Na manhã desta quinta (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Tóffoli reconduziu o jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão suspende a nomeação de Laerte Rimoli pelo presidente interino Michel Temer. O presidente em exercício ignorou a lei 11.652/2008, que autoriza a criação da EBC, e garante mandato de quatro anos a seu presidente, independentemente de troca de governo.
A ação faz parte do mandado de segurança impetrado por Melo para garantir o cumprimento do exercício do cargo. A decisão diz “suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos, para apreciação da petição nº 26797/2016.”
A nomeação de Rimoli foi um ato arbitrário do presidente interino, Michel Temer, no dia 20 de maio. A decisão causou indignação e revolta entre funcionários e servidores da empresa de comunicação pública e reações de seu conselho, com manifestações em diversos dias e locais. A sociedade civil também se manifestou.
Na ocasião, em nota, o Conselho Curador e a Diretoria Executiva da EBC afirmaram: “Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos”, diz a nota. “A exoneração do diretor-presidente da EBC antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.”
Em poucos dias no cargo, Rimoli demitiu cerca de 50 pessoas, fez mudanças radicais na grade de programação (extinguiu três programas) e proibiu o uso do termo “presidenta”, um pedido de Dilma Rousseff cujo uso é correto na língua Portuguesa.
Segundo o manual de redação da EBC, construído coletivamente e em consulta pública, a importância da comunicação pública e sua defesa devem ser superiores aos interesses político-partidários.
