desobediência civil
A barbaridade de uma justiça dominical no caso Lula
Por André Lamas Leite, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Tá dando vergonha da injustiça brasileira e até no Velho Continente já se fala de que não se respeita mais a Constituição. Já descreve o arbítrio de se negar a liberdade a Lula como ” uma das páginas mais tristes da justiça brasileira”.
A barbárie contra Lula é a que se comete diariamente contra os mais pobres e como alertamos sem uma verdadeira justiça a democracia vai perecer. Por isso, cada vez mais se fala em desobediência civil pacífica como a única saída para os tempos sombrios que vivemos. Agora repetindo quase 50 anos atrás vamos ter greve de fome pela soltura de um preso político.
É tempo de desobedecer a injustiça….
Do Público
Domingo ( 8/7), escreveu-se uma das mais tristes páginas da Justiça brasileira. A alucinante sucessão de despachos judiciais impõe um breve resumo do sucedido: o juiz que estava de escala no TRF-4 (Tribunal Regional Federal – 4.ª Região), Rogério Favreto, recebeu um pedido de habeas corpus impetrado por três deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), mais tarde reafirmado por novos requerimentos. Entendendo ser sua a competência para decidir, concedeu provimento a esta petição extraordinária, de vetusta antiguidade, nascida no Direito inglês, e que visa restituir à liberdade quem se encontre ilegalmente detido ou preso. Note-se que se não trata de qualquer tomada de posição quanto à justeza ou não da condenação de qualquer recluso, mas simplesmente uma medida que visa restituir a legalidade em situações extremas em que está em causa a violação do direito fundamental individual da liberdade de locomoção.
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No rigor dos princípios, este juiz tinha toda a competência para tomar a decisão, pois o habeas corpus tem, em qualquer ordenamento jurídico, carácter de processo urgente. Donde, não é verdade que o juiz de turno tivesse ou não a liberdade de decidir. Estava vinculado à decisão. Outra coisa diferente é saber se havia motivo juridicamente fundado para o fazer. A Constituição Federal do Brasil, de 1988, garante, como em qualquer Estado de Direito, que o início de cumprimento de qualquer pena só pode ocorrer após o respectivo trânsito, ou seja, quando o decidido não mais seja impugnável por via de recurso ordinário. Ora, sabe-se que Lula da Silva tem ainda pendente um recurso para um tribunal superior, pelo que tenho por materialmente inconstitucional a anterior decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia denegado idêntico pedido pouco tempo antes de o ex-Presidente ter ingressado no estabelecimento prisional. A justificação para que tal tenha ocorrido prende-se com um entendimento jurisprudencial no sentido de que, tendo havido duas decisões confirmatórias de tribunais superiores após uma decisão em 1.ª instância, o cumprimento da sanção penal pode iniciar-se. Sabe-se ainda que a ministra relatora dessa decisão, Cármen Lúcia, não patrocina tal entendimento, mas achou por bem seguir a posição maioritária no STF.
Donde, compulsado o art. 5.º, inciso LXVIII, da Constituição, que garante o direito à liberdade, bem como o inciso LVII, onde se lê que «ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória», dúvidas se me não oferecem que Lula está em cumprimento inconstitucional e ilegal de pena de prisão, pelo que só deveria ter recolhido ao estabelecimento em que se encontra após o esgotamento de todas as vias recursórias. Assim, não tenho dúvidas que ao “juiz plantonista” assiste toda a razão jurídica. Mas, no Brasil, como em outros Estados, cada vez mais se não consegue deslindar onde acaba a política e começa a Justiça, dado que este magistrado tem conhecidas ligações ao PT e não foi ingênuo o momento exacto, poucas horas depois de o mesmo iniciar o seu turno, a um domingo, que o pedido de habeas corpus foi deduzido. Não tem qualquer competência o juiz Sérgio Moro para tentar “revogar” o despacho de um juiz de um tribunal hierarquicamente superior, no que é uma violação frontal do princípio da independência da judicatura e que deve ser sancionado pelo respectivo órgão disciplinar dos magistrados judiciais brasileiros. Se isto já parece tirado de um filme de terror jurídico, mais ainda o é o apelo à manifestação do Povo nas ruas, arvorando-se Moro num super-herói sem mandato, extravasando por completo as suas competências.
O juiz titular do processo, no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, podia, como fez, revogar a decisão do juiz de turno, o que, em bom rigor, só deveria acontecer quando terminasse o “plantão” do colega. Todavia, compreende-se que, sob pena de existir uma libertação e uma nova detenção, com ainda maior desprestígio para a Justiça brasileira, o mesmo tenha revogado a decisão. Tudo isto se evitaria se se tivesse respeitado a Constituição, a qual não admite outra leitura que não seja a de que Lula se encontra numa espécie de “cumprimento antecipado de pena”, o que nos faz rasgar todos os manuais de Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. Em bom rigor, por isso, entendo que a decisão do juiz de turno é juridicamente correcta, o que já não sucede com a decisão agora vigente do desembargador titular do processo, que reafirmou a posição, quanto a mim errada, do STF.
As ilações políticas são inevitáveis e não adianta dizer que estamos a assistir ao normal funcionamento do Direito. Os princípios basilares do rule of law estão a ser vulnerados, seja Lula ou outro brasileiro qualquer, por um indefensável entendimento do STF. Quando a Justiça se não dá ao respeito e não salvaguarda o reduto das suas competências por via de argumentações solidamente sustentadas no Direito – e apenas nele –, é natural existirem extrapolações de politização dessa mesma Justiça.
Um país que não respeita a sua lei fundamental descaracteriza-se e abre crises gravíssimas de desfechos imprevisíveis. Uma última nota: não se me afigura possível, atento o disposto na chamada “Lei da Ficha Limpa”, que Lula da Silva possa candidatar-se às eleições presidenciais sem que exista, antes do termo da apresentação das candidaturas, uma decisão final absolutória. Essa é a sua única hipótese, juridicamente falando, de enfrentar o julgamento do voto popular. Tudo o mais são efabulações e jogadas políticas de um Estado polarizado entre os “petistas” e os “anti-petistas”. E Bolsonaro, um político que, digamo-lo com todas as letras, patrocina ideais fascistas, é o único a assistir de camarote e a bater palmas ante o atarantamento da Justiça brasileira. Lula e Dilma terão muitos defeitos, mas um político de extrema-direita, negacionista do Holocausto, com tomadas de posição xenófobas, racistas, machistas e contra os direitos das minorias, só pode conduzir o Brasil a algo parecido a uma ditadura militar, ainda que disfarçada, de tão má memória desse e destes lados do Atlântico
André Lamas Leite, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10
Perdemos um camarada valoroso, um menino negro encantador de feras, um sorriso no meio das bombas e da violência policial, um guerreiro gentil que defendeu com unhas e dentes a Democracia, a presidenta Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, e o povo brasileiro negro e pobre e periférico, como ele.
Gabriel Rodrigues dos Santos era onipresente. Esteve em Brasília, na frente do Congresso durante o golpe, em São Paulo, nas manifestações dos estudantes secundaristas; em Curitiba, acampando em defesa da libertação do Lula. Na greve geral, nas passeatas, nos atos, nos encontros…
O Gabriel aparecia sempre. Forte, altivo, sorrindo. Como um anjo. Anjo Gabriel, o mensageiro de Deus
Estamos tristes porque ele se foi hoje, no Incor de São Paulo, depois de um sofrimento intenso e longo. Durante três meses Gabriel enfrentou uma infecção pulmonar que acabou levando-o à morte.
Estamos tristíssimos, mas precisamos manter em nossos corações a lembrança desse menino que esteve conosco durante pouco tempo, mas o suficiente para nos enriquecer com todos os seus dons.
Enquanto os Jornalistas Livres estiverem vivos, e cada um dos que o conheceram viver, o Gabriel não morrerá.
Porque os exemplos que ele deixou estarão em nossos atos e pensamentos.
Obrigada, querido companheiro!
Tentaremos, neste infeliz momento de Necropolítica, estar à altura do Amor à Vida que você nos deixou.
Leia mais sobre quem foi o Gabriel nesta linda reportagem do Anderson Bahia, dos Jornalistas Livres
Segunda-Feira dia 1 de junho de 2020 Barack Obama compartilha em seu Medium (Medium é uma plataforma de publicação online) um texto cujo título:
“How to Make this Moment the Turning Point for Real Change”
Em tradução livre:
“Como tornar este momento o ponto de virada para mudanças reais”
“À medida que milhões de pessoas em todo o país saem às ruas e levantam suas vozes em resposta ao assassinato de George Floyd e ao problema contínuo de justiça desigual, muitas pessoas se perguntam como podemos sustentar o momento para provocar mudanças reais”
Barack Obama No Twitter
Após o discurso de Trump em Rose Garden na segunda-feira, BarackObama voltou ao Twitter, citando o irmão de George Floyd, que falou no início do dia em Minneapolis.
“Vamos fazer isso de outra maneira. Vamos parar de pensar que nossa voz não importa e vota. Não apenas para o presidente … eduque-se e saiba em quem você está votando. E é assim que vamos atingi-los […] “
Obama escreveu, anexando um clipe da NBC News do discurso de Terrence Floyd.
https://twitter.com/BarackObama/status/1267606608953192449?s=20
“Por fim, caberá a uma nova geração de ativistas moldar estratégias que melhor se ajustem aos tempos. Mas acredito que há algumas lições básicas a serem tiradas dos esforços passados que merecem ser lembradas. […]
[…] Artistas e Ativistas como Kylie Jenner, Beyoncé, Madonna e Lady Gaga, Dr Dre, Anitta, Snoop Dogg se manifestaram através do instagram, Chance the Rapper se manifestou na rua, Jordan, a marca do esportista Michael Jordan postou no seu instagram “faça parte da mudança. […]
[…] Primeiro, as ondas de protestos em todo o país representam uma frustração genuína e legítima ao longo de décadas de falha na reforma das práticas policiais e no sistema de justiça criminal mais amplo nos Estados Unidos. A esmagadora maioria dos participantes tem sido pacífica, corajosa, responsável e inspiradora. Eles merecem nosso respeito e apoio, não condenação – algo que a polícia de cidades como Camden e Flint compreendeu louvável.”– Barack Obama no the Medium
O chefe de polícia do condado de Camden, Joe Wysocki, que trabalha na cidade há décadas, juntou-se à linha de frente de uma marcha em Camden na tarde de sábado, ostentando seu uniforme, uma máscara protetora e um sinal de paz. Wysocki em comunicado por e-mail à Associated Press, disse:
“Ontem foi outro exemplo de nosso compromisso contínuo e um diálogo muito real que estamos tendo com os moradores de Camden que tornaram nossa agência parte da estrutura desta cidade” […]
[…] Por outro lado, a pequena minoria de pessoas que recorreram à violência de várias formas, seja por raiva genuína ou por mero oportunismo, está colocando em risco pessoas inocentes, agravando a destruição de bairros que costumam ter poucos serviços e investimentos. e prejudicando a causa maior. Vi uma negra idosa sendo entrevistada hoje em prantos, porque o único supermercado do bairro havia sido destruído… o objetivo do protesto é aumentar a conscientização do público, destacar as injustiças e tornar desconfortáveis os poderes… – e em uma democracia, que só acontece quando elegemos funcionários do governo que respondem às nossas demandas.
[…] Além disso, é importante entendermos quais níveis de governo têm maior impacto em nosso sistema de justiça criminal e nas práticas policiais…São prefeitos e executivos do condado que nomeiam a maioria dos chefes de polícia e negociam acordos coletivos com sindicatos policiais….Portanto, a questão é: se queremos trazer mudanças reais, a escolha não é entre protesto e política. Temos que fazer as duas coisas. Temos que nos mobilizar para aumentar a conscientização, e precisamos organizar e votar para garantir que elegemos candidatos que atuarão em reforma.”
Cardi B no seu Twitter fala a respeito das saques que ocorrem nos Estados Unidos em resposta a morte de George Floyd
“Eles saquearam em Minnesota e, por mais que eu não goste desse tipo de violência, é isso: marchas pacíficas demais, muitas hashtags de tendências e SEM SOLUÇÕES! As pessoas ficam sem escolha.”
https://twitter.com/iamcardib/status/1265831359425073153?s=20
Barack Obama:
“Por fim, quanto mais específicos pudermos exigir demandas por justiça criminal e reforma da polícia, mais difícil será para os funcionários eleitos oferecerem apenas elogios à causa e depois voltarem aos negóciosE se você estiver interessado em tomar medidas concretas, também criamos um site dedicado na Obama Foundation para agregar e direcionar você a recursos e organizações úteis que lutam pela boa luta nos níveis local e nacional há anos… Se, daqui para frente, pudermos canalizar nossa raiva justificável em ações pacíficas, sustentadas e efetivas, esse momento poderá ser um verdadeiro ponto de virada na longa jornada de nossa nação para cumprir nossos ideais mais elevados.”
Barack Obama se dirige também no seu Twitter no dia 29 de maio e publica sua declaração sobre a morte de George Floyd:
https://twitter.com/BarackObama/status/1266400635429310466?s=20
“Eu chorei quando vi o vídeo. Ele me quebrou. O’ joelho no pescoço ‘é uma metáfora de como o sistema detém tão negativamente os negros, ignorando os pedidos de ajuda”.
– Barack Obama
Seguindo o texto diz:
“Isso não deveria ser ‘normal’ na América de 2020”. – Barack Obama
LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO EM:
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