por Adriana de Castro/ Jornalistas Livres
A iniciativa no Tocantins promete ser mais malvada que a personagem Sofia, interpretada por Marieta Severo, uma das piores vilãs de novela dos últimos tempos. O projeto de lei, do deputado Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (PR), permite derrubar e queimar as palmeiras de babaçu, ameaçando a principal fonte de sustento de milhares de mulheres extrativistas.
“A proposta retira a proteção ao tradicional beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades de quebradeiras de coco e significa um ataque direto à existência de milhares de mulheres que retiram seu sustento dos produtos derivados do coco (farinha, azeite, sabonete, óleo etc.)”, afirmou Francisca Nascimento, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. A estimativa é de que 400 mil mulheres vivem desta atividade em todo o país.
O projeto de lei autoriza a queima do coco babaçu inteiro ou in natura para a produção de carvão e libera a carbonização das amêndoas. O deputado cita ainda que as amêndoas estão apodrecendo debaixo das palmeiras devido ao baixo preço pago pelos compradores e que o projeto visa ainda evitar a queima irregular da palmeira. Francisca Nascimento rebate o argumento lembrando que, se o coco apodrece é que não há acesso. Ela reitera que os espaços tradicionais de extrativismo estão sendo cercados pelos fazendeiros locais.
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Felizmente, o Ministério Público Federal do Tocantins solicitou o arquivamento definitivo do projeto de lei. De acordo com Nota Técnica do MPF, a Constituição Federal criou um sistema de proteção ao patrimônio cultural brasileiro que prevê em seu artigo Art. 216: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
Já o Conselho Nacional de Direitos Humanos emitiu nota de repúdio à iniciativa por violar a Constituição Federal e os acordos internacionais de defesa de direitos humanos. O Conselho destacou a ausência de consulta pública junto às populações diretamente envolvidas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um abaixo assinado está sendo coletado em quatro Estados (Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins) com o objetivo de arquivar o projeto de lei. A campanha está sendo veiculada nas redes sociais do Movimento (https://www.facebook.com/MIQCBOficial/posts/1121004438036639).
Apesar de o Projeto de Lei estar em andamento no estado do Tocantins, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental. Destruir o coco babaçu é uma ameaça concreta à segurança alimentar e ao sustento familiar das quebradeiras
