Tag: Reforma da Previdência

Com Rodrigo Maia eleito na Câmara, Governo prepara o ataque aos direitos

A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados envolveu seis candidatos. Rodrigo Maia teve 58% dos votos e se elegeu presidente no primeiro turno. O candidato do Centrão, que foi relator do golpe, teve 21% e o candidato do PDT, apoiado pelo PT, teve 12% dos votos. Luiza Erundina teve 10 votos. Bolsonaro teve menos votos (4) do que os votos em branco (5).

Candidato	Bloco	Votos	Percentual
Rodrigo Maia (DEM-RJ)	PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB	293	58,13%
Jovair Arantes (PTB-GO)	PTB, SD, Pros e PSL	105	20,83%
André Figueiredo	PT, PDT, PCdoB,	59	11,71%
Luíza Erundina (Psol-SP)	PSOL	10	1,98%
Júlio Delgado (PSB-MG), ;	PSB	28	5,56%
Jair Bolsonaro (PSC-RJ)	PSC	4	0,79%
Brancos		5	0,99%
Total		504	100,00%

A eleição foi recheada de deserções, a começar pelo bloco de Rodrigo Maia, que deveria alcançar 359 votos dos 13 partidos que o compunham, mas teve 293 votos, 66 a menos. Provavelmente, boa parte foi para Jovair Arantes, que teve mais de 60 votos de fora de seu bloco. O candidato do PDT, com apoio do PT, teve 19 votos a menos, lembrando que o PC do B orientou o voto em Rodrigo Maia, e Erundina 4 votos a mais que sua bancada.

O grande fiasco da eleição ficou na conta de Jair Bolsonaro, que teve menos votos que os brancos, e sequer conseguiu garantir os 10 votos da bancada do PSC. Bolsonaro tentou uma jogada de marketing para fortalecer sua campanha para presidente, mas com sua pífia votação o tiro saiu pela culatra.

Temer consegui manter sua base, e eleger os presidentes do Senado e da Câmara, o que facilita a aprovação dos ataques aos trabalhadores e estudantes, como a reforma do ensino médio no Senado e as reformas da previdência e trabalhista.

A agência Câmara informa que o presidente eleito já indicou os relatores das comissões especiais para reforma da previdência (Sérgio Zveiter – PMDB-RJ) e trabalhista (Arthur Oliveira Maia PPS-BA), confirmando a pressa para aprovação destas reformas. Há, no entanto, resistência de deputados da base que já se movimentam para diminuir o alcance do texto.

Temos, agora, que acompanhar os vários “bodes” plantados no projeto de reforma da previdência.

02/02/17

Reforma da Previdência para jovens: trabalhar até 79 anos ou mais

O que um jovem de 18 anos pode esperar com a reforma da previdência de Temer? A resposta óbvia seria que ele deve trabalhar até 65 anos, agora tanto homem como mulher. Nessa hipótese, trabalharia por 47 anos para ter o direito à aposentadoria.

A resposta óbvia está equivocada visto que o artigo 201 da Constituição Federal receberá uma alteração, se aprovada a proposta do governo Temer (PEC 287), de que se a expectativa de vida subir em um ano, este jovem teria que trabalhar mais um ano, como se vê abaixo:

“§ 15. Sempre que verificado o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos, em comparação à média apurada no ano de promulgação desta Emenda, nos termos da lei, a idade prevista no § 7o será majorada em números inteiros.”

Em 1991, a expectativa de vida, de acordo com o IBGE, era de 66,9 anos, em 2000 foi de 69,8 anos, e em 2010 chegou a 73,9 anos. Ou seja, a expectativa de vida tem subido entre de 3 a 4 anos por década.

Se tomarmos o crescimento da expectativa de vida em três anos por década, nestes próximos 47 anos, este jovem teria de trabalhar mais 14 anos para chegar à idade mínima e se aposentaria aos 79 anos.

Em dezembro de 2015, o IBGE divulgou que a expectativa de vida do brasileiro seria de 75,5 anos, mas devemos lembrar que se trata de uma média, visto que em Santa Catarina foi de 78,7 anos, seguida de Espírito Santo foi de 77,9 anos e em São Paulo 77,8 anos. Por outro lado, o Piauí tem uma expectativa de vida de 70,9 anos e o Maranhão de apenas 70,3 anos. E mesmo dentro de cada Estado brasileiro há grandes variações.

Resulta que os moradores das regiões mais pobres usufruirão muito pouco do direito de se aposentar e os de regiões mais ricas seriam menos prejudicados, deste modo a reforma da previdência não cria nenhum mecanismo para minorar a desigualdade regional.

Notas

1 Para quem quer aprofundar mais sobre a reforma da previdência:

Emílio Rodriguez: O pulo do gato para privatizar a previdência dos funcionários públicos de todo o País e o mercado ter acesso a bilhões de reais: http://www.viomundo.com.br/denuncias/emilio-rodriguez-o-pulo-do-gato-para-privatizar-a-previdencia-dos-funcionarios-publicos-de-todo-o-pais.html

2 Comunicado do IBGE revelando a expectativa de vida em 2015: http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias.html?view=noticia&id=1&idnoticia=3324&busca=1&t=2015-esperanca-vida-nascer-era-75-5-anos

12/01/17
As relações perigosas do Secretário de Previdência

Recebemos pelas redes do amigo Arthur Scavone

No Brasil as coisas óbvias precisam ser ditas.

Com a angústia de quem descobriu que trabalhará até 80 anos caso a Reforma da Previdência seja aprovada, passei a noite pesquisando o que havia feito o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o homem por trás da reforma, desde que o governo Termer assumiu. Pois bem, encontrei algumas coincidências:

29/07/16 – Reunião com representantes da Gap Asset Management

http://www.gapasset.com.br/pt/empresa
01/08/16 – Reunião com representante do Banco BBM
05/08/16 – Reunião com confederações patronais
08/08/16 – Reunião com representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)

http://www.cnseg.org.br/cnseg/confederacao/o-que-e-a-cnseg/
12/08/16 – Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev)
18/08/16 – Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev); Reunião com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

-previdencia-beneficiara-toda-sociedade-diz-gerente-da-cni.html
30/08/16 – Reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC)
31/08/16 – Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
01/09/16 – Reunião do Conselho de Administração da Brasilprev

http://www2.brasilprev.com.br/Empresa/Paginas/default.aspx
06/09/16 – Reunião com representantes do Bradesco

http://www.bradescoseguros.com.br/wps/portal/TransforDigital/Site/SobreaBradescoSeguros/
13/09/16 – Reunião com representantes da JP Morgan Private Bank
20/09/16 – Reunião com representantes da Fitch Ratings
21/09/16 – Reunião com representantes do Banco Santander
22/09/16 – Reunião com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI)
27/09/16 – Reunião com representantes do Fórum das Empresas Transnacionais (FET); Reunião com representantes do Bradesco e da Wellington Management
29/09/16 – Reunião com investidores da PIMCO

PAUSA PARA A BIZARRICE

——> 06/10/16 – Reunião com representantes do MBL <——

21/10/16 – Reunião com representantes da Fiesp; Teleconferência com representantes do Bradesco BBI
25/10/16 – Reunião com representantes da Standard & Poor’s
23/11/16 – Reunião com representantes XP Investimentos
30/11/16 – Reunião com representantes do JP Morgan Private Bank

——— UM DIA ANTES ———

05/12/16 – Debate sobre Reforma da Previdência com representantes das Centrais Sindicais

Acho que deu pra entender né?

A Reforma da Previdência NÃO VEIO pra sanar as contas públicas.

Ela veio prá que você se veja OBRIGADO a contratar uma previdência privada…

Fonte: http://fazenda.gov.br/assuntos/agenda/secretario-de-previdencia/2016-12-07?month:int=12&year:int=2016

Saiba por que esta reforma é desnecessária ao país:

https://jornalistaslivres.org/2016/02/o-superavit-da-previdencia-social/

09/12/16
Esquenta Greve Geral – Trabalhador@s fecham vias em defesa dos Direitos Trabalhistas
Trabalhador@s fecharam na manhã desta quarta-feira (09) a Rodovia Helio Smith, que dá acesso ao aeroporto de Guarulhos, e a Rodovia Zeferino Vaz, Campinas. CONTRA:
- o congelamento dos investimentos sociais (PEC 241 / 55);
- o desmonte dos serviços públicos (PL 257)
- a “reforma do ensino médio (MP 246);
- a reforma da previdência;
- reforma trabalhista;
- a criminalização dos movimentos sociais; e
EM DEFESA da Petrobras.

Fotos: Apeoesp.

Rodovia Helio Smith:

Rodovia Zeferino Vaz:

Dia 11 de novembro, sexta-feira, trabalhadores organizam um dia nacional de greve, entenda os motivos na reportagem da CUT-Brasil:

A CUT e demais centrais sindicais chamaram, para o próximo dia 11 de novembro, o “Dia Nacional de Greve”. A expectativa é de união de classe trabalhadora contra um governo que tem em sua gênese um golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Uma breve análise do cenário político nos últimos meses mostra que desde que Michel Temer (PMDB) sentou na cadeira da presidência, um alvo ficou evidente: os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Não faltam motivos, portanto, para que no próximo dia 11 de novembro a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas. Confira alguns:

PEC 241

Aprovada no último dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado será PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.

Pré-Sal

A aprovação do PL 4567/2016, altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.

Reforma da Previdência

Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

Terceirização

O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.

Corrupção

Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anti-corrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.
09/11/16