Carmem Lúcia homologou as 77 delações da Odebrecht, mas as manteve sob sigilo. Ontem tivemos outros três lances desta história. No primeiro, a presidente do Supremo Carmem Lúcia aceitou o pedido do ministro Edson Fachin para se incorporar à segunda turma do STF, que julga a Lava Jato. Isto mostra uma solução de consenso, pois Fachin é o ministro mais novo e, como determina o regimento do supremo, um outro ministro mais antigo poderia ter a prioridade e ser indicado para segunda câmara. O segundo lance foi o sorteio do relator da Lava Jato, que, por coincidência, apontou o ministro Fachin. Ainda poderiam ter sido escolhidos no sorteio Celso de Mello, Gilmar Mendes, Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro lançou uma nota que reproduzo abaixo:
“O ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada Operação Lava Jato, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”
Destaco a menção de transparência, indicando que Fachin pode vir a aceitar eventual pedido do Procurador Geral da República Rodrigo Janot de abertura de sigilo sobre as delações, como querem muitos setores da sociedade civil. De certa forma, todo juiz precisa ter prudência e responsabilidade em sua ação, e neste ponto ele sinaliza garantir os direitos dos investigados e evitar excessos, como os muitos que temos visto, a exemplo da escandalosa condução coercitiva de Mantega, que agora foi retirado pela Polícia Federal do processo da Zelotes. Já a celeridade visa afagar setores mais conservadores, ávidos por punição seletiva, especialmente de seus inimigos políticos.
Com isto, a nota do ministro busca agradar a toda a sociedade, mas logo saberemos se a transparência é para valer ou não.
Moro elogiou o novo ministro de forma protocolar, afirmando ser um “jurista de elevada qualidade”, inclusive porque os dois residem no Paraná.
O presidente Temer avaliou que era a melhor opção para o governo e defendeu o seu nome em conversas reservadas, conforme publicação do jornal Folha de São Paulo, por ser “mais aberto ao diálogo, mais discreto e de opiniões mais maleáveis” que outros ministros como Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
Se lembrarmos do famoso encontro no palácio do Jaburu, que envolveu o ministro Gilmar Mendes e Nelson Jobim no dia 22 janeiro, para tratar do quadro político, e associarmos a esta matéria da Folha teremos um indício forte que o nome de Facchin sinaliza para um acordo consensual entre Temer e o Supremo Tribunal Federal. A suspeita cresce com o pedido de auditoria externa do sorteio pela própria presidente Carmen Lúcia.
O terceiro fato é o mais novo vazamento da Lava Jato, publicado com exclusividade pela Folha de São Paulo. O conteúdo é gravíssimo: o Senador Aécio Neves é acusado de participar de reuniões para discutir propina e fraude em licitação para uma obra suntuosa do Cidade Adminstrativa, quando o tucano governava Minas Gerais.
Aécio já foi citado e acusado várias vezes ao longo da Lava Jato, mas o fato aqui é que o vazamento, em tese, pode tornar ilegal este depoimento. Apenas a publicação oficial das delações, com abertura de sigilo, contornaria este problema. O próprio delator Benedicto Junior defende o fim do sigilo e que “todo o conteúdo seja de conhecimento público”.
Esperamos que a abertura de sigilo das delações, segundo a promessa de transparência de Fachin, seja efetivada, para que seja público o conteúdo dessas 77 delações. A prioridade agora é evitar uma análise parcial das delações, bem como vazamentos seletivos que blindem as cartas marcadas da política e ataquem os alvos preferenciais já costumeiros da grande mídia.
