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  • Fogo criminoso para passar a boiada e a soja no Pantanal

    Fogo criminoso para passar a boiada e a soja no Pantanal

    Por Daniel Camargos e André Campos | Foto: João Paulo Guimarães | 22/09/20 | para a Repórter Brasil

    Parte do fogo que devasta o Pantanal mato-grossense teve origem em fazendas de pecuaristas que vendem gado para o grupo Amaggi, do ex-ministro e ex-senador Blairo Maggi, e para o grupo Bom Futuro, de Eraí Maggi, considerado o maior produtor de soja do mundo. Esses dois grupos empresariais, por sua vez, são fornecedores das gigantes multinacionais JBSMarfrig e Minerva

    O levantamento da Repórter Brasil se baseou emestudo da ONG Instituto Centro de Vida, que identificou que as queimadas no Mato Grosso começaram em cinco propriedades, a partir da análise cruzada dos focos de calor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), imagens dos satélites Sentinel-2 e Planet e mapeamento das áreas atingidas por incêndios da NASA. O estudo do ICV analisou os focos de incêndio no Mato Grosso entre 1º de julho e 17 de agosto, mas ressalta que a primeira queimada na região começou em 11 de julho. Com base na geolocalização dessas fazendas, a Repórter Brasil usou dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Secretaria de Estado da Fazenda para identificar os proprietários, bem como documentos para averiguar os compradores de dois desses fazendeiros. 

    No Pantanal mato-grossense, incêndio começou em cinco fazendas, duas delas dedicadas à criação de gado (Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT)

    O fogo que teve início nessas cinco propriedades rurais voltadas para pecuária, todas localizadas em Poconé (100 km da capital Cuiabá), foi responsável por destruir 116.783 hectares, área equivalente à cidade do Rio de Janeiro. Esse volume de destruição correspondeu a 36% da área total atingida por incêndios no Pantanal mato-grossense no período analisado (entre julho e a primeira metade de agosto).

    O incêndio que atinge o Pantanal é alvo de investigação da Polícia Federal, que apura a responsabilidade de fazendas na área rural de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Já o estudo do ICV se concentrou no Mato Grosso, no entorno da cidade de Poconé.

    Entre essas cinco propriedades rurais mato-grossenses, está a fazenda Comitiva, de Raimundo Cardoso Costa, onde o fogo começou em 20 de julho e foram registrados pelo menos 171 focos de incêndio. A área total destruída pelo fogo iniciado nesta fazenda foi de 25.188 hectares.

    De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso, Raimundo Cardoso Costa é proprietário de outra fazenda, vizinha à Comitiva, chamada Recanto das Onças. A Repórter Brasil identificou que a fazenda Recanto das Onças comercializou gado com o grupo Bom Futuro, mais conhecido pela produção de soja, mas que tem um rebanho de 130 mil cabeças de gado nelore. O grupo Bom Futuro está entre os fornecedores de gado dos maiores frigoríficos do Brasil: JBS, Marfrig e Minerva, conforme atestam documentos a que a reportagem teve acesso.  

    Outra fazenda localizada em Poconé e que está entre as cinco analisadas pela Repórter Brasil é a Espírito Santo, de José Sebastião Gomes da Silva, onde o fogo começou em 4 de agosto. Segundo o Inpe, foram pelo menos 73 focos de incêndio que destruíram 14.292 hectares, segundo análise da NASA.

    Os incêndios que começaram em fazendas do Mato Grosso já destruíram uma área equivalente à cidade do Rio de Janeiro (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

    Gomes da Silva também é dono de outra fazenda, a Formosa. Essa propriedade vende gado para a fazenda Rio Bonito, de Elza Junqueira de Carvalho Dias, que, por sua vez, comercializa gado com a JBS e Marfrig. A Fazenda Formosa também é fornecedora da Amaggi Pecuária. A empresa faz parte do grupo Amaggi, da família do político Blairo Maggi, que tem 10 fazendas no Mato Grosso e atua em diversos setores além de soja e pecuária, como energia e logística. A Amaggi Pecuária, por sua vez, está entre as fornecedoras da JBS, Marfrig e Minerva. 

    Na semana passada (14), uma equipe da Polícia Federal de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, estado que também abriga o bioma Pantanal, realizou buscas e apreensões em quatro fazendas, com a suspeita de que o fogo teria sido provocado intencionalmente para a abertura de pastos. Os policiais investigam se aconteceu com o Pantanal algo similar ao ‘Dia do Fogo’, quando fazendeiros e empresários de Novo Progresso, no Pará, organizaram queimadas na Amazônia nos dias 10 e 11 de agosto do ano passado.

    “Queremos descobrir quem foram os autores [das queimadas no Pantanal]”, disse, à Repórter Brasil o delegado Daniel Rocha, em referência ao fato de que os incêndios que destroem o bioma teriam sido provocados pela ação humana — e não por conta do período seco. As propriedades investigadas pela Polícia Federal na operação Matáá ficam próximas ao Parque Nacional do Pantanal, na divisa dos dois estados, e, segundo o delegado, são grandes fazendas de pecuaristas. 

    O fogo é a forma mais barata de ampliar uma pastagem, conforme explica o diretor-executivo da Amigos da Terra Amazônia Brasileira, Mauro Armelin. Para o executivo, os frigoríficos deveriam analisar também os seus fornecedores indiretos, como forma de coibir o desmatamento e também as queimadas provocadas pela ação humana. “Se os frigoríficos não fizeram a análise completa e monitorarem os [fornecedores] indiretos, eles nunca poderão dizer que suas cadeias de produção  são livres de desmatamento”, explica. 

    Mais de uma centena de frigoríficos assinaram com o Ministério Público Federal (MPF) um acordo, que ficou conhecido como “TAC da Carne”, em 2009, para não comprar gado de áreas desmatadas ou autuadas por trabalho escravo na região amazônica. Mais de 10 anos depois, os frigoríficos conseguem driblar o acordo com uma série de artimanhas, muitas vezes envolvendo fornecedores indiretos com problemas socioambientais, como mostrou a Repórter Brasil em reportagem publicada em junho.  

    ‘Fogo começou com explosão de automóvel’, diz pecuarista

    Raimundo Cardoso Costa disse à Repórter Brasil que o fogo em sua propriedade começou após a explosão de um veículo. “Os bombeiros apagaram, mas o fogo ficou nas raízes das plantas e depois espalhou”, diz. O fogo, segundo ele, destruiu 40% dos 15 mil hectares da sua propriedade, além de ter se alastrado para outras fazendas. 

    O fogo é a forma mais barata de ampliar uma pastagem, segundo Mauro Armelin, da Amigos da Terra. (Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT)

    O fazendeiro reclama da legislação ambiental e diz que o ideal seria liberar o fogo no período que não fosse seco. “Tem que deixar o pantaneiro limpar o que tem que limpar”, afirma. Raimundo diz também que jamais colocaria fogo na própria fazenda, pois sem a mata nativa, que funciona como uma cerca natural, ele teria de gastar R$ 10 mil para construir um quilômetro de cerca — sua fazenda, segundo ele, precisaria de 50 quilômetros.

    Morador de São Paulo, ele tem fazendas no Pantanal há 10 anos e um rebanho de 1,2 mil cabeças de nelore. É um típico fornecedor indireto, pois vende gado,  principalmente, para outros fazendeiros que engordam a criação antes de comercializarem para o abate nos frigoríficos. Ele afirma ter vendido a fazenda Recanto das Onças, apesar de seu nome ainda constar como proprietário em documento da Secretaria de Estado da Fazenda. O pecuarista, no entanto, confirmou que  negociou, em diversas ocasiões, com o grupo Bom Futuro (fornecedor de JBS, Marfrig e Minerva). 

    Raimundo reclama da responsabilidade dos incêndios recair sobre os fazendeiros. “Estão detonando a gente. O pantaneiro sempre foi o cuidador do Pantanal”, afirma. Ele também é um defensor do presidente Jair Bolsonaro. “Tudo que acontece no Brasil é culpa do Bolsonaro. A mídia acha que quanto pior, melhor. Temos que ajudar o presidente a melhorar o Brasil.”

    A reportagem entrou em contato com a advogada do outro fazendeiro, José Sebastião Gomes da Silva, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto. 

    A Amaggi, que compra gado de José Sebastião Gomes, informou à Repórter Brasil que vai suspender as compras de gado com este fornecedor enquanto aguarda a apuração sobre a responsabilidade da origem dos focos de incêndios em outras propriedades de Gomes.

    Jaguatirica morta por conta dos incêndios na região de Poconé-MT (Foto: João Paulo Guimarães/Repórter Brasil)

    A Minerva Foods destacou que “os produtores agropecuários são também prejudicados por incêndios de grandes proporções, que podem atingir suas propriedades”. Disse que os fornecedores diretos dela (Amaggi e Bom Futuro) não apresentam irregularidades, mas não comentou sobre os fornecedores indiretos (Raimundo e José Sebastião). 

    Dona das marcas Montana e Bassi, a Marfrig afirmou que usa uma plataforma de monitoramento via satélite para monitorar os fornecedores com focos de incêndio e que há um alerta para que a compra de gado seja suspensa até que a situação seja esclarecida, mas que não há controle total sobre os fornecedores indiretos. A empresa reconhece a questão como “crítica” e lançou, em julho, um programa para tentar resolvê-la.

    A JBS, proprietária das marcas Friboi, Seara, Swift e Doriana, afirmou que só consegue monitorar os fornecedores que vendem diretamente para o frigorífico, pois não tem acesso às Guias de Trânsito Animal (GTAs) dos elos anteriores da cadeia. Sem a informação sobre as GTAs, a empresa entende que seria “precipitada qualquer conclusão da JBS sobre a origem do gado adquirido desses fornecedores” (Leia todos posicionamentos na íntegra)

    O grupo Bom Futuro não retornou o pedido de posicionamento da Repórter Brasil

    Destruição avassaladora

    As queimadas no Pantanal neste ano são as maiores desde que o INPE começou a registar os números, em 1998. São quase 16 mil focos de incêndio (até a última quarta-feira), 56% maior que 2005, o pior ano da série histórica. O fogo destruiu 15% da região, com 2,3 milhões de hectares da maior área úmida do mundo.

    Há dez dias, bombeiros e brigadistas apenas observavam o fogo na região de Poconé, alastrado por áreas grandes demais para ser controlado (Foto: João Paulo Guimarães/Repórter Brasil)

    A fauna nativa do Pantanal é a que mais sofre. São 1,2 mil espécies diferentes de animais, sendo que 36 são ameaçadas de extinção. Entre as vítimas estão cobras, jacarés, macacos e onças. Os incêndios já dizimaram um refúgio de araras azuis e avança sobre uma área de proteção de onças-pintadas.  

    “Quando cheguei em Poconé, perto da meia noite, a cidade estava envolta na penumbra. A fumaça era tão pesada que acreditei ser a névoa da madrugada. Não era. Era o efeito causado pelos mais de 2 milhões de hectares que estavam em chamas no Pantanal”, relatou o fotógrafo João Paulo Guimarães à Repórter Brasil

    Matéria original em https://reporterbrasil.org.br/2020/09/fogo-no-pantanal-mato-grossense-comecou-em-fazendas-de-pecuaristas-que-fornecem-para-gigantes-do-agronegocio/?fbclid=IwAR0_-BMpH6auU33ED_7U5dcJDdrHrCLay2sUocyzBp5o8gQSJcK-Gnb76hg

  • Governo negou 260 mil aposentadorias rurais em 2019

    Governo negou 260 mil aposentadorias rurais em 2019

     

    Pedro Sibahi, do Repórter Brasil

     

    “Trabalhei na roça minha vida toda. A gente se esforça tanto pra chegar na idade de aposentar e não conseguir. Me sinto humilhada.” O desabafo é de Luiza Donati, de 55 anos, que teve negado seu pedido para receber a chamada aposentadoria rural – à qual têm direito pequenos agricultores após comprovação de 15 anos de trabalho no campo.

    A frustração de Donati, que vive em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, não é um caso isolado. Em 2019, o número de aposentadorias rurais negadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu 31% em relação a 2018. Foram 261 mil vetos no ano passado, ante 199 mil em 2018.

    Enquanto houve aumento no número de pedidos negados, a quantidade de aposentadorias rurais concedidas caiu 10% no mesmo período: foram 295 mil beneficiados – o menor número da década. Enquanto em 2009, de cada três pedidos feitos, dois eram concedidos – hoje quase a metade (46%) deles são negados. Os dados foram obtidos pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação e mostram, ainda, que o percentual de negativas às aposentadorias rurais foi muito superior ao aumento de 5,7% no indeferimento de todos os benefícios pagos pelo INSS. 

    “Trabalhei na roça minha vida toda. A gente se esforça tanto pra chegar na idade de aposentar e não conseguir. Me sinto humilhada.” O desabafo é de Luiza Donati, de 55 anos, que teve negado seu pedido para receber a chamada aposentadoria rural – à qual têm direito pequenos agricultores após comprovação de 15 anos de trabalho no campo.

    A frustração de Donati, que vive em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, não é um caso isolado. Em 2019, o número de aposentadorias rurais negadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu 31% em relação a 2018. Foram 261 mil vetos no ano passado, ante 199 mil em 2018.

    Enquanto houve aumento no número de pedidos negados, a quantidade de aposentadorias rurais concedidas caiu 10% no mesmo período: foram 295 mil beneficiados – o menor número da década. Enquanto em 2009, de cada três pedidos feitos, dois eram concedidos – hoje quase a metade (46%) deles são negados. Os dados foram obtidos pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação e mostram, ainda, que o percentual de negativas às aposentadorias rurais foi muito superior ao aumento de 5,7% no indeferimento de todos os benefícios pagos pelo INSS. 

    Por trás desse recorde de indeferimentos estão principalmente mudanças implementadas  pelo governo Bolsonaro, que, por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso, alterou a forma como os trabalhadores rurais comprovam atividade no campo. Houve, ainda, fechamento de agências físicas do INSS, além de uma crise na fila de análise dos pedidos. Hoje, cerca de 1,3 milhão de brasileiros estão na fila de espera da sua aposentadoria, em uma situação extrema que levou o então presidente do instituto, Renato Vieira, a pedir demissão no final de janeiro. 

    Além dessas mudanças e problemas, há uma outra razão para a redução na concessão de aposentadorias: uma política deliberada do governo para restringir o acesso aos benefícios, segundo estudiosos da Previdência e lideranças de trabalhadores rurais ouvidos pela Repórter Brasil.

    Para o consultor em Previdência Luciano Fazio, a redução no número de aposentadorias rurais poderia ser explicada pelo êxodo para as cidades, mas o aumento nos indeferimentos não; e isso indica que houve outro fator que influenciou essa mudança de cenário: “Talvez a principal causa seja um processo de endurecimento político da gestão do INSS.”

    O problema da redução na concessão dos benefícios rurais, além de aumentar a pobreza no campo e incentivar o êxodo para as cidades, é poder acarretar uma crise econômica em milhares de pequenos municípios brasileiros, cujas economias dependem dessa fonte de renda. 

    “O principal programa social brasileiro para esses municípios é a Previdência Social e sua manutenção”, analisa Fazio, destacando que o valor pago, em média, pela previdência rural – cerca de um salário mínimo (R$ 1.039) – costuma ser quatro vezes o valor do Bolsa Família. 

    Procurado pela reportagem, o INSS não explicou o porquê do aumento de 31% no indeferimento de aposentadorias rurais. O instituto também não respondeu às demais perguntas da Repórter Brasil

           Processo menos ágil

    A medida provisória (MP) 871, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso e virou a lei 13.846 de junho de 2019, é vista pelos especialistas como um entrave para os agricultores comprovarem a atividade no campo e obterem a aposentadoria. 

    Têm direito à aposentadoria rural mulheres com 55 anos, e homens a partir dos 60 anos, que comprovem que trabalharam na agricultura por pelo menos 15 anos. A contribuição previdenciária não é obrigatória para esses trabalhadores – apenas quando são contratados com carteira assinada ou quando, de maneira autônoma, vendem a sua produção (neste caso, eles pagam 1,2% sobre a venda, que deve ser repassada pelo comprador ao INSS).

    Antes, muitos trabalhadores rurais recorriam a sindicatos para conseguirem comprovar os 15 anos de atividade no campo. A MP determinou que são os próprios trabalhadores que devem comprovar os anos de trabalho na roça, por meio de “autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas e por outros órgãos públicos”, como afirma o texto da lei.

    Com a mudança, o próprio trabalhador tem de preencher uma autodeclaração de exercício de atividade rural, além de reunir as provas documentais de que se dedica à agricultura há 15 anos (tais como registro de imóvel rural, comprovante de cadastro do Incra, notas fiscais de venda de mercadoria, etc). Esses documentos precisam ser homologados pelo próprio INSS, segundo o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Evandro José Morello.

    Assim, o servidor que analisa os pedidos cruza as informações com bases de dados do governo como Incra, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), entre outros, 

    “Quando o trabalhador não tem esses cadastros, a análise é feita por meio dos documentos entregues e da autodeclaração. Aí começam os problemas, porque mesmo quando há indícios de provas, se o servidor não se sentir seguro, ele acaba indeferido”, afirma Morello.

           Estímulo a indeferimentos

    Editada com o objetivo de evitar fraudes no INSS, a medida provisória do governo Bolsonaro instituiu ainda um bônus para servidores analisarem pedidos com indícios de irregularidade – o valor pago é de R$ 57,50 por pedido concluído. No entanto, de acordo com Fazio, esse bônus termina por estimular os servidores do INSS a indeferir pedidos de aposentadorias com comprovação incompleta ou suspeita, ao invés de investigá-la mais a fundo. “Estão criando conflitos de interesses para o exercício isento e profissional dos servidores do INSS”, lamenta Morello. 

    Outro fator que colabora para o aumento no indeferimento de aposentadorias rurais é o fechamento de agências físicas do INSS. Em 2019 o então presidente do instituto,  Renato Vieira, anunciou o fechamento de 50% das agência do órgão, o que equivale a 500 unidades. Para substituir esses postos físicos, o órgão passou a oferecer um atendimento digital. Apesar de ter começado em 2018, a implementação desse modelo se intensificou no ano passado. 

    Agora, o trabalhador não passa mais por entrevistas presenciais nas agências, apenas leva os documentos para serem escaneados na agência digital e recebe um protocolo para acompanhar online o andamento do pedido. A mudança é criticada por especialistas, já que muitos trabalhadores rurais não têm acesso facilitado à internet.

    Um técnico do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que preferiu não se identificar, avalia que o fim das entrevistas presenciais por conta da implantação do INSS digital é o principal responsável pelo aumento dos indeferimentos.  

    Além disso, se antes os processos eram analisados na própria região onde vive o trabalhador, o INSS digital concentrou todas as demandas em uma fila única. Segundo a secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues, o processo acaba sendo avaliado em regiões do país diferentes da onde foram iniciados. “Com isso, percebemos que os servidores não estão preparados para analisar um processo de acordo com as peculiaridades de cada região.” 

           Economia dos pequenos municípios

    Além de ser um direito social garantido pela Constituição, a aposentadoria do trabalhador rural também é de grande importância para a economia de pequenos municípios. Embora a Previdência seja paga hoje a apenas 30% das famílias rurais, ela responde por 32% da renda per capita do universo dos domicílios rurais. Ou seja, quase 1/3 da capacidade de consumo de toda população rural vem da Previdência.

    Os dados são do estudo “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”, realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e assinado por Álvaro Sólon de França. De acordo com o documento, sem as transferências previdenciárias, o percentual de brasileiros situados abaixo da linha da pobreza superaria os 46%. 

    O pagamento dos benefícios previdenciários tem mais impacto em municípios com menos de 50 mil habitantes. Alguns exemplos são cidades como Paulistana (PI), ou Pau dos Ferros (RN), onde o número de beneficiados corresponde à renda de 52% e 39% da população, respectivamente. 

    A Previdência Rural, de acordo com França, é um instrumento vital para a fixação das pessoas no campo, desestimulando o êxodo rural para as grandes cidades. Os benefícios atribuídos à aposentadoria para os trabalhadores do campo vão de maior o acesso à casa própria e à estabilidade de renda, funcionando como um “seguro agrícola” na entressafra e nos períodos de estiagem. 

    Outro aspecto positivo levantado por França é o fato de fazer com que os idosos tenham um papel familiar importante na área rural. “Indiretamente, a previdência rural supre a lacuna da falta de um seguro desemprego para os filhos dos beneficiários, apoia a escolarização dos netos, permite a compra de medicamentos”, diz. “A partir da previdência rural constrói-se uma ampla rede de proteção básica no tecido social rural do Brasil”.

    Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2017 2606 6/DGB 0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil