Durante a 45º Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU hoje, 17, em Genebra, a relatoria especial responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos apresentou o informe sobre sua visita ao Brasil. O relator, Baskut Tunkat, esteve na Aldeia Indígena Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, MG, e conversou com lideranças de várias comunidades de Brumadinho em atividade realizada no Parque da Cachoeira, em dezembro de 2019.
Após a apresentação do relatório, Marina Oliveira, mobilizadora social da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), lembrou à comunidade internacional que, após 20 meses do crime, a população continua sem saber o nível de contaminação a que está exposta. E denunciou que “o Estado permite que a empresa responsável pela tragédia defina a metodologia de análise de contaminação. Como confiar no automonitoramento? Queremos análises independentes da qualidade do ar, solo e água”, disse.
A porta-voz de Brumadinho pediu ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que advirta o governo Brasileiro para que seja garantida a punição exemplar dos responsáveis pelas violações e que uma eventual retomada das operações extrativas em Brumadinho ocorra somente após a
reparação integral dos danos e se estudos atualizados comprovarem que não há riscos para a segurança hídrica da população. “Queremos parâmetros e sanções internacionais para as empresas. Nós queremos compromissos reais, porque nossas dores são reais”, afirmou Marina.
A Relatoria da ONU afirma que “os crimes corporativos contra trabalhadores e comunidades são perpetrados com impunidade, e os direitos à informação e participação são reduzidos drasticamente”. “Enquanto o desastre de Brumadinho foi tecnicamente causado pela
instabilidade estrutural e liquefação, a verdadeira causa reside numa notável falta de fiscalização governamental e numa conduta criminalmente imprudente por parte da Vale”.
Reconhecendo que o país passa por um momento de profundo retrocesso, o relatório apresenta uma recomendação ao Conselho da ONU para que seja aberta um inquérito internacional sobre a situação de direitos humanos no Brasil, com foco em questões ambientais, de saúde pública, direitos do trabalhador e defensores de direitos humanos. É a primeira vez que o Brasil é alvo de uma investigação como essa desde o início do período democrático.
“Várias decisões judiciais e parlamentares não são implementadas quando desfavoráveis aos interesses privados. A retórica inflamatória, a rejeição da sustentabilidade e o fracasso em processar tem incendiado outra epidemia, uma de intimidação, ataques e assassinato de defensores dos direitos humanos”, denuncia o relator da ONU.
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