A PEC 09/2019 visa a alteração do Artigo 216 da Constituição de Pernambuco, para permitir a instalação de usinas nucleares no Município de Itacuruba, Sertão de Pernambuco nas margens do rio São Francisco.
A região é habitada por indígenas quilombolas, comunidades de pescadores e ribeirinhas, são contrários a instalação das usinas e tem o direito de permanecer em seus territórios, livres da ameaça radioativa e outros impactos sociais e ambientais atraídos por esse tipo de projeto necropolitico.
“O homem, com sua ambição, vem querendo instalar essa usina nuclear na beira do rio são francisco. eu digo isso pensando na preservação do meio ambiente, eu digo isso no futuro para meu filho.” (Genilson Manuel Pankará)
Milhares de pescadoras e pescadores estão no limite da fome e da espera! O (des)governo Bolsonaro agora diminuiu o número de pessoas que terão direito a receber um auxílio de cerca de R$ 2 mil como “compensação” pelos mais de três meses sem vendas de peixes e crustáceos desde que o petróleo invadiu o litoral e o crime socioambiental segue impune. Isso porque o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atualizou a lista das trabalhadoras e dos trabalhadores que vivem em municípios diretamente atingidos e que possuem o Registro Geral da Pesca (RGP), que não é atualizado desde 2012. O número caiu de 156 mil para 65 mil. Em Pernambuco, a queda foi de 7 mil para 4 mil pessoas, sendo que o estado tem 30 mil pescadoras e pescadores.
Parece um paradoxo, mas é real: as mais prejudicadas são as mulheres de lugares onde o petróleo não chegou. É isso mesmo! pescadoras de lugares como itapissuma, terra da caldeirada e da ostra, não terão direito a nada. Nada! Sendo que ninguém está vendendo, independente de onde pesca e onde vive. Nem o salmão, que vem do Chile, escapou, quem dirá o sururu e o marisco pescados localmente.
Enquanto isso, o governo Paulo Câmara segue empurrando o problema pra Brasília e para os parlamentares pernambucanos pra que pressionem o congresso pela aprovação de emendas que mudem esse quadro. Mas é preciso compartilhar a realidade: o Governo de Pernambuco não decretou situação de emergência, que permitiria acionar fundos específicos pra fazer o dinheiro chegar aqui, e também não chamou pescadoras e pescadores pra fazerem parte do comitê estadual de crise.
Por quê? A categoria quer respostas! E, enquanto elas não vêm, é o lobby do turismo quem tem falado mais alto. Se a vida de milhares de famílias, incluindo crianças e idosos, e os milhões de reais que a pesca movimenta anualmente não são argumentos plausíveis, então não sabemos mais o que vale e o que não vale. Enquanto isso, quem vive da pesca artesanal continua comendo o que vem do mar, porque não tem outra comida na mesa porque não há renda e os congeladores estão cheios de mariscos estocados.
Isso significa que, além da exposição ao petróleo, essas famílias estão sendo vítimas da insegurança alimentar e tendo a soberania alimentar e milenar sendo posta em risco. E não há sequer um sistema de monitoramento público permanente de saúde coletiva que olhe por pessoas, que oriente, que aconselhe, que colete, que produza um histórico pra daqui 10, 20 anos.
Se isso não te toca, se esse hino cantados pelas mulheres hoje na audiência pública na ALEPE não te faz repensar os rumos desse sistema, eu sinto muito por te dizer que você abandonou o senso de humanidade e deveria ser excluído da terra. A luta não é por dinheiro, não é por esmola. A luta é por direitos, é por segurança e por território. A luta de homens e mulheres das águas é pela própria história!
Enquanto o Governo Federal segue com a narrativa de que tudo está se normalizando no litoral do Nordeste, as famílias de pescadores vivem na incerteza do que será da vida deles daqui para frente. A atividade pesqueira já está interrompida por falta de clientes. Além de não ter renda, há um comprometimento da segurança alimentar das famílias, já que a maioria delas exercem a pesca de subsistência e se alimentam dos pescados.
Um estudo realizado pelo Instituto OceanárioUFRPE em 2010 apontava que, aproximadamente, 30 mil pessoas viviam diretamente do trabalho pesqueiro no litoral de Pernambuco. Levando em conta este número, apenas 5% teriam direito ao seguro defeso, já que é esse percentual que pesca lagosta e possue o Registro Geral da Pesca (RGP) no Estado. O professor especialista em Sociologia da Pesca, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristiano Ramalho, alerta para a situação do trabalho feminino. “Nenhuma marisqueira terá acesso, portanto, ao seguro defeso em âmbito federal, porque suas pescarias destinam-se ao sururu, mariscos e ostras, normalmente”, comenta.
“O possível bloqueio à continuidade do trabalho pesqueiro artesanal, por tempo indeterminado, nos lugares atingidos pelos vazamentos causará prejuízos inestimáveis não só para as pessoas ligadas diretamente ao trabalho da pesca artesanal, mas as economias de vários municípios e a cadeia produtiva que tem na pesca artesanal sua base fundante”, acrescenta.
Pescadores tiram óleo no braço, sem proteção alguma na praia de Itapuama, litoral sul de Pernambuco. Foto: Veetmano Prem
Em seu artigo “Os possíveis impactos dos vazamentos de óleo nas comunidades pesqueiras artesanais em Pernambuco: um breve e provisório balanço”, Ramalho faz uma contextualização histórica de como se estabeleceu a pesca artesanal no Brasil, cujo trabalho é “fortemente exercido por indivíduos brancos pobres, índios sobreviventes e, principalmente, por escravos e ex-escravos, que conseguiram combinar habilmente saberes nativos aos trazidos de Portugal e do continente africano”.
Ele ainda reforça que a atividade não conta com assalariamento de força-de-trabalho e possibilita baixo acúmulo de capital, além de ser a base de uma “complexa cadeia produtiva”, com fabricadores e reparadores de barcos e redes; beneficiadores de pescados; venda de redes de náilon, linhas, combustível, vela e rancho. O professor destaca ainda o valor cultural que a pesca artesanal representa.
“É mais que uma atividade econômica, pois significa, antes de tudo, um modo de vida, de representações sociais, de sociabilidades, de práticas e valores culturais, que se traduzem na ciranda, nas festas religiosas marítimas (São Pedro, São Gonçalo, Iemanjá), na culinária, nas simbologias que envolvem os mares e rios, num tipo de conhecimento tradicional, de vínculos afetivos com os ambientes litorâneos (manguezais, mar, estuário, etc.), de autonomia, arte, liberdade para aqueles que a exercem historicamente”, aponta.
“A sua provável paralisação, em virtude dos vazamentos, será o silenciar desse rico conjunto de significados e experiências socioculturais históricas”, encerra.
