Por Mirella Lopes, da agência Saiba Mais

Os nove estados do país atingidos pelo desastre ambiental do derramamento de óleo em seus litorais fizeram manifestações na manhã desta segunda-feira (31) para lembrar que, apesar dos 12 meses passados, até agora nenhum culpado foi punido ou responsabilizado pelas investigações realizadas pela Marinha.

“Se a pandemia deixou as pessoas mais vulneráveis, imagine a situação do pessoal que vive da pesca e que já vem numa situação de fragilidade desde setembro do ano passado. O quilo do marisco que era vendido por R$10, caiu para R$3. É preciso fazer o monitoramento das praias, da saúde dos pescadores e do pescado, mas isso não vem acontecendo”, explica Joane Batista, da Rede Mangue Mar.

Em Natal, o protesto aconteceu na praia de Ponta Negra, próximo ao Morro do Careca. Os pescadores explicam que decidiram entrar na Justiça para garantir o pagamento do benefício ao qual têm direito e que havia sido acordado com o Governo Federal na época do desastre.

“O quilo do marisco que era vendido por R$ 10, caiu para R$ 3”

Joane Batista, Rede Mangue Mar

Das 5 parcelas do seguro, no valor de um salário mínimo, apenas duas foram depositadas. Além disso, uma quantidade ínfima de pescadores tiveram acesso ao dinheiro, já que o pagamento foi feito com base numa lista defasada do ano de 2008. O advogado da Rede Mangue Mar, Luciano Falcão, que está auxiliando os pescadores, entrou hoje (31) com uma ação na Justiça solicitando o pagamento das parcelas em atraso do seguro-emergencial, além de um salário mínimo até a normalização da situação de emergência trazida pela Covid-19.

“Para garantir a segurança alimentar dessas famílias, nós também pedimos na ação, o fornecimento de cestas básicas a cada 15 dias, além de um kit saúde com máscara, sabão, sabonete, água sanitária e álcool gel”.

A estimativa é que a resposta à ação impetrada pelos pescadores solicitado o pagamento das três parcelas restantes, além de cestas básicas e kits saúde, saia num prazo de 15 dias.

O desastre ambiental, considerado o maior da história no litoral, atingiu mais de 2 mil quilômetros da costa nordestina e dos estados do Espírito Santo e Rio de janeiro, no sudeste do país. A presidente da Colônia Z10, em Pirangi do Sul, Susana Araújo, explica que a região foi uma das mais afetadas. Na área, que abrange as praias de Pirangi, Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta, ainda é possível recolher restos do petróleo que ficou preso nos arrecifes.

“Temos 15 km’s de praia e 12km’s de arrecifes. Com a maré alta e ventos mais fortes, como nesse período de julho à setembro, esse óleo que ficou preso nos arrecifes se solta e vai parar na praia. Nossa situação ficou difícil, principalmente, porque o Governo Federal fez o pagamento com base numa lista antiga. Muita gente aposentada e até morta recebeu e o pessoal da ativa ficou de fora. O que salvou foi que testaram nosso pescado, que passou por análise e foi liberado”.

“Muita gente aposentada e até morta recebeu e o pessoal da ativa ficou de fora”

Susana Araújo, pescadora

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/IDEMA, as praias no RN são consideradas limpas porque não ocorreram aparições significativas de óleo em 2020, após encerramento da crise. Mas, é possível o ressurgimento ou a liberação de óleo de estruturas impregnadas em pontos específicos, como o que ocorreu em julho de 2020 na praia de Tabatinga. Nessas situações, a limpeza será retomada pontualmente pelas autoridades locais. A análise de 17 amostras de peixes e invertebrados, coletados no dia 27/11/2019 em Pirangi do Sul e Tibau do Sul, também descartou o risco de saúde pelo consumo de peixe.

Governo do RN gastou quase R$ 500 mil com ações para reduzir efeitos do óleo no Estado

Ainda em outubro de 2019, o Governo do Estado criou o Comando Unificado de Incidentes para o Enfrentamento das Manchas de Óleo. O relatório final foi elaborado pelo Idema com diferentes instituições, como Ministérios Públicos, Marinha, prefeituras, UERN e Defesa Civil. O Estado gastou sozinho quase meio milhão de reais (R$ 456.464,82) com ações de mitigação.

No RN, foram 14 municípios impactados, 43 pontos atingidos, 14 animais oleados, 34 toneladas recolhidas de material tóxico e outras 34 toneladas foram reaproveitadas. Em junho desse ano, a Marinha do Brasil voltou a registrar o aparecimento de novas manchas de óleo no litoral do Nordeste. O material foi encontrado em praias do Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Bahia.

Histórico

Os primeiros vestígios de petróleo cru foram identificados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 30 de agosto de 2019, na Paraíba. O desastre é considerado o maior de história em extensão, foram 2.100 quilômetros da costa afetados. As manchas apareceram em 138 praias de 62 cidades. O material tóxico atingiu corais e afetou a vida de animais marinhos, como as tartarugas, peixes e mariscos. Por ser tóxico, o material que chegou à areia oferecia risco não só aos banhistas, mas também aos voluntários que recolhiam o material sem equipamentos de proteção.

O Governo Federal chegou a apontar um petroleiro grego como suspeito de derramar o óleo. Ele tinha abastecido na Venezuela e tinha a Malásia como destino. A estimativa levantada pela investigação da Marinha é de que 2.500 toneladas de óleo tenham vazado no oceano, essa quantidade representa 1,8% da carga transportada pelo navio.

Duas ocupações, uma de Trabalhadores Sem Tetos em Piracicaba e outra de Sem Terra em Araras fazem um apelo por terra e moradia, diante das ações de despejo que vem acontecendo durante a pandemia da COVID-19. As famílias da Comunidade Renascer e o Acampamento Esperança resistem, para que não haja tamanha tragédia, como houve no mês de maio deste ano, na Ocupação Taquaral no bairro Monte Líbano em Piracicaba.

No dia 7 de maio, por uma decisão judicial da juíza Fabíola Moretti, cerca de 50 famílias foram colocadas nas ruas em meio à pandemia, sem ajuda do poder público e colocando em risco, idosos, crianças e desempregados. Derrubaram as casas e bloquearam os pertences desses moradores por um mês, tudo para favorecer a especulação imobiliária patrocinada pela Prefeitura de Piracicaba e o Estado de São Paulo.

Regiana, antiga moradora da Ocupação Taquaral , ficou desempregada após o fechamento do Shopping Piracicaba no início da pandemia. 

“Derrubaram as nossas casas, nossas coisas ficaram um mês presas, levaram para um depósito particular e eu só consegui retirar com autorização do Juiz.” 

Regiana foi acolhida pela ocupação Renascer com seus 7 filhos, marido e mãe, há um mês e meio.

Regiana e três de seus sete filhos que moram na Ocupação Renascer.

A Comunidade Renascer, localizada na Zona Noroeste de Piracicaba, abriga desde janeiro de 2020, mais de 400 famílias. Essas pessoas, entre elas crianças, idosos e cadeirantes, são ameaçados, quase todos os dias logo pela manhã na ocupação, por policiais que rodeiam a ocupação e quando querem, sem aviso nenhum, invadem barracos com pontapés nas portas oprimindo moradores. É um enfrentamento diário pela vida em uma estrutura que cria a condição de pobreza e, ela própria, condena e marginaliza, sem qualquer parâmetro decente e humanista.

A ação de reintegração de posse contra a Comunidade Renascer foi pedida por 8 pessoas em março deste ano e o juiz Eduardo Velho Neto determinou o despejo contrariando o primeiro artigo 554 do código Processo Civil, deixando de intimar o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, esse procedimento é obrigatório por ser uma ação contra coletivo de pessoas “hipossuficientes economicamente”.

Ocupação Renascer.

A cada minuto que passa, os moradores passam a se relacionar mais profundamente com seus vizinhos, sua casa e com a terra. Estão em amadurecimento, mais de cinco hortas de cuidado comunitário. 

Leonardo ao lado de uma das hortas que ele e sua família cuidam na Ocupação Renascer.

Vanessa e seu marido Leonardo, mais seus três filhos, Vítor, Richard e Lawane Eloá, fizeram a maior horta da comunidade. É a relação com a terra gerando valorização, autonomia e maior qualidade de vida para os moradores, intrinsecamente. O artista Pajé também morador da Renascer, pinta as frentes das casas, representando, individualmente, cada lar ali construído.

Leonardo e Vanessa, moradores da Ocupação Renascer.

Daisy Isidoro, uma das lideranças da Ocupação Renascer. É Técnica de Enfermagem e estudante de Direito.

Moradoras da Ocupação Renascer ao lado de uma das pinturas do artista Pajé, também morador.

A outra ordem de despejo que acontece simultaneamente é no Acampamento Esperança, localizado na zona rural de Araras. São pequenos sítios que foram ocupados há 10 anos em cima de uma linha de trem desativada. São pequenos agricultores, cerca de 30 famílias que estão há 8 meses sem água, por decisão do prefeito. Coincidentemente, na mesma época, o transporte escolar da área, também parou de circular.

Milton, morador do Acampamento Renascer e sua família que moram em cima da antiga estação de trem.

O mandado de reintegração de posse expedido pelo juiz Antônio César Hildebrand e Silva, ignora uma parte importantíssima do processo. Qualquer decisão sobre áreas ocupadas a mais de um ano, deve contar com uma audiência com todos os moradores. A advogada Marcela Bragaia (Renap – Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares) que cuida, tanto do caso do Esperança, quanto da Renascer juntamente com a rede, explicou em uma assembléia com os moradores, como essa ordem de despejo viola os direitos.

“Todo processo de despejo de uma ocupação que tem mais de um ano, tem que ter uma audiência, as famílias têm que sentar junto com os juízes, Ministério Público, com a Defensoria e fazer uma conversa pra ver como é que vão ser as coisas. O juiz Antonio Cesar Hildebrand e Silva daqui de Araras tá passando por cima da lei”.

Qualquer pessoa que visite o local, percebe que os acampados moram la há anos. No entanto, o juiz Antônio César alega que a posse é nova. Deram 30 dias para desocupação voluntária e caso os moradores não saiam passivamente, a reintegração se dará com violência policial.

Esse mesmo juiz já decidiu pela reintegração de posse de uma parte da cerca particular da Usina São João (U.S.J Açúcar e Álcool) que faz divisa com a  área federal da Antiga Estação Ferroviária. As áreas são contíguas e a parte particular foi reintegrada. Hoje as famílias estão somente dentro da área federal.

O absurdo é que o mesmo juiz Antonio Cesar Hildebrand e Silva foi quem expediu o mandato de reintegração de posse para a Usina São João no processo nº 1003266-34.2018.8.26.0038 em 2018, deu também a decisão de reintegração atual no processo de reintegração nº 1002159-81.2020.8.26.0038. Portanto, ele sabe que as famílias estão há mais de um ano na área e mesmo assim ele decidiu contra a audiência de mediação.

Com todo esse descaso, as famílias ainda resistem ao perigo que é morar cercados por canaviais. Há dois anos atrás, uma queimada atingiu 105 alqueires e chegou a matar algumas de suas criações, prejudicando parte do sustento dessas famílias que vivem da agricultura de subsistência e dos seus animais.

O agrotóxico também é prejudicial, como nos contou o morador José Pereira, relatando que quando passam com a máquina de veneno, as plantas morrem.

José Pereira, morador do Acampamento Esperança.

José dos gatos, morador do Acampamento Esperança.

Um outro morador, Valdemir, nos relatou o altíssimo índice de dengue na região: 

“A gente percebe que pela cidade, pelos canaviais, são repletos de lixo. A gente tá com um índice de mais de 1.200 casos de dengue, fora os óbitos que teve por dengue hemorrágica ultimamente.” 

A Usina São João, que é dona daquelas terras e tem interesse direto na reintegração de posse, parece não se importar com os dejetos deixados nos arredores do Acampamento, sem qualquer iniciativa de prevenção sanitária.

Milton, morador do Esperança, é artista, ex-trabalhador da Usina e mora com a sua família na parte de cima da antiga estação. Parte dos acabamentos dela ainda estão no chão e nas paredes, assim como os resquícios dos trilhos no seu quintal. Ele escreveu uma carta, que levanta questionamentos diante dessa perseguição e relata sua revolta com o formato dessa estrutura, que os ameaça diariamente.

“Estão deixando pessoas idosas com depressão, pessoas que ajudaram na construção do nosso acampamento”.

Milton, morador do Acampamento Esperança.

A reintegração na Comunidade Taquaral foi violenta e o que está segurando a ação de despejos nessas duas ocupações, é a articulação e união dos moradores. Nessa segunda semana de julho, o co-deputado da Bancada Ativista Fernando Ferrari, passou por essas duas ocupações se solidarizando à luta dessas famílias por moradia. Essas duas ocupações se encontram vulneráveis e movimentos de moradia são bem-vindos para fortalecer e mobilizar. 

Piracicaba, município do Estado de São Paulo, segundo o SUP (mídia livre), está entre as 20 cidades mais ricas do interior paulista. Essa mesma cidade teve um aumento significativo de 10% da favelização nas últimas duas décadas.

 Enquanto não existirem políticas públicas e empreendimentos habitacionais populares que contemplem essas famílias, ocupações continuarão acontecendo na cidade como resposta à necessidade básica humana que é a moradia.

Na Comunidade Renascer, a Assistência Social prometeu um primeiro passo positivo, que pretende cadastrar todos os moradores na EMDHAP (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), utilizando o endereço da Comunidade, possibilitando o acesso a possíveis benefícios e auxílios do Governo Federal e Municipal.

“Todos nós devemos nos preparar para combater

É o momento para trabalhar pela base

Mais embaixo pela base

Chamemos os nossos amigos mais dispostos

Tenhamos decisão

Mesmo que seja enfrentando a morte

Por que para viver com dignidade

Para conquistar o poder para o povo

Para viver em liberdade

Construir o socialismo, o progresso

Vale mais a disposição

Cada um deve aprender a lutar em sua defesa pessoal

Aumentar a sua resistência física

Subir ou descer

Numa escada de barrancos

A medida que se for organizando a luta revolucionária

A luta armada, a luta de guerrilha

Que já venha com a sua arma”

Carlos Marighella.

Link da matéria do SUP (Mídia Livre): https://medium.com/@serviodeutilidadepblica/comunidade-renascer-a-f%C3%AAnix-dos-despejos-e-especula%C3%A7%C3%A3o-imobili%C3%A1ria-em-piracicaba-sp-c1e038b60612

Por Gilson Sá, especial para agência Saiba Mais

No epicentro da produção de petróleo no Rio Grande do Norte, os trabalhadores da unidade industrial da Petrobras em Guamaré estão na linha de frente de exposição ao coronavírus. A aglomeração e o confinamento próprios do trabalho facilitam a disseminação da Covid-19 entre os petroleiros, e o sindicato dos trabalhadores no Estado, o Sindipetro-RN, questiona a efetividade e os prazos das medidas tomadas pela empresa para lidar com o problema.

No momento já foram confirmados 19 casos na força de trabalho própria, sendo 6 casos na área de manutenção e 13 casos na operação. Segundo o Sindicato, não há segurança para os trabalhadores do Sistema Petrobras desde a hora do transporte até o trabalho nas unidades operacionais para garantir serviços essenciais à população.

Ao longo da última semana, o sindicato disse ter aumentado o número de denúncias, especialmente dos trabalhadores da unidade do Polo de Guamaré. A exemplo do que aconteceu há alguns dias em plataformas marítimas e outras áreas terrestres do Estado, as informações são de que vem se agravando rapidamente os índices de contágio, devido à falta de medidas efetivas de prevenção e combate a Covid-19.

Para o sindicato, o problema é que a Petrobras tem demorado a agir e algumas mediadas básicas ainda não estão sendo tomadas, como a realização de testes em toas as unidades operacionais. “Somente foram realizados testes em uma parte da turma que fechou o ciclo de 21 dias. Demais trabalhadores foram liberados para casa sem saber em quais condições estão com relação ao risco de contaminação pela doença”, denuncia o Sindipetro-RN, que tem alertado a empresa desde o início da pandemia por meio de ofícios.

Um quadro preocupante também foi identificado com relação aos motoristas dos veículos que transportam os trabalhadores e trabalhadoras para áreas operacionais, tanto empregados próprios quanto do setor privado. Sobre responsabilidade de superiores, não estão sendo submetidos a testes e averiguação de sintomas, como foi observado pelo Sindipetro-RN no dia 2 de junho, por ocasião do embarque para o Polo de Guamaré e plataformas da empresa.

“Em meio a tudo isso, o Sindicato fez várias cobranças solicitando providências rápidas à Companhia, por meio de documentos registrados e protocolados desde o início desta Pandemia, mas que, sequer, foram respondidos. O que nos leva a acreditar que é puro desprezo o que essa gestão, sob o comando de Castelo Branco, tem pelos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o Sindipetro-RN.

Direito do Trabalhador

Diante do grave e iminente risco de contágio da doença no ambiente de trabalho do Polo de Guamaré, plataformas marítimas e áreas terrestres, o sindicato abriu um canal para recebimento de denúncias e tem orientado os trabalhadores próprios e terceirizados sobre os direitos garantidos nos diversos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no âmbito das instalações da Petrobras, e suas subsidiárias, a exemplo do Direito de Recusa.

“É quando o empregado, no exercício de suas atividades, fundamentado em seu treinamento e experiência, após tomar as medidas corretivas, tiver justificativa razoável para crer que a vida e/ou integridade física sua e/ou de seus colegas de trabalho e/ou as instalações e/ou meio ambiente se encontre em risco grave e iminente, poderá suspender a realização dessas atividades, comunicando imediatamente tal fato ao seu superior hierárquico, que após avaliar a situação e constatando a existência da condição de risco grave e iminente manterá a suspensão das atividades, até que venha a ser normalizada a referida situação. Parágrafo único – A Companhia garante que o Direito de Recusa, nos termos acima, não implicará em sanção disciplinar.”

O Sindipetro-RN esclarece, ainda, que os trabalhadores também podem recorrer às medidas protetivas e preventivas adotadas pelos governos e empresas, por meio de decretos e normas. “O direito à saúde é previsto em várias leis de direitos humanos internacionais, sendo obrigação da Petrobras adotar e garantir que essas medidas visando a integridade física e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras sejam cumpridas”.

Cobranças do SINDIPETRO-RN

Mais um ofício, em caráter emergencial, foi protocolado pelo Sindipetro-RN exigindo à Petrobras que todas as instalações e unidades da Estatal e demais empresas contratadas off-shore e on-shore do Estado, onde tenham sido registrados casos de Covid-19, sejam desinfectadas.

“A gerência destas unidades afetadas adotem as providências emergênciais e, portanto, imediatas, no sentido de não concentrar os trabalhadores em quaisquer áreas contaminadas e que promova a remoção de todos os trabalhadoras e trabalhadoras – próprios e terceirizados – para que sejam mantidos em quarentena e devidamente testados e que todas as instalações do polo industrial de Guamaré e demais áreas citadas sejam completamente desinfectadas”, diz o documento.

Uma cópia do ofício será enviada à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a todos os órgãos de fiscalização sanitária e trabalhista e autoridades estaduais e municipais onde a Petrobras, suas subsidiárias e coligadas e demais empresas contratadas mantém atividades produtivas operacionais ou em hibernação.