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Tag: Soberania

  • A Venezuela e sua batalha por soberania

    A Venezuela e sua batalha por soberania

    10 de Janeiro de 2019, por Elaine Tavares, em IELA

    Nicolás Maduro começa hoje seu segundo mandato na presidência na Venezuela, depois de vencer as eleições gerais em maio do ano passado com 70% dos votos. A mídia brasileira tem dado destaque ao discurso da oposição venezuelana, que alega não ser legítima essa posse. Ora, e por que não é legítima? Porque os Estados Unidos assim decidiram e os seus aliados dentro da Venezuela seguem a receita.

    Desde a eleição de Hugo Chávez em 1998 a elite venezuelana, que sempre sugou as riquezas do país em benefício próprio, tem procurado recuperar sua posição de mando dentro do país. Tudo já foi tentado, inclusive um golpe midiático/militar no ano de 2002 que terminou em fracasso. Com a maioria do exército do seu lado e com a organização popular, Chávez foi reconduzido e seguiu atuando no sentido de garantir a soberania da Venezuela. Seus mandatos foram marcados por grandes processos eleitorais com massiva participação popular. A oposição, organizada e financiada pelos Estados Unidos tentou disputar. Perdeu. Depois decidiu não disputar, denunciando uma ditadura. Fracasso de novo. Que ditadura era aquela na qual a população – em sua maioria – determinava os destinos do país em sucessivas e democráticas consultas nacionais?

    A saída foi garantir o desaparecimento de Chávez. Acreditavam que se ele sumisse tudo voltaria ao normal e o povo voltaria a obedecer. Assim, um câncer apareceu e em pouco tempo o presidente estava morto. Muitas são as teorias sobre essa morte, inclusive a de que o câncer foi plantado. Tudo é possível. Chávez tinha acabado de ganhar novas eleições, mas não assumiu. Nicolás Madura era seu vice e a oposição começou uma campanha para que o vice não assumisse. De novo, a chamada “democracia” burguesa foi quebrada, afinal em qualquer processo democrático, morto o presidente assume o vice. Na Venezuela não, chamavam de golpe.

    Pois bem, fizeram-se novas eleições. Maduro disputou e venceu. Ainda assim, seguiram gritando: golpe, golpe. Porque na democracia burguesa é assim. Se a elite ganha, está muito bem, o processo foi democrático e há que aceitar. Mas, se perde, aí é golpe.  E os papagaios da mídia internacional reproduzem à exaustão.

    Derrotados nas urnas, os opositores venezuelanos, que nunca sofreram qualquer censura, voltaram à carga. Dessa vez organizaram as chamadas “guarimbas”, que são trancamentos violentos de rua. Os opositores botaram fogo em prédios públicos, como escolas e hospitais, e chegaram a queimar pessoas vivas nesses protestos, mas a mídia internacional, com a brasileira incluída, seguia dizendo que eles eram os bonzinhos e que Maduro usava a repressão contra os protestos “legítimos”. A pergunta é: um governo deve permitir que grupos paramilitares queimem vivos os seus cidadãos, ou que ameacem de maneira tão brutal crianças e doentes? Maduro reagiu como tinha de ser. E a maioria do povo apoiou.

    Ainda assim a tentativa de desestabilização não deu certo. Os protestos foram rechaçados pela própria população organizada junto com as forças governamentais. E mesmo que a mídia insistisse com a velha mentira de que aquele governo era uma ditadura, os venezuelanos venceram a batalha e seguiram suas vidas.

    A oposição iniciou então uma guerra econômica que consiste em esconder produtos para provocar o desabastecimento, criando uma crise generalizada, provocando a fome e a violência entre as pessoas. Esse processo começou no ano de 2015 e segue até hoje, com o governo encontrando caminhos para escapar de mais esse ataque que vem de dentro e de fora, eivado de financiamentos internacionais. Afinal, desde o governo Obama que a Venezuela é um ponto de honra para os Estados Unidos. Há que derrubar o governo e acabar com o bolivarianismo, porque ali manda o povo organizado e isso não é bom para o império.

    E foi no meio de mais esse ataque movido pelos Estados Unidos, aliançado com a elite local que não se conforma em ter perdido seus privilégios, que o governo chamou uma eleição para uma nova Assembleia Nacional Constituinte. De novo o povo votou e decidiu. A oposição, já ciente da derrota, não participou, e preferiu manter sua tática de acusar de ditadura um governo que age conforme manda a Constituição.

    No Brasil, a mídia comercial sempre esteve aliada ao discurso dos Estados Unidos, então não é novidade que volte à carga outra vez agora nesse momento de assunção de um novo mandato para Maduro. Ainda que tenha sido eleito com 70% dos votos, o governo é chamado de ditatorial. Dois pesos e duas medidas.

    No Brasil, em 2016, quando um Congresso corrupto tirou do governo uma presidenta legitimamente eleita, foi aclamado como “limpeza contra a corrupção”. O golpe foi legitimado. E, mesmo com quase 300 dos 500 deputados envolvidos em corrupção, ninguém na mídia comercial ousou chamar de “golpe”. Era a democracia se expressando. Mas, na Venezuela, a verdadeira democracia participativa é chamada de “ditadura”. Um samba descompassado que só entende quem consegue fazer as ligações.

    Nas redes sociais, alimentadas por uma centena de postagens mentirosas e manipuladas, as pessoas reproduzem os absurdos contra a Venezuela e pedem que o governo brasileiro ajude o “pobre” dos Estados Unidos a restabelecer a democracia no país vizinho. Uma nova versão do que foi a primavera árabe que, também com mentiras e manipulações, tirou do governo vários líderes nacionalistas, que buscavam saídas locais para suas realidades, sem alinhamento com os Estados Unidos.

    Parte da chamada esquerda brasileira também faz coro com a mentira estadunidense e ajuda a aprofundar o drama da Venezuela. Com discursos melodramáticos em nome do “povo que passa fome” lideranças do PSTU, do PSOL e até do PT pedem por democracia na Venezuela aliando-se ao império.

    É fato que o governo de Nicolás Maduro tem muitos problemas, como todo governo tem, e a crítica é legitima. Mas, essa crítica deve ser feita desde a esquerda, no sentido de melhorar o que ainda não está bom, fortalecendo as conquistas que foram garantidas com o bolivarianismo. Embarcar na mentira estadunidense é respaldar o massacre da população que virá caso haja uma guerra ou voltem os mesmos que durante séculos sugaram as riquezas do país.

    Nicolás Maduro toma posse como presidente, porque foi eleito pela maioria e tem o respaldo da sociedade organizada. Todo o processo foi democrático, dentro dos cânones da democracia participativa que é a que comanda a vida na Venezuela, respaldada pela sua Constituição. Se a oposição quer Maduro fora do poder que se organize e dispute o governo no seio da população. Mas dispute com honra e não com terrorismo, como tem feito desde 1998.  Sabe-se que esse não é o modo de agir da direita internacional, capacho dos Estados Unidos. Sua linha de ação é o terror, a mentira e a manipulação.

    Com isso é impossível compactuar. Sendo assim, reproduzir o discurso da elite venezuelana é aliar-se ao terror e negar a autodeterminação dos povos. Se a Venezuela tem problemas, que resolva internamente. Ninguém tem o direito de intervir na soberania do país.

  • Voltar ao mundo? Argentina entre o FMI e o abismo

    Voltar ao mundo? Argentina entre o FMI e o abismo

    por Coletivo Passarinho

    O eixo discursivo central da campanha eleitoral de Mauricio Macri para a presidência foi “voltar ao mundo”. Era hora de superar o atraso e o isolamento da era Kirchner, aproveitar o grande potencial humano e produtivo da Argentina e produzir reformas capazes de reinserir o país na economia mundial. Nas falas televisivas dos apoiadores do então candidato dizia-se com frequência que a Argentina precisava voltar a ser um país normal. E um país normal, para a elite argentina, bem como para parte significativa de sua classe média, é um país em que se pode comprar e vender dólares sem restrições.

    Vencidas as eleições, o novo mandatário tratou de colocar em prática seu choque “modernizador”: abriu o país às importações, liberou o controle cambiário sobre o valor do dólar, derrogou tributos sobre a exportação do trigo, milho e soja e reduziu impostos sobre automóveis, motos e embarcações de luxo, quase sempre importados. Aproveitou a boa recepção à sua vitória nas economias do centro do capitalismo, que viram aí uma oportunidade de iniciar a virada no tabuleiro, com auspícios de uma derrocada em série dos governos populares da região, para alçar voos maiores. Em dezembro do ano passado, Buenos Aires sediou a 11ª Reunião Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC). No final deste ano, presidirá a Cúpula do G20, a reunião das vinte economias mais ricas do planeta, que terá o tema “construindo consenso para um desenvolvimento equitativo e sustentável”.

    Por debaixo desse véu modernizador, o mundo volta à Argentina sob outra forma, arcaica. No dia 8 de maio, diante da desvalorização galopante do peso argentino, da ineficácia da alta dos juros e da venda sucessiva de reservas para conter a subida do dólar, em pronunciamento oficial, o presidente declarou que decidiu iniciar diálogo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para “fortalecer este programa de crescimento e desenvolvimento”. A euforia dá lugar ao pesadelo, como no filme de terror Escape From Tomorow, em que um pai leva a família de viagem para a Disney sem revelar que foi demitido.

    O outro lado do conto de fadas é um país empobrecido (ao menos para suas vastas maiorias) e que, desde que Macri assumiu, somente agudizou seus problemas estruturais. O setor exportador de soja e minérios aumentou consideravelmente a sua rentabilidade. O setor financeiro obteve ganhos fabulosos com o empréstimo de dinheiro ao Estado a juros exorbitantes. A bicicleta financeira consistente na compra e venda sucessiva das Letras do Banco Central (Lebac) já no ano passado atingia 26% de juros (El país, 23/06/2017). Para o setor produtivo industrial quase nada chegou neste contexto de plena abertura aos investidores. Já para a massa trabalhadora restou o aumento do desemprego, a desindustrialização, a redução do valor real dos salários e o aumento brutal das tarifas de serviços públicos.

    Em termos macroeconômicos os desequilíbrios somente se acentuaram: a abertura econômica gerou mais dependência. O governo impulsionou forte processo de endividamento externo dando um passo atrás no caminho de redução da dívida ocorrido durante o período kirchnerista. O déficit de conta corrente alcançou 5% do PIB, superando os 2,8% de 2015 e os registros da década de 1990. A avalanche importadora, em um cenário de abertura comercial, provocou a elevação do déficit de comércio exterior para o nível mais elevado dos últimos 40 anos. Ao contrário dos tão sonhados investimentos produtivos incrementou-se a fuga de capitais, e ainda se tentou amenizar o déficit pelo aumento da dívida externa.

    O macrismo e seu leque de aliados chamaram as reformas implementadas até agora de “gradualistas”. Avançaram com a reforma previdenciária, com uma reforma tributária com caráter regressivo e têm na agenda uma reforma trabalhista de propósito flexibilizador e precarizador. O remédio do ajuste, no entanto, nunca é suficiente. A morte iminente do paciente, em vez de colocar em questão o próprio tratamento, para os financistas de plantão é sempre uma oportunidade para legitimar um aumento da dose. Por isso, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central do Brasil sob a presidência de FHC, ao falar da crise argentina diz que “hoje as opções são fazer mais rápido este ajuste, que sempre esteve entre os objetivos do governo, ou ter problemas muito mais sérios” (Ámbito Financiero, 14/05/2015). O retorno ao FMI serve, portanto, para pôr fim ao “gradualismo” e substituí-lo pelo choque descarado, legitimando um incremento da austeridade.

    Por outro lado, a consciência do significado do pedido de resgate na Argentina não é pequena. O FMI apoiou o programa econômico ortodoxo e regressivo da última ditadura militar. Foi protagonista direto dos planos massivos de privatização e desregulação da era Menem, na década de 1990, apoiando o programa de convertibilidade que estabeleceu a paridade entre o dólar e o peso. Programa este que culminou com a crise econômica e social sem precedentes de dezembro de 2001. No início de 2002, 25% dos argentinos estavam desempregados e o índice de pobreza chegava a quase 60%.

    Agora, o FMI vem ao resgate de um governo neoliberal cujos altos postos são formados, sobretudo, por CEOs: ex-diretores executivos de grandes empresas, muitos deles oriundos do setor financeiro e bancário. A chamada “porta giratória” entre setor privado e setor público é, na atual gestão, mais vigente do que nunca. Os dirigentes, formados em sua maioria em universidades norte-americanas ou em universidades particulares de elite na Argentina, tem pouca conexão com seu próprio país. Mais do que isso: tem pouco do seu patrimônio pessoal nessas terras. O ministro da fazenda, Nicolas Dujovne, possui 88,25% dos seus bens declarados no exterior. O presidente do Banco Central, Federico Sturzenegger, 70,04% (La Nación, 22/08/2017). São eles, junto com o presidente Maurício Macri, envolvido no escândalo das offshores descobertas no caso Panamá Papers, que querem convencer a população de que um novo empréstimo com o fundo dará proteção ao país.

    No entanto, um recente informe do Centro de Estudios de Opinión Pública (CEOP) aponta que 77% dos argentinos são contra o pedido de empréstimo ao FMI. Ao contrário do que gostariam alguns ideólogos do mercado e do governo, a população não esquece que o desastre de 2001 veio depois de anos de ingerência direta e de aplicação das políticas do FMI. Não por acaso, os colunistas econômicos do establishment não deixam de apontar para os riscos de uma nova explosão “populista”. E para mostrar que Macri não está sozinho neste processo de aprofundamento da inserção subordinada da Argentina na economia-mundo, Trump, Merkel y Rajoy não tardaram em deixar claro o apoio às medidas do governo.

    O próprio Ministro da Fazenda argentino já admitiu que o país terá mais inflação e menos crescimento (La Nación, 14/05/2018). A última terça-feira (15) foi considerada o dia D, pois venciam 30 bilhões de dólares em Letras do Banco Central (Lebacs). O perigo imediato de forte desvalorização cambiária decorrente da não renovação das Lebacs e consequente corrida ao dólar pode ser controlado. O Banco Central Argentino, além de ofertar 5 bilhões de dólares pelo segundo dia consecutivo, emitiu dívida com a oferta de novos títulos do tesouro. Ainda que o governo tenha conseguido controlar o cenário, o problema de fundo permanece. “As Lebac são uma bola de neve que se chuta para frente” (Izquierda Diario, 15/05/2018). Cedo ou tarde, o caminho do endividamento, fracassa.

    Após reunião ministerial na segunda-feira (16), o chefe de gabinete, Marcos Peña, esclareceu a nova linha política: chegar a um grande acordo nacional com o objetivo de reduzir o déficit fiscal, sendo que o marco para tal acordo é o orçamento de 2019. Disse, ainda, que o caminho é o correto, mas é preciso acelerá-lo (La Nación, 15/05/2018).
    O caminho já é conhecido e os resultados também: ajuste sobre o povo, aumento das desigualdades, desmonte do Estado e mais recessão. Economiza-se para diminuir o déficit e “honrar” os compromissos com o setor financeiro. A ação indutora do Estado como impulsor da atividade econômica vai às favas. A economia encolhe e a arrecadação tributária diminui. Resultado final: todo ajuste é insuficiente, demandando ainda mais ajuste. E o país navega na catástrofe social, que é narrada pelos cínicos de plantão como um mal necessário.

    Resta saber por quanto tempo a narrativa vendida pela imprensa que apoia o governo vai sustentar o discurso que é desmentido no cotidiano da população argentina. Nesta quarta, pelo menos duas mobilizações contra o FMI estão convocadas, uma no Obelisco e, outra, no Ministério de Economia. Amanhã, várias organizações convocam uma manifestação na Praça de Maio. A pressão ao governo argentino aumenta e vem de todos os lados.

  • Privatização de hidrelétricas pode tornar a conta de luz mais cara em Minas Gerais

    Privatização de hidrelétricas pode tornar a conta de luz mais cara em Minas Gerais

    Em abril deste ano, o Governo Federal publicou um edital de licitação para vender quatro usinas: Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande. Estas representam 50% da geração de energia da estatal mineira e, no tempo em que estiveram operando, cerca de 30 anos, o valor de construção das mesmas já foi pago nos boletos de conta de luz. Isso significa dizer que, caso elas sejam vendidas para o capital privado, o consumidor estaria pagando novamente por hidrelétricas já construídas e a energia seria ainda mais cara. Para lutar contra os retrocessos na área da energia, entidades, movimentos sociais e sindicais e membros da sociedade civil, criaram a Plataforma Operária e Camponesa de Energia.

    A licitação ainda está pendente por algumas questões judiciais e do TCU (Tribunal de Contas da União), porém a previsão é que ela ocorra em setembro. A justificativa dada pelo Governo Federal é a de que vender as usinas ajudaria a fechar as contas públicas deste ano. Porém, segundo a Plataforma Operária e Camponesa de Energia, os grandes empresários e banqueiros estão sendo isentos de impostos num processo de renúncia fiscal que ultrapassa os R$ 100 bilhões, e este dinheiro é que deveria ser usado para as pagar as contas da união em 2017.

    Construindo uma alternativa para manutenção da soberania da energia elétrica, a Plataforma se uniu em torno da causa para pensar uma forma de salvar a Cemig e garantir que o lucro das hidrelétricas retornasse ao povo. Caso ocorra a perda da soberania da energia no estado, é possível que a empresa estatal decrete falência, já que perderia a metade da sua potência geradora de energia.

    Tirando o valor de manutenção e de pagamento dos quadros de funcionários, as concessionárias de hidrelétrica tem um lucro de 2 bilhões por ano. A Plataforma reivindica que seja criado um fundo, junto à empresa estatal, em que a sociedade civil e o Estado possam escolher para onde irá esta verba, que seria reinvestida em saúde, educação, cultura, apoio aos atingidos por barragens, agricultura familiar e camponesa, entre outras áreas, conforme a necessidade da população mineira. Segundo a mesma, esta proposta é possível e viável, pois é muito semelhante à campanha feita em relação ao pré-sal, cujos lucros vão para um Fundo Social e são destinados à educação.

    Entenda de onde vem o debate

    O direito à exploração de usinas hidrelétricas para gerar energia é uma concessão pública, que deve ser renovada de tempos em tempos e afeta diretamente o bolso das pessoas. Para reduzir o valor da energia elétrica, em 2012 o Governo Federal, representado por Dilma Rousseff, fez uma Medida Provisória (MP) que renovava a concessão de diversas usinas cujos contratos venceriam entre 2013 e 2016 e visava diminuir o valor das contas de luz. Governo de Minas e a Cemig, não concordando com as condições de redução da tarifa, renovaram 18 outras usinas, mas optaram por não renovar três concessões, Miranda, Jaguara e Simão. Houve uma tentativa no mesmo ano de renovação das concessões por mais 20 anos via justiça, mas o pedido à época foi negado.

    A proposta de Dilma era de que as concessionárias fossem remuneradas somente pela operação e manutenção das usinas, visto que seu valor de construção inicial já teria sido pago. Como essa ideia na época não era de interesse do Governo do Estado, a Cemig recuou em aceitar a proposta. Além das usinas que deveriam ter sido renovadas em 2012, Temer pretende leiloar a hidrelétrica de Volta Grande, cuja concessão venceu em fevereiro de 2017.