O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, irá julgar na próxima quinta-feira, 10 de outubro, às 9h30, o recurso da denúncia criminal do Ministério Público Federal contra três agentes públicos pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em julho de 1971.
Os denunciados são o delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina, acusados de homicídio doloso qualificado (com intenção de matar), por motivo torpe e com emprego de tortura que impossibilitou a defesa da vítima. O médico Abeylard de Queiroz Orsini, à época, legista, é acusado pelo crime de falsidade ideológica, decorrente da falsificação do laudo necroscópico do jornalista. Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi, também havia sido denunciado, mas a punibilidade criminal contra ele foi extinta com sua morte, em 2015.
“Caso a Justiça não permita que o assassinato por tortura de meu companheiro Luiz Eduardo Merlino seja julgado, estará colaborando com a naturalização da tortura em nosso país, tal como fazem as altas autoridades que defendem a ditadura e a tortura, que continua hoje a ser praticada contra as comunidades pobres e negras das periferias e favelas.”, afirma Angela Mendes de Almeida, viúva de Merlino.
Durante o julgamento, a advogada Eloísa Machado de Almeida, professora de direito constitucional da FGV, fará a assistência de acusação.
Apresentada em setembro de 2014, a denúncia do MPF contra os agentes foi rejeitada pelo juiz federal Fábio Rubem David Müzel, sob a alegação de que os acusados estariam cobertos pela Lei de Anistia. Em outubro do mesmo ano, o MPF recorreu da decisão. O caso será analisado nesta quinta-feira por três desembargadores – o relator é José Lunnardeli.
A tese da denúncia é que de acordo com normas internacionais às quais o Brasil está submetido, delitos como o assassinato de Merlino são considerados crimes contra a humanidade, impassíveis de anistia e imprescritíveis.
Em outubro de 2018, sob alegação de prescrição, a Justiça de São Paulo extinguiu a ação na área cível movida pela família de Merlino contra Ustra. Em 2012, uma decisão de primeira instância havia condenado o coronel reformado ao pagamento de uma indenização às proponentes.
Apresentada em setembro de 2014, a denúncia do MPF contra os agentes foi rejeitada pelo juiz federal Fábio Rubem David
O crime ocorreu nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), centro de tortura comandado por Ustra entre outubro de 1969 e dezembro de 1973.
Merlino era jornalista. Trabalhou nas publicações Jornal da Tarde e Folha da Tarde. Era militante do Partido Operário Comunista (POC).
VEJA A AUDIÊNCIA PÚBLICA (parte 1 e 2) sobre o caso Merlino na Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva em 2014.
No dia 8 de abril de 2019, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde, a pretexto de se fazer apresentar um visão revisional da história do Brasil, dos 21 anos que duraram a ditadura militar, foi passado um filme, de origem praticamente desconhecida, promovido por alguns deputados da casa, e como comentaristas, nada mais nada menos do que cabo Anselmo, o delegado Carlos Augusto Fleury filho de Sérgio Paranhos Fleury e outras personalidades.
Pode parecer incrível que depois de tudo que se esperava que ocorresse nos quartéis a pedido do Presidente da República _que houvesse a comemoração do golpe, que gerou uma reação em cadeia sem precedentes em todo Brasil, inclusive com um ato de São Paulo com mais de dez mil pessoas, a comemoração viesse a ocorrer em plena Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Atrás do quartel do 2º Exército e diante do Parque do Ibirapuera em São Paulo, do monumento aos Mortos e Desaparecidos, onde houve encerrou a 1ª Caminhada do Silêncio, naquele domingo 31 de março de 2019.
CAMINHADA DO SILÊNCIO 31.04.2019, São Paulo Parque do Ibirapuera
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
1ª Caminhada do Silêncio, com cerca de 10.00 pessoas. Fotos de Lucas Martins | Jornalistas Livres
O filme
O filme, é evidentemente muito mal feito. É uma história que tenta ser o reverso do filme de 2013 do cineasta Camilo Tavares. Camilo Tavares e seu pai, Flávio Tavares, um grande jornalista brasileiro, produziram um roteiro, um livro e um filme chamados “O Dia Que Durou 21 Anos”, que é um documento básico da narrativa do golpe, das entranhas das negociações entre os militares e o Governo Americano.
O filme que passou na Assembleia Legislativa tenta ser uma contranarrativa ao do “O Dia Que Durou 21 Anos” na visão dos torturadores. E eles foram tão audaciosos, que trouxeram os próprios torturadores para comentar. Trouxeram nada mais nada menos do que cabo Anselmo.
Quem é cabo Anselmo? Cabo Anselmo era um sargento da Marinha Brasileira, líder da Revolta dos Marinheiros, no rio de janeiro, em 25 de março de 1964, que evidenciou a polarização existente no interior das forças armadas em torno do apoio ao presidente João Goulart. A revolta é considerada o estopim que levou ao golpe de 1964. Descobriu-se, depois que ele era um infiltrado, um agente duplo, e também que ele foi responsável pela morte da sua companheira Soledad Barrett Viedma, em Pernambuco. Este episódio é chamado de massacre da chácara São Bento, onde ela, grávida dele e mais seis pessoas morreram assassinadas. Ela foi assassinada pelas mãos dele. Ele levou os delegados de São Paulo, incluindo o delegado Fleury, numa diligência pra fazer execução das seis pessoas, inclusive a sua companheira.
Então, na realidade, não é a simples iniciativa de alguns deputados, de alguns policiais, não; é a casa de leis, é a Assembleia Legislativa mais importante do País que teve suas relações aviltadas. É evidente que a direção da casa não sabia, não tinha noção do que poderia acontecer, nem da repercussão nacional que está tendo essa atividade. No Brasil inteiro se fala desse ocorrido.
Última vez que o cabo Anselmo apareceu em público foi no programa Roda Viva, fartamente anunciado, onde ele foi questionado sobre toda delação. Imaginem vocês, que o cabo Anselmo, tinha um companheiro de farda, da Marinha, Edgar de Aquino Duarte, cujo único crime era de ser amigo de cabo Anselmo. Tanto que quando cabo Anselmo veio do exterior, ele ficou protegido, guardado no apartamento de Edgar De Aquino Duarte, e por esse fato, ele foi condenado à morte, e permanece desaparecido até hoje.
Não param por aí… Tinha uma plateia no auditório Paulo Kobayashi, cerca de 90 pessoas, que aplaudiam e riam. Porque, imaginem os senhores, os dois homenageados ao fim no suposto debate, foram o delegado Sérgio Paranhos Fleury e ao General Comandante da repressão em todo Brasil, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Foi um ato “Ustra Vive, Fleury Vive”, carregado de todas as piadinhas, todas as ironias. Toda cerimônia está preservada no link da TV Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, TV ALESP. A sessão completa pode ser assistida NESTE LINK na Tv Alesp.
A Casa Da Vovó
Um dos testemunhos mais notáveis presentes foi o jornalista Marcelo Godoy, um dos jornalistas mais especializados no assunto, que escreveu o livro “A Casa da Vovó – Uma biografia do DOI-Codi””, pela editora Alameda Casa Editorial que explica como detalhes como funcionava a casa da morte na rua Tutóia com a Tomás Carvalhal, na Vila Mariana, conhecida como DOI-CODI, uma delegacia que existe até hoje e foi o maior centro de tortura do País.
Ná época do lançamento do livro “A Casa da Vovó – Uma biografia do DOI-Codi”, de Marcelo Godoy, em 2014, no mesmo auditório Paulo Kobayashi, o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que responde pelo nome Carteira Preta, vestido de smoking e capacete militar interrompeu o debate, tentou constranger pessoas da plateia que foram vítimas de torturas, e teve que ouvir de Marcelo Godoy a pergunta: “ O senhor precisa contar o que o Sr. fez?”. Assista a sessão completa neste link, a discussão começa a partir do minuto 57’.
No dia 08 de Abril na fatídica sessão, o mesmo sr. Carteira Preta foi chamado a dar participar do debate e homenagear o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Assista o vídeo que mostra alguns trechos.
E agora? Surge uma pergunta:
Como é que a sociedade do Brasil Civil, paulista, brasileira, o ministério público, a defensoria pública, todos os ministérios, o poder judiciário, a OAB, como é que todas essas organizações vão ou poderão se posicionar diante de tal desrespeito?
Porque o que houve lá foi uma comemoração risonha, irônica, dos acontecimentos de toda uma cadeia, de mortes, perseguição, e dos crimes cometidos ao longo desses 21 anos contra o povo brasileiro.
E será que vai haver algum procedimento interno investigativo? Algum pedido de informações a respeito do que ocorreu lá ontem?
Por incitar a violência e tortura, e crimes contra a humanidade os deputados organizadores do evento cometeram uma falta grave, que segundo o Artigo 5°, inciso 1º e artigo 7º inciso 4º do Regimento Interno permite abertura de processo investigativo na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, conforme é descrito no código de Ética da casa em seu artigo 16, parágrafo 1º.
É bom lembrar que em 2013 foi montado um acampamento no fundo da Assembleia Legislativa, de frente pro quartel, exigindo a intervenção militar no Brasil, que durou cerca de dois anos, e esse acampamento foi organizado pelos mesmos rebatedores que estavam na mesa ontem, fazendo comentário do filme.
Essa publicação dos Jornalistas Livres, ela tem por objetivo não só discutir o passado do golpe militar, que durou de 1964 a 1985, como discutir o momento atual em que as pessoas que participaram do golpe hoje reivindicam a implantação do novo regime militar no Brasil _a chamada intervenção militar.
Não é só um raciocínio do passado!
Lógico que esse processo revisional é além de ser uma das coisas mais cruéis, é também das mais perigosas que estão acontecendo no Brasil. Por que a narrativa é de que o nazismo foi uma política de esquerda, e que as ditaduras são apenas de esquerda. Nesta linha de pensamento que esses defensores da tortura e da Ditadura Militar, alegam que era uma guerra, e isso que o filme tenta alegar com supostos documentos secretos.
Na medida que o Presidente da República ao visitar o museu de Israel, manifesta que ficou de tal forma perplexo com as atrocidades que ele viu no Museu do Holocausto, e que só lhe restou uma frase brutal, dizendo que todos aqueles crimes tinham sido cometidos pela esquerda alemã, e pela esquerda do mundo. Conveniente né?
As atrocidade cometidas nos campos de concentração, segundo ele, teriam sido cometidos pelos partidos de esquerda da Alemanha e da Europa. Será que ele entrou no mesmo museu? Para se defender da narrativa, e da visão da brutalidade foi tão grande, tão grande, ele então, de uma forma ingênua e patética diz: Isso só pode ter sido coisa da esquerda. Neste episódio, foi que ele plantou uma árvore nos jardins do museu e várias organizações de direitos humanos de Israel querem que essa árvore por ele plantada seja imediatamente retirada.
E até aqui no Brasil, na semana do dia 31 de março, às forças armadas, os militares pediam muito comedimento, pouco exibicionismo e uma linha de ordem do dia, uma coisa interna da ordem do dia dos militares. Contra o pedido do Presidente, de comemorar esta data.
No dia 8 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, teve um ato ostensivo da apologia à tortura, à morte e ao desaparecimento político.
Os deputados que constituem a assembleia, a maioria, posso dizer mais que 90%, são autênticos democratas, pessoas de tradições de luta, da resistência, gente da melhor qualidade, que construíram a democracia no Brasil.
Não se pode, numa atitude irresponsável, acusar a casa, a instituição, o parlamento estadual, porque eles foram atingidos pelas costas por esse ato brutal. É necessário que a sociedade saiba dividir o joio do trigo, não tem nada a ver com uma atividade proposta pela Assembleia; foi esse nicho que representa o pensamento dos torturadores que promoveu essa irresponsabilidade.
Isso não quer dizer que esses fatos não devam ser averiguados, investigados. As sessões são todas gravadas em vídeo. Tem as sessões em áudio, as notas taquigráficas, isso é necessário até que a sociedade civil tenha subsídio para apoiar as investigações.
Porque essa nova extrema direita vem duma forma tão avassaladora contra as instituições, querendo pôr todo mundo na defensiva, então é dever da sociedade civil apoiar os deputados democratas que constituem as bancadas dos diferentes partidos para que possam enfrentar essa verdadeira provocação, esse verdadeiro acinte, essa verdadeira mácula, que vai nos anais da Assembleia Legislativa.
Mas que também nos sirva de alerta para que a gente saiba exatamente do que eles são capazes de fazer, quem comemora, quem faz apologia das torturas e dos assassinatos de 50 anos atrás, propondo ou criando um campo permissivo para que as mesmas atitudes sejam repetidas, as chacinas, os esquadrões da morte, as milícias, os assassinatos da juventude negra, a perseguição indiscriminada às populações mais pobres e àqueles que discordam politicamente.
Dá medo, porque medo é uma coisa normal do ser humano, todo ser humano tem que ter medo. Tem que ter medo, mas tem que ter coragem; medo com coragem pra enfrentar, para que nunca mais aconteça, para que não se repita; os fatos que ocorreram no passado serem evitados no presente. Democracia já!
Alguns fatos a destacar :
Os deputados Douglas Garcia (PSL) e Carlos Alberto Castelo Branco (PSL), foram os responsáveis pelo evento. É importante lembrar, que o primeiro é o criador do grupo, porão do DOPS, conhecido por sua incontinência verbal, que, ao ameaçar uma deputada semana passada, teve que recuar ridiculamente, pedindo socorro ao líder da sua bancada, tal o vexame que ia passar a público. Este cidadão, com ironia e novamente falta de decoro, sugere a criação da comemoração da data, como assim fez o seu Presidente.
O segundo, que tem o nome de um certo Marechal seu tio avô, devia se preocupar em saber como é que seu avô foi morto e como a sua aeronave foi derrubada em Fortaleza de uma forma inexplicável. Em sua fala, na mesma sessão ele repete algumas vezes, as verdade que o abjeto filme não revelou, “tem muita coisa por traz que não está aí” diz o deputado Carlos Alberto Castelo Branco.
Adriano Diogo foi Deputado Estadual pelo PT de São Paulo em três mandatos. De 2012 a 2015 criou a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, Marcelo Rubens Paiva. Muitas das sessões da comissão aconteciam no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa. Todas as sessões podem ser acessadas nos links do canal, e contribuíram para elucidação de muitas das atrocidades cometidas por agentes do Estado de São Paulo.
Além das audiências onde vítimas e familiares puderam dar seus depoimentos todo o processo está acessível para consulta no Relatório Final da Comissão, que produziu também importantes documentos e pode ser baixado.
Amélia Teles, mais conhecida por Amelinha, é uma guerreira imprescindível para o Brasil. Para alertar o país sobre a barbárie que foi a Ditadura Militar, ela contou sua história de resistência e sofrimento no horário eleitoral do candidato Fernando Haddad. Amelinha foi torturada pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o ídolo de Bolsonaro. Agora está sofrendo ataques pessoais pelas redes sociais e por whatsapp pelos apoiadores do candidato do PSL.
Ela e sua família têm sido alvo de ameaças, xingamentos e agressões. Também circula no Facebook uma foto de Amelinha com texto contendo acusações mentirosas sobre violências que ela teria cometido quando militava contra a ditadura. No processo que respondeu por conta de sua atuação política no período, contudo, não há nenhuma referência aos supostos crimes.
Amelinha é um exemplo de resistência e perseverança incansável na defesa dos Direitos Humanos. Foi uma das mulheres à frente dos movimentos de defesa de mortos e desaparecidos na Ditadura Militar. Ela defendeu o combate à tortura no Brasil e o resgate histórico da memória, verdade e justiça.
Em 2008, em uma decisão inédita, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado torturador pela primeira vez. A decisão foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse reconhecimento mais do que necessário só ocorreu graças à luta e ao processo movido pela família Teles, que venceu processo judicial em todas as instâncias contra o ídolo do presidenciável.
Neste momento, até a mídia “mais tradicional” como o Jornal Estado de São Paulo veio a público esclarecer e desmentir a campanha de difamação. As agências de checagem de fake news também denunciaram a farsa.
Leia também o manifesto em solidariedade de Amelinha Teles e de seus familiares:
O MANIFESTO
Nós, familiares de mortos e desaparecidos políticos, defensores de direitos humanos, organizações e entidades abaixo-assinadas, nos solidarizamos com Amelinha Teles, ex-presa política e histórica defensora de direitos humanos e sua filha Janaína Teles, historiadora e defensora de direitos humanos. Ambas vêm sendo alvo de uma onda de ataques nas redes sociais.
VEJA OS DEPOIMENTOS em VÍDEO:
Entenda o caso:
As agressões a Amelinha começaram após ela gravar um depoimento ao lado de sua filha Janaína sobre as torturas às quais foram submetidas durante a Ditadura Militar. Amelinha relata o momento em que seus dois filhos foram levados ao centro de torturas, o DOI-Codi, em São Paulo. As duas crianças não reconheceram a própria mãe por conta dos hematomas e condições físicas em ela ficou após as sessões de tortura. Janaína, por sua vez, conta como foi ver, aos cinco anos de idade, seus pais torturados. Os testemunhos foram ao ar durante o programa eleitoral do presidenciável Fernando Haddad (PT).
No momento em que há um presidenciável que defende a tortura e tem como ídolo um torturador da ditadura declarado, é fundamental reforçar nosso repúdio à Ditadura Militar. O regime autoritário que perseguiu, estuprou, sequestrou, torturou, assassinou e ocultou os corpos de opositores políticos jamais pode voltar.
Queremos agradecer à Amelinha Teles por sua incansável luta por memória, verdade e justiça em relação aos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado.
Bloco fascista celebra o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra
Em decisão que acaba de ser divulgada, a juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª Vara Cível da comarca de São Paulo, liberou a propaganda, divulgação e o desfile do Bloco de Carnaval denominado “Porões do Dops”, patrocinado pelo grupo ultraconservador Direita São Paulo.
Veja AQUI a decisão da juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição
Com estréia marcada para o próximo dia 10 de fevereiro, o Bloco celebra a prática de tortura do período militar, enaltecendo e homenageando gente como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o policial Sergio Paranhos Fleury, sinistros assassinos e torturadores que fizeram centenas de vítimas durante a Ditadura Militar.
Os cartazes de divulgação do Bloco Carnavalesco estão aí em cima, e trazem imagens dos dois torturadores. O nome “Porões do Dops” refere-se às câmaras de suplícios clandestinas, instaladas nos Departamentos de Ordem Política e Social (Dops), para onde eram levados adversários da Ditadura.
Com sua decisão, a juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição junta-se aos seus colegas de toga que vêm cobrindo o Judiciário de vergonha. Motivos não faltam:
Daniela diz que “Conceder a liminar, tal como pleiteado, seria suprimir e ainda invadir a esfera essencial de proteção dos direitos fundamentais, notadamente da liberdade de expressão e de pensamento.”
Nãããããão, cara juíza! Não há liberdade de expressão e de pensamento que autorize o incitamento a crimes, o desrespeito às vítimas da Ditadura, a chacota com a dor e o sofrimento indizíveis. Imagine-se um bloco carnavalesco que resolvesse “brincar” com a temática da pedofilia, ou do racismo, ou do feminicídio, ilustrando sua propaganda com retratos de predadores de crianças, negros e mulheres —e enaltecendo-os!
Pela lógica da triste juíza, nada se poderia fazer nesses casos, em nome da “liberdade de expressão”.
O que já está ruim, fica muito pior, quando a juíza expõe seus parcos conhecimentos de história. Diz ela: “Já a nomeação do bloco, por si só, não configura exaltação à época de exceção ou das pessoas lá indicadas que, sequer, foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial, em razão da posterior promulgação da Lei da Anistia (que teve como finalidade buscar a paz social, a segurança jurídica o convívio plural entre os iguais), a qual posteriormente foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para reconhecer sua aplicação não apenas aos opositores ao regime da época, como também aos opressores.”
Nãããããããão, doutora Daniela! A Lei da Anistia de fato tentou passar um pano nas responsabilidades de agentes civis e militares sobre a brutal repressão aos opositores do Regime Militar. Mas daí a dizer que Brilhante Ustra ou Fleury nem “sequer foram reconhecidos judicialmente como autores de crimes” vai uma longa distância. A senhora deveria saber que Brilhante Ustra foi inclusive condenado em 2008 por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo,tornando-se o primeiro oficial condenado na Justiça brasileira em uma ação declaratória por seqüestro e tortura durante o regime militar (1964-1985).
Depois disso, houve o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, cuja leitura os Jornalistas Livres recomendam fortemente à senhora, para evitar mais vergonhas neste campo.
Por fim, doutora, a senhora diz a certa altura em sua decisão:
“A meu sentir, conceder a tutela antecipatória além de violar a isonomia material, porque muitas pessoas também se manifestarão de diversas maneiras no período do Carnaval, e por óbvio haverão abusos na liberdade de expressão e pensamento, cabe ao Poder Judiciário, como ente Estatal manter e preservar pelo menos o conteúdo essencial dos direitos fundamentais.”
Nããããããããão, doutora! Além de graves problemas de pontuação, a senhora perpetrou um grave atentato contra a Língua Portuguesa. O verbo haver no sentido de existir ou ocorrer, é considerado impessoal, ou seja, não tem sujeito. Assim, em vez de “haverão abusos”, o correto é “haverá abusos”. Da mesma forma que “haverá juízes melhores”. Entendeu?
