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    Pacote de Moro: “solução” marqueteira e perigosa

    Do BLOG DA REDAÇÃO

    Dezenas de entidades alertam: projeto “anticrime” não tem rigor técnico, prejudica finanças dos estados e agrava encarceramento em massa. Ganharão as organizações criminosas que atuam nas prisões. Ato denunciará na terça (4/5) inconstitucionalidade das medidas

    Informações:
    Dia: 04/06
    Horário: 19h
    Local: Sala dos Estudantes – Largo São Francisco, 95, Sé, São Paulo-SP
    Confira o evento no Facebook

    Acontece em São Paulo o ato contra o Pacote, a partir das 19h do dia 04 de junho, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Trata-se de mais uma ação da campanha lançada no Congresso Nacional em março: “Pacote Anticrime, uma solução fake”. O ato, organizado por diversas organizações da sociedade civil, chama atenção para a falácia do pacote apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, como solução para o problema da segurança pública.

    As propostas contidas no pacote teriam o objetivo de combater o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção de forma “simples e eficaz”, como afirma seu idealizador. No entanto, não foram realizados estudos de análise de impacto social e financeiro para subsidiar as medidas que atentam frontalmente contra a Constituição Federal e tendem a aprofundar o encarceramento em massa e suas consequências, segundo avaliam pesquisadores. Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema
    prisional.

    A insegurança pública constitui gravíssimo problema que assola a população brasileira, que sofre com a guerra ao tráfico de drogas, com a violência policial seletiva e com um sistema de justiça ineficiente e injusto. Soluções efetivas para esses problemas, por sua vez, passam pela discussão pública das propostas, com atenção à complexidade estrutural dos problemas e ao reconhecimento da responsabilidade dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para com a sociedade brasileira.

    Por essas e outras razões as organizações se reúnem em mais um ato da campanha nacional que pretende evidenciar como o Pacote AntiCrime é, na verdade, uma solução fake.

    A campanha, lançada em março na Câmara e em maio no Senado, nasceu em resposta às propostas de recrudescimento penal e licença para matar apresentadas em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Existem hoje dois projetos de lei tramitando em Brasília: o PL 882/2019, na Câmara, e, no Senado, o mesmo texto foi apresentado no projeto de Lei 1864/ 2019. As instituições que apoiam a campanha acreditam que as alterações previstas nos projetos são inconstitucionais e ineficazes para reverter a insegurança pública no país. Assim, para desmistificar as propostas apresentadas e discutir o verdadeiro enfrentamento aos problemas da segurança pública no Brasil, todas e todos estão convidados ao ato, cujas informações seguem abaixo:

    Organizações parceiras na Campanha “Pacote Anticrime: solução FAKE”:

    Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF/DF)
    ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
    Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
    ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
    AJD – Associação Juízes para a Democracia
    AMAR
    Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos
    ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
    APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos Brigadas Populares
    Campanha contra Criminalização de Movimentos Sociais da Comissão Justiça e Paz
    Centro Acadêmico XI de Agosto
    CESeC/UCAM – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes
    Centro de Assessoria Popular Maria Criola
    COADE – Coletivo Advogad@s para Democracia
    Coletivo Em Silêncio
    Coletivo Transforma MP
    Coletivo Papo Reto
    Comissão DH/OAB-SP
    Conectas Direitos Humanos
    CONDEGE – Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais
    Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
    Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
    Educafro
    Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal de Rondônia
    Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
    Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
    Frente pelo Desencarceramento RJ
    Frente Distrital Pelo Desencarceramento (DF)
    Fórum Grita Baixada
    Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
    Grupo Eu Sou Eu; reflexos de uma vida na Prisão
    Grupo Tortura Nunca Mais RJ
    Instituto Anjos da Liberdade
    IBADPP – Instituto Baiano de Direito Processual Penal
    IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
    IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
    IDEAS – Assessoria Popular
    Instituto Probono
    Instituto Sou da Paz
    ISER – Instituto de Estudos da Religião
    ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
    Justiça Global
    Mães da Leste
    Mães de Manguinhos
    Mães de Maio
    Mãe de Maio do Nordeste
    Mães do Curió
    Mães Mogianas
    MEPCT/RJ – Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
    Movimento Moleque
    MNU – Movimento Negro Unificado
    Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
    NESC – Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São
    Paulo
    Observatório de Favelas
    Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
    Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
    PBPD – Plataforma Brasileira de Política de Drogas
    Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
    Rede Feminista de Jurista
    Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio – São Paulo
    Redes da Maré
    RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
    Renap – CE
    RJC – Rede Justiça Criminal
    SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de SP
    UNACRIM
    Uneafro
    Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará