do Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, que acatou uma liminar permitindo as infames terapias de conversão ou reversão sexual, apelidadas popularmente como “cura gay”. Segundo um levantamento de 2009, feito pela Associação Psicológica Americana (APA), quem passa pela “cura gay” tem quase 10 vezes mais chances de tentar suicídio. Esses sobreviventes também possuem uma taxa de depressão 6 vezes maior e uma tendência 3 vezes maior para o uso de drogas ilegais e de comportamento de risco para HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. A decisão do judiciário feita nessa sexta-feira (15/09), abre espaço para que essas práticas não científicas voltem a ser aplicadas legalmente no Brasil.
A iniciativa parte de uma Ação Popular movida contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que orientava a atuação de profissionais da área em questões relativas a orientação sexual. Apesar de não fazer nenhuma mudança no texto da resolução, o Juiz a suspendeu parcialmente. Agora o CFP não pode proibir psicólogos de atender pedidos de reorientação sexual, ou seja, a ação possibilita a aplicação das “cura gay”.
Sempre é bom realçar que esses tratamentos não possuem nenhuma base científica ou técnica, sendo altamente descartadas por diversas organizações internacionais e nacionais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) não considera a homossexualidade uma patologia e, portanto, não há cabimento para propor ou procurar qualquer tipo de terapia que converta a sexualidade. Como o CFP explica em uma nota pública, “as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional.” Obviamente, as “cura gays” estão fadadas ao fracasso, no entanto, isso não impede que elas causem prejuízos e sequelas severas aos seus pacientes.
O relatório da American Psychological Association, explica que mesmo que o indivíduo procure por sua própria conta esses tratamentos, a falsa promessa de “curá-lo” e seu garantido insucesso podem gerar uma enorme frustração, fortalecendo os já intensos sentimentos de culpa, desesperança e ódio a si próprio. Segundo a associação estadounidense, o que mobiliza essas pessoas a buscarem tratamento não é por sua homossexualidade, mas sim pela rejeição familiar e social inspiradas pelo estigma de ser LGBTT. A pressão externa é introjetada na pessoa e radicalizada por esses pseudotratamentos, que, ao invés de incentivá-la a abraçar sua sexualidade, os mobiliza a negá-la e a repudiar a si próprio. A autorrepulsa de quem sai desses campos antigay, os leva para comportamentos de risco, depressão e tentativas de suicídio.
Vários movimentos LGBTTs internacionais defendem que essas terapias sejam consideradas uma forma de tortura, pela violência tanto física quanto psicológica impostas aos homossexuais. Em 2012, Clínicas Privadas no Equador já foram fechadas após denuncias de abusos de direitos humanos e, em 2014, o Comitê contra Tortura das Nações Unidas já declarou que as “curas gays” são uma questão de direitos humanos e apontou preocupação pela permanência da contínua existência dessas supostas casas nos Estados Unidos.
O Conselho Federal de Psicologia já declarou que vai recorrer a decisão liminar, bem como “lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.”
