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Adolescentes confinados na antiga Febem, em 1991 — Foto: Márcia Zoet Psicólogos manifestam-se contra a redução da maioridade penal Os psicólogos lidam com as questões do desenvolvimento...
Engavetada desde 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pode ser votada hoje na Comissão...