Por Karina Iliescu, para os Jornalistas Livres
Fotos: Sato do Brasil
Membros da Frente Parlamentar Em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no dia 08 de abril de 2020, abriram um ofício à Secretaria dos Direitos Humanos e Cidadania da Cidade de São Paulo, cobrando ações emergenciais, frente à crise do coronavírus, para proteção da população LGBTQIA+ em tempo.
Maria Clara Araújo, educadora em formação/PUC-SP e articuladora política na Mandata Quilombo da Deputada Erica Malunguinho respondeu algumas perguntas sobre a articulação e a prefeitura neste momento de pandemia.
– Existe alguma forma que a população possa estar ajudando para pressionar mais a prefeitura?
Sim, sem dúvidas. Toda colaboração de outros coletivos, entidades e ativistas é bem vinda – inclusive, convidamos que venham construir a Frente conosco. Como exemplo, ofícios também são construídos pelo associativismo civil e se configuram como um instrumento de pressão institucional.
A sociedade civil tem se articulado bastante para garantir cestas e produtos de higiene para LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. São iniciativas importantes, mas que evidenciam a omissão do Estado. Temos equipamentos LGBTI no município, temos uma Secretaria que cuida da pasta e é legítimo que sociedade civil indague e pressione por proposições que incidam objetivamente na garantia de subsídios, atendimento psicológico e acolhimento seguro para indivíduos LGBTQIA+ em um momento de crise como esse.
Também acredito ser benéfico quando portais jornalísticos visibilizam proposições como essa e questionam a Secretaria sobre as ações que estão sendo pontuadas pela sociedade civil. Ficamos felizes com a procura do Jornalistas Livres e esperamos que outros portais também se engajem. Não só em São Paulo, como em todo Brasil.
– E agora no momento de pandemia, as frentes que cuidam da população LGBTQIA+ estão sofrendo com falta de recurso pela prefeitura para estar viabilizando as ações?
Tendo em vista que os equipamentos LGBTI do Município são referencia para a população LGBTQIA+, é compreensível que os pedidos de ajuda para se alimentar ou para adquirir produtos de higiene cheguem por via dos Centros. Infelizmente, as OS que administram os Centros não conseguem dar conta sozinhas da grande demanda que vem chegando por conta do Covid-19. É urgente um apoio significativo por parte Secretaria de Direitos Humanos e da Coordenação Municipal para Políticas LGBTI aos Centros de Cidadania LGBTI.
As OS criaram campanhas e isso é válido, mas enquanto Frente Parlamentar que atua na institucionalidade, nos cabe indagar e exigir ações efetivas que partam da própria Secretaria de Direitos Humanos e da Coordenação Municipal para Políticas LGBTI. Enquanto movimentos, é visível como a vulnerabilidade se acentuou para LGBTQIA+ no Município e no Estado. Portanto, que o Poder Público reconheça as questões postas pela população LGBTQIA+ nesse momento. Os pontos elencados pelo Ofício se baseiam nessas questões.
As medidas são:
– A importância de um repasse emergencial para os Centros de Cidadania LGBTQIA+, a fim de suprir a grande demanda de cestas básicas e produtos de higiene;
– A viabilização, de forma conjunta com a SMADS, do cadastramento no CadUnico dos LGBTQIA+ que constam no cadastro de atendimento dos Centros LGBTQIA+ e dos Centros de Acolhimento da Assistência que atendem LGBTQIA+. E, caso exista algum impasse cadastral, que as Secretarias possam auxiliar juridicamente na efetivação do cadastro da LGBTQIA+;
– A criação de uma campanha nas redes da Secretaria sobre a importância do CadUnico para LGBTQIA+;
– A criação de um “gabinete” LGBTQIA+ de crise para o enfrentamento do coronavírus, de modo a possibilitar a escuta ativa das demandas e construção de um plano de ação. Nesse gabinete, contaríamos com a Secretaria de DH, SMADS, Coordenações Municipal e Estadual de Políticas LGBTQIA+ e representantes do movimento LGBT com experiência no atendimento a população LGBT vulnerável, como o Coletivo Arouchianos, Projeto Seforas, TransEmpregos;
– A importância dos psicólogos dos centros de cidadania LGBTI realizarem o acolhimento e o atendimento aos LGBTQIA+ que procurem o serviço diante do aumento de pessoas com vulnerabilidade psíquica em tempos de Covid-19. Caso seja possível, que os atendimentos também possam ocorrer através de videoconferência, visando o cumprimento da quarentena para os residentes da cidade.
– O acolhimento, por parte dos Centros de Cidadania, de mulheres LBT vítimas de violência doméstica e o acompanhamento dos processos preliminares com essas mulheres, o que inclui registro de ocorrências, exame de corpo de delito e encaminhamento para um abrigo onde a segurança da mulher esteja resguardada;
– A garantia de espaço seguro, de forma conjunta com a SMADS, às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, sobretudo mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas transmasculinas.
Saiba quais são os membros que formam a Frente Parlamentar Em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e as informações completas do ofício no link: https://www.professorabebel.com.br/wp-content/uploads/2015/12/OficioLGBTQIA.pdf
