Alerta em favor da soberania popular: pelo direito de Lula ser candidato

Neste dia 15 de agosto, a democracia brasileira e a estabilidade institucional do país estarão dramaticamente à prova. O registro, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República representa não apenas o exercício de direitos políticos assegurados na Constituição Federal, mas, e principalmente, a reafirmação da vontade soberana e popular de tê-lo como opção de voto nas eleições de 2018.

Diante dos acontecimentos jurídico-políticos dos últimos meses e da expectativa de que algo anômalo ou excepcional possa seguir guiando as decisões da justiça, sentimo-nos convocados a alertar, em nome da democracia, que qualquer impedimento ao legítimo direito de candidatura do ex-Presidente Lula configurará indesculpável aprofundamento da crise política que já impera no país desde 2016 e que trará consequências irreparáveis para o futuro da sociedade brasileira.

Em nome da democracia e da proteção dos interesses nacionais, manifestamos nosso repúdio a qualquer manobra jurídico-eleitoral que possa negar-lhe o legítimo lugar de candidato e que, por consequência, venha a impedir a realização do livre e sagrado direito de voto, amálgama de pacificação do Estado Democrático de Direito.

Assinam:

1. Aderson Bussinger – advogado (OAB/RJ 1.511-B) e conselheiro da OAB/RJ;
2. Adriana Ancona da Faria. Professora umiversitaria.
3. Aldimar de Assis – advogado SP;
4. Aldiva Sales Diniz – professora universitária;
5. Aldo Arantes – advogado;
6. Alvaro de Azevedo Gonzaga – Livre Docente da PUCSP
7. Ana Amélia Mascarenhas Camargos-advogada e professora
8. Ana Lucia Marchiori – advogada;
9. Ana Patrícia Chaves Lima – advogada (OAB/CE 26.198);
10. Anderson Bezerra Lopes, Advogado
11. Angelita da Rosa – advogada, Procuradora Geral de São Leopoldo.
12. Anne Cabral – advogada e professora (OAB/PE 39.061);
13. Antônia de Maria Ximenes Caetano – advogada (OAB/CE 22.435);
14. Antônio Carlos Lopes Granado, economista
15. Antonio Emerson Sátiro Bezerra – advogado (OAB/CE 18.236);
16. Antonio José de Sousa Gomes – advogado (OAB/CE 23.968);
17. Armando Costa Júnior – advogado;
18. Aton Fon Filho – advogado
19. Beatriz Vargas Ramos – professora de Direito da UnB;
20. Camila Alves Hessel Reimberg, advogada e professora universitária;
21. Carlos André Barbosa de Carvalho (OAB/CE 29.514);
22. Carlos Eduardo Soares de Freitas – advogado e professor universitário;
23. Carol Proner – advogada, professora universitária;
24. Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC/SP.
25. César Caputo Guimarães, advogado
26. Cesar Pimentel, Advogado
27. Cláudio Ferreira – advogado OAB/PE 15.020
28. Cleide de Oliveira Lemos – consultora legislativa aposentada;
29. Cleiton Leite Coutinho – advogado (OAB/SP 283.336);
30. Cristiane Pereira – advogada;
31. Danilo A. Sá Barreto de Miranda – advogado;
32. Deodato José Ramalho Junior – advogado;
33. Ecila Moreira de Meneses – professora do Curso de Direito da Estácio de Sá (Ceará), advogada e atriz;
34. Eder Bomfim Rodrigues. Advogado.
35. Edna Maria Teixeira – advogada;
36. Egmar José de Oliveira – advogado (OAB/GO 14.916);
37. Elder dos Santos Verçosa – advogado (OAB/BA 12.529);
38. Elisangela do Amaral Andrade Landim – advogada (OAB/CE 21.914);
39. Ellen Mara Ferraz Hazan – advogada (OAB/MG 4104832);
40. Estela Aranha, advogada
41. Estevão José Saraiva Mustafa – advogado (OAB/CE 23.652);
42. Eugenio Aragão – advogado
43. Fabiano Silva dos Santos, advogado
44. Francisca Martír da Silva – advogada (OAB/CE 9.888);
45. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – advogado (ES) e coordenador do Fórum Memória Verdade e Justiça;
46. Francisco das Chagas Magalhães Lôbo – advogado (OAB/CE 20.075);
47. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira- advogado
48. Francisco Scipião da Costa – advogado (OAB/CE 23.945);
49. Geane Ambrosio Alvares – advogada
50. Geraldo Prado. Professor Associado da UFRJ.
51. Giorgio Tomellin – advogado
52. Gisele Cittadino – professora universitária;
53. Gisele Ricobom –  advogada, professora universitária;
54. Glauco Pereira dos Santos, advogado
55. Guilherme da Hora Pereira – advogado;
56. Gustavo Alencar – delegado de polícia (MA) e professor universitário;
57. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, advogado
58. Hugo Roxo – advogado e professor;
59. Humberto Marcial Fonseca – advogado;
60. Inocêncio Rodrigues Uchôa – juiz aposentado e advogado (OAB/CE 3.274);
61. Isabel Cecília de Oliveira – advogada (OAB/CE 15.068-B);
62. Italo Hide Freire Guerreiro – advogado (OAB/CE 25.303);
63. Jackson Azevedo – advogado (BA);
64. Jane Calixto – advogada;
65. Jefferson Valença de Abreu e Lima – advogado (OAB/PE 20.742);
66. Jessica Ailanda Dias da Silva.
67. Joana D’arc de Sales Fernandes Jordão – OAB-PE 28.839
68. João Pedro Lopes de Lima – estudante universitário;
69. João Ricardo Dornelles – professor universitário;
70. Jonnas Vasconcelos – advogado (BA);
71. José Francisco de Siqueira Neto, advogado.
72. José Guilherme Carvalho Zagallo – advogado (OAB/MA 4.059);
73. José Maria dos Santos Vieira Junior – advogado (OAB/PA 8.762) e conselheiro seccional da OAB/PA;
74. Júlia Zavarize – advogada;
75. Juvelino Ney Strozake – advogado
76. Laerte Coutinho, jornalista
77. Larissa Ramina – Professora de Direito Internacional da UFPR
78. Lúcia Maria Ribeiro de Lima – advogada (OAB/AC 3.648);
79. Luciana Boiteux, Professora da UFRJ
80. Luciana Worms – advogada
81. Luciano Rollo Duarte, advogado em São Paulo;
82. Lucila Vonlya Barbosa de Assis – advogada (OAB/CR 9.189);
83. Lúcio Flávio de Castro Dias – advogado (OAB/DF 13.179);
84. Luís Carlos Moro, advogado
85. Luiz Fernando Pacheco, advogado
86. Luiz Nivardo Melo Filho – advogado;
87. Magda Barros Biavaschi desembargadora aposentada do TRT 4, Pesquisadora no CESIT UNICAMP
88. Manuel Gándara Carballido – pesquisador, professor
89. Marcelo Ribeiro Uchôa – advogado (OAB/CE 11.299);
90. Márcia Costa Misi – professora universitária;
91. Márcia Cunha Teixeira- Advogada
92. Márcio Augusto Paixão, advogado
93. Marcio Tenenbaum – advogado
94. Marco Antonio Feitosa Moreira – advogado (OAB/CE 8.664);
95. Marco Aurélio de Carvalho. Advogado
96. Margarida Lacombe – professora UFRJ
97. Marilia Lomanto Veloso – advogada (OAB/BA 13.556) e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS);
98. Mario Madureira – advogado (OAB/RS 5.711);
99. Mario Soares Neto – advogado e mestrando em Direito (UFBA);
100. Mauro de Azevedo Menezes, advogado.
101. Mônica Resende – advogada (OAB/PE 12.381)
102. Murilo Henrique Morelli – advogado
103. Nasser Ahmad Allan, doutor em direito pela UFPR, advogado em Curitiba
104. Nayara Ayres – advogada (OAB/TO 5.743);
105. Neilianny Oliveira – advogada (OAB/CE 31.164);
106. Newton de Menezes Albuquerque – professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e advogado;
107. Nuredin Ahmad Allan – advogado
108. Otavio Pinto e Silva – OAB/SP 93.542
109. Pauline Queiros Caúla OAB 15867 CE.
110. Paulo Freire – advogado;
111. Paulo Petri – advogado
112. Paulo Roberto Mariano Pires – advogado (OAB/CE 30.078-B);
113. Paulo Sérgio Weyl – advogado e professor universitário;
114. Paulo Tavares Mariante – advogado (OAB/SP 89.915-A);
115. Paulo Teixeira, advogado e Dep. Federal
116. Pedro Martinez – advogado;
117. Pedro Paulo Carriello, Defensor Público ERJ
118. Pedro Serrano, advogado
119. Pietro Alarcon. Advogado e professor universitário
120. Prudente José Silveira Mello – advogado e professor universitário;
121. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho – advogado (CE);
122. Raquel Andrade dos Santos – advogada (OAB 30.088);
123. Renata Cristina Barbosa Deiró – advogada (BA);
124. Ricardo Lodi Ribeiro, professor da UERJ, advogado.
125. Roberto A. R. de Aguiar – Professor emérito da UnB
126. Roberto Tardelli, advogado, procurador de justiça aposentado.
127. Romualdo José de Lima – advogado (OAB/CE 9.130) e procurador federal;
128. Sara Mercês – advogada (BA);
129. Sebastião Guerreiro da Silva Junior – advogado (OAB/CE 11.024);
130. Sergio Graziano, advogado
131. Silvia Prescott – advogada
132. Tania Oliveira – advogada, assessora parlamentar.
133. Tarso Genro, advogado
134. Thereza Cesarino Trevas, socióloga
135. Thiago Oliveira Agustinho – advogado (OAB 63.752);
136. Tiago Resende Botelho – professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD;
137. Uirá Menezes de Azevêdo – professor universitário;
138. Valeir Ertle – bacharel em Direito e Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT;
139. Vandilson Costa OAB/BA 13.481.
140. Vaumik Ribeiro de Silva – advogado (OAB/CE 8248);
141. Vera Lúcia Santana Araújo – advogada BSB;
142. Veronica Chaves Salustiano – advogada (OAB/TO 6.347);
143. Vicente Trevas, sociólogo
144. Vinícius Neves Bomfim – advogado trabalhista e sindical e dirigente do MATI;
145. Vítor Santos de Godoi – Advogado OAB/DF 31.656
146. Wadih Damous – advogado, parlamentar
147. Walter Freitas de Moraes Junior – promotor de justiça (MPMG);
148. Wanja Carvalho – Advogada OAB/DF 10.364
149. Weida Zancaner – advogada, professora universitária;
150. Yanne Teles – advogada (OAB/PE 30.816);
151. Yuri Carajelescov – advogado e procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo;
152. Marília Murici, Professora da UFBA, ABJD BA

 

Notas

1 Esse texto tem o selo 010-2018 do Observatório do Judiciário.

2 Para ver a apresentação e o convite à participação no Observatório do Judiciário, veja: