Carlos Eduardo Borges Fantacini , juiz da 26ª Vara autorizou a reintegração de posse da Ocupação Mauá, com “reiterada autorização para arrombamento e emprego de força policial, se necessário…” afirma no despacho. Exigimos que sejam cumpridos os Artigos 5º, Inciso XXIII e Artigo 182 § 2º, que normatizam a Função Social da Propriedade. A Constituição Federal, que é a maior de todas as leis, ordena que a propriedade cumpra função social. Ou o proprietário usa ou aluga. O prédio estava abandonado havia quase 20 anos, e há mais de dez anos foi transformado em moradias, são 180 apartamentos, mais as áreas comuns do primeiro andar.
Senhor juiz, faça justiça! Não decrete o fim do sonho das famílias que serão colocadas na rua. Como devolver a posse a quem já não tem a posse, de acordo com a lei, pois abandonou o prédio? São 230 famílias, mais de 180 crianças, que estudam na região, idosos e deficientes, que ocupam há DEZ ANOS, um prédio que ficou abandonado por VINTE ANOS. Mais de 20 caminhões de lixo e entulho foram retirados do local. Depois a ligação de água e luz, a parte externa e alguns andares receberam pintura, reforma da recepção que agora tem câmera e portão eletrônico, para controlar entrada e saída e dar mais segurança aos moradores. Todo esforço já realizado até agora, irá para a calçada junto com as famílias? As dívidas para os cofres públicos, de mais de R$ 2 milhões, dos proprietários Mendel Zyngier, Sara Zyngier e Abram Sznifer e o pefil de abandono do imóvel não sensibilizam a justiça?
Em 23 de julho de 2013 a prefeitura de Fernando Haddad publicou decreto de interesse social e em 30 de abril de 2014 foi feito o deposito de R$ 11 milhões correspondentes, a oferta de compra para o edifício da ocupação Mauá, que fica na Rua Mauá, n. 340, no Bairro da Luz, Centro da Capital. Com essa ação a intenção da administração de Fernando Haddad era evitar o despejo da ocupação. O parâmetro para estabelecer o preço do imóvel foi o Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) da região, calculado a partir de um valor de referência mínimo de compra e venda. O prédio acumulava dívida de R$ 2,8 milhões com o poder público, mas a legislação não permite que esse montante seja descontado do valor de compra.
A expectativa dos moradores é de que o prédio, que já abrigou um hotel, seja transformado em área residencial com 160 apartamentos conjugados ou de um dormitório.
Os movimentos de luta por moradia contrataram o arquiteto Waldir Cesar Ribeiro para realizar um estudo da viabilidade de transformação da ocupação em um projeto de habitação social. O estudo concluiu que a Ocupação Mauá é passível de enquadramento nos programas destinados à produção de habitação de interesse social para a população de baixa renda. O estudo foi encaminhado à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e à Caixa Econômica Federal. As duas instituições analisaram, o que resultou na inclusão da Ocupação Mauá nos programas habitacionais do governo do Estado de São Paulo e do governo federal. Tanto o CDHU quanto a Caixa se comprometeram a trabalhar em parceria para viabilizar a solução proposta pelos próprios moradores, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
A biblioteca em mutirão e com doações.
Educação, esporte, cultura e lazer também são preocupações constantes na Mauá. A biblioteca foi organizada em mutirão e com doações de livros, no andar térreo uma sala foi reservada para a prática de capoeira. E os jovens e adultos aguardam ansiosamente a viabilização de um projeto para uma área de cerca de 500 m², nos fundos do prédio, onde pretendem construir uma quadra poliesportiva. Enquanto o sonho não se realiza o futebol é praticado no vão livre do prédio. Além do futebol e da capoeira os jovens organizam apresentações de teatro, e grupo de dança. As crianças também gostam muito da sessão pipoca que acontece com a ajuda do telão na sala de reunião, no térreo.
São três os movimentos de moradia que ocuparam o edifício em 2007 : Associação Sem-Teto do Centro, Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) e Movimento de Moradia da Região Central (MMRC), São seis andares com 30 apartamentos por andar, alguns apartamentos são divididos por duas famílias. As famílias excedentes deveriam ser acolhidas em outros projetos habitacionais da prefeitura. A reintegração de posse do antigo Santos Dumont estava prevista desde 2012, mas foi revertida na Justiça.
Os moradores da Mauá mantém sua rotina de melhoria do espaço que começou desde o início da ocupação. No primeiro andar o mercadinho da Raquel abastece as famílias durante todo o mês. Ela que era ambulante nas ruas da Capital Paulista agora é Micro Empresária Individual. Os moradores da Mauá compram à vista se tiverem dinheiro, ou levam o que precisam para casa e o valor fica marcado na caderneta. No dia do pagamento acertam a conta. Raquel comemora “Eu era uma ambulante, na calçada, hoje tenho meu comércio legalizado e ainda posso ajudar as famílias que compram e pagam depois.”
Para manter toda essa organização, cada andar possui um coordenador cujo papel é manter a ordem, a limpeza, passar informações e representar as famílias do andar nas reuniões de coordenação. No encontro da coordenação, que acontecem todos os sábados à tarde, além de discutir a organização interna, o grupo avalia a conjuntura política e discute as negociações da ocupação com o poder público. E uma vez a cada mês todos os moradores da Ocupação Mauá se reúnem em Assembleia Geral (toda 2ª quarta-feira do mês).
Toda a riqueza dessa organização não será destruída. Estamos preparados para travar uma luta. Vai ter muita luta. Quem não Luta tá morto!
FRENTE DE LUTA POR MORADIA – filiada à CMP
Os Jornalistas Livres são parceiros na construção de ações em defesa da Ocupação Mauá, e estão apoiando e construindo junto sarau OKUPA MAUÁ OKUPA (veja link), que vai ocorrer este sábado.
As paginas no Facebook do evento e da construção são:
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