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  • Pela aceitação da amamentação em público

    Mães inconformadas com repúdio à amamentação de suas crianças em espaço público organizaram o #Mamaço, ato de conscientização no no Shopping Del Rey, em Belo Horizonte.

     

    Mulheres impedidas de amamentar suas crianças no Shopping Del Rey, grande ponto de entretenimento de Belo Horizonte, e simpatizantes, se reuniram no dia 12 de agosto, no pátio principal do centro de compras para reivindicar esse direito defendido por lei. O estabelecimento possui denúncias de mães que foram abordadas por seguranças para que parassem de amamentar em corredores ou pátios do shopping e se dirigissem ao espaço família, o único lugar que, segundo os mesmos, era possível amamentar. Em um dos casos, a mulher foi pega pelo braço pelo segurança ao negar parar ou mudar de ambiente.

    Kika Moreira foi uma das mães abordadas pelos seguranças nas dependências do shopping. Ela contou à imprensa que o mesmo a encostou e a convidou a se retirar e se dirigir ao espaço família: “a reação que tive foi esguichar o leite no segurança como forma de indignação, achei um absurdo”.

    Além dela, uma mãe – o último caso que motivou a manifestação – também foi impossibilitada de amamentar seu filho de quatro meses. A mesma, indignada, fez uma reclamação no Serviço de Atendimento ao Cliente do Del Rey, que anunciou que a atitude do segurança estava de acordo com o posicionamento do shopping. Das cerca de 20 mulheres que compareceram ao Mamaço, cada uma tinha sofrido da mesma restrição ou conhecia mulheres que haviam sofrido.

    De acordo com a Lei estadual 22.439 e a Lei municipal 10.940, a mãe tem direito a amamentar seu filho quando e onde quiser e for preciso, independente se houver lugar específico para esse ato ou se a instituição é privada ou pública. Em âmbito estadual, a multa a quem isso desrespeita é de cerca de 900 reais, já no município o número é de 500 reais, sendo esse dinheiro destinado à educação infantil.

    Agosto é o mês da amamentação e fortalecimento da luta pela normalização dessa ação. Além da manifestação no shopping, mulheres do Grupo Gestar – de apoio às gestantes de Minas Gerais – também se organizaram no dia 5 do mês para comemorar a Semana Mundial de Aleitamento Materno. O evento ocorreu na Praça da Liberdade e, nele, foi comemorado a aprovação da Lei estadual 22.439. Gabrielle Faria, uma das líderes do movimento, chegou a anunciar: “aleitamento não é só um ato de amor, é questão de saúde pública”.

    O Shopping Del Rey anunciou à imprensa que sente pelo constrangimento das mães impossibilitadas de amamentar seus filhos aonde quiseram e que a conduta geral do shopping é aberta ao aleitamento das crianças livremente por todo o espaço. Foi dito também que será reforçado a comunicação com a equipe de seguranças e que serão tomadas as medidas cabíveis para resolver o problema.

  • Direito ao nome é direito à vida

    Direito ao nome é direito à vida

    IMG_2016-05-21 15:31:40

    Fundamentalistas religiosos e neofascistas liberais do PSC, PHS, PSDB, PRB, PV, PR, PROS, DEM e PTN protocolaram na quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDC 395/2016, que pretende invalidar o Decreto nº 8.727. O decreto “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.” O objetivo desse PDC é tentar anular a iniciativa que a presidenta Dilma assinou no dia 28 de abril, que reconhece a comunidade de travestis, mulheres transexuais e homens trans no seu direito mais primário: a identidade.

    “Nome social é um primeiro passo para o reconhecimento do nosso direito de existir. Não é possível pensar, por exemplo, em permanência estudantil e acesso a estabelecimentos de saúde para pessoas trans, se seguimos deslegitimando o nome pelo qual somos conhecidxs” declara a travesti doutorando em literatura da Unicamp, Amara Moura (na foto). Ela pontuou também que o nome social é só uma “gambiarra”, e que o ideal seria a aprovação da Lei de Identidade João W Nery, que altera definitivamente o pré nome e gênero nos documentos. Enquanto em outros países essa questão já está resolvida há anos como na Argentina que tem uma das leis de Identidade de gênero mais avançadas do mundo, no Brasil ainda estamos lutando pelo respeito ao nome social.

    Com a extinção pelo presidente interino e ilegítimo, Michel Temer, do Ministério dos Diretos Humanos, o órgão que garantia e promovia os direitos dos movimentos sociais, ficamos à mercê dos ataques dessas figuras deploráveis que compõem o Congresso mais reacionário e golpista desde 1964. Da mesma forma que usurparam o direito legítimo da nossa presidenta de governar referendado por milhões de brasileiros, querem usurpar os poucos direitos duramente conquistados pela comunidade de travestis, mulheres transexuais e homens trans.

    “Direito ao nome: só sabe o quanto isso é absurdamente valioso, quem tem esse direito negado. Direito ao nome é direito à vida.” desabafa Amara

    Quando se tira a garantia de direitos civis e se tenta cassar direitos adquiridos, deixamos de viver numa democracia para viver num estado de exceção semelhante ao que vivemos no período mais sombrio da história do Brasil. Naqueles anos difíceis, travestis e transexuais ficavam encarcerad@s em seus guetos sociais noturnos, e não saiam às ruas de dia nem pra fazer compras no supermercado, violadas no seu direito de ir e vir. Trinta anos depois, a organização política desse segmento conquistou algum espaço político, mas muito aquém de uma cidadania plena, e mesmo assim tem sido a maior vítima de crimes de ódio no Brasil. Agora querem usurpar o pouco que temos.

    É guerra e estamos sob ataque. Os inimigos da democracia conspiram e descarregam sua artilharia pesada contra a liberdade e os direitos civis dos cidadãos e cidadãs brasileir@s. Os direitos dos movimentos sociais conquistados durante anos com muita luta estão em risco. Não podemos permitir o avanço do neofascismo contra a jovem democracia que temos construído com tanta dificuldade ao longo dos anos.

    Amara, que é pré-candidata a vereadora de Campinas pelo Psol, sabe que só é possível fazer frente a esse e a outros ataques, se houver uma organização massiva da comunidade trans, disputando a sociedade civil para que a gente consiga de fato pensar resistências a esse ataque dos fundamentalistas. Governo é laico, nome social é direito.”

    A comunidade travestis, mulheres transexuais e homens trans acaba de lançar uma campanha nas redes sociais em defesa do nome social. Junte-se a nós nessa batalha contra o levante dos fundamentalistas e neofascistas contra os direitos humanos.

  • Todos são quase iguais perante a lei

    “Há preconceito com o nordestino há preconceito com o homem negro há preconceito com o analfabeto mas não há preconceito se um dos três for rico.” Criolo –  Cálice

    Rio de Janeiro, Niterói.
    Sábado: a praça Juscelino Kubitschek, no centro de Niterói amanhece com cartazes que pregavam mensagens de ódio.
    As mensagens — acompanhadas de uma ilustração que faz referência à Ku Klux Klan ameaçavam: “comunista, gay, judeu, muçulmano, negro, antifa, traficante, pedófilo, anarquista. Estamos de olho em você”.

    Rio de Janeiro, Copacabana.
    No último domingo de um inverno com altas temperaturas, o calor não se restringiu apenas ao clima quente.
    Jovens de classe média, moradores do bairro, cercaram um ônibus que transportava jovens iguais a eles — só que diferentes — jovens que voltavam para suas casas depois de um dia na praia.
    Ensandecidos, os jovens de classe média depredaram o ônibus e hostilizaram seus passageiros, sob o olhar cúmplice da Polícia Militar.
    “Abre a porta, abre a porta, motorista! Só tem ladrão. Vamos dar porrada.
    Fotografa eles, só tem ladrão!” gritavam.

    A intolerância enquanto semente já foi cultivada e tem dado muitos frutos podres.

    Regada a ódio, a desinformação, encontrou solo fértil na mente estéril de jovens que temem o diferente, louvam uma suposta “superioridade” baseada em méritos financeiros e entendem que tudo podem ao arrepio da lei.

    A mesma mídia que os incentiva a agirem assim, despejando em suas mentes atrofiadas porções diárias de medo através de programas policialescos e discursos pseudo moralistas, protege-os quando são pegos em flagrante nalgum delito.

    “Não são traficantes, são jovens de classe média apanhados com drogas”, assim diz, sem dizer, a manchete de um dos maiores portais de notícias no Brasil noticiando a prisão de um rapaz com grande quantidade de drogas.

    É esse mesmo tipo de jovem que espancou uma mulher na rua e quando preso, justificou sua barbárie, dizendo:

    “Eu achei que era uma prostituta.”

    (Nota mental: Como assim? Prostituta pode ser espancada?)

    No episódio ocorrido em Copacabana há um fato alarmante: a Polícia Militar assistiu, como coadjuvante, à ação dos criminosos, digo, dos jovens de classe média que depredaram o ônibus e espancaram seus passageiros.

    Porque não os prenderam? Estavam cometendo vários crimes em flagrante, não estavam?

    A resposta é bem clara: a Polícia Militar tem lado, e esse lado não é o lado dos mais fracos.

    Certamente que tem lado, e esse lado é o lado do “cidadão de bem”. O cidadão bem nascido, bem nutrido, bem rico. Um tipo de cidadão totalmente diferente daqueles passageiros do ônibus atacado.

    A verdade é que a Polícia Militar, quando não usa o mesmo rigor que usa para com o morador do morro e trata com distinção o jovem de classe média, dá alguns recados bem claros para ambos os lados:

    “Vocês que não moram na Zona Sul, não venham para Copacabana, fiquem no Piscinão de Ramos que lá é o lugar de vocês.”
    “Nós endossamos esse tipo de barbárie.”
    “Jovens de classe média, a Polícia Militar está aqui para proteger e servir vocês.
    Não se preocupem.”

    Foi com enorme tristeza que li, em janeiro último, o artigo de Hildegard Angel no qual ela fazia duas, digamos… “sugestões”:

    1 — Em dias de grande concentração de pessoas nas ruas e praias, nos fins de semana e feriados do verão, diminuir drasticamente a circulação das linhas de ônibus e de Metrô no fluxo Zona Norte — Zona Sul, estimulando o aumento do fluxo Zona Norte — Zona Oeste, para haver uma distribuição mais equilibrada da população das praias. Barra, Recreio, São Conrado têm praias imensas, lindas. Modo de evitar concentrações opressivas.

    2 — Caso essa providência não alcance resultado, partir para um plano B radical: cobrar entrada nas praias de Leme, Copacabana, Ipanema, Leblon. Isso pode soar com estranheza para os cariocas, que sempre tiveram a praia gratuita, mas no exterior é a normalidade. Preços módicos, naturalmente.

    (Nota mental: disse Hildegard: “As medidas são antipáticas e discriminatórias, concordo. Mas ou é isso ou será o caos.”
    O caos, desde que seja para os outros, é refresco, não é mesmo Hildegard?)

    O artigo com as tais “sugestões” causou grande e negativa repercussão, até pelo fato de que Hildegard tem um histórico de serviços prestados à democracia, e não o contrário.

    O artigo foi deletado, mas ficou o estrago: quantos jovens de classe média acharam boas as sugestões de Hildegard e resolveram implementá-las à força no último domingo?

    Quantos jovens de classe média resolveram colar cartazes da Ku Klux Klan com o objetivo de, como feras (que são mesmo) demarcar território contra a “invasão” (sic) de comunistas, gays, judeus, muçulmanos, negros, antifas, anarquistas, ameaçando-os?

    Que construção miserável de ser humano é essa que consegue pautar sua vida baseada no desprezo e no ódio, incapaz de ver no próximo um reflexo de si mesmo?

    Escrevi essas linhas e, depois de um suspiro desolado, mirei-me a mim mesmo em meu próprio reflexo no espelho envergonhado com minha condição de mero espectador impotente, cuja única arma factível e possível é expressão da indignação expressa nessas linhas.

    Em outro tempo, há mais de dois mil anos atrás, outro homem como eu também escreveu, talvez indignado como eu:
    “O que é odioso para ti, não o faças ao próximo. Esta é toda lei, o resto é comentário” Talmud — Shabbat 31ª

    Em tempo, e nesse tempo, para que não nos esqueçamos:

    “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”
    Art. 5, inciso XV da Constituição Federal de 1988.

    *Diógenes Júnior é militante comunista no PC do B e pesquisador independente. Paulistano de nascimento, caiçara de coração e gaúcho por opção está radicado em Porto Alegre, RS, de onde escreve sobre Política, História, Cinema, Comportamento, Movimentos Sociais, Direitos Humanos e um pouco de um tudo.