Aproximadamente 400 famílias do MST ocuparam, nesta quinta-feira, 5, mais uma área pertencente ao grupo falido MMX, do corrupto Eike Batista. As mesmas famílias ocuparam na última terça-feira uma área em Igarapé. No entanto, diante da reação truculenta da polícia em defesa dos interesses da empresa, o MST decidiu se retirar do local para preservar a integridade física dos ocupantes.
“A gente presenciou a polícia cumprindo o papel de cão de guarda dos interesses do capital hidromineral. O comando da polícia cumpriu ordens dadas na nossa frente pelos encarregados da MMX para nos expulsar. Esses parasitas destroem nossos bens naturais e acham que a propriedade privada está acima das vidas de crianças, idosos e de todos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou a dirigente estadual do MST, Mirinha Muniz.
A nova área ocupada localiza-se em São Joaquim de Bicas e é vizinha a um acampamento já consolidado. “Não importa quantas vezes eles tentem nos ameaçar, nos coagir ou violentar, vamos continuar porque essa luta é justa, é necessária às famílias que não tem onde viver e trabalhar e é fundamental para alimentar o Brasil”, explicou Mirinha.
Desta vez, o movimento está preparado para se manter na área ocupada, garantiu Jô Aquino, da direção regional, “eles se enganam achando que com um despejo podem nos parar. Essas pessoas precisam da terra. Eike ficará 30 anos preso e nós vamos passar mais 30 anos ocupando terra e fazendo a luta. Até derrotar o golpe, derrotar as mineradoras e aqueles que querem transformar a água em mercadoria. Até fazer a Reforma Agrária Popular”.
A ação integra a campanha de memória do MST que, em 2018, completou 30 anos de organização em Minas Gerais. O lema escolhido é “30 anos de MST-MG, semeando e alimentando a ousadia”.
A fazenda está devastada pela degradação ambiental. As atividades pretendidas pela MMX poderiam acarretar numa crise do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com promessa de expansão de negócios e desenvolvimento através da mineração, Serra Azul (MG) é mais uma das diversas localidades abandonadas pela MMX Sudeste, mineradora de Eike Batista, deixando como legado um completo desequilíbrio ecológico.
Num ato de devolver ao povo as terras que lhes pertence e punir os corruptos por abusar dos recursos naturais do país, cerca de 200 famílias sem terra ocuparam, nessa quarta-feira (26), a Fazenda de Eike Batista. A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas, que traz com o lema “Corruptos, devolvam nossas terras!”.
Foto: Agatha Azevedo / Jornalistas Livres
Dentre as ações já realizadas na jornada estão a ocupação da fazenda de Coronel Lima, parceiro de delações por corrupção e amigo pessoal de Michel Temer, no interior de São Paulo, o latifúndio do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, localizado no interior do Rio de Janeiro, a Fazenda de Blairo Maggi, a sede do Incra em Salvador (BA), entre outras localidades.
As condições em que se encontram os cerca de 700 hectares de terra abandonada ferem gravemente o artigo 255 da Constituição Federal, que visa proteger o meio ambiente e deveria impedir “práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
O local fica na divisa dos municípios de Itatiaiuçu, Brumadinho, Itaúna, Mateus Leme, Igarapé e São Joaquim das Bicas. Na região, se encontram as bacias do rio Manso e rio Serra Azul. Estes dois rios são responsáveis por cerca de 33% do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e se somam aos sistemas de abastecimento de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Foto: Agatha Azevedo / Jornalistas Livres
Isto significa dizer que as ações gananciosas de Eike e companhia, já que a região também é explorada pela Usiminas, podem prejudicar o abastecimento de água de mais de 5 milhões de pessoas, e os problemas podem ser ainda mais graves, já que os impactos da exploração de ferro na região poderiam ser sentidos ao longo da bacia do Rio São Francisco, na Região costeira do Atlântico Sul.
As minas de Tico-Tico e Ipê foram responsáveis pela destruição de grande parte da fauna e da flora silvestres da região. Várias cavernas com formações de minério de ferro foram abaladas pelo trânsito intenso dos caminhões e escavadeiras da mineração. As máquinas expulsaram a vida que pulsava na região, e tamanduás, lobos-guará e veados se tornaram cada vez mais incomuns.
Eike Batista está preso, em sua mansão, por envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Sua falência é datada de 2013, e a MMX Sudeste tenta capitalizar recursos passando as atividades minerárias para a empresa estrangeira.
Não há como negar a culpa do empresário na destruição das bacias hidrográficas da região. No primeiro semestre de 2011 a Emicon Mineração e Terraplanagem Ltda., empresa que pretendia ter três usinas de beneficiamento na região, já havia apontado para algumas irregularidades. Era possível constatar sinais de assoreamento de rios e córregos e barragens de rejeito acima de níveis considerados seguros.
Foram mais de 65 propriedades compradas somente na região metropolitana de Belo Horizonte, totalizando 2,5 mil hectares de terras que visavam triplicar os números anuais de extração e processamento de minério. Cidades como São Joaquim de Bicas, Brumadinho e Igarapé se encontram hoje abandonadas e improdutivas.
Eike Batista, outrora um dos homens mais ricos do Brasil e do mundo, foi preso na segunda-feira (30) por conta da Operação Lava Jato, acusado de pagar propina para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Neste momento, ainda está preso no complexo penitenciário de Gericinó, Bangu, RJ. A prisão causou alvoroço no país, em alguns noticiários mundo afora, nas principais redes de notícias e nas redes sociais. Mesmo com as impressionantes e hollywoodianas prisões da Operação, quem imaginaria ver Eike de cabeça raspada, vestido de presidiário junto de outros presos tão comuns? Justiça, afinal?
Empresário Eike Batista deixa a sede da PF, na região portuária da cidade, após depoimento na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos. foto Fernando Frazão/Agência Brasil/fotospublicas.com
O que se espera agora é que o ex-empresário e novo preso faça uma delação premiada, delate alguns de seus antigos aliados, muitos dos quais importantes figurões do cenário politico, para que assim sua desagradável estadia dentro dos muros de Bangu seja rápida ou para que passe logo para o regime semiaberto. Dependendo de quantos e de quem ele delatar, talvez ele possa até ter a pena mudada para prisão domiciliar…
Nas palavras do próprio Eike, a Lava Jato está passando o país a limpo. Quem sabe o que Eike quis dizer? Só ele mesmo, em companhia de Deus. Para os meros mortais é bom lembrar que, com base nos dados que existem, a Lava-Jato é apenas uma ação política, que limpa o que interessa e arquiva o que não convém. Mas, deixemos as considerações jurídicas para os juristas. O que mais espanta na prisão de Eike não é a seletividade das instituições brasileiras, mas a confirmação de que não se odeia o crime, mas a cor e a condição social de quem o comete.
O Brasil é o país do linchamento, do “bandido bom, é bandido morto” – mas só para negros e pobres. Virou clichê fazer essa análise, mais repetido que isso só mesmo o número de jovens, negros e pobres que são mortos, presos e injustiçados todos os dias e que não recebem apoio ou chance de se defender como Eike recebeu.
Nada menos do que 42% dos presos (232.244 almas) estão atrás das grades sem condenação (sem julgamento), como aponta o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). Muitos desses compartilham uma característica em com Eike: não têm ensino superior completo. Todos pudemos acompanhar a preocupação dos advogados de Eike com a qualidade do presídio para qual seria levado.
O novo preso está junto com o 1% que tem ensino superior incompleto, sendo assim não tem direito a ficar no regime especial, concedido para quem tem diploma universitário, membros das forças armadas, ministros, governadores e juízes.
Agora vem a grande pergunta, qual a diferença entre o criminoso Eike de seus pares de cela? As características que o diferenciam da maioria dos presos brasileiros são duas em especiais: não é negro e não é pobre.
A lei de Drogas, que passou a vigorar em 2006, em vez de ajudar, produziu um efeito reverso e aumentou a superlotação nos presídios, uma vez que deixa para o juiz a responsabilidade de decidir entre as penas alternativas (para aqueles considerados usuários) ou a prisão (para aqueles considerados traficantes), sem critérios claros (quantidade, redes de contato, organização). Isso acaba por tornar mais fácil para o sistema judicial criminalizar os estereótipos de criminoso: o pobre e negro.
Mas a criminalização da pobreza não se restringe aos crimes ligados às drogas. Enquanto os casos relacionados a tráfico encarceram 25% dos Homens e 63% das mulheres, o segundo maior motivo de prisão para os homens é roubo (21%) e para mulheres furtos(8%) –crimes em grande parte decorrentes da pobreza. E a natureza racista do judiciário brasileiro fica em evidência quando se percebe que 67% dos presos são negros e 31%, brancos. Peguemos o caso de Thor Batista, filho de Eike, e Rafael Braga de exemplo.
O primeiro foi acusado de matar um ciclista (Wanderson Pereira dos Santos) em 2012, em um caso de grande repercussão, cheio de idas e vindas, anulações de provas (houve um laudo rejeitado pelo TJ-RJ que atestava a velocidade acima da permitida) e afastamento, pelo TJ-RJ, do perito que produziu o laudo técnico que apontava como causa do acidente a velocidade alta em que estava Thor. Uma juíza da primeira instância pediu uma investigação sobre Eike e Thor, por suposto pagamento para o bombeiro que socorreu a vítima, mas a investigação não ocorreu. O fim do caso foi em 2015 com a absolvição de Thor.
Já o segundo, Rafael Braga negro e morador de rua, foi acusado de portar material explosivo durante as manifestações de 2013, também no Rio de Janeiro. O laudo técnico apresentado para o juiz atestava que o material analisado tinha pouco potencial explosivo. Rafael explicou por que: tratava-se de duas garrafas de desinfetante (!!!). Mas, essa constatação não foi o suficiente para o juiz. O menino negro tinha, na ficha, um registro antecedente por roubo e acabou preso. O caso ganhando relevância nacional por conta da relação com as manifestações, e foi usado para expor a perseguição seletiva da polícia.
Outros casos interessantes para comparação são os do ex-médico Roger Abdelmassih e de Amarildo. Enquanto um tem seu caso analisado pela suprema corte do país, o outro nem tem a chance de ser criminalmente apontado –é apenas assassinado por forças estatais.
O médico branco e rico, famoso por ser especialista em inseminação artificial, foi condenado formalmente em 2010 por estupro contra 37 mulheres. A sua pena foi estipulada em 278 anos. Existe também outra investigação pelo estupro de mais 26 mulheres. As acusações são de pacientes, que relatam os abusos durante tratamentos –muitos, inclusive, ocorreram enquanto estavam sedadas.
Mas, mesmo com a condenação, Gilmar Mendes, presidente do STF na época, lhe concedeu um habeas corpus por não considerá-lo perigoso. Foi o que bastou para ele fugir do país, sendo preso novamente somente em 2014.
Já Amarildo, negro e pobre, não chegou a lidar com o sistema judicial. Foi apreendido por policiais enquanto estava em um bar em julho de 2013 e levado para a sede da UPP da região, na favela da Rocinha. Depois de torturado na sede da UPP, sumiu e até hoje seu corpo não foi encontrado. Amarildo tinha 47 anos, uma mulher e seis filhos e trabalhava como pedreiro.
Assim é a Justiça no Brasil. Mas o país, com a quarta maior população carcerária do mundo (atrás apenas de EUA, Rússia e China), para muitos ainda é o país da impunidade. Diz-se que se pune pouco o bandido. Sendo assim, o presidente golpista, com uma dose de cinismo e uma boa pitada de populismo, aproveita a misteriosa morte de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para indicar Alexandre de Moraes, antigo homem de ferro do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Moraes, o filiado ao PSDB que é inimigo declarado dos direitos humanos.
Ou não?
Como secretário de Segurança Pública de São Paulo, ele reprimiu com violência internacionalmente repudiada diversas manifestações políticas que estavam em desacordo com a agenda do governador, inclusive de estudantes secundaristas que se organizavam contra propostas do governo. Coincidentemente, durante sua chefia da polícia paulista, diversas chacinas ocorreram, muitas ligadas a grupos de extermínio da PM, como as chacinas de Itapevi, Carapicuíba e Osasco, na qual seis pessoas morreram e uma ficou ferida. Seguiu-se mais uma chacina na qual dezessete foram mortas e seis feridas, novamente em Osasco e Barueri. Vale lembrar que a PM-SP durante a gestão de Moraes manteve nas nuvens o índice de letalidade policial.
Já como ministro da Justiça, Moraes tornou prioritária a guerra às drogas, e o controle fronteiriço, atuando em direção oposta à preconizada pelo mundo, que se dá conta da falência da criminalização das drogas, política de segurança pública que só serve para encarcerar parcelas vulneráveis da população. Como ficou claro em seu fantasioso e propagandístico Plano Nacional de Segurança Pública lançado como resposta aos Massacres nos presididos.
Foi durante a gestão de Alexandre de Moraes que explodiu o caos no sistema prisional, neste começo de 2017. Sua primeira providência foi negar o envolvimento de facções. Foi desmentido pelos fatos. O programa de segurança pública de Alexandre de Moraes não se preocupa com a discriminação por parte da Justiça. Não se preocupa com o encarceramento em massa. Quer até reforçá-lo. Ele é o homem certo para a linha preconceituosa e punitivista do governo.
A Justiça deveria tratar todos como iguais, mas é impossível imaginar isso em um país no qual desejar a morte de Eike, rico e branco, causa (e deve mesmo) calafrios, mas as cenas de guerra nos presídios são acompanhadas de exortações do tipo “que venham mais”, faladas por pais na frente de crianças. Eike não é bom morto. Ele pode ser um bandido, mas para que matá-lo, além da torpe e desumana vingança? Então, ainda fica a dúvida. Qual a diferença entre um empresário que subornou um governador e um garoto qualquer, que, para muita gente, se não foi morto pela polícia, deveria ter sido?
