Representantes de sindicatos, movimentos sociais, coletivos, partidos, centrais sindicais, docentes, técnicos administrativos e estudantes decidiram se reunir em um Comitê oficializado nessa quinta 16 de fevereiro. O objetivo é lutar, juntos e em unidade, contra a reforma da previdência social proposta pelo governo Temer, que tramita no Congresso Nacional como PEC 287/2016. O lançamento do Comitê Regional Contra a Reforma da Previdência ocorreu do lado de fora da Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O local do evento foi escolhido para representar o apoio do grupo aos professores e professoras da educação básica do município, que ocupam há dias o plenário da casa legislativa em protesto por salários e benefícios atrasados desde dezembro de 2016.
A atividade contou ainda com a participação de cerca de 200 membros do Movimento dos Sem Teto do Brasil, moradores do assentamento Élisson Prieto (Glória). Eles faziam parte de um grupo maior que havia se manifestado na reitoria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e depois se dirigiram para o lançamento, de modo a mostrar apoio tanto ao Comitê quanto aos servidores que ocupam a Câmara.
Segundo os organizadores, o intuito da iniciativa é apresentar um núcleo de resistência e enfrentamento à retirada de direitos, desumanidades e retrocessos reunidas sob o título de “Reforma da Previdência”. O Comitê está organizado, ainda, para fornecer esclarecimentos e informações atualizadas e especializadas para a população de Uberlândia e região por meio de palestras, mesas redondas, materiais informativos e visitas a universidades e outras instituições. Na programação de atividades do Comitê estão, ainda, atos públicos, artísticos e outras manifestações educativas políticas e sociais contrárias às mudanças na seguridade social. A primeira ação a ser realizada será o Ato Contra a Reforma da Previdência, no próximo dia 23 de fevereiro, quinta-feira, às 16 horas na Praça Tubal Vilela, centro de Uberlândia.
O professor Ricardo Takayuki, um dos fundadores do grupo, afirma que o comitê é um instrumento necessário de luta contra os retrocessos que a PEC 287 representa para os direitos das trabalhadoras e trabalhadores. “Nossa organização é norteada pelos princípios democráticos, respeitando a pluralidade de ideias e está aberta para todas e todos que queiram somar esforços nessa luta”, explica Takayuki.
De acordo com a presidenta do Sindicato dos Docentes da UFU – ADUFU, Jorgetânia Ferreira, uma das fundadoras do Comitê, a Reforma da Previdência é injusta porque penaliza principalmente os pobres, as mulheres, professores da educação básica e os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Eleva a idade mínima de homens e mulheres para 65 sem considerar que as mulheres geralmente têm múltiplas jornadas de trabalho. Por exemplo, com tarefas domésticas e cuidados com crianças, idosos, familiares enfermos e pessoas com deficiência.
Esta sobrecarga histórica foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 que estabeleceu cinco anos menos na idade das mulheres aposentarem, em relação aos homens. O redutor de cinco anos também se aplica aos trabalhadores e trabalhadoras rurais e aos professores e professoras da educação básica, por reconhecer as especificidades e dificuldades inerentes à essas profissões. “Entendemos que é um momento difícil e que a gente precisa enfrentar essa Reforma da Previdência. Ela eleva a idade para aposentar e também traz um novo cálculo para o benefício da aposentadoria. Atualmente a legislação estabelece 15 anos de contribuição para ter acesso a aposentadoria. Se a Reforma passar serão necessários pelo menos 25 anos de contribuição para uma aposentadoria parcial. Para ter acesso a sua aposentadoria integral seriam necessários 49 anos de contribuição”, explica Ferreira.
A presidenta resume o conjunto de mudanças previdenciárias com a seguinte afirmação: “Isso significa, na prática, que a população brasileira não se aposentará porque morrerá em serviço. Sabemos que na dinâmica do nosso mercado de trabalho é quase impossível entrar em um emprego aos 16 e ir até os 65 anos sem interrupções. E a gente sabe que a partir de uma determinada idade o mercado não absorve os/as trabalhadores/as. Assim as pessoas ficarão fora do mercado de trabalho e não se aposentarão”. Outra crueldade prevista na reforma é a mudança nas pensões por morte. Se o texto for aprovado como está, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. Assim, as pensões poderão ser menores que o salário mínimo.
O Comitê Regional Contra a Reforma da Previdência está aberto a adesões de entidades que queiram somar forças para a luta. Segue abaixo a lista das entidades que compõem o grupo até o momento:
- Sindicato dos Trabalhadores Técnico – Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia – SINTET-UFU
- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia – ADUFU-SS
- Central Única dos Trabalhadores – CUT
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
- Central Sindical e Popular – CSP-Conlutas
- Sindicato dos Empregados no Comércio de Uberlândia e Araguari– SECUA
- Sindicato dos Professores de Minas Gerais – SINPRO
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uberlândia – STRU
- Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SindUte-MG
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE
- Sindicato dos Ceramistas de Monte Carmelo
- Vamos à Luta!
- Enegrecer
- Kizomba
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Mais
- Direito e(m) Movimento
- Movimento Popular pela Reforma Agrária (MPRA)
- MTST
- Coletivo Juntos
- Sindicato dos Servidores de Monte Carmelo e Região
