A população de Catalão, em Goiás, e os colaboradores da Rádio Top FM, uma emissora comunitária da cidade, foram agredidos essa semana com a invasão do estúdio pelo vereador Rodrigo Carvelo (PODEMOS) alegando ter 50% do “negócio”. Acontece que rádios comunitárias só podem, segundo a lei que as rege, a 9.612/98, ser administradas por entidades sem fins lucrativos. A mesma lei estabelece que “a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”. No dia seguinte à invasão, que foi precedida por um ataque cibernético aos computadores da estação, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias emitiu uma nota de repúdio. Leia abaixo na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias vem a público externar profundo repúdio à ação abusiva, desrespeitosa e repressora do vereador Rodrigo Carvelo (PODEMOS) do município de Catalão, Goiás, quando impediu realização do programa A Hora da Verdade, apresentado pelo Professor Mamede Leão, na Rádio Comunitária TOP FM.
Na manhã do dia 14 de julho de 2020, quando a 25° edição do programa se preparava para entrevistar outro parlamentar e também um ex-prefeito do município, o computador da emissora responsável pela transmissão do programa, foi invadido e redimensionado com senhas, impossibilitando acesso pelo operador. Após resolução deste fato por colaboradores da rádio e ao iniciarem entrevista, o estúdio da emissora foi invadido pelo vereador, também conhecido por Rodrigão da Força Sindical, acompanhado de dois homens e se dizendo proprietário da emissora. Parte da ocorrência foi gravada e transmitida ao vivo pela rádio e pelo próprio Facebook, até o momento em que um dos acompanhantes recebeu a ordem do vereador para desligar a câmera utilizada para a transmissão de vídeo. Em todo o momento, o parlamentar deixou claro que a intenção era a de impedir a participação do ex-prefeito Jardel Sebba.
A ABRAÇO BRASIL se solidariza ao comunicador e apresentador do programa Professor Mamede, bem como aos presentes neste episódio lamentável que ilustra quão grande e difícil é a luta daqueles e daquelas que buscam uma comunicação livre, democrática e plural.
Nesta oportunidade, também esclarece aos que ainda não entenderam a função social de uma rádio comunitária, que, conforme a lei que as regulamenta 9.612/98, em seu artigo 7º, estas emissoras devem ser mantidas e gerenciadas, necessariamente, por fundações e associações locais sem fins lucrativos e NÃO POSSUEM DONOS, muito menos políticos donos.
O artigo 11 da referida lei explicita ainda que “a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
Portanto, a situação colocada pelo vereador Rodrigo Carvelo de que detêm 50% da rádio e outros 50% pertencem à outra pessoa, deve ser veementemente repudiada, denunciada e investigada pelos órgãos competentes e, caso se confirme, o MPF, através das entidades que compõem o Conselho Comunitário deve se organizar para assumir o controle da mantenedora da emissora e tomar as devidas providências a fim de não comprometer a conquista da outorga e, consequentemente, ocorrer a perda deste fundamental canal de comunicação comunitário para aquela comunidade.
Esperamos que a justiça prevaleça neste e em todos os casos de atentado à livre expressão e ao direito à comunicação. Exigimos! Censura nunca mais!
Geremias do Santos
