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Tag: não aos cortes na educação

  • Ministro do Kafta mente sobre cortes na Educação com bombons e manipulação. Cortes são de 30%, sim!

    Ministro do Kafta mente sobre cortes na Educação com bombons e manipulação. Cortes são de 30%, sim!

    O ministro da Educação veio a público dizer que o contingenciamento é de 3,5% do total da despesa do MEC. Ocorre que quem disse que o corte era 30% da verba da universidade foi o próprio MEC e isto foi repetido diversas vezes pelo Ministro Abraham Weintraub. N a conta original feita pelo ministro é sobre os recursos que podem ser contingenciados e não incluía aquilo que a lei veda que possa ser contingenciado. Os cortes podem inviabilizar as universidades, visto que podem faltar recursos a partir de setembro para pagar as contas de água, luz ou vigilância, entre outros itens.
    1-) Tudo começa com a declaração absurda de bloquear 30% dos recursos das universidades por “balbúrdia”, publicadas pelo jornal Estado de São Paulo, em 30 de abril deste ano. De acordo “com o MEC, as três universidades (UNB, UFF e UFBA) tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas, medida que entrou em vigor na semana passada. Os cortes atingem as chamadas despesas discricionárias, destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza, bolsas de auxílio a estudantes, etc. Os recursos destinados ao pagamento de pessoal são obrigatórios e não podem ser reduzidos”.
    2-) Está declaração incorre em abuso de autoridade, visto que a lei determina cortes nos orçamentos da universidade se houver problemas com a arrecadação prevista.E para fugir de um processo por improbidade administrativa, no dia seguinte a imprensa publicou que o contingenciamento/cortes era para todas as universidades.
    3-) A primeira justificativa do ministério para os cortes nas universidades foi para não atingir a educação básica. Ocorre que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes divulgou que o contingenciamento atinge a educação básica em R$ 2,4 bilhões ou 39% dos recursos que podem ser contingenciados. E com isto se desmentiu este fake news governamental.
    4-) O ministro da educação mudou o seu discurso para afirmar que o corte é menor, quando percebeu que perdeu a batalha da comunicação e ficou com medo da possibilidade de um levante dos estudantes e professores que começou com diversas manifestações nesta semana. O ministro ainda teme o “tsunami” no dia 15 de maio, quando haverá a greve nacional da educação contra a reforma da previdência, e agora também em defesa da filosofia, sociologia, das ciências e contra os cortes nas universidades e na educação.
    5-) Para entender o contingenciamento devemos recorrer a ao artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentária federal para 2019, que define o que não pode ser contingenciado, como por exemplo, o gasto com pessoal, com Alimentação Escolar, com o FUNDEB, Complementação da União ao Fundeb, precatórios e pagamento do serviço da dívida, entre outros. Desta forma estes recursos não podem ser contingenciados, e, portanto devem estar fora da conta para estabelecer o percentual com o contingenciamento.
    6-) O governo Bolsonaro devido as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal publicou em março de 2019, o Relatório de avaliação bimestral das receitas e despesas primárias e lá fixou o contingenciamento nas despesas de quase R$ 35 bilhões.
    7-) Este documento mostra que a receita será R$ 29,7 bilhões abaixo do previsto. Já as despesas estão crescendo R$ 3,6 bilhões e com isto o déficit primário pulou de R$ 139 bilhões para R$ 168,7, um crescimento de R$ 29,8 bilhões. E por isso, para impedir o aumento do déficit fiscal se faz necessário estes cortes na educação.

    😎 O governo definiu a base que pode ser contingenciada em quase R$ 129 bilhões e destes recursos contingenciou ou pretende cortar R$ 35 bilhões ou 27% destes recursos. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foram 2,1 bilhões (42%), para a Educação R$ 5,8 bilhões (24,7%), para a Saúde R$ 600 milhões (3%), na Justiça e Segurança Pública R$ 837,8 milhões (21,9%), Desenvolvimento Regional quase R$ 3 bilhões (32,4%) e Infraestrutura com R$ 4,3 bilhões (39,5%).

    9-) As derrotas no Congresso Nacional, estão relacionadas a inabilidade do governo , mas também ao bloqueio das emendas parlamentares individuais e de bancada de R$ 2,95 bilhões.

    10-) Como deve sair novo relatório em maio, os cortes devem aumentar visto que no primeiro trimestre os especialistas apontam grande possibilidade de PIB negativo e a previsão do boletim Focus do Banco Central que era de crescimento de 2,53% para este ano já caiu para 1,49%, mas o Bradesco já prevê 1,1%.No relatório do primeiro bimestre a previsão do crescimento do PIB caiu de 2,5% para 2,2%, impactando na redução da receita. E por isto, vários economistas já tratam 2019, como um ano perdido.
    11-)Um dado que merece atenção neste relatório e sobre a tungada no salario mínimo, pois reduzir a previsão de 8 reais no salario mínimo significou retirar R$ 10,4 bilhões dos brasileiros mais pobres e do consumo, num momento que a economia está em crise.
    Foto: Eduardo Matysiak

    12-) Desta forma, o contingenciamento deve se tornar corte, especialmente se economia não melhorar e a crise deve vir a se agravar.

    Foto: Eduardo Matysiak
  • Conselho dos procuradores-gerais do Ministério Público em defesa da educação e cultura

    Conselho dos procuradores-gerais do Ministério Público em defesa da educação e cultura

    Pelo levantamento da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), os cortes na educação básica é de 2,4 bilhões (39,7%), para a as Universidades R$ 2,26 bilhões, Institutos Federais R$ 1,05 bilhão, FIES, 1,1 bilhão e Capes 813 milhões.

    Os cortes chegam a quase R$ 8 bilhões.

    Segundo os reitores, a partir de setembro a situação das universidades  deve ficar crítica e a risco dos serviços prestados serem paralisados.

    Publicado no site do CNPG via coletivo Transforma MP.

    “O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG), em razão do contingenciamento de verbas das Universidades e Escolas Públicas, capazes de impactar negativa e sensivelmente no desenvolvimento da cultura, tecnologia e educação no Brasil, vem a público manifestar-se conforme segue:

    O progresso civilizatório está diretamente ligado ao conhecimento. A história da humanidade percorre o caminho do saber. Não há evolução humana sem cultura. O processo cognitivo, representado pela assimilação em mente das coisas e fenômenos da natureza, importa necessariamente em crescimento dos níveis de aperfeiçoamento intelectual e, em consequência, implica a imprescindibilidade do desenvolvimento científico, sem o qual nossa condição civilizatória retrocede.

    Nessa perspectiva, as escolas e universidades representam, tradicionalmente, fontes de interpretação de nossa realidade, matrizes de padrões referenciais de nossa cultura, usinas de sabedoria, espaços de atribuição de sentido à vida dos seres humanos e, por isso mesmo, em todo o mundo têm sido prestigiadas como dos mais caros valores sociais.

    São instituições de formação humana, de produção e difusão de saberes e conhecimentos científicos. São instituições da sociedade que buscam a realização do bem comum. Promovem o aumento do patrimônio intelectual, imprescindível inclusive à autonomia e ao fortalecimento da própria Nação.

    Nesse contexto, o Ministério Público brasileiro manifesta-se em defesa da preservação não apenas da estrutura organizacional das Escolas e Universidades, como também de seu avanço horizontal e vertical em termos de funcionalidade, como ciclo geracional do conhecimento e da cultura, na clara percepção de sua integração como parte insubstituível do permanente processo de desenvolvimento humano e da transformação positiva da realidade social. Tal defesa institucional se dá sobretudo diante de ameaças que, a pretexto de justificativas contábeis, possam oferecer concreto risco de retrocesso, na contramão dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa.

    Campo Grande (MS), 7 de maio de 2019.
    PAULO CÉZAR DOS PASSOS
    Procurador-Geral de Justiça do MPMS

    Presidente do CNPG”

    Foto: veja (fachada da UFF, no município de Niterói-RJ)
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ SE MANIFESTA EM FAVOR DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ SE MANIFESTA EM FAVOR DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

    O corte de 30% nas universidades promovido pelo governo Bolsonaro e as notícias de que as verbas podem acabar em setembro levaram o ministério público paranaense a se posicionar em defesa das escolas e universidades.

    Mais de R$ 2,2 bilhões já foram retirados da educação básica desde o início do governo.

    Cortar recursos da educação é destruir os sonhos e o futuro de toda uma geração.

    Do site Transforma MP

    Publicado no site do MPPR.

    “A propósito do recente anúncio do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, sobre o bloqueio de 30% do orçamento destinado ao custeio das instituições federais de ensino superior – entre elas, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o Instituto Federal do Paraná (IFPR) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) –, o Ministério Público do Paraná manifestou-se nesta segunda-feira, 6 de maio, por meio de nota pública.

    Na nota, o MPPR destaca que “tal defesa institucional se dá sobretudo diante de ameaças que, a pretexto de justificativas contábeis, possam oferecer concreto risco de retrocesso, na contramão dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa”.

    Confira a íntegra da nota:

    Escolas e Universidades: MPPR em defesa da educação e da cultura

    O progresso civilizatório está diretamente ligado ao conhecimento. A história da humanidade percorre o caminho do saber. Não há evolução humana sem cultura. O processo cognitivo, representado pela assimilação em mente das coisas e fenômenos da natureza, importa necessariamente em crescimento dos níveis de aperfeiçoamento intelectual e, em consequência, implica a imprescindibilidade do desenvolvimento científico, sem o qual nossa condição civilizatória retrocede.

    Nessa perspectiva, as escolas e universidades representam, tradicionalmente, fontes de interpretação de nossa realidade, matrizes de padrões referenciais de nossa cultura, usinas de sabedoria, espaços de atribuição de sentido à vida dos seres humanos e, por isso mesmo, em todo o mundo têm sido prestigiadas como dos mais caros valores sociais.

    São instituições de formação humana, de produção e difusão de saberes e conhecimentos científicos. São instituições da sociedade que buscam a realização do bem comum. Promovem o aumento do patrimônio intelectual, imprescindível inclusive à autonomia e ao fortalecimento da própria Nação.

    Nesse contexto, o Ministério Público do Paraná manifesta-se em defesa da preservação não apenas da estrutura organizacional das Escolas e Universidades, como também de seu avanço horizontal e vertical em termos de funcionalidade, como ciclo geracional do conhecimento e da cultura, na clara percepção de sua integração como parte insubstituível do permanente processo de desenvolvimento humano e da transformação positiva da realidade social. Tal defesa institucional se dá sobretudo diante de ameaças que, a pretexto de justificativas contábeis, possam oferecer concreto risco de retrocesso, na contramão dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa.

    Curitiba, 6 de maio de 2019

    IVONEI SFOGGIA

    Procurador-Geral de Justiça”.