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  • Entidades da educação lançam manifesto em defesa do ensino público

    Entidades da educação lançam manifesto em defesa do ensino público

     

    A proposta visa integrar as universidades a lógica do mercado e torná-la um local preocupado com negócios.E de certa forma, o que menos este programa esta preocupado com a qualidade da educação. O governo desta forma, busca que a iniciativa privada financie as universidades, num momento em que o governo consegue uma economia de aproximadamente  R$ 933 bilhões com a Reforma da Previdência. Se for reduzir gastos, porque este dinheiro não é aplicado nas universidades.

    Daniel Cara aponta que nas redes sociais o programa esta sendo chamado de vire-se ou privatize-se. O governo pretende se valer  do patrimônio da universidade para enfraquecê-la.e destruir  a democracia interna e colocar a universidade na lógica privada. Este modelo no mundo  funciona para pequenas universidades, mas tentativas mais amplas semelhantes a estas fracassaram no mundo.

    Na Folha de São Paulo especialistas apontam que órgãos de controle, como o TCU, podem barrar o FUTURE-SE visto que podem chamar OS sem licitação, o que é vedado pela legislação vigente.E permite os professores receberem das OS, desde que prestem serviços fora de seu horário de trabalho.

    O professor Dawwisson Belém Lopes, da UFMG, aponta que “querem transformar algo marginal, no centro da matriz”.

    Leia o manifesto:

    Manifesto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito

     

    “A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.

    Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.

    Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem:

    • desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados;
    • pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego;
    • reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.

    É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas).

    Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.

    Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.

    A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

    Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.

    Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

    Em defesa da educação pública e gratuita!
    Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
    Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
    Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

    Assinam este Manifesto:
    Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Proifes, SINASEFE, Ubes e Une”

  • ANDES lança manifesto contra privatização das universidades públicas federais e a cobrança de mensalidades 

    ANDES lança manifesto contra privatização das universidades públicas federais e a cobrança de mensalidades 

    Da página da ANDES-SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

    Docentes que participam do 64º Conad do ANDES-SN acabam de aprovar o “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito”. O documento será distribuído para as bases do Sindicato Nacional para que a categoria siga mobilizada e forte frente aos ataques à educação.

    MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO
    SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO

    Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das
    Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à
    educação pública e gratuita.

    No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram
    conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública
    federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será
    apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião
    institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de
    15 a 19 de julho.

    Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento
    intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”,
    produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara
    Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade
    pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento
    indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e
    captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse
    procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior,
    alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime
    jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer
    pelo regime celetista ou de contrato temporário.

    Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores
    federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de
    contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a
    desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública,
    aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da
    assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do
    funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação
    superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o
    espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a
    entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que
    caracterizam nosso país.

    Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais
    assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em
    todos os níveis.

    Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos
    ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os
    segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos
    setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação
    pública e gratuita.

    Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da
    Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos
    serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo
    brasileiro.

    As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira,
    precisamos defendê-las!