Luíza Erundina: Marco histórico da gestão da cidade de SP

Nestes tempos de trevas e desesperanças, senti-me instigada a resgatar um pouco do espírito e dos sentimentos que permearam a gestão da Prefeita Luíza Erundina. À frente do Município de São Paulo, uma das maiores cidades da América Latina, sua gestão deixou profundas marcas para o povo de São Paulo e para os profissionais das mais diversas áreas que participaram, em vários níveis, da sua gestão.

 

Se formos perguntar ao povo de São Paulo, que há 30 anos vivenciou a gestão da prefeita Luíza Erundina, quem pela primeira vez de fato olhou para as nossas periferias, certamente  milhares responderão com saudades – foi a Erundina.

“Para falar sobre a gestão Luíza Erundina na Prefeitura Municipal de São Paulo – PMSP, é importante destacar o grande feito que foi sua eleição, num colégio eleitoral com histórico conservador. Tratava-se de escolher uma mulher, nordestina, pobre e sem nenhum glamour. Àquela época, as redes sociais ainda não dominavam, nem conquistavam cabeças sem o debate de idéias. A Luísa participava, há muitos anos, das lutas populares e foi reconhecida por isso, essa foi sua bandeira de campanha. No governo, honrou seu compromisso com as camadas populares, acolhendo demandas e criando mecanismos de participação”. Maria Nadja Leite de Oliveira, Pedagoga do quadro de funcionários da Secretaria de Bem Estar Social, uma das responsáveis pela rede de creches.

Através de depoimentos de algumas pessoas que participaram da administração municipal no período de 1989 a 1992, é possível resgatar um pouco do entusiasmo, da coragem, criatividade e ousadia que marcaram sua gestão. Especialmente aos jovens gostaria de transmitir um olhar crítico e ressaltar que muitos dos desafios de 30 anos atrás são de grande atualidade. E que a utopia se constrói a partir de objetivos claros, da prática e de ações concretas, do compromisso político de transformação social. Jamais podemos abrir mão da esperança.

”Nós éramos jovens, imbuídos de sonhos e coragem. Ousadia que vinha do exemplo dado diariamente pela prefeita Luiza Erundina, que acreditava na mudança de valores e apoiava quem se dispusesse a correr riscos na defesa dos direitos de cidadania. Assim foi na saúde e nas demais áreas”. Carlos Neder, Chefe de Gabinete (89/90) e Secretário de Saúde (90/92)”.

“Como Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, engajei-me desde a primeira hora no grande desafio que tínhamos pela frente: administrar a maior cidade do país comandados por uma mulher, nordestina e que venceu a eleição de maneira surpreendente. Confesso que nos primeiros muitos meses, nem dormir conseguíamos. Preocupados em acertar, fazer de maneira diferente a política, as relações com as forças vivas da sociedade, num clima de permanente hostilidade por parte daqueles que sempre detiveram o poder durante tanto tempo. Quando me perguntavam se estava com medo; respondia apenas que estava assustado com o tamanho da nossa coragem, coragem de todos que estavam juntos naquela dura missão”. Giovanni Di Sarno, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal

 “Trabalhar com Luiza Erundina permitiu a realização de um sonho: levar à prática os princípios do Sistema Único de Saúde de universalização, hierarquização, equidade e participação popular nos serviços de saúde. Assim participei da reestruturação dos serviços de saúde da Prefeitura, integrando as unidades básicas aos hospitais em todas as regiões da cidade, montando, assim, os distritos de saúde. Desta forma, a pessoa que recorria a um posto, poderia ser encaminhada a um especialista, pronto-socorro ou hospital na mesma região. Este modelo de serviço favorece imensamente, a prevenção e promoção da saúde, a cura e a reabilitação do cidadão”. Elzira Vilela, médica sanitarista, Diretora do Hospital Campo Limpo

Luíza transformou a gestão municipal num campo de batalha de ideias e de diálogo em todas as frentes cuja meta era inverter a prioridade da gestão da PMSP e de toda a Administração Pública, para atender os mais necessitados – a população historicamente excluída de bens e serviços.

“O Governo de Luíza Erundina foi o mais revolucionário de todos os tempos em todas as áreas. Porque inovou e ousou em tudo. Desde as pequenas coisas como, por exemplo, deixar de fazer canalização de córrego fechado, que dá muito dinheiro às empreiteiras e fazer canalização de córrego em gabião, que é muito mais barato e muito mais fácil de limpar; até tentar impor para a cidade o coeficiente de aproveitamento igual a 1 (um) que a cidade só conseguiu emplacar 24 anos depois, na gestão de Haddad. Tudo era tratado com muita atenção tendo a preocupação de inovar no sentido de propor atos modernos e sempre pensando o quanto custaria para a cidade. Mas, a imprensa batia nela todos os dias. Era uma luta a cada dia. Na área em que trabalhei, foi implantado o planejamento descentralizado que se obtinha uma inter-relação com as demais secretarias de forma real. Os núcleos de planejamento eram estruturados de maneira em que as subprefeituras e as secretarias sociais e as de obras como vias, transportes, habitação, discutiam e decidiam conjuntamente todos os projetos e problemas. Era uma estrutura difícil porque dependia de profissionais dispostos a entrosar o Trabalho. Foi uma experiência única e nunca mais foi retomada. Foi proposto um novo Plano Diretor que a Câmara não votou. As experiências foram muitas, com ótimos resultados em todas as áreas. Mas, a imprensa não perdoou o sucesso de uma mulher, nordestina e de esquerda.” Penha Pacca, Arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento.

“Partimos do principio de que as creches eram um direito das famílias, para atenderem seus filhos mas acima de tudo, um direito sagrado das crianças, um espaço de educação. Era necessário elevar a qualidade do atendimento, abrindo duas frentes de atuação: – melhorar as condições materiais, dando suporte para um projeto educacional de qualidade em que contamos com total apoio da administração; – levar o debate para o conjunto dos educadores envolvidos no atendimento, de forma a refletirem sobre o papel educacional das creches, partindo da concepção de que a criança é agente e construtora do seu conhecimento. Promovemos seminários, palestras, convidando profissionais de reconhecida competência, ao mesmo tempo em que levamos o debate para dentro dos equipamentos”. Maria Nadja Leite de Oliveira, Pedagoga do quadro de funcionários da Secretaria de Bem Estar Social.

De seriedade e ética inquestionável, Luíza se cercou de pessoas identificadas com os mesmos princípios, objetivos e capacidade profissional excepcional. Foi a regente de uma orquestra muito rica e diversa  – Paulo Freire, Paul Singer, Amir Kair, Carlos Neder, Marilena Chauí e muitos outros..Confiava no trabalho de equipe, na capacidade criativa e no potencial do ser humano, como agente da transformação.

“Tenho muito orgulho de ter feito parte do governo de Luiza Erundina. O time de secretários mostra que o critério intelectual, técnico ou de conhecimento da realidade era fundamental naquele tempo de início de um ciclo democrático impar na história do Brasil. Aprendi muito com Paulo Freire, Marilena Chauí, Paul Singer, Lucio Gregori, Eduardo Jorge e Carlos Neder, além de outros tantos parceiros e parceiras. À testa da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano convivi com uma equipe dedicada e muito competente. Os movimentos sociais não nos deram tréguas fazendo manifestações semanais e frequentes ocupações do Edifício Martinelli onde estávamos. Exigiam seus direitos como havia ensinado nossa prefeita. Não fosse essa prática incisiva e corajosa talvez não tivéssemos realizado uma gestão tão promissora. Inauguramos um programa habitacional com participação social e assistência técnica que deitou raízes no Brasil pelo resto dos nossos dias. Esse programa – FUNAPS COMUNITÄRIO- mostrou que é possível fazer moradia social com arquitetura e construção de qualidade e preço baixo” Ermínia Maricato, Secretária de Habitação à época.

O estímulo à participação popular em todas as instâncias da gestão municipal através de Conselhos Gestores, foi um dos pilares de sua gestão:

“Considero um privilégio poder ter participado da gestão da prefeita Luiza Erundina ao lado de Paulo Freire na Secretaria Municipal de Educação. Primeiro nome anunciado de sua equipe quis a prefeita evidenciar seu compromisso com uma gestão democrática e educadora. Assim buscava concretizar o que deveria ser uma gestão pautada pelos princípio da inversão de prioridades e da participação popular. Todas as grandes ações da Prefeitura mereceram intenso debate interno e amplo debate com a sociedade. Vale lembrar as propostas de Tarifa Zero nos transportes e do IPTU progressivo. Houve uma politização das ações o que promoveu grandes debates e polêmicas na cidade. Tínhamos a consciência de que através do diálogo e da participação popular estávamos construindo cidadania, democracia e efetivando direitos. Muitas dificuldades e adversidades tiveram que ser enfrentadas mas faziam parte do processo e havia muita energia e compromisso político para buscar alternativas. Tivemos muitos  aprendizados dos acertos e erros cometidos que nos foram muito úteis durante todos estes anos e diante de tantos desafios que todos tivemos de enfrentar para levar a frente um projeto democrático e popular para nosso País”. Pedro Pontual, Educador Popular.

“Luiza Erundina foi a prefeita da Cidade de São Paulo (1989/1992) mais ousada, coerente e democrática que a cidade já teve! Reorientou as prioridades tradicionais da gestão das cidades, redefinindo os investimentos para as regiões mais pobres da cidade, respondendo com competência e inovação às demandas populares. Investiu em projetos de ação solidária envolvendo diferentes grupos sociais, e exercendo, na prática, suas convicções: só é possível unir essa cidade/estado por meio de uma Gestão Democrática em que as pessoas se sintam, de fato, partícipes ativos das decisões e ações das políticas públicas. Não por acaso, a criação e recriação reformulada de Conselhos na Cidade possibilitou uma ação/participação popular como nunca se teve! A competência de escolha e organização de uma equipe de trabalho coesa e identificada com princípios de cidadania possibilitaram políticas que, diversificadas na sua função – saúde, cultura, educação, assistência social – tivessem como princípio comum a melhoria das condições e de qualidade de vida de todos e todas na cidade, mas, com prioridade aos historicamente marginalizados”… “As consultas populares, que envolviam, do motorista de taxi ao usuário de transporte público para a definição dos pontos de parada dos ônibus, dos pais e alunos sobre as prioridades da educação, do happer ao corpo de balé do teatro municipal, possibilitando sugestões e críticas às políticas possibilitaram um exercício concreto de cidadania”. Lisete Arelaro, Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento da Secretaria de Educação

 “Decoramos as paredes do pronto-socorro com fotos da população local para propiciar ao povo da região o sentimento de que aquele era um espaço deles, eram os protagonistas daquele novo cenário”. Elzira Vilela, médica sanitarista. Diretora do Hospital Campo Limpo

As políticas públicas e os programas foram formulados e se concretizaram a partir das necessidades, interesses e anseios da grande maioria da população paulistana – as classes populares e os segmentos mais pobres. Através das várias áreas de atuação se concretizava a utopia de mudança de prioridades da gestão pública, a construção de um mundo mais digno e justo para todos e de uma cidade mais humana. Luíza enfrentou forças e dificuldades imensas  e de todo tipo.Com garra, confiança na equipe de trabalho,  participação popular e articulação com forças sociais da cidade enfrentava e administrava com serenidade os obstáculos que apareciam pela frente.

“Campo Limpo, bairro da zona sul da capital tinha 600.000 habitantes, sendo a maioria muito  pobre,  sobrevivendo em locais de extrema violência.  A primeira causa de morte era homicídio, de adultos, crianças e adolescentes.  O enfrentamento deste problema de saúde tornou-se prioritário, e a complexidade desta  tarefa exigiu  mudanças no projeto do hospital em construção – criando centro de reabilitação, ambulatório de especialidades e UTI para crianças e adolescentes  e  um trabalho  conjunto  à Secretaria de Cultura e Educação, Bem-Estar Social e Esportes e Lazer. A prefeita priorizava os serviços voltados à periferia da Cidade, pois entendia que era lá que morava a parcela mais necessitada”. Elzira Vilela, Médica Sanitarista, diretora do Hospital Campo Limpo.

Conseguiu realizar uma gestão cujos programas implantados foram de grande ousadia, subsídio e embrião para políticas públicas em várias gestões municipais e estaduais de governos do PT e de partidos progressistas, e nos governos Lula e Dilma.

 “Surgiram propostas inovadoras na área da saúde, com a transformação da Secretaria de Saúde em sistema de atenção a todos, não mais para crianças, gestantes e mulheres apenas, além das emergências e urgências e atendimento hospitalar. Foram quatro anos de efervescência criativa e estímulo profissional, mudando o foco da Secretaria do modelo hospitalocêntrico e medicocentrado, para atendimento na Rede Básica de Saúde e interprofissional… Se não tivesse acontecido aquele estímulo pela administração da Luiza Erundina, não teríamos toda a proposta inovadora que, hoje, a cidade de São Paulo apresenta a todo o SUS, com programas e políticas premiadas e reconhecidas nacionalmente, na área da atenção à saúde da pessoa idosa.” Sérgio Paschoal, Coordenador da Saúde do Idoso, SMS.

A integração dos programas considerada fundamental para o enfrentamento das necessidades dos munícipes foi uma realidade em todas as áreas. Muito se realizou, muitas sementes foram lançadas.

“A gestão da prefeita Luiza Erundina segundo o partido pelo qual foi eleita – Partido dos Trabalhadores – pensava em uma cidade plural, justa e democrática, implantando uma política social que acolhia todas as pessoas. Na época eu era professora da Rede Municipal de Educação, atuando na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e tive o privilégio e a alegria de compor o governo como formadora de professores desta mesma rede… a Prefeita valorizava a Educação e em minha memória de educadora, (atuei por mais de trinta anos da Rede Municipal de Educação), esta foi uma época de muito entusiasmo, de prática democrática e dialógica, de muito trabalho árduo, de muita formação, de realizações, conflitos, conquistas e vitórias. Minha formação política e pedagógica deu-se nesta época. Formulávamos a política Educacional nos fóruns de debate, com os educadores e com a população da cidade… além disso, na gestão de Luiza Erundina, obtivemos uma grande conquista para o magistério: professores serem pagos para planejarem suas aulas e estudarem- era a JTI- Jornada de Tempo Integral. Os aprendizados, as experiências, a postura democrática e dialógica desta gestão caminharam comigo por todos os meus anos de magistério e continuam a orientar minha atuação como cidadã! Lutei e continuarei lutando por uma sociedade justa, democrática e acolhedora para todas e todos!” Lívia Maria Antongiovanni, Equipe Pedagógica, Grupo de Formação do NAE-4.

“Lembro, com saudades, das excelentes e criativas experiências de integração de políticas: saúde/educação; educação/cultura; educação/esportes que possibilitaram aos cidadãos da cidade de São Paulo, a fruição de direitos que nunca tinham experimentado”. Lisete Arelaro, Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento da Secretaria de Educação

A serenidade, a firmeza com que Luíza Erundina enfrentou os desafios do cargo, sempre de acordo com seus princípios e ética deixam saudades desta gestão corajosa.

“Criticada diariamente pela mídia e pelos poderosos, nunca se deixou abater! Ao contrário, as enfrentava com um pacífico sorriso: Já esperávamos isso! dizia. As greves de funcionários, de lixeiros a motoristas de ônibus – a CMTC era até então uma empresa pública! – ainda que muito difíceis de resolver, nunca lhe ocorreu a possibilidade de chamar a polícia para conter as reivindicações, mesmo quando elas não eram justas…”. Lisete Arelaro, Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento da Secretaria de Educação

 “Numa reunião de governo num sábado chuvoso, a Prefeita foi chamada a atender o telefonema do senador por São Paulo, que perguntava por uma chefia de Clínica que havia sido destituída do cargo de chefia, por nós dirigentes do Hospital do Servidor Público Municipal, Há anos ela desempenhava tal função, e que ele, senador da república, gostaria de ver revertida, era um cargo de confiança. A Luiza com respeito e cuidado perguntou-me se aquela decisão era algo irrevogável e necessária. Confirmando que a decisão final havia sido tomada, imediatamente retomou a conversa com o senador, lamentando o fato de não poder atendê-lo, não se intimidando com o personagem influente do outro lado da linha. Deu o irrestrito respaldo para os seus novatos dirigentes. Não ficou intimidada e respeitou a decisão que sua equipe havia tomado. Isso, ilustra como esta mulher corajosa, generosa e solidária com a sua equipe, comandava a maior cidade do Brasil…Também não esqueço a firmeza com que a Prefeita de posicionou no episódio da prisão de um diretor de uma das subdivisões médicas do Hospital. Estávamos com um preso, sendo atendido na enfermaria do hospital, guardado por uma escolta da Polícia Civil. Num dos retornos dos exames que foi realizar os policiais decidiram algemar o paciente ao leito hospitalar. Sabendo deste fato, o diretor de subdivisão, foi imediatamente a enfermaria para protestar da atitude e exigir a remoção das algemas atadas ao leito, porque se tratava de uma   violação intolerável. Na discussão com os policiais apareceu o delegado titular do 36ª D.P. dando voz de prisão ao nosso diretor, levando-o de camburão para o distrito policial. Também acabei me envolvendo na discussão, chegando a dizer ao delegado que ele era autoridade dentro da delegacia, e nós, erámos a autoridade dentro do hospital. Se seguiu uma intensa noite de detenções, discussão dentro e fora da delegacia. A Prefeita com pulso firme como o caso requeria, mobilizou toda a sua equipe da prefeitura, inclusive o seu secretário de negócios jurídicos para intervir a favor dos profissionais da saúde de seu governo. Fomos todos liberados após intensa noite e madrugada de negociação com as autoridades policiais. A opinião pública ficou estarrecida pelos acontecimentos de truculência e falta de respeito dos policiais. A Prefeita Luiza Erundina fez um ato de desagravo nas dependências do Hospital do Servidor Público Municipal no dia seguinte, noticiado por toda a imprensa e repercutido por todas as pessoas desta cidade, aos profissionais de saúde do hospital, neste flagrante desrespeito aos direitos básicos e elementares de qualquer cidadão”. Giovanni Di Sarno, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.

A prefeita Luíza Erundina, ciente da importância de se preservar a história da cidade e a memória da gestão municipal no período em que foi responsável pela Administração do Município de São Paulo, encaminhou ao Centro de Documentação e Memória – CEDEM/UNESP todo o acervo programático e documental de sua gestão.

No dia 29 de março de 2019, em comemoração aos 30 anos da Gestão Democrática e Popular, Luíza Erundina proferiu no CEDEM uma palestra seguida de debates, depoimentos e reflexões de pessoas comprometidas, profissionais que participaram de sua gestão.

Reviver este momento da história, da gestão Democrática e Popular de Luíza Erundina, consiste em importante exemplo especialmente para as novas gerações de que a luta vale a pena. A Utopia se constrói a partir de objetivos claros, da prática e de ações concretas, da participação popular na gestão, do compromisso político de transformação social. Jamais podemos abrir mão da esperança!

Assista a palestra completa: