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  • Jornalistas, veículos e entidades assinam manifesto contra censura e fake news

    Jornalistas, veículos e entidades assinam manifesto contra censura e fake news

    Um dos temas que têm mobilizado setores importantes da sociedade brasileira é como enfrentar a pandemia de mentiras e desinformação que tomou conta do debate público, principalmente em razão da escala e velocidade que as novas formas de circulação da informação conferiram a este fenômeno. O problema colocado é bastante delicado: como enfrentar as “fake news” sem gerar censura e sem violar a liberdade de expressão? Além disso, caberá a quem, a qual instituição definir o que é verdade ou não? A partir de quais critérios? Está claro que é preciso envolver a sociedade nessa discussão, para evitar que soluções aparentemente fáceis e rápidas produzam um estrago ainda maior.

    É este o alerta que as entidades, veículos de comunicação e jornalistas querem transmitir ao publicar o manifesto “Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem fake news”. O documento trata do perigo que representa a tentativa do Senado em aprovar, na próxima semana, o projeto de lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PL 2630/2020) para combater Fake News. O Projeto de Lei, elaborado conjuntamentamente pelos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral, que apresentaram na Câmara dos Deputados projeto do mesmo teor, propõe uma série de medidas que, se não forem devidamente debatidas e estudadas, podem dar ainda mais poder para as plataformas de Internet (Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e outras) arbitrarem sobre o que deve ou não circular nas redes, legitimando práticas de remoção de conteúdo.

    Confira, a seguir, a íntegra do manifesto e a lista de signatários. Para assinar, envie e-mail com nome, ocupação veículo e/ou entidade para o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (britarare@gmail.com)

    ***

    DEMOCRACIA SE CONSTRÓI COM INFORMAÇÃO DE QUALIDADE,

    SEM CENSURA E SEM ‘FAKE NEWS’

     

    A disseminação em massa de “fake news”  é um fenômeno global que tem consequências devastadoras para a vida e para a democracia. O problema é real e exige respostas efetivas que preservem o direito fundamental à liberdade de expressão, que permitam o livre debate de ideias e de perspectivas sobre os acontecimentos.

    A sociedade precisa enfrentar essa pandemia de mentiras e desinformação, que são produzidas de forma coordenada por setores ideológicos, políticos e econômicos, que investem muito dinheiro e inteligência para distorcer propositadamente a realidade, com o objetivo de alcançar seus objetivos e defender seus interesses.

    A crise sanitária, que neste momento atinge o mundo, revelou de forma dramática o perigo que as “fake news” representam: líderes políticos ignorando a ciência para dizer que o Covid-19 é apenas uma “gripezinha”, estímulo ao uso de medicamentos sem comprovada eficácia científica, a disseminação de conteúdos afirmando que a doença não existe, ou foi fabricada para derrubar o presidente, etc.

    Em meio a essa crise, surge uma pressão para que o Congresso Nacional dê resposta legislativa para o combate às “fake news”.

    É fundamental que deputados e senadores tomem a iniciativa de realizar um amplo debate público sobre o melhor caminho a ser adotado para enfrentar a pandemia da mentira e desinformação.

    Nós, jornalistas e comunicadores sociais – que trabalhamos para oferecer informação de qualidade para a sociedade, que lutamos para dar expressão e visibilidade a fatos e opiniões que não têm espaço na mídia hegemônica, que temos contribuído para conferir mais pluralidade e diversidade ao debate público no Brasil – afirmamos que não se pode, sob o pretexto de combater as “fake news”, criar mecanismos privados de avaliação da veracidade de conteúdos jornalísticos.

    Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive viola o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas.

    Não se combate “Fake News” criando um Ministério da Verdade. Sabemos como isso acaba: com a tentativa de legitimação da censura.

    O problema contemporâneo envolvendo a disseminação de mentiras e desinformação pode ser combatido de outra forma: criando instrumentos legais e usando os já existentes para desmontar os gabinetes de ódio e as fábricas de produção industrial de “fake news”. Isso pode ser feito cruzando as fontes de distribuição de desinformação — nas redes sociais, nos sítios web — com os esquemas criminosos de financiamento dessas estruturas.

    É preciso responsabilizar civil e criminalmente empresas que financiam essas estruturas para fabricar e disseminar de forma artificial esses conteúdos que podem trazer danos à vida e à democracia. Agentes públicos que financiem e produzam esse tipo de conteúdo também devem ser responsabilizados por isso.

    Também é fundamental exigir que as plataformas prestem informações transparentes sobre todos os mecanismos de mediação de conteúdos que elas já utilizam para definir o fluxo da circulação dos conteúdos.

    Só é possível enfrentar essa questões a partir de um amplo debate, o que pressupõe a construção de mecanismos que incluam os mais variados setores sociais na discussão de propostas concretas. Neste momento de isolamento social, em que a Câmara e o Senado debatem remotamente, sem a realização de audiências públicas e outras formas de participação social, não é viável garantir amplo debate sobre o tema.

    Neste sentido, alertamos para o perigo que pode representar para a democracia e para a liberdade de expressão a aprovação de qualquer projeto de lei sobre esse tema, de forma sumária e sem que estas formas de participação e diálogo amplo sejam produzidos.

    São Paulo, 25 de maio de 2020.

    Assinam este manifesto:

     

    Entidades

    Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
    Associação Brasileira de Imprensa
    Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
    Federação Nacional dos Jornalistas
    Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
    Núcleo Piratininga de Comunicação
    Agência de Notícias das Favelas

     

    Veículos

    Jornalistas Livres
    Revista Fórum
    Brasil 247
    Le Monde Diplomatique Brasil
    Viomundo
    O Cafezinho
    Outras Palavras
    Diálogos do Sul

     

    Jornalistas/Individuais

    Altamiro Borges – presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
    André Fernandes – Fundador da Agência de Notícias das Favelas
    Antônio Martins – Editor do Outras Palavras
    Aquiles Lins – jornalista, editor do Brasil 247 e doutorando em Ciência Política
    Denise Assis – jornalista e colunista do 247
    Florestan Fernandes Jr – jornalista
    Heloisa Toledo – diretora de teatro
    Inácio Carvalho – Editor do Portal Vermelho
    Kiko Nogueira – Editor Diário do Centro do Mundo
    Laura Capriglione – Fundadora dos Jornalistas Livres
    Leonardo Attuch – Editor do Brasil 247
    Marcelo Auler – jornalista
    Miguel do Rosário – Editor do Cafezinho
    Miguel Paiva – jornalistas pela Democracia
    Paulo Salvador – da Rede Brasil Atual
    Renata Mielli – jornalista, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
    Renato Aroeira – cartunista e músico
    Rodrigo Vianna – jornalista
    Silvio Caccia Bava – Editor do Le Monde Diplomatique Brasil
    Teresa Cruvinel – jornalista
    Vanessa Martina Silva – Editora da revista Diálogos do Sul
    Ademir Wiederkehr – jornalista e Secretário de Comunicação da CUT/RS
    Érica Aragão – jornalista e radialista
    Maricélia Pinheiro de Almeida – jornalista do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre

     

     

  • FENAJ e SJSP se solidarizam com a jornalista Patrícia Campos Mello

     

    A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) manifestam-se em solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, alvo de ataques nas redes sociais após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) repercutir, em sua conta no Twitter e no plenário da Câmara dos Deputados, declarações falsas contra a jornalista, por parte de um depoente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News.

    Uma das fontes de Patrícia Campos Mello na apuração jornalística sobre empresas contratadas para disparos em massa de mensagens de whatsapp nas eleições de 2018, Hans River do Nascimento declarou à CMPI das Fake News que a jornalista queria “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”. Ao repercutir a afirmação, o deputado Eduardo Bolsonaro disse não duvidar que a jornalista “possa ter se insinuado sexualmente”.

    As declarações difamatórias foram desmentidas por reportagem da Folha, que disponibilizou provas, como gravações dos contatos e trocas de mensagens de Patrícia com Hans durante a apuração da matéria. A FENAJ e o SJSP repudiam as condutas do depoente e do parlamentar, entendendo que contribuem para a perseguição a jornalistas e descredibilização da profissão, reflexos dos ataques deliberados e estimulados pelo governo.

    A Federação e o Sindicato repudiam, ainda, o caráter misógino, violento e sexista do ataque à profissional jornalista, utilizado para colocar em dúvida a credibilidade das informações apuradas por Patrícia, uma das profissionais mais respeitadas e premiadas do país. O ataque atinge não só a repórter da Folha, mas também os princípios democráticos, constitucionais e a liberdade de imprensa.

    A Fenaj e o SJSP se colocam à disposição da jornalista para discutir e encaminhar as medidas cabíveis para defender o exercício do jornalismo e punir as mentiras e as ofensas utilizadas para atacar a jornalista e seu importante trabalho de reportagem.

    Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
    Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)

  • Fenaj reitera defesa do exercício profissional do jornalismo após declaração de Bolsonaro

    Fenaj reitera defesa do exercício profissional do jornalismo após declaração de Bolsonaro

     

     

    A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga, reafirmou na manhã desta quarta-feira, 22 de janeiro, que o mapeamento e divulgação das agressões a jornalistas por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, é uma ação da entidade em defesa da categoria dos jornalistas e do exercício da atividade profissional, que estão sendo sistematicamente atacados pelo governo, na pessoa do presidente.

    A declaração foi reafirmada em diversas entrevistas concedidas à imprensa após o presidente Bolsonaro declarar que não falará com jornalistas até que um “processo seja retirado”, sem especificar. O Palácio do Planalto confirmou em e-mail a jornalistas que o presidente Bolsonaro se refere ao Relatório da Violência Contra Jornalistas 2019, divulgado no último dia 16, que contextualiza 58% dos ataques como promovidos por Bolsonaro, na categoria “descredibilização da imprensa”, resultado de Monitoramento elaborado paralelamente pela FENAJ.

    Maria José Braga declarou que a Federação não possui, ainda, nenhum processo judicial contra o presidente e que a entidade avalia possíveis ações jurídicas, políticas e sindicais para que o jornalista tenha respeitado o direito ao exercício profissional. Sobre Bolsonaro se recusar a conceder entrevistas, a presidenta da FENAJ lembrou que é dever de todo funcionário público agir com transparência e, portanto, é dever do presidente informar à sociedade sobre os atos de governo.

     

  • “Denúncia do MPF contra Glenn é mais um ataque à liberdade de imprensa”

    “Denúncia do MPF contra Glenn é mais um ataque à liberdade de imprensa”

     

    A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público repudiar a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de denunciar o jornalista Glenn Greenwald pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica.

    Lamentavelmente, o MPF ignora a Constituição Brasileira, que assegura a liberdade de imprensa. Ignora também decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o jornalista não fosse investigado no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, destinada a investigar invasões de celulares de autoridades.

    A FENAJ reitera que o jornalista cumpriu seu dever profissional de divulgar informações de interesse público, ao noticiar, por meio do site The Intercept Brasil, diálogos do então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e procuradores do MPF que atuavam na força-tarefa denominada Lava Jato.

    Mesmo sem ter sido investigado e, portanto, sem ter sido indiciado, o jornalista foi denunciado pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que atua na Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo o procurador, surgiram indícios contra Greenwald, a partir das apurações sobre os hackers que invadiram os celulares das autoridades.

    A FENAJ alerta para o perigo das restrições à liberdade de imprensa, principalmente quando elas partem de autoridades constituídas. No caso do Ministério Público Federal, uma instituição criada para zelar pela legalidade e pelos interesses da sociedade, é incompreensível a decisão de denunciar um jornalista que nada mais fez do que exercer o seu ofício. A denúncia do MPF é, portanto, uma forma de intimidação ao jornalista e uma ameaça à atividade jornalística.

    É preciso, mais uma vez, deixar claro que Glenn Greenwald e toda equipe do site The Intercept Brasil estão fazendo Jornalismo ao denunciar as irregularidades cometidas no âmbito da Lava Jato.

    Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas.
    Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade.

    O interesse público e a busca da informação verdadeira são os motores da atividade jornalística e nenhum profissional pode ser denunciado como suspeito de ter cometido um crime, justamente por honrar o compromisso de sua profissão.

    Brasília, 21 de janeiro de 2020.

    Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

  • Glenn tem a solidariedade de jornalistas

    Glenn tem a solidariedade de jornalistas

    O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lamentam e repudiam a agressão física do jornalista Augusto Nunes contra o jornalista Glenn Greenwald, ocorrida hoje, no programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, em São Paulo.

    O SJSP e a FENAJ criticam a empresa por terem convidado Greenwald a comparecer a um de seus programas sem avisá-lo antecipadamente da presença de Nunes, autor de ataques pessoais ao jornalista e à sua família, o que criou um clima de conflito prévio ao início da entrevista.

    A agressão física a um convidado para uma entrevista viola todos os preceitos da conduta profissional dos jornalistas. Lembramos que os jornalistas brasileiros têm um Código de Ética, assim como existe um código de ética em nível internacional, e que seus preceitos devem ser seguidos por todos os profissionais.

    O SJSP e a FENAJ se solidarizam com o jornalista Glenn Greenwald, com quem compartilhamos no último dia 9 de setembro a mesa de um importante ato, com a presença de mais de mil pessoas, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, em defesa da liberdade de imprensa, do jornalismo e da democracia.

    Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)

    Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) 

    7 de novembro de 2019

  • Jornalistas querem respeito, não armas

    Jornalistas querem respeito, não armas

     

     

    A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade de representação nacional da categoria, que congrega os Sindicatos de Jornalistas do país, vem a público reafirmar sua posição de defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003), aprovado após amplo debate nacional. A FENAJ considera inadequada sua alteração por decreto, sem o devido e necessário debate democrático. O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis.

    Ao modificar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o governo Bolsonaro promove o armamento da população que, comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência. Ao contrário, a posse de armas de fogo pela população é determinante para mortes acidentais e contribui significativamente para o aumento da violência social.

    Quanto aos jornalistas que fazem cobertura policial, a FENAJ entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo.

    Cabe ao aparato de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos. Igualmente, cabe às empresas jornalistas adotarem medidas para mitigar os riscos a que são submetidos os jornalistas nas coberturas policiais e em outras situações em que a segurança dos profissionais esteja em xeque. A FENAJ tem defendido a ação, por parte das empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos sociais.

    A responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação não pode ser transferida; é do Estado em corresponsabilidade com as empresas empregadoras.

    Brasília, 8 de maio de 2019.

    Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.