Hoje, dia 29 de agosto, o Desembargador do TJ de SP concedeu o efeito suspensivo da ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários onde vivem as famílias do Acampamento Marielle Vive!, no município de Valinhos/SP. No dia 12 de agosto a juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, sentenciou pelo despejo das famílias que desde o dia 14 de abril de 2018 vivem na área. Em caráter de urgência, a juíza estabeleceu 15 dias úteis para saída voluntária após publicação da decisão. O prazo encerraria no dia 09 de setembro de 2019.
A decisão do desembargador estipula a suspensão da reintegração pelo prazo de 90 dias, enquanto analisa as apelações da DPE e dos advogados do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que requerem o efeito suspensivo.
O recurso de apelação movido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) solicita a nulidade da sentença da juíza por considerar, conforme despacho do TJ, “que não houve ‘delimitação precisa’ da área, que ‘a prova documental colacionada pela requerente nos presentes autos é absolutamente insuficiente para demonstrar o exercício de posse anterior sobre o imóvel em litígio’, que ‘os réus conferiram função social ao imóvel em questão’, que ‘a proprietária formal, ora apelada, não exerceu a posse do imóvel desde a sua aquisição’, que ‘o terreno se encontrava em situação de abandono à época’, que atualmente há várias famílias ali residindo, as quais estão em ‘situação de vulnerabilidade’, sem outro local para se dirigir.”
A proposta do Movimento Sem Terra é construir um assentamento agroecológico para a produção de alimentos saudáveis, a suspensão da reintegração no TJ do traz esperança às famílias sobre a possibilidade de ter esse sonho conquistado com a nulidade da sentença de reintegração de posse. O projeto do assentamento contempla a preservação ambiental, solução de demandas sociais das famílias envolvidas e desenvolvimento regional.
As famílias que vivem no Acampamento Marielle Vive! lutam pelo seu direito à terra, através da realização da Reforma Agrária em áreas improdutivas, como a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários. Com muita organização interna o Acampamento possui produção de alimentos agroecológicos, não utiliza agrotóxicos, realiza plantios de árvores e ações de preservação ambiental na Serra dos Cocais.
O Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria Geral de Justiça, manifestou-se favorável ao efeito suspensivo da ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários onde hoje vivem as famílias do Acampamento Marielle Vive!, no município de Valinhos/SP.
No dia 12 de agosto a juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, sentenciou pelo despejo das famílias que desde o dia 14 de abril de 2018 vivem na área. Em caráter de urgência, a juíza estabeleceu 15 dias úteis para saída voluntária após publicação da decisão. O prazo se encerra no dia 09 de setembro de 2019.
A manifestação do MPE é favorável ao efeito suspensivo para que seja julgada a apelação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) que, conforme o documento, solicita a nulidade da sentença da juíza por considerar, entre outras coisas, o cerceamento da defesa do réu decorrente do atropelo do prazo para a defesa; houve ausência da delimitação precisa do objeto da ação; houve ausência de comprovação do exercício da posse pela fazenda Eldorado; em relação a “função social da posse exercida pelos requeridos e da perda da propriedade por abandono; e do papel do Município de Valinhos que deveria ser de garantidor do cumprimento da promoção da função social da propriedade” .
Outra ação do Ministério Público foi entrar, através da Promotoria de Justiça de Valinhos, com um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) de Conflito Fundiário oficiando a Prefeitura a prestar esclarecimentos e informar quais ações serão realizadas para garantir os direitos sociais das famílias acampadas. Atualmente são cerca de 1000 famílias que não possuem local para onde ir em caso de despejo; maior parte desempregada e que serão jogadas na rua para passar fome. Segundo o MP, o município precisa garantir as condições para as famílias em caso de reintegração de posse, como “aluguel social”, inscrição em programas habitacionais, acompanhamento da assistência social para evitar o “caos social”, entre outras medidas.
O PAA foi protocolado no dia 20 de agosto e a Prefeitura possui o prazo de 15 dias para responder ao MP.
Além da ação da DPE, também está para análise do Tribunal de Justiça outro recurso de apelação protocolado pelos advogados representantes das famílias que argumenta pela nulidade do processo.
A proposta do Movimento Sem Terra é construir um assentamento agroecológico para a produção de alimentos saudáveis, a ação do MP traz esperança às famílias sobre a possibilidade de ter esse sonho conquistado com a reversão do sentença de reintegração de posse. O projeto do assentamento contempla a preservação ambiental, solução de demandas sociais das famílias envolvidas e desenvolvimento regional.
Muitas famílias se alimentam exclusivamente da própria produção
Produção orgânica no Acampamento Marielle Vive
Geleia de Hibisco produção familiar
A única renda de algumas famílias vem da produção artesanal e familiar
o Acampamento possui produção de alimentos agroecológicos, não utiliza agrotóxicos, realiza plantios de árvores e ações de preservação ambiental na Serra dos Cocais.
Entre os dias 6 e 8 de outubro, agricultoras, agricultores e militantes da agroecologia participaram do encontro regional de agroecologia (ERÊ) expondo seus produtos na Feira de Arte e Cultura do Movimento Sem Terra em Belo Horizonte. A união dos eventos foi uma oportunidade grande para valorizar cada ação realizada nos territórios para transformar dia após dia o modo de produção e de consumo de alimento. Descubram o perfil dos que participam dessa transformação. Lindas histórias bem sucedidas que mostram que a mudança é o abrigo das sementes.
Foto de Wanessa Marinho, para os Jornalistas Livres
Joaquim Carlos trabalha na Cooperfrutas em Paracatu no Noroeste de Minas. A cooperativa trabalha com polpa de fruta, a partir das frutas de 50 sócios de agricultores familiares. Damirom Rodrigues é da Copefran que produz alimento em geral (plantas medicinais e cachaça, exposto na barraca e outros produtos variados).
Ambas são afiliadas à UNICAF (a união nacional de cooperativas de agriecologia e agricultura familiar). É a primeira vez que participam da feira do MST, mas já participaram da Agriminas.
Joaquim também é Presidente do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional. Para ele a maneira de defender e expandir a agroecologia é ocupar os espaços institucionais como o conselho de desenvolvimento rural sustentável e o fórum mineiro da economia popular solidária. Também a formação de agricultores familiares é fundamental.
Foto de Wanessa Marinho, para os Jornalistas Livres
Na região do Vale do Jequitinhonha e Diamantina, au lado do município de Presidente Kubitscheck, encontra-se a comunidade Quilombo de Raiz com cerca de 40 famílias.
A comunidade tem três eixos de produção, a agricultura familiar, a colheita de sempre vivas e o artesanato. Ingrate e Tamara são apanhadoras de flores e aprenderam a tradição desde crianças. “Antes a gente só apanhava as flores e nosso coletivo foi se profissionalizando com o artesanato nos últimos dez anos”, conta Ingrate. O artesanato conhecido com o nome de capim dourado é feito com uma espécie de sempre-viva chamada sedinha.
Mas a comunidade olha o futuro com preocupação. A expansão da monocultura do eucalipto na região, invadindo as terras do quilombo que está em processo de demarcação de terra, tem afetado o manejo das plantas nativas. “A colheita de flores de diminuído de 20kg para 5kg em 10 anos. Precisamos buscar sempre mais longe da comunidade para encontrar as flores”, lamenta Tamara.
Para defender seus direitos, a comunidade compõe a CODECEX (comissão de defesa dos direitos das comunidades extrativistas), junto com dezenas de outras comunidades tradicionais.
Foto de Wanessa Marinho, para os Jornalistas Livres
Gilvania é agricultora em Divino, na região da Zona da Mata, onde a Cooperdom é a principal produtora de alimentos oriunda da agricultura familiar.
Ela dedica sua militância para o projeto Eco jovem, voltado à formação de jovens lideranças nas organizações locais.
“Nosso objetivo é manter e valorizar os jovens na roça, resgatar a identidade. E preciso acabar com a vergonha de dizer que moramos na roça”.
O projeto é uma articulação de entidades onde sindicatos, cooperativas, e pastoral da juventude rural estão envolvidas.
Foto de Wanessa Marinho, para os Jornalistas Livres
Geraldo Gomes, é agricultor desde os 7 anos de idade em Sertanópolis em Minas, no semiárido do norte. O trabalho dele: guardião das agrobiodiversidade da caatinga. Aos 54 anos, ele montou um banco de sementes crioulas com mais de 200 espécies e aproveita todas as ocasiões de encontro com outros agricultores para resgatar e trocar sementes desaparecidas.
“Por causa das mudanças climáticas, do desmatamento, dos agrotóxicos, cerca de 50% das espécies nativas da região tem desaparecido nos últimos 10 anos”, lamenta Geraldo. Para isso ele se envolve em feiras, projetos universitários, nas escolas, em projetos de documentários audiovisual, para tentar reverter o tempo.
Foto de Wanessa Marinho, para os Jornalistas Livres
Vender mudas de hortaliças por poucos centavos e alcançar sustentabilidade financeira é possível! Esse foi o desafio que George Lucas, jardineiro de Belo Horizonte está vivendo há dois anos, com o projeto “fábrica de hortas”.
Ele começou a plantar mudas na horta de casa e vender nas feiras. Aos poucos expandiu no sítio familiar em Esmeraldas e hoje está com o projeto de iniciar uma horta urbana no centro da cidade nos próximos meses.
“E preciso se preocupar mais com segurança alimentar e o processo de compra de alimento. Me envolvo para que todos tivessem sua horta caseira”, relata.
Foto de Wanessa Marinho, para os Jornalistas Livres
Quando em 1992 ela ocupou o acampamento Lauro Valencia, no interior de São Paulo (Itabera), com o MST, Maria Nazaré, nunca imaginava que se tornaria 25 anos depois, a sócia mais antiga da Coplantas, uma cooperativa de 32 mulheres que faz produtos medicinais.
“A terra que ocupamos tinha sido envenenada pelo fazendeiro e causava feridas na pele das crianças e dos animais”, lembra. Procurando remédios, um grupo de mulheres aprendeu a fazer pomadas a partir das plantas que passaram a colher em vários assentamentos da região. “No início a gente até fazia as pomadas com banha de porco!”, brinca Nazaré.
O grupo foi se estruturando e a cooperativa trabalha hoje em um laboratório farmacêutico de cerca 400m2 e um lote de cultivação de 3000m2. As ervas medicinais são vendidas em feiras e mediante parcerias com o SUS, a fundação FIOCRUZ e projetos universitários, contribuindo para garantir uma fonte de renda para todas as integrantes.
Acreditamos em um mundo novo e em como seria bom se pudéssemos ser e “renovar o homem usando borboletas”, como nas palavras de Manoel de Barros.
A experiência de conviver com o povo do MST nos mostra como isso é possível nas pequenas coisas do dia a dia, no ato de plantar e colher. Estar próximo de quem semeia a terra dá um novo sentido para a palavra revolução, e quando vemos as crianças que ali estão conseguimos perceber a beleza de um futuro sem os estereótipos sociais.
Imergir no Festival Estadual de Arte e Cultura da Reforma Agrária é como entrar em um mundo utópico onde nos alimentamos bem, não somos envenenados, compartilhamos e aprendemos valores de respeito com a terra e com o outro, a importância da amizade e de não ter medo do bicho papão. É como estar em um mundo onde o agronegócio está vencido e a batalha pela vida e pelo projeto popular se tornam realidade.
Nada melhor do que poder ser Jornalista Livre e compartilhar bons momentos com os companheiros e as companheiras que fazem parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.
Foto de Maxwell Vilela, para os Jornalistas LivresFoto de Maxwell Vilela, para os Jornalistas LivresFoto de Maxwell Vilela, para os Jornalistas LivresFoto de Maxwell Vilela, para os Jornalistas LivresFoto de Maxwell Vilela, para os Jornalistas LivresFoto de Maxwell Vilela, para os Jornalistas LivresFoto de Maxwell Vilela, para os Jornalistas LivresFoto de Maxwell Vilela, para os Jornalistas LivresFoto de Maxwell Vilela, para os Jornalistas Livres
Em júri ocorrido nessa quinta (21), em Porto Alegre, o policial militar Alexandre Curto dos Santos foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado, e a perda do posto de sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, pelo assassinato do Sem Terra Elton Brum da Silva. O assassinato ocorreu na reintegração de posse da fazenda Southhall, em 2009.
O despejo forçado da fazenda aconteceu um dia antes do prazo que as famílias tinham para desocupar a área. Conforme relato do MST, a acusação provou que houve violência policial e arbitrariedade durante a ação, o que culminou na morte de Brum. “Ele não teve nenhuma possibilidade de defesa”, acrescentou o advogado assistente de acusação, Leandro Scalabrin, que considerou o júri “histórico”.
“Não há alegria alguma em ver uma pessoa condenada pela morte de outra, mas de tudo fica a esperança de que nunca mais as forças policiais utilizem munição letal ou força desmedida contra protestos, manifestações, greves e passeatas, ou mesmo contra torcedores em estádios de futebol. Elton Brum da Silva está enterrado simbolicamente numa cova do latifúndio chamado fazenda Southall, a terra que queria ver dividida, onde lhe tiraram a vida. Mas ele vive na vida das 225 famílias assentadas na parte da fazenda Southall, onde foi realizada Reforma Agrária e hoje chama-se Conquista de Caiboaté”, afirmou o dirigente estadual do MST, Ildo Pereira
Veja a nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST):
Nota do MST sobre resultado do julgamento do caso Elton Brum da Silva
Mais de oito anos depois, justiça foi feita. O policial militar que matou com um tiro nas costas o Sem Terra Elton Brum da Silva foi condenado. Alexandre Curto dos Santos, à época soldado e até então 3º sargento da Brigada Militar, foi condenado pelo júri popular a 12 anos de prisão, que serão cumpridos em regime fechado. A sentença também constou perda de cargo e prisão imediata do réu. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (21) no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre, e durou cerca de 12 horas.
O policial foi condenado por homicídio qualificado, ou seja, por impossibilitar a defesa da vítima. Elton Brum foi covardemente executado com um tiro a queima roupa nas costas durante uma violenta e arbitrária reintegração de posse da Fazenda Southall, no município de São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, em 21 de agosto de 2009.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em décadas de sua existência, tem na luta pela Reforma Agrária a saída para uma vida mais justa e igualitária no campo. Mas, infelizmente, esta política pública é vista com descaso pelos nossos governantes. Os inúmeros conflitos no campo, que hoje são registrados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), são consequências de uma grande dívida social que o Brasil tem por nunca ter tirado a Reforma Agrária do papel. Muitas vezes, isto resulta no fim da vida de trabalhadores e trabalhadoras inocentes, que sofrem criminalização por unicamente serem Sem Terra.
Esta realidade também foi a de Elton Brum da Silva, que aos 44 anos de idade entrou nas estatísticas das mortes ocorridas em conflitos agrários. Mais um trabalhador foi morto covardemente pela força excessiva do Estado, que deveria ajudar a construir alternativas para que todos e todas tenham direito à terra, e não matar.
Basta de impunidade nos conflitos no campo e violência policial. Repudiamos qualquer tipo de violência, contra qualquer trabalhador e trabalhadora. Queremos que o ocorrido com Elton Brum não se repita. Queremos que o Estado repense sua postura em ações de reintegração de posse ou despejos, que não use de sua força para matar, nem reprimir lutas legítimas.
O MST seguirá lutando por uma Reforma Agrária Popular, que fixe os trabalhadores no campo e que garanta melhores condições de vida para o povo brasileiro.
Por nossos mortos nem um minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta!
