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  • MNU emite nota sobre a flexibilização do governo de Pernambuco

    MNU emite nota sobre a flexibilização do governo de Pernambuco

    NOTA PÚBLICA

    Tendo em vista que a população negra, segundo pesquisas oficiais da Organização Mundial de Saúde e IBGE, tem sido a mais atingida pelos efeitos devastadores da pandemia do novo Coronavírus no Brasil.

    O Movimento Negro Unificado – MNU em Pernambuco, vem a público, por meio desta, manifestar profunda preocupação e indignação pela iniciativa do poder executivo estadual, bem como dos governos municipais, de flexibilizar as medidas de isolamento em combate à pandemia do Coronavirus.

    Sabemos que o atual momento é de calamidade pública, onde a ameaça do Coronavírus ronda todas as cidades do país, estando inclusive a curva epidemiológica, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em ascensão, sendo, portanto, inadmissível que o Estado ceda a pressão dos empresários, flexibilizando as normas de distanciamento social, sem para isto garantir a estrutura necessária à segurança da população, no que se refere às normas sanitárias atuais recomendadas pela ciência, e sem realizar a testagem em massa desta mesma população, o que faz com que milhares tenham de se expor no traslado para o trabalho e no exercício de suas atividades profissionais, expondo também seus familiares quando do retorno para casa.

    Diante dessa problemática, conclamamos os poderes públicos estadual e municipais a adotarem medidas para mitigar riscos e diminuir a contaminação, como por exemplo:
    a) apoio de profissionais para organizar as viagens no transporte público, garantindo o distanciamento seguro previsto nas normas ditadas pelo Estado;
    b) punição das empresas gestoras dos sistemas de transporte público, bem como das empresas contratantes de trabalhadores que não cumpram com as determinações fixadas no decreto estadual, bem como as demais recomendações sanitárias;
    c) adição no decreto estadual sanitário, de uma cláusula punitiva (multa) para os patrões infectados pela covid-19 que insistirem em manter a prestação do serviço por empregadas domésticas arriscando-lhes a vida. Tendo como marco o primeiro caso de morte por Covid detectado pelo sistema de saúde no estado, em que uma empregada doméstica morreu após ter sido contaminada pelos patrões e também o caso do menino Miguel, que caiu de um prédio de luxo enquanto sua mãe e sua avó trabalhavam numa casa em que o patrão foi testado positivo para o Coronavirus.

    Temos em conta que a população mais necessitada encontra-se “entre a cruz e a espada”, tendo que se submeter a perigo de contaminação e morte para garantir o alimento de si e de suas famílias e essa situação não pode ser negligenciada pelas instâncias públicas de poder e pela sociedade civil, que devem tomar medidas urgentes para mitigar riscos diante desta situação.

    Recife, 24 de Junho
    de 2020.

    MNU/Seção -PE.
    Coordenadoria de comunicação.

  • Nota de Repúdio às declarações da Ministra Luislinda Valois

    Nota de Repúdio às declarações da Ministra Luislinda Valois

    As entidades do movimento negro brasileiro repudiam as declarações da ministra Luislinda Valois, que assim como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, ao fazer referência a tragédia da escravidão que submeteu milhares de negros a uma condição perversa e desumana – um crime contra a humanidade, declarado pela ONU – apropriou-se de forma oportuna desse fato histórico trágico para obter benefícios próprios relativos ao seu salário.

    Não obstante não nos furtamos em observar que esse ano o Juiz Sérgio Moro percebeu o salário superior ao teto constitucional durante vários meses e a justificativa para tal descalabro são as generosas cestas de auxílios e adicionais eventuais comumente utilizados no expediente do sistema de justiça para burlar o teto constitucional e assim beneficiar milhares de juízes Brasil afora. O que também representa uma violência para a sociedade brasileira como um todo.

    Voltando a Ministra Luislinda, entendemos que reivindicar privilégios e participar de um governo que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial, além de silenciar frente ao racismo religioso e as demais violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país é um contrassenso.

    A ministra é voz de um governo de privilégios e privilegiados que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial. Além de silenciar-se frente ao racismo religioso e às violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país.

    Além de afrontar a dignidade da população negra, a posição da ministra é um atestado cabal da falta de compromisso com o combate ao racismo e com verdadeira cidadania de negros e negras. Não resta dúvida que estamos vivendo um momento em que a violência contra as mulheres, negros, grupos LGBT, quilombolas e índios está se naturalizando e a posição equivocada da ministra é um retrato desses ataques.

    A nomeação dessa senhora é reveladora do desapreço que o governo Temer tem pela comunidade negra e o gravíssimo problema do racismo no Brasil.

    Também é sintomático o fato de o Presidente Temer olhar para o Brasil e não conseguir enxergar os milhares de homens e mulheres negras com altíssimo nível de comprometimento político com os anseios e demandas da população negra para ocupar qualquer cargo na Esplanada dos Ministérios, ou estaria ele ciente de que a maioria de nós jamais compactuaria com um governo ilegítimo que se instituiu através de opressões, desmandos e violências?

    A ministra não representa o povo negro, não representa as mulheres negras e nem aqueles que lutam pelo fim do racismo.

    Estamos por nossa própria conta! O povo negro não vai se calar frente ao racismo!
    #ForaTemer

    Assina:
    Convergência Negra – Articulação Nacional do Movimento Negro Brasileiro

    Subscrevem:

    Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
    Agentes de Pastoral Negros – APNs
    Círculo Palmarino
    Coletivo de Entidades Negras – CEN
    Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
    Quilombação
    Rádio Exu – Comunicação Comunitária de Matriz Africana
    Movimento Negro Unificado – MNU
    Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana – REATA
    UNEGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade
    Enegrecer – Coletivo Nacional de Juventude Negra
    Movimento Consciência Negra de Butia – RS
    Setorial de Combate ao Racismo da CUT
    Soweto