Definitivamente Toffoli passou para a história do Brasil como o ministro presidente do STF que, no mesmo dia, cometeu 2 grandiosos absurdos.
O primeiro foi não concluir, no último dia de trabalho dos ministros do STF, nesse mês do natal de 2018, a votação sobre a medida liminar que suspendeu o indulto de natal do ano passado. Proceder a votação da dita liminar teria levado menos da metade do tempo que gastou a PGR para se auto vangloriar no seu hipócrita discurso.
O segundo grandioso feito de Toffoli no mesmo dia, foi caçar (termo mais apropriado que cassar) a liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio que, de fato, é o único que luta pela sobrevivência da Constituição.
A grandiosidade dos feitos do presidente do STF, Dias Toffoli, não será esquecida.
Especialmente por que daqui a poucos dias será dia de natal e milhares se lembrarão dele – seja quem por direito não deveria estar preso, seja quem, por consequência do direito do presidente da República, já deveria ter passado o ano de 2018 indultado, ou seja, livre.
O presente de natal dado antecipadamente por Toffoli é arrasador. É a prisão, é manter milhares de pessoas presas. Até as cartas de súplicas escritas pelos presos, Toffoli não quis mais ler. Dias atrás, ordenou que não fossem mais entregues no endereço do STF. Assim, lavou as mãos e, sem o menor constrangimento, decretou o natal sem decreto de indulto natalino… do ano passado.
Paz, palavra tão utilizada nos dias em torno ao dia de natal, será difícil se concretizar. Já se mostrou, de fato, impossível nas viagens de avião, dado os pedidos para chamar a polícia federal para calar os atrevidos que perderam o pudor de achincalhar ministros do STF. Se assistindo a esses achincalhes atrevidos ficávamos constrangidos, nos colocando no lugar do indivíduo caçoado, agora não temos mais dúvida e muito menos pena – ministros do STF, comprovadamente, estão fazendo por merecer.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vetou a possibilidade de a imprensa entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confinado há seis meses numa cela da Polícia Federal depois de condenado sem provas, num processo que envergonha o Brasil diante dos países civilizados.
Trata-se do maior caso de censura já imposto no Brasil pós-democratização. Uma ameaça a toda a ordem democrática consagrada pela Constituição de 1988. Um cala-a-boca inominável dirigido à maior liderança popular da História nacional.
É preciso que seja dito: Dias Toffoli é um censor. Dias Toffoli é um verme moral, um inquisidor. Um covarde. Um medroso –e só ver seu olhar permanentemente esbugalhado, perscrutando possíveis inimigos à esquerda e à direita;
Tens medo de quê, Dias Toffoli?
Dependia do presidente do STF a realização, antes da eleição, da discussão no plenário da Corte, sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas a órgãos de imprensa. O ministro Ricardo Lewandowski havia liberado na semana passada as entrevistas, o que logo em seguida foi desfeito pelo ministro Luís Fux.
Por milhares de vezes, quando rastejava aos pés dos dirigentes do PT, Dias Toffoli jurou amor à Democracia e ao Estado de Direito. À luta dos trabalhadores e às possibilidades que um governo popular teria de mitigar a tragédia cotidiana causada por centenas de anos de escravidão e exploração desumanas.
Agora, Dias Toffoli nega de uma só vez os direitos elementares de expressão, informação e manifestação (além de chutar para a lixeira a liberdade de imprensa). Alega que o faz para salvaguardar a paz e a tranquilidade das eleições que acontecerão no próximo domingo (7 de outubro).
“Não vou pautar causas polêmicas nesse período. É o momento de o povo refletir e o povo votar”, disse o ministro, ao proferir palestra a estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP), no Largo São Francisco, nesta segunda (1º/10).
Na mesma palestra, aliás, Dias Toffoli proferiu afronta sinistra às centenas de mortos e desaparecidos da Ditadura Militar.
“Não me refiro nem a golpe nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964”, afirmou.
Pobre toga manchada! Impedir a imprensa de fazer o seu trabalho é calar a boca do país. Impedir Lula de se fazer ouvir equivale a estourar os tímpanos da sociedade, para que não se escute a voz do contraditório. Uma das formas de tortura mais apreciadas pelos agentes da Ditadura, não por acaso, era o “telefone” –tapas simultâneos e fortíssimos nos ouvidos dos presos, para ensurdecê-los.
Não existe democracia sem informação. Não existe democracia sem imprensa livre. Até a fibra mais insignificante da toga encardida de Dias Toffoli sabe disso.
Mas ele não se importa e tenta a todo custo calar Lula e a imprensa. Para impedir Lula de dizer a todo o povo brasileiro que outro caminho é possível, além da terra arrasada prometida pelos apóstolos do apocalipse neoliberal. Este é o medo dos covardes como Dias Toffoli.
Não é o fato de Lula ser um condenado o que o impede de conceder entrevistas. Como lembrou o ministro Lewandowski, “é muito comum diversos meios de comunicação entrevistarem presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”. E é mesmo: Fernandinho Beira-Mar, Cristian Cravinhos, Suzane Von Richthofen, Maníaco do Parque, Cabo Bruno e tantos outros, foram entrevistados na cadeia (veja os links do fim do texto).
Todos esses “perigosíssimos” bandidos puderam falar porque nenhum deles era Lula. Nem representava o que ele significa para o empoderamento do povo pobre, ofendido e humilhado. Nenhum deles tinha contra si todo o grande Consórcio que reúne o Judiciário, a PF, os interesses multinacionais, os parlamentares corruptos e a grande mídia oligopolista do Brasil, “com o Supremo, com tudo”, como sintetizou um dos articuladores do golpe contra Dilma Rousseff, Romero Jucá.
A toga imunda de Dias Toffoli não moveu uma prega diante de ato criminoso do juiz Sergio Moro, que acaba de levantar o sigilo sobre a Delação Premiada do ex-petista Antonio Palocci, preso há um ano. Palocci sabe que o passaporte para sua liberdade é falar qualquer coisa bombástica contra o PT –com provas ou sem, tanto faz.
Mas isso não importa.
Pouco importa que a Constituição seja enxovalhada. Que se favoreça a ascensão do fascista Bolsonaro –e pau nas mulheres, nos negros, nos gays, nos índios. A toga rota de Dias Toffoli nem liga.
Vale tudo contra a esperança que Lula representa.
Em tempo: Quando este texto estava sendo postado na internet, ficamos sabendo da decisão de Ricardo Lewandowski, reafirmando a liberação da entrevista de Lula à Folha de S.Paulo. Felizmente, ainda há homens e mulheres que honram seu compromisso com os valores mais altos da Justiça.
“Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado” (Ricardo Lewandowski)
Na última terça feira, dia 26 de junho, a Segunda Turma do Supremo revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli contra a posição de Fachin e permitiu ao ex-ministro o direito de recorrer em liberdade da pena injustamente imposta. A deliberação da Segunda Turma é soberana e não cabe intervenção de instâncias inferiores.
Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), em descumprimento da decisão da Suprema Corte, usurpação de poder e mais uma arbitrariedade, intimou José Dirceu a ir de Brasília a Curitiba, até terça-feira, 3 de junho, para lhe impor tornozeleira eletrônica, além de medidas cautelares e uma série de constrangimentos que lhe proibiam de sair do país e se comunicar com outros acusados ou testemunhas.
A decisão de Moro irritou os ministros do Supremo, que se sentiram confrontados pelo juiz da Lava Jato. Nessa segunda feira, 2 de junho, o ministro Dias Toffoli cassou a ordem de Sérgio Moro. A decisão partiu de Toffoli, sem que a defesa tenha pedido. Segundo o ministro, a Segunda Turma do STF assegurou “a liberdade plena” do petista até que o julgamento do caso seja concluído, em agosto.
Segundo Toffoli, “considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, escreveu.
O ministro afirmou ainda que Moro “extravasou” sua competência: “o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”.
A medida significa mais uma derrota para Sérgio Moro, que sabia estar cometendo mais uma ilegalidade, deixando explícito no despacho que os constrangimentos valiam “até decisão em contrário”. Em resposta à decisão do Supremo, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, criticou Toffoli, insinuando que ele beneficiava seu “ex-chefe”, se referindo ao fato de o ministro ter sido indicado ao STF pelo ex-presidente Lula, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ter pertencido a AGU durante os governos petistas, antes de assumir o cargo.
*publicado originalmente em https://fpabramo.org.br/2018/07/03/toffoli-cassa-decisoes-abusivas-de-moro-contra-dirceu/
por Adriana de Castro, especial para os Jornalistas Livres
Nesta quinta-feira (8/2), o Supremo Tribunal Federal julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, proposta pelo antigo PFL, atual DEM em 2004. O PFL queria derrubar o decreto do então presidente Lula de 2003 que regulamenta a titulação dos quilombos, baseado em artigo da Constituição Federal de 1988. A ação preocupa as comunidades quilombolas e pode comprometer o direito aos territórios ancestrais. Os quilombolas, estimados em 16 milhões de pessoas em todo o pais, se mobilizam, tanto para derrotar a ação como para derrubar a nova tese proposta pelo ministro Dias Toffoli – o marco temporal. A petição “O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a Menos! e apoie a luta quilombola pela terra” já recolheu cerca de 100 mil assinaturas, informa Arilson Ventura, coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Apesar do senador Agripino Maia ter declarado hoje à imprensa que a ação não representa o DEM atual, Inês está morta. Já é a terceira tentativa de votação pelo STF. A sessão desta quinta-feira é a retomada do julgamento suspenso em novembro do ano passado após voto do ministro Dias Toffoli e pedido de vistas do ministro Edson Fachin. Nestas idas e vindas surgiu a tese do “marco temporal”, ou seja, uma comunidade só poderia ter direito à posse da terra se nela estivesse – e se conseguir provar a presença – em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese ignora remoções forçadas e outras violências, muito presentes no contexto de ditadura militar, vivenciadas pelas comunidades, alertam as lideranças quilombolas.
“Essa tese nega o nosso direito ao futuro, engessa e condiciona a gestão dos territórios”, afirma o advogado Danilo Serejo, do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara, no Maranhão. O advogado, filho de quilombola, representa 150 comunidades em Alcântara.
É uma clara disputa ideológica que envolve a questão da terra no Brasil. É o embate entre duas propostas: a terra como mercadoria para compra e venda ou para acolher e garantir a sobrevivência e a identidade dos povos que tradicionalmente as ocupam, como os quilombolas e indígenas, esclarece Serejo. Ele lembra que em 1850, a legislação já definia a posse da terra para aqueles que podiam comprar. A abolição da escravatura veio bem depois, em 1888, condenando os antigos escravos a condição de sem-terra.
Na cidade maranhense de Alcântara, mais de 200 quilombos lutam há mais de 30 anos pelo reconhecimento de seus territórios. São cinco ações na Justiça Federal do Maranhão e duas internacionais junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Todas pelo reconhecimento dos direitos quilombolas contra o Estado brasileiro e a base militar de lançamento espacial.
“É preciso lembrar que os quilombolas são realidades históricas: surgiram antes da Constituição e persistiram após sua promulgação. Seus direitos não se extinguem no tempo, sob pena de se chancelar verdadeira eliminação étnica, isso porque sem território seus direitos identitários fundamentais estarão sendo suprimidos”, destaca Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).
Números
São cerca de seis mil comunidades quilombolas autodeclaradas, principalmente na Bahia, Maranhão, Pará e Minas Gerais. Destas, apenas 200 tem títulos definitivos de posse da terra. São 1,6 mil processos abertos no Incra e quatro mil territórios certificados pela Fundação Palmares. De acordo com Arilson Ventura, 16 milhões de quilombolas vivem espalhados Brasil afora.
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