Apontado como destinatário final de parte da propina oriunda do esquema de desvio de verba da merenda de escolas públicas paulistas, Fernando Capez (PSDB), mudou de idéia e agora não vê mais importância na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.
No início de abril, o suposto lobista Marcel Ferreira Julio fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público e afirmou ter negociado pagamentos de propina com três ex-assessores de Capez, atual presidente da ALESP.
O delator Marcel é filho do ex-presidente da Assembleia, Leonel Julio, e seu contato com a campanha do tucano foi durante a campanha de 2014 que levou o deputado a ser o deputado mais votado do estado.
Segundo o advogado Coordenador da rede Minha Sampa, Guilherme Coelho, “no caso da Máfia da Merenda, a CPI é fundamental levantar fatos novos, chamar a atenção da imprensa para o caso. Isso ajuda a aprofundar a investigação e melhorar as chances de punição dos envolvidos de um escândalo com fortes indícios de participação de agentes do estado no esquema.
A figura da CPI aparece na Constituição Brasileira desde 1934, mesmo assim, até hoje, o presidente Capez, que tem 60 livros de Direito publicados, ainda não se acostumou com ela.
As CPIs não existem para sufocar o trabalho das polícias, mas porque é dever dos deputados prestarem contas à sociedade. E este prestar de contas deve acontecer em reuniões normalmente públicas, sendo reservadas ou secretas somente em casos especiais.
Para Guilherme, “um dos princípios de uma democracia forte e viva é a oposição ativa, que fiscaliza o executivo”.
No entanto, há anos, a blindagem tucana impede que qualquer Comissão de Investigação proposta por deputados da oposição seja instalada na Assembleia.
Em agosto de 2013, o Partido dos Trabalhadores deu início a busca de assinaturas para tentar instalar uma CPI que investigasse o chamado Cartel do Metrô. Mesmo com a oposição mais forte na legislatura anterior, apenas 26 deputados aderiram ao pedido.
Agora o discurso do Capez é de que CPI sempre acaba em “pizza”. Acontece que esta é uma tentativa de desqualificar a importância da Comissão de Inquerito, já que seu valor está no processo de investigação, que acontece mais perto da sociedade.
No dia 4 de fevereiro deste ano, pressionado pelas investigações que colheram depoimentos que citavam seu nome, Capez declarou jornal Estadão: “Eu vou instalar porque o fato é grave”. Porém, ontem (04/05), ao dar de frente com Plenário ocupado por estudantes que pedem a instalação imediata da CPI, o presidente não tomou nenhuma providência para aglutinar os deputados de sua bancada para que assinassem o pedido.
Ao contrário, o presidente da Alesp decretou ponto facultativo para os funcionários e dificultou ao máximo o funcionamento normal da casa, limitando a entrada de assessores.
