Depois da explosão causada por fascistas integralistas na porta da produtora Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2019, mais um atentado a bomba foi realizado nesse domingo, 28 de junho, contra um alvo identificado com a esquerda. Desta vez o alvo foi a residência da professora Marienne Guioto, presidenta do PT de Nuporanga, interior de São Paulo. A fuga dos terroristas do local, numa viatura da Polícia Militar, foi flagrada em vídeo, segundo a deputada Maria Izabel Azevedo Noronha, a professora Bebel, do PT de São Paulo.
Vídeo: Viatura da PM participa de atentado a bomba contra casa de professora, presidenta do PT de Nuporanga
Imagens mostram homem entrando em viatura após atentado contra a casa da professora Marienne Guioto, presidenta do PT de Nuporanga
Uma viatura da Polícia Militar aparece em um vídeo divulgado nas redes sociais que mostra um atentado à bomba contra a professora Marienne Guioto, presidenta do PT de Nuporanga, que faz parte da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Segundo informações divulgadas pela deputada Maria Izabel Azevedo Noronha, a professora Bebel (PT-SP), o atentado aconteceu na madrugada deste domingo (28), “onde a casa de nossa colega da APEOESP e Presidenta Municipal do Partido dos Trabalhadores, professora Marienne Guioto, foi atacada com bombas atiradas por pessoas utilizando uma viatura da Polícia Militar, como mostram imagens de vídeo”.
“Exigimos do Governador João Doria a completa elucidação desses fatos, que os responsáveis sejam identificados e punidos na forma da lei, e que sejam asseguradas condições de segurança para a professora Marienne”, escreveu a deputada ao divulgar o vídeo.
Quem há de dizer que a Venezuela é uma Ditadura? Se alguém sentia falta de uma consulta popular, o país realizou duas no mesmo dia! Uma foi convocada pelo governo do presidente Nicolás Maduro, na forma de uma simulação da eleição para os deputados da Assembléia Nacional Constituinte, que deverá ocorrer de verdade no próximo dia 30 de julho. A outra foi convocada pela Mesa de Unidade Democrática (MUD), a frente de partidos de oposição ao chavismo.
Foi um domingo alegre e iluminado em Caracas. Quente, como sempre. As ruas estavam cheias de famílias, já que 16 de julho é o Dia das Crianças venezuelano. Meninas e meninos com os rostos pintados como bichinhos, em roupas elegantes, viam-se por toda a cidade. As lojas estavam abertas. Nada havia que denunciasse a guerra civil ou os enfrentamentos dramáticos, cheios de sangue, ódio e ira, vistos todos os dias nas televisões e grandes jornais do Brasil. Mas a disputa renhida estava presente.
Ensaio da Assembléia Nacional Constituinte em Caracas, Venezuela
1º CAPÍTULO A ATIVIDADE DO POVO POBRE
Há semelhanças e dessemelhanças cruciais entre o golpe que ocorreu no Brasil há um ano e o que pretende se implantar agora na Venezuela. Em ambos os países, o poder econômico quer assumir o comando e impor uma cartilha neoliberal em que apenas os ricos rentistas podem se dar bem. A diferença está no povo pobre que, no país de Chávez, está organizado em comunas de bairros, em movimentos sociais e no PSUV (o Partido Socialista Unido de Venezuela).
É impossível conversar com os defensores da República Bolivariana inaugurada por Chávez há 19 anos, sem que apareçam nas falas os “interesses nacionais”, a “Pátria Grande”, o petróleo (um orgulho, já que nacionalizado), os “direitos dos trabalhadores” e o “imperialismo predador” a ser combatido.
Todos falam em luta de classes. Dizem que o núcleo político da oposição reside na defesa de interesses espúrios por parte da burguesia e de uma classe média que tem os olhos e o desejos postos em Miami. Bem informados, falam do golpe ocorrido no Brasil, da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro. Defendem Lula com emoção e gratidão.
A Constituinte proposta por Nicolás Maduro, o sucessor de Chávez, tem tudo a ver com esse povo politizado e dotado de profunda consciência de classe. Pretende “aperfeiçoar o sistema econômico, social e político” e realizar uma extensa reforma política no país. Na prática, deverá radicalizar na via de transformação do Estado Venezuelano, reformando a Constituição de 1999, criada por iniciativa de Hugo Chávez. O propósito é adequar o Estado, de modo a torná-lo mais e mais um espelho da maioria da população do país, que é pobre e mestiça.
Jornalistas Livres percorreram a fila formada diante do Liceu Andrés Bello, no centro de Caracas. Trata-se de colégio icônico, um dos primeiros do país, e representa o sonho republicano de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Lá, diante de um gigantesco e lindo mural retratando a luta popular desde os tempos da colônia, uma fila animadíssima de cidadãos pobres e orgulhosos explicava porque participavam da simulação eleitoral convocada por Maduro.
A simulação foi organizada pelo Conselho Nacional Eleitoral, o CNE, que tem na Venezuela autoridade equivalente à do nosso Tribunal Superior Eleitoral. Tudo computadorizado, como acontece no Brasil, mas no final o eleitor retira seu voto e o deposita numa urna física, de modo a ser possível fazer recontagens de votos, em caso de suspeita de fraude.
Para Maduro, a Constituinte é a única possibilidade de levar paz ao país, porque criaria uma instância de poder para decidir os rumos do Estado venezuelano. Hoje, vive-se lá uma grave crise econômica, social e política decorrente da corrupção, da sabotagem econômica e do uso de táticas terroristas pelos que pretendem reimplantar um modelo neoliberal e privatista. As vitrines da loja de Departamentos Traki, no centro da cidade, por exemplo, exibem latas de conservas e embalagens de artigos de higiene e limpeza em arranjos caprichosos, como se jóias fossem. Nas farmácias faltam medicamentos e não se sabe quando eles estarão à disposição.
Para o chavismo, a Constituinte é a forma de resolver esses problemas da vida cotidiana, além de resgatar para o espaço da discussão política setores hoje descontentes com a adoção de táticas violentas por parte da oposição. Pacificar o país, que já conta mais de 112 mortos em conflitos e atentados de matriz terrorista, é um dos objetivos. É nisso que acreditam os partidários do governo que foram às urnas neste domingo para treinar o voto. Dia 30 de julho, o voto será para valer.
Para quem achava que o jogo estava em vias de terminar na Venezuela, a professora universitária Nilze Almendraz, 62 anos, vestida com camiseta negra em que se vê o rosto imenso de Simon Bolívar, garante: “Estamos apenas começando! E estamos dispostos dar nossas vidas para defender o sonho de nosso comandante máximo, Hugo Chávez. Porque é o nosso sonho também. ”
Oposicionistas ateiam fogo nas cédulas e nas atas eleitorais, ao fim de seu “plebiscito informal”
A ATIVIDADE DA OPOSIÇÃO
Jornalistas Livres acompanharam a atividade oposicionista em dois pontos de Caracas: em Sabana Grande e na praça Carabobo, na região central. Concentrações da classe média branca, cem pessoas em cada uma delas, organizavam o seu “plebiscito” como se fosse a eleição do representante de classe na escola. Em vez de listas de votantes, folhas de papel sulfite A4, que cada “eleitor” preenchia mediante a apresentação de sua cédula de identidade –válida ou vencida, diga-se.
A pessoa podia votar fora de seu domicilio eleitoral, como constatamos ao entrevistar a jovem estudante de letras da Universidade Central de Venezuela, Susan Ovalle, 26 anos. Moradora de Catia, periferia pobre de Caracas, perto do aeroporto de Maiquetía, ela votou em Sabana Grande. Como evitar que pessoas votem várias vezes?, perguntamos. “Confiamos na honestidade dos nossos”, respondeu ela. Sei.
O plebiscito organizado pelos oposicionistas tinha três perguntas, todas em aparente defesa da Constituição de 1999, que esses mesmos setores combateram antes, quando Chávez a promulgou. Na prática, o objetivo era inviabilizar politicamente a convocação da nova Assembléia Nacional Constituinte, iniciativa de Nicolás Maduro, conforme garante a própria Constituição de 1999:
1. Você rechaça e desconhece a realização de uma constituinte proposta por Nicolás Maduro sem a aprovação prévia do povo da Venezuela? 2. Você pede à Força Armada Nacional e a todo funcionário público que obedeça e defenda a Constituição de 1999 e respalde as decisões da Assembléia Nacional? 3. Você aprova que se proceda à renovação dos Poderes Públicos de acordo com o estabelecido na Constituição e à realização de eleições livres e transparentes, assim como a conformação de um governo de União Nacional para restituir a ordem constitucional?
A idéia dos oposicionistas era recolher um número significativo de respostas “Sim” às três questões, de modo a deslegitimar a presidência de Nicolás Maduro e derrubar o que eles chamam de “Ditadura Chavista”. Nenhuma negociação, nenhum plano a não ser a explosão do atual governo.
Interessante o conceito de “Ditadura”, já que é ampla a liberdade de manifestação e expressão dos opositores, inclusive na televisão e nos meios impressos, em que fizeram abertamente campanha para chamar à participação no “plebiscito informal” deste domingo. Também é curioso que chamem de “ditador” a um presidente que, como Maduro, foi eleito pela maioria do povo venezuelano em eleições das quais a oposição participou e às quais convalidou. Ressalte-se que Maduro está ainda a um ano de ter seu mandato encerrado.
Incongruências à parte, o problema principal da oposição foi a total desorganização da consulta que realizou sem o apoio logístico do Conselho Nacional Eleitoral, o CNE, que tem na Venezuela autoridade equivalente à do nosso Tribunal Superior Eleitoral.
Piorando o que já estava precário, em vez de urnas, os votos foram recolhidos em caixas de sabão e de enlatados. Não havia lacre.
A deputada Tamara Adrian, deputada da Assembleia Nacional pelo partido Vontade Popular, de oposição a Maduro, explicou pela manhã que todos os votos recolhidos pelos oposicionistas seriam incinerados “por questões de segurança”. Foi o que de fato aconteceu, e logo deu para entender o porquê.
Tratava-se de evitar que alguém tivesse a inconveniente idéia de contar os votos ou checar a lista de votação para evitar fraudes. E foi assim: nacionalmente, a oposição combinou que, tão logo se apurasse o resultado de cada urna, todo o registro da votação –as cédulas inclusive—seriam queimadas. Isso aconteceu já na noite de domingo. Sem condições de checagem, a oposição disse que obteve mais de 7 milhões de votos, dos quais 98,4% rejeitando a Assembleia Nacional Constituinte proposta pelo presidente Nicolás Maduro. Na realidade, mesmo com todas as fraudes que possam ter ocorrido e que jamais poderão ser investigadas, o número de votantes ficou bem aquém dos 11 milhões que eram a meta da oposição. Mas isso não impediu o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Julio Borges, antichavista ferrenho, de proclamar ao final da votação neste “plebiscito” de fancaria: “O mandato de Nicolás Maduro está praticamente revogado”.
Na praça Carabobo em que a oposição realizava sua “consulta”, cerca de 10 homens portando paus sentaram-se sobre a sinalização do Metrô de Caracas. Batiam fortemente no metal, avisando que não estavam para brincadeiras. Enquanto isso, mulheres agitavam bandeiras para os veículos que passavam na rua. Carrões SUV e caminhonetes saudavam o protesto oposicionista, enquanto a turma que passava de ônibus nem se dignava a olhar para o que ocorria no espaço dominado pela direita.
Definitivamente, na Venezuela, a cisão é de classes. E todos têm consciência disso.
Desde abril deste ano, a oposição venezuelana tem promovido protestos diários nas principais cidades do país, que invariavelmente terminam em violência e depredação. Já se conta em mais de uma centena os mortos em episódios de barbárie que incluem dois queimados vivos, um linchamento, um degolado, oito eletrocutados em saques, além de seis soldados e policiais das forças de segurança assassinados.
Mas não há mal que não possa piorar. O presidente Nicolás Maduro Moros, chefe do governo da Venezuela, enfrentará neste domingo (16/julho) mais um difícil desafio, colocado pela oposição organizada na Mesa Unida Democrática, o MUD. Trata-se de plebiscito organizado de modo a recolher um rotundo “Não” ao herdeiro político de Hugo Chávez e à sua proposta de realização, no próximo dia 30 de julho, de eleições para a nova Assembleia Constituinte da Venezuela.
Esta será uma consulta popular que o partido chavista não reconhece e da qual não participa, já que organizada, gerida e fiscalizada por um consórcio de cinco reitores universitários de oposição, em detrimento do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), o Tribunal Superior Eleitoral venezuelano.
O governo acredita que o plebiscito deste domingo, por não ter garantia alguma contra fraudes, seja o espaço mais propício para a fabricação de uma impostura eleitoral amplamente desfavorável a Maduro e à continuidade do governo bolivariano. De posse dos “resultados” do plebiscito, a direita tentará deslegitimar o processo Constituinte convocado pelo presidente, ao mesmo tempo em que deverá fazer recrudescer a violência.
No Brasil, previsivelmente, os órgãos de imprensa tradicionais satanizam a Revolução Bolivariana, acusando-a de violência desproporcional, de ser uma Ditadura de tipo castrista, de ser responsável por uma guerra civil nos moldes da que toca a Síria sob o regime de Bashar Al Assad.
Raríssimas são as chances de escutar os argumentos chavistas –trata-se do velho recurso da invisibilização, sempre usado pela mídia convencional contra seus adversários políticos.
Neste encontro com o chavista Jesús Silva, 37 anos, advogado constitucionalista e professor da Universidade Central de Venezuela (UCV), os leitores brasileiros terão a possibilidade de conhecer a forma com que o governo bolivariano pretende aprofundar a Democracia Socialista do país e entender por que o chavismo chama de “terroristas” os movimentos encabeçados pela Direita.
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POR QUE O SENHOR CHAMA A OPOSIÇÃO DE “TERRORISTA”?
Não há um consenso entre especialistas para definir o que é terrorismo, mas eu me atrevo a propor um conceito breve. E me apoio na legislação venezuelana para isso. Trata-se basicamente do uso de violência com fins políticos. Isto é o que ocorre quando uma pessoa ou um grupo de pessoas comete atos violentos —que podem incluir o assassinato— com o objetivo de forçar o governo/Estado a fazer ou deixar de fazer determinados atos.
Aqui na Venezuela, os dirigentes oposicionistas convocam “manifestações pacíficas” entre aspas, já que sempre terminam com mortos e feridos, além da destruição. O objetivo é o de forçar o governo a aceitar suas exigências, entre as quais se contam a antecipação das eleições presidenciais e a renúncia do presidente [Nicolás Maduro], ainda que a ele reste mais de um ano de mandato… Ora, isto é terrorismo: uma violência letal, com a finalidade de submeter o Estado. Nossa Constituição, em sintonia com tratados internacionais, diz que a manifestação é um direito humano, que é um direito civil e político. Mas, evidentemente, essa manifestação deve ser sem violência e sem armas.
Nos últimos seis meses, todas as manifestações da oposição –que não são nem espontâneas, nem livres, ao contrário do que apregoa a mídia burguesa–, foram convocadas por uma unidade política, a Mesa de Unidade Democrática (MUD). Também ao contrário do que diz a grande mídia, essas manifestações não são “pacíficas” já que todas incluem violência e armas nas mãos dos manifestantes. Pois bem, na medida em que essas manifestações que se dizem “pacíficas”, mas encobrem terroristas, perdem o apoio popular, o núcleo terrorista, aquele composto por indivíduos mascarados e armados, se faz mais violento.
Recentemente vimos imagens que mostram essas pessoas usando explosivos contra sete guardas nacionais, que ficaram queimados. Então, não estamos em presença de manifestações pacíficas… não estamos em presença de um rio humano que é produto de uma grave crise econômica e social, que sai às ruas por fome, a reclamar que o governo tome providências. Não! Trata-se de uma estrutura complexa, que inclui uma unidade de mando, a Mesa de Unidade Democrática, que convoca, promove e faz a agenda. É a cabeça.
Conjuntamente com essa cabeça, há massas de pessoas, uma quantidade não desprezível —temos de reconhecer–, que são os verdadeiros manifestantes. É gente que odeia o chavismo, que odeia o governo, mas que não está armada.
Por fim, rodeados por esses manifestantes, estão os bandos armados. São pessoas que têm armas de fogo ou artesanais, são os que usam máscaras ou capuzes e são as pessoas que atacam nossos soldados, guardas nacionais e policiais. Também atacam manifestantes chavistas ou simples pedestres que eles identifiquem como um chavista ou partidário do governo. Geralmente são pessoas pobres, afrodescendentes, gente com camisas vermelhas. Os tais bandos armados atacam como terroristas, queimam, torturam, assassinam.
Esta é a estrutura do terrorismo na Venezuela. Um terrorismo de novo tipo, porque se fundamenta em uma aparência de “manifestação pacífica”, mas que termina com indivíduos fortemente armados atacando gente inocente e os efetivos de segurança.
Poder-se-ia argumentar que essas pessoas só estão se defendendo de uma repressão brutal de um suposto Estado Malfeitor Bolivariano. Mas, se assim fosse, estes senhores fortemente armados não atacariam as forças de segurança antes que se produzisse qualquer ato de contenção.
E aqui é necessário fazer uma diferenciação. Uma coisa é a contenção, que é fazer frente a uma violência aberta por manifestantes. Outra coisa é a repressão, que é quando um Estado Malfeitor e inimigo dos Direitos Humanos agride aqueles que não estão cometendo nenhum ato de violência.
Insisto nesta questão da violência, porque creio que a situação midiática internacional nos é negativa. Creio inclusive que em países que são nossos amigos há a crença de que o Estado venezuelano está se excedendo no uso da força para reprimir manifestações pacíficas. Morderam o anzol.
https://www.youtube.com/watch?v=TTqhdt0zzpU
Recentemente tivemos um helicóptero que disparou 15 vezes contra nosso Supremo Tribunal de Justiça. E isso não mereceu destaque e nem a condenação internacional. Mas um grupo de indivíduos não-identificados entra no Parlamento, enfrenta os deputados da oposição e, em menos de 20 minutos, a CNN em inglês apresenta o fato como uma grande notícia contra o governo bolivariano. A verdade é que eles têm aparatos de informações, têm redes que funcionam com maior velocidade do que as nossas –se é que nós temos essas redes.
O insignificante, nas mãos deles, torna-se grandioso. Já o ataque que sofremos, um ato claramente terrorista cometido por pessoa identificada e notório inimigo do governo, passa despercebido.
QUAL A POSSIBILIDADE DE SE RECUPERAR O DEBATE POLÍTICO NA VENEZUELA?
Perdemos o espaço do debate político na Venezuela, como produto da ação do inimigo. Estamos no plano do tudo ou nada. Estamos no plano das reações, das agressões. Não estamos no plano da discussão de ideias. Porque o inimigo político de nosso governo, de nosso povo e do socialismo quer uma discussão primitiva. Quer a polarização, a naturalização da violência como forma de fazer política.
As redes sociais, o Twitter, o Facebook, o Instagram, o Whatsapp etc. mostram que chegamos a uma etapa de naturalização da violência. Que é o ambiente mais cômodo para o terrorismo. Aqui se mata um guarda nacional e temos milhares e milhares de venezuelanos que celebram este ato. Por quê?
Porque a cúpula da oposição instalou suas idéias, seus sofismas, sua falsa racionalidade para induzir ao erro. Por exemplo: se um guarda é assassinado, está-se matando um esbirro, uma pessoa que se dedica profissionalmente a executar ordens violentas de uma autoridade, um agente a serviço do regime castro-comunista. Portanto, esse homicídio transforma-se em um ato de justiça do povo. Tinha de matar! Foi merecido!
Esta é a mensagem que os grandes meios repetem todos os dias: Sempre a violência do lado opositor é justa. Enquanto isso, a que é cometida pelos efetivos militares em legítima defesa será injusta.
Orlando Figuera, 22, foi queimado vivo durante ato da oposição. Com 80% do corpo atingido pelas chamas, o jovem morreu em 4/6
Eles mandam kamikazes para atacar as bases militares, provocam com violência os soldados, lançam bombas incendiárias para queimar os edifícios públicos… E, quando o efetivos militares respondem, bem, aí os grande meios dizem que ocorre um crime de Estado. Mas o que há é o legítimo direito de defesa! Em nenhum tratado internacional se estabelece que os soldados de qualquer parte do mundo devem se deixar assassinar por terroristas. O que se exige, na legítima defesa, é o uso proporcional da força, de acordo com o ataque que se recebe. Se você me ataca com um pau, eu não posso me defender com uma granada. Mas, se você me ataca com qualquer coisa que possa me matar, eu posso, seja militar ou civil, responder em legítima defesa.
Em 1989, houve manifestações na Venezuela [contra o governo de Carlos Andrés Perez], por causa de um pacote de medidas neoliberais que liberava os preços e promovia privatizações maciças. O povo saiu às ruas. Em aproximadamente três dias, a repressão aplicada pelo governo de então matou 3.000 pessoas, grande parte assassinada pelas costas. Eu acho que qualquer morte é lamentável; não há um número bom e um número mau. Mas precisamos ter as proporções exatas do que está ocorrendo. Estamos há 100 dias com confrontos diários por causa das provocações dos terroristas e temos 100 mortos.
O QUE É A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE CONVOCADA POR NICOLÁS MADURO?
Nove setores terão representação especial
A Assembléia Nacional Constituinte deve ser um grande fórum político em que participem setores da sociedade venezuelana de diversos âmbitos. Não é casualidade que o método eleitoral para escolher os membros da Constituinte inclua precisamente o que, no Direito Constitucional Espanhol, se conhece por “discriminação positiva”. Trata-se, por um lado de reconhecer que os grupos socialmente vulneráveis não têm igual possibilidade de participar de entidades políticas. De outro lado, trata-se de criar os mecanismos para que as diferentes classes e setores sociais possam ser representadas. Quer dizer, quanto mais desvantagem sofre um setor social, mais necessária é a discriminação positiva, dando-lhe mecanismos para ele se iguale.
É preciso reconhecer que é ficcional a igualdade em uma sociedade que é profundamente desigual. Não têm a mesma possibilidade de ser membro da Constituinte (caso ela seja eleita pelo voto universal, burguês, classicamente conhecido) o operário e o patrão; o dono dos meios de comunicação e o trabalhador da fábrica, por exemplo.
A direita venezuelana diz que a Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro tem um método eleitoral desigual, que está a serviço do partido do governo, que seria uma afronta ao voto universal, direto e secreto. Mas eu reivindico essa metodologia porque, no passado, nosso parlamento, nossa assembleia nacional, nosso congresso, foram claramente órgãos políticos com uma hegemonia de empresários, de donos de meios de comunicação, de proprietários dos meios de produção e obviamente esses parlamentos do passado (me refiro ao período que antecedeu à chegada de Hugo Chávez ao poder) foram parlamentos a serviço do capitalismo, da privatização, do neoliberalismo.
Esta metodologia proposta por Maduro tem embasamento jurídico na Carta Magna vigente, já que aprofunda a possibilidade de participação dos setores excluídos – operários, indígenas, camponeses, pescadores, estudantes, pessoas com deficiências, aposentados e membros de conselhos comunais, que são formas de organização popular para uma democracia direta.
Trata-se claramente de uma igualdade por diferenciação. Dará a possibilidade de disputar uma vaga na Constituinte aos setores que historicamente foram preteridos por sua condição sócio-econômica. Este é o enfoque favorável ao proletariado, favorável à classe social do trabalho, frente ao enfoque clássico, liberal e burguês de que todos pode se eleger e todos têm uma igualdade automática para concorrer nas eleições.
Sabemos que todas as democracias classicamente conhecidas são plutocráticas, já que sempre favoráveis a quem tem mais dinheiro para fazer mais propaganda. Já se sabe que quem é mais pobre perde a possibilidade de fazer mais propaganda e, portanto, de alcançar votos.
A assembleia constituinte com esta ampla oportunidade de participação conferida a todos os setores da sociedade venezuelana servirá para esse grande reencontro nacional dos 30 milhões de venezuelanos e não apenas aqueles que serão eleitos em diferentes setores sociais. Uma vez instalada a Constituinte, é preciso que se estabeleça um regime de trabalho de modo a que diferentes grupos e movimentos sociais participem, proponham, discutam, critiquem e reclamem. E que, nestes seis ou 12 meses que dure essa Constituinte, haja um grande encontro nacional. Isso não pode ser feito por um partido, mas sim por uma constituinte que seja a máxima representação do povo.
E, se a cúpula da oposição quer se auto-excluir, bem, que se auto-exclua. O importante é que fique isolada. Sem povo que a siga. Porque, quando os terroristas têm um povo que os segue, temos um problema político. Quando os terroristas ficam sem o povo, então o problema se converte em um problema policial, militar. São coisas diferentes.
A Constituinte não pode funcionar como o escritório do partido, senão como órgão que convoca todas as pessoas a participar, inclusive a oposição. E que isso apareça em cadeia nacional. Que critiquem, que opinem , e que se oponham, que exijam. que proponham suas idéias, que se mostrem. E que o povo julgue.
COMO O SR. AVALIA O PLEBISCITO DE DOMINGO (16/07)?
Se fosse simplesmente uma pesquisa da oposição, estaria tudo ok, seria o exercício de um direito. Mas, no contexto de 100 dias de mortes violentas, é evidente que ante a perda de respaldo popular a toda esta violência, a oposição quer um ato pseudo-jurídico que justifique um reimpulso de sua violência.
Explico: eles celebrarão seu plebiscito ou sua suposta consulta popular sem a fiscalização da autoridade eleitoral. O resultado será que, dos 20 milhões de inscritos para votar na Venezuela, 19,999 milhões “vão querer”, entre aspas, que o governo caia. Isso é o que vão declarar. Os votos serão eles que contarão, dando um amplo espaço para a fraude. O suposto resultado do plebiscito vai ser a exigência de que não se faça uma Assembléia Nacional Constituinte. Que se desaplique nossa Constituição. Então, trata-se de um ato privado, de agentes privados, para exigir dos agentes públicos que deixem de aplicar a nossa constituição e apliquem a lei desses grupos. Obviamente, o Estado legitimamente constituído dirá que não. E a palavra de ordem para os seguidores da oposição será “Saiam às ruas, porque o tirano faz ouvidos moucos para o que está sendo exigido por 20 milhões de venezuelanos”. Não é uma consulta popular. É um episódio que servirá para justificar mais terrorismo, mais marchas, mais ações violentas com pessoas armadas.
Deram-nos golpes muito sérios. Em 2014 nos mataram 43 pessoas, com essa modalidade de terrorismo oculto sob a falsa máscara das “manifestações pacíficas”. Hoje, nos matam 100 pessoas e podem ser muito mais, já que acredito que o conflito está longe de acabar. Não se pode usar a Democracia para delinquir e nem para burlar a legalidade revolucionária. O Estado não pode ser ingênuo e tem de estabelecer um marco de tolerância zero contra o terrorismo.
Há uma tentativa da mídia, por sinal bem exitosa, de sequestrar o emocional das pessoas, comparando os atentados ocorridos no último dia 13 em Paris com os atentados de 11 de setembro nos EUA, vitimizando a França e relativizando os ataques que essa mesma França praticou contra a Síria e o Iraque, por exemplo.
Diante de duas tragédias, a proporção da cobertura midiática revela a desproporção de sua comoção.
As lágrimas meticulosamente estudadas e oportunamente derramadas pelo presidente francês François Hollande durante seu pronunciamento oficial fazem parte de uma estratégia.
A campanha que a rede social Facebook disponibilizou para que seus usuários pudessem mesclar as cores da bandeira da França com suas fotos de perfil são de um altruísmo questionável e extremamente seletivo.
A enorme quantidade de pessoas que utilizaram esse recurso, ou mesmo as que trocaram suas fotos de perfil por bandeiras da França são reflexo do sucesso de uma mesma estratégia, também de tentar sequestrar o emocional de sua audiência.
Jogando com o inconsciente coletivo das pessoas, manipulando reportagens e bombardeando-as com informações pinçadas conforme seus interesses, a mídia tradicional tem pautado a agenda de discussões sobre o tema “terrorismo”, definindo conforme suas convicções comerciais a diferença entre “ataque terrorista” e “legítima defesa diante de injustas agressões”.
Pelas regras contidas nessa agenda midiática, fica pré-estabelecida uma dinâmica em que qualquer ofensiva promovida por um país ocidental contra um país de orientação islâmica é legítima, sempre realizada com os heróicos objetivos de “defender a democracia”, “encontrar armas de destruição em massa” e “acabar com regimes totalitários e ditatoriais”.
No documentário Fahrenheit 9/11, o direitor Michael Moore apresentou ao mundo alguns métodos com os quais os governo dos EUA, tendo como principal aliado a mídia, fizeram a população do país não apenas acreditar que havia evidências de existência de armas de destruição em massa no Iraque, mas também apoiar uma invasão àquele país.
Missão cumprida
O governo americano declarou ter gasto US$ 845 bilhões no conflito no Iraque. O que não é nada, comparado à perda de mais de *500.000 vidas.
(*A estimativa do total de pessoas mortas na guerra do Iraque entre 2003 e 2011 diverge de fonte para fonte, com números que chegam a até mais de 600. 000 mortes.)
Sequestrar o emocional das pessoas com o objetivo de engajá-las em uma luta contra um “inimigo comum” é uma tática bem conhecida, utilizada em larga escala e por diversas vezes durante a história.
“A propaganda para o público em geral funciona a partir do ponto de vista de uma idéia, e o prepara para quando da vitória daquela opinião.”
Propagandas nazistas de 1943 retratando judeus como transmissor de doenças contagiosas.
Essas palavras, encontradas no livro Mein Kampf, de Adolf Hitler, descrevem o conceito de usar a propaganda para disseminar a idéia de que uma guerra — no caso contra os judeus — se fazia necessária à época e que todos que se engajassem naquela guerra contra o “inimigo comum” sairiam dela como “vitoriosos”.
Voltando para a questão dos ataques ocorridos em Paris, identifico a clara intenção do governo Hollande em criminalizar o Islã, transferindo o cerne da questão, que é política, para abstratas acusações de motivações religiosas.
Para essa empreitada François Hollande conta com um poderosíssimo aliado:
a imprensa.
Para antevermos os resultados dessa estratégia podemos usar como parâmetro o que aconteceu nos EUA logo após os atentados de 11 de setembro.
O governo estadunidense recrudesceu em muito a política repressiva que mantinha e o congresso pôs em curso o famigerado “Ato Patriota”, lei que tinha como objetivos reforçar a segurança interna do país e aumentar os poderes das agências de cumprimento das demais leis, além de identificar e deter supostos terroristas. Cerceando e ignorando os direitos civis do povo americano, claro.
Certamente que o parlamento francês reforçará, a exemplo do que fez os EUA, seus dispositivos “antiterrorismo”, o que recrudescerá a repressão contra a população em geral e contra os imigrantes em particular.
A maioria dos muçulmanos não só não aprova como condena a violência e não tem a menor culpa do que aconteceu na França. A despeito disso, suponho que serão ainda mais perseguidos, ainda mais criminalizados e que certamente pagarão pelo que outros fizeram.
Assim como seu aliado EUA, o governo da França comunga, entre outras idéias, da idéia central de que apenas o uso da força bruta pode resolver seus problemas, muitas vezes problemas de ordem social.
(Bem parecido com a política promovida pelo governador de São Paulo, diga-se de passagem)
Marine Le Pen, representante da extrema-direita francesa que já foi candidata à Presidência da República declarou, quando aconteceu o ataque ao jornal Charlie Hebdo, que “o islamismo havia declarado guerra ao seu país” e que o povo “deveria responder sem fraquejar”.
A expectativa é de recrudescimento da repressão policial
Diante dos fatos apresentados, ouso dizer que a direita francesa está comemorando muito tudo isso, de braços dados com o governo Hollande e grande parcela da mídia mundial.
O restante do mundo, atônito, aguarda desdobramentos tão ou mais trágicos do que a tragédia que se abateu sobre Paris e que ceifou a vida de pelo menos 129 vidas.
A leitura da primeira estrofe de “A Marselhesa” reforça os temores de não apenas muçulmanos, mas de todos os imigrantes em solo francês nesse momento:
“Esses ferozes soldados?
Vêm eles até nós
Degolar nossos filhos, nossas mulheres. Às armas cidadãos!
Formai vossos batalhões!
Marchemos, marchemos!
Nossa terra do sangue impuro se saciará!”
(Hino Nacional da França — A Marselhesa)
*Diógenes Júnior é estudante de Ciências Sociais, pesquisador independente, militante do PC do B, ativista dos Direitos Humanos e Jornalista Livre.
André Mesquita, Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio e a artista plástica Clara Ianni
Livro sobre arte e terrorismo de Estado denuncia a cultura do extermínio e a guerra não-declarada contra a população negra, pobre e periférica
Na noite da última sexta-feira (21), a Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, recebeu o lançamento do livro “Esperar não é saber: Arte entre o silêncio e a evidência”, do escritor e historiador André Mesquita, e um debate para 100 pessoas. O foco do trabalho de Mesquita são as intervenções artísticas que expõem e denunciam violências cometidas pelo Estado. A mesa contou com as presenças de Clara Ianni, artista plástica, e de Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio, além do próprio autor.
Em suas 227 páginas, o livro, contemplado pelo Ministério da Cultura e pela Fundação Nacional de Artes — FUNARTE no Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Produção em Artes Visuais 2014, e distribuído gratuitamente no local, faz a compilação de documentos, entrevistas, vídeos, fotografias e traz a análise de trabalhos de artistas e ativistas. O objetivo é expor o potencial crítico de ações artístico-políticas realizadas durante as ditaduras do Brasil (1964–1985) e da Argentina (1976–1983).
A ideia do autor é dar continuidade à distribuição gratuita da edição por meio de outros encontros e também enviar a publicação para bibliotecas públicas, museus, residências artísticas centros culturais e sociais, grupos de direitos humanos e movimentos sociais.
Para explicitar a lógica da repressão que, quando não ocultada pelo Estado genocida, é utilizada como dispositivo de terror e controle social, Mesquita divide sua pesquisa em três capítulos. Nos dois primeiros, aborda as intervenções Situação T/T,1 (1970), de Artur Barrio, no qual trouxas ensanguentadas foram lançadas à margem de um córrego em Belo Horizonte, criando um clima de tensão entre as autoridades e a população local, que acreditava se tratar de restos mortais de torturados pelo Esquadrão da Morte, e “Nosotros no sabíamos”, de León Ferrari, que, ao apresentar dados comprovando as atrocidades do governo ditatorial argentino, escutou de seu público exatamente a mesma frase que dá título à obra.
Por meio do vídeo “Apelo” (2014), de Clara Ianni, realizado em parceria com Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos*, o autor se dedica a retratar a violência do Estado hoje, retomando discussões sobre desaparecimento desenvolvida nos capítulos anteriores.
*Edson foi uma das 493 vítimas executadas pelas polícias civil e militar e por grupos de extermínio no Estado São Paulo, no episódio que ficou conhecido como “Crimes de Maio de 2006”.
A chacina de Osasco e Barueri, que deixou 18 mortos e seis feridos, foi citada diversas vezes durante o debate, ilustrando, infelizmente, a atualidade do tema do livro. Segundo Débora, no Brasil há uma cultura velada do extermínio, realizada no contexto de uma guerra não-declarada, em que a faxina étnica foi aceita como forma de desenvolvimento.
“Para nós, a ditadura nunca acabou e tem um alvo certo, que é a população pobre, negra e de periferia. Enquanto não houver justiça, não haverá paz. E o que nós não queremos é essa paz verde-e-amarela que a classe média e a burguesia quer nos oferecer, a paz do cemitério”, complementa.
Quanto à aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 171, que reduz a maioridade penal para 16 anos, Débora declara: “Deveriam estar discutindo o fim dos grupos de extermínio e não esse prego na tampa dos caixões dos nossos jovens.
“O Brasil produz 56 mil Mães de Maio por ano”.
Questionado sobre o comportamento dos manifestantes de domingo (16), durante uma intervenção artística sobre os mortos de Osasco e Barueri (saiba mais aqui https://medium.com/jornalistas-livres/marcha-f%C3%BAnebre-permanente-b8fc247af349), que reagiram bradando “Aqui não é lugar para isso”, Mesquita diz ser muito difícil atingir a classe média, porque a ideia da tortura, do desaparecimento e do assassinato caiu na normalidade. Seu livro surge, no entanto, como arma certeira, num momento em que tanto a população quanto as autoridades fecham os olhos para a institucionalização do terrorismo do Estado, como se dissesse:
