A pauta do país deve voltar a ser dominada pelo tema da educação nessa semana. Finalmente, vai entrar em votação no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional número 15 de 2015, que prevê o que foi chamado de novo Fundeb.
Por Fábio Faversani, professor de História da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Mariana, MG
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado pela Emenda Constitucional 53 com duração limitada (2007-2020) e ocupou o lugar do seu antecessor, o Fundef (que vigorou de 1998-2006). Não se trata de algo totalmente “novo”, portanto. A novidade consiste em um aperfeiçoamento do modelo, mas sobretudo em tornar permanente essa política nacional de financiamento da Educação Básica.
O Fundeb funciona como um mecanismo de redução da desigualdade entre os municípios e estados no que se refere à sua capacidade de financiamento da educação. Todos os entes federados, municípios, estados e União contribuem com o Fundo. A maior parte do dinheiro do fundo é dos estados e municípios. A União entra com uma complementação, que corresponde à menor parte. A União precisa se comprometer mais com o financiamento da Educação Básica e é isso que prevê o novo Fundeb. Mas, mesmo assim, a União continuará dando uma parcela menor do que estados e municípios.
O dinheiro que compõe o fundo é distribuído considerando o número de alunos em cada município e a modalidade de ensino ofertada para esses alunos. Assim, cada município recebe recursos conforme o número de alunos e o ensino ofertado (da pré-escola ao ensino médio, parcial e integral, urbano e rural, regular e profissionalizante, EJA, tudo é considerado, menos o ensino superior). Um estudo técnico da Câmara dos Deputados mostrou que a desigualdade de investimento entre os municípios, mesmo com o Fundeb, é de 564% entre os que investem mais e os que investem menos. É uma diferença grande e que precisa ser reduzida para que tenhamos mais oportunidade de superar as barreiras para a mobilidade social. No entanto, sem o Fundeb, tal diferença seria de 10.000%, segundo esse mesmo documento (Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados).
O Fundeb vence agora no final de 2020 e ficar sem ele significaria o colapso da educação pública. Consciente disso, há um debate no Congresso Nacional sobre o novo Fundeb que se intensificou nos últimos anos, mas que vem desde 2015, quando a PEC que será votada amanhã foi proposta. Ao longo desses anos foram realizadas centenas de audiências públicas e outras reuniões com ampla participação da sociedade e dos gestores da educação. Todo esse trabalho levou à construção do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que traz uma série de avanços e consolida consensos. Não se trata de todos os avanços que alguns esperavam, como uma ampliação da participação da União, que arrecada a maior parte dos impostos, para 40% do Fundeb. Nesse ponto, o relatório da deputada prevê um aumento da participação da União de forma escalonada em seis anos até chegar a um teto de apenas 20%. É mais do que os 10% atuais, mas é menos do que muitos desejariam para podermos avançar mais rápido na urgente melhoria de nossa Educação.
O atual governo, especialmente o MEC sob a gestão desastrosa de Abraham Weintraub sempre se recusou a participar dos debates e da construção do novo Fundeb. Foi instado a isso de forma até mesmo dura por parlamentares de todos os partidos todas as vezes que esteve no Parlamento. A arguição da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), insuspeita de “socialismo”, ficou marcada. O fato é que o governo Bolsonaro está brincando de guerra ideológica e nada fez para a gestão da educação e a efetiva resolução dos problemas do setor. Essa ausência do governo federal no debate sobre o Fundeb foi particularmente escandalosa em meio a um descaso e incompetência generalizados.
Mas nada é tão ruim que não possa piorar, não é mesmo? Pois, então, nessa sexta-feira, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou a votação do novo Fundeb, o governo enviou uma proposta de alteração do relatório da Professora Dorinha. Trata-se de um desrespeito com o Congresso e com todas as entidades que participaram do debate desse relatório por anos. É uma proposição que nunca foi discutida com a sociedade nem apresentada em qualquer momento anterior a entidades representativas dos gestores da educação ou trabalhadores da educação ou quem quer que seja. Para piorar, pois afinal “para o pior não há limites”, a proposta do governo descaracteriza o Fundeb totalmente. Para começar, propõe que o Fundeb não exista em 2021, voltando apenas em 2022. Depois de um ano de pandemia e todos os desequilíbrios que isso gerou nos sistemas educacionais, quem pode pensar em cortar os recursos centrais para o financiamento da Educação por um ano? É algo ridículo e que certamente será rejeitado, mas mostra a extensão da irresponsabilidade e incapacidade dos que construíram essa proposta que veio do governo, do nada.
Não bastasse isso, a proposta do governo quer tirar 5% dos recursos que seriam ampliados como contribuição da União para política de renda mínima. Os recursos já são insuficientes e ainda se quer desviar a finalidade de uma política estrutural, que é educação, para uma política emergencial? Mais um ponto a ser rejeitado, obviamente.
Para um último exemplo da imperícia da proposta irrefletida do governo citamos a mudança do percentual destinado ao pagamento dos profissionais da Educação. No relatório da Professora Dorinha, foi estabelecido após amplo debate com todos os setores que um mínimo de 70% dos recursos do Fundeb irá para pagamento de todos os trabalhadores da educação (professores, auxiliares, monitores, cantineiras, coordenadores, diretores etc.). A valorização dos profissionais da educação é, seguramente, um desafio para a melhoria da qualidade. Bem sabidas são as muitas dificuldades para pagar o Piso Nacional para os Professores, mesmo com o Fundeb atual. A proposta alternativa do governo é trocar o piso por teto. Ou seja, no máximo 70% do Fundeb poderia ser utilizado para o financiamento de pessoal. Isso significa aniquilar a possibilidade de valorização desses trabalhadores com planos de carreira e políticas de qualificação permanente. Em outras palavras, significa condenar à míngua um aspecto central em qualquer política educacional: pessoal! Não nos estendemos mais examinando ponto a ponto esse desastre que o governo atual, de turno, quer fazer com o Fundeb.
Esse é um problema grave da educação: os desmandos dos governos de turno e as descontinuidades. Por isso, é fundamental aprovar o relatório da Professora Dorinha na votação que tem início nessa semana no Congresso Nacional, gerando, finalmente, um passo importante para consolidar uma política de Estado para o financiamento da Educação Básica. As pressões serão muitas, especialmente, como vimos, de setores que não participaram do debate e nada entendem da educação como uma política de Estado, como direito da cidadania.
Aprovar o Fundeb como construído no relatório da deputada é fortalecer o consenso construído em torno do tema com entidades como a Undime (que reúne todos os secretários municipais de educação) e Consed (dos secretários estaduais), além de inúmeras outras entidades representativas. No entanto, mais importante, aprovar o Fundeb como se encontra no relatório da Professora Dorinha é superar uma parte importante sobre o debate fundamental do financiamento da educação e podermos nos concentrar em outro tema urgente que é a gestão da educação. O financiamento é fundamental e o Fundeb garante um mínimo que deverá ser ampliado pelos gestores que queiram dar mesmo prioridade à educação. Mas sabemos que o financiamento não é condição suficiente para a melhoria da educação que necessitamos e sonhamos. Para isso, é preciso gestão. Esse é o passo que devemos dar. Construir uma gestão democrática, tecnicamente capaz, centrada em metas e resultados a serem construídos por todos os envolvidos e com uma liderança por parte do poder público é fundamental. Em outras palavras, para uma boa educação, precisamos financiamento, pessoal qualificado e motivado, gestão democrática e eficiente, liderança. Aprovar o “novo” Fundeb previsto no relatório da deputada Dorinha sem mudanças amadoras e perversas de última hora é o primeiro passo de uma longa caminhada que precisamos dar.
VITÓRIA: TEXTO FINAL REPRESENTA UM “FUNDEB PRA VALER!”, POIS GARANTE RECURSOS NOVOS E PADRÃO DE QUALIDADE
Brasil, 10 de julho de 2020.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação – maior e mais ampla rede em defesa da escola pública no Brasil – acredita que houve avanços significativos no relatório final da PEC 15/2015, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Assim, recomenda o voto favorável ao texto, desde que não haja mudanças.
Isso decorre do fato de que, convencida por argumentos técnicos e políticos produzidos pela própria Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, a relatora da matéria, Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), retirou o Salário-Educação da complementação da União ao Fundo, ampliando substancialmente o financiamento da educação. Além disso, aperfeiçoou a menção ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), fortalecendo a garantia de padrão de qualidade.
Dessa forma, parabenizamos pelo trabalho realizado a Comissão Especial dedicada à matéria, na figura de seu presidente, deputado Bacelar (PODEMOS-BA) e também na pessoa da relatora, deputada Profa. Dorinha (DEM-TO). Ambos se dedicaram a ouvir as demandas expressas pelas notas e reuniões técnicas e posicionamentos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, assim como da Fineduca, que – inclusive – integra o Comitê Diretivo da Campanha, mas que teve papel fundamental na elaboração de estudos quesubsidiaram as alterações presentes no novo texto e que terão um impacto significativo para a garantia de financiamento para acesso, permanência e qualidade da educação, beneficiando milhões de estudantes da educação básica no Brasil.
No cumprimento de nossa missão, participamos ativamente da construção do novo Fundeb, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal – Casa, em que somos promotores da PEC 65/2019. Com isso, damos sequência à nossa vitoriosa tradição de incidir decisivamente nas agendas legislativas relevantes para a comunidade educacional. Fazendo jus a esse legado, defendemos durante toda a tramitação que o novo e permanente Fundeb fosse robusto, constituindo-se em um mecanismo concreto para a universalização de matrículas com padrão mínimo de qualidade.
Nesse sentido, incidimos e conquistamos a inserção do chamado sistema híbrido de distribuição de recursos, combinando de forma eficaz o atual modelo (VAA – Valor Aluno Ano) com um novo (VAAT – Valor Aluno Ano Total). Para tanto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação convenceu parlamentares que o sistema híbrido é eficiente e, ao mesmo tempo, promove equidade. Além disso, ele não inviabiliza aoferta educacional de grandes municípios e redes estaduais do Norte e Nordeste do país, como aconteceria com o uso exclusivo do “VAAT”, proposto por alguns atores.
Hoje, o texto incorporao sistema híbrido; traz recursos novos para a complementação da União, não colocando em risco programas suplementares essenciais, comoda alimentação escolar; e garante padrão mínimo de qualidade, constitucionalizandoo Custo Aluno – Qualidade (CAQ) como referência de justiça federativa, aliando qualidade e financiamento.
Depois de muita incidência e diálogo, podemos afirmar que é uma vitória, que travamos o bom debate e nos orgulhamos de mais uma vez termos contribuído decisivamente para a educação no Brasil. Por fim, reiteramos nosso compromisso em seguir nesse debate técnico e político, para a sequência da votação da Emenda Constitucional, de sua lei de regulamentação e do Sistema Nacional de Educação. Um Fundeb pra Valer está sendo construído e o nível de qualidade precisa ser mantido nessas matérias, fazendo jus à construção construída até este momento.
Um belo dia, o finado político Abraham Weintraub saiu-se mais ou menos assim ao ser perguntado se haveria adiamento do ENEM. A transcrição é livre: “Não há motivo. Quem não assiste aulas presenciais pode recorrer ao celular e ao computador. Todos estão nas mesmas condições”.Só um pré-símio, um escroque de carteirinha poderia falar algo parecido.
O resto da história (mas não o fim) diz tudo. O disparate era tamanho que Weintraub virou o “Vaitarde”. À moda Bolsonaro, claro.
Usando dos poderes presidenciais, o capitão deu um jeito de manipular datas de demissão em documentos oficiais para blindar o envio do entulho para a matriz em Miami a salvo das leis de imigração americanas.
Logo depois, o “Vaitarde” posa comendo franguinho empanado num fast-food americano. Como se estivesse se deliciando com a carne do povo brasileiro, dos jovens que ralam tentando combinar o sustento de suas famílias com o desejo de conquistar melhores condições de vida.
Vale reproduzir alguns depoimentos:
“No cursinho Florestan Fernandes, em São Paulo, havia 800 alunos no início de 2020 – três meses depois, restam apenas 40. “A evasão é normal, mas não nessa proporção. Nossos estudantes não têm um acesso de qualidade à internet. Mais de 60% deles só usam celular, com pacote de dados bem limitado”, afirma o coordenador Bruno Sampaio, de 23 anos.
“Essa situação gera também uma fragilidade emocional. Os alunos têm demonstrado ansiedade e preocupação. Eles são da periferia, precisam ajudar em casa, cuidam dos irmãos, vão trabalhar. Não conseguem mais estudar”, completa.
O cursinho é gratuito e funciona aos sábados, em parceria com a faculdade de história da Universidade de São Paulo (USP). Como a instituição está fechada, as aulas passaram a ocorrer de forma virtual – os 50 professores, todos voluntários, montam slides com a matéria, organizam encontros por uma plataforma on-line e dão aulas gravadas ou ao vivo.
Aqueles que estão conseguindo participar das atividades remotas enfrentam dificuldades. Lucas Fernandes, de 20 anos, aluno do Florestan, divide o notebook com seus cinco irmãos em casa – todos eles têm aulas virtuais e precisam do equipamento. “Não consigo dedicar muito tempo aos estudos. Tento usar o celular, mas a tela é pequena e os aplicativos de atividade são muito instáveis. Preciso ficar em um ponto específico da casa, para ter sinal de internet”, diz.
“Mas não sou só eu: a maioria dos jovens periféricos convive com esses problemas. Meus amigos precisam trabalhar, é isso ou passam fome. Nossa esperança de conseguir uma vaga na universidade pública fica menor. A gente já matava um leão por dia, agora são dez”, afirma Lucas.
Ou então:
“Gleicy Souza, de 18 anos, está no ensino médio de uma escola pública em São Paulo (SP) e, aos sábados, estuda no cursinho popular Mafalda. Ela usava apenas o celular para se preparar para o Enem.
“A conexão do wifi caía a todo momento, era impossível ter um dia normal de aula. A tela é pequena, então fico com os olhos cansados, e não dá para ler os slides dos professores. Também não consigo usar algumas funções que eu teria no computador, como editar um arquivo”, conta.
Ou ainda:
“Naomi Neves, de 17 anos, procurou o cursinho popular Mafalda para compensar a baixa qualidade de ensino da escola pública onde estuda, em São Paulo. “A gente não aprende muita coisa, ainda mais para o vestibular. Eu não teria condições de passar em um vestibular assim. Queria me dedicar ao cursinho, mas estou sem cabeça. Meu pai é pintor e está desempregado; estamos sem o Bolsa Família. Eu trabalho, mas nossa renda é baixa”, diz.
A preocupação com a crise financeira levou Roberta Martins, de 36 anos, a desistir do Enem. Ela é uma mulher transexual, que sonha, desde 2003, em entrar na faculdade. Neste ano, descobriu um cursinho popular gratuito – o Conceição Evaristo, em Belo Horizonte (MG).”
Por esses depoimentos e outros tantos que lotam a internet percebe-se o tamanho da destruição que está em curso no Brasil. A falácia de que “todo mundo tem acesso aos meios digitais” não passa disso. Uma falácia. Boa parte dos celulares espalhados país afora não passa de “chinglings”, vendidos a preços ao alcance do bolso dos mais pobres.
Tente estudar por um celular desses e vc verá o que é. Depois, a qualidade de sua rede e download de dados custam dinheiro. Quantos podem custear uma conexão razoável num momento como esse, devastado pelo desemprego das famílias? Quantos podem dispor de um desktop ou notebook que permitam um mínimo de visibilidade ao que está sendo dito do outro lado?
Assim como a saúde, a educação no Brasil foi jogada às traças. A coisa está tão feia que até um direitista como Renato Feder, privatista de ofício, sentiu o cheiro (sem trocadilho) de desastre, optou por esnobar Bolsonaro e continuar fazendo o trabalho sujo como secretário no Paraná.
A juventude sempre foi a esperança do futuro. Dos jovens emerge a energia para mudanças, muitas vezes independentemente da classe social. Sempre foi assim na história.
Não à toa esse governo fraudulento, “eleito” a bordo de trapaças expostas a olho nu, ataca estudantes, escolas, universidades, entregadores e suas famílias. Quer ter a certeza de matar o “mal pela raiz”. Literalmente. Trata-se de um governo representativo dos genocidas do Planalto e do Leblon e de uma milícia internacional, que une Trump, Bolsonaro, FBI, Moro e seus procuradores, um Judiciário castrado, militares comprados com privilégios salariais e um Legislativo sedento de prebendas para manter as coisas como estão.
Enquanto isso, “Vaitarde” ri à toa em Miami com direito a um salário de R$ 100 mil por mês.
*Ricardo Melo, jornalista, foi editor-executivo do Diário de S. Paulo, chefe de redação do Jornal da Tarde (quando ganhou o Prêmio Esso de criação gráfica) e editor da revista Brasil Investe do jornal Valor Econômico, além de repórter especial da Revista Exame e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Na televisão, trabalhou como chefe de redação do SBT e como diretor-executivo do Jornal da Band (Rede Bandeirantes) e editor-chefe do Jornal da Globo (Rede Globo). Presidiu a EBC por indicação da presidenta Dilma Rousseff.
Artistas, intelectuais, ativistas e cidadãos do mundo todo, participam desse Movimento.
153 bilionários do mundo concentram mais riqueza do que 60% da população global
A emergência climática condena populações humanas e não humanas em um ritmo sem precedentes
Movimento #LiberteoFuturo convoca 5 propostas para adiar o fim do mundo
São Paulo, 1° de julho de 2020 – Muitos têm repetido que o mundo não será o mesmo após a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O mundo já não é o mesmo, mas o que vem pela frente pode ser ainda pior. Quais as possibilidades de futuro pelas quais queremos lutar daqui em diante? O que é necessário para que ainda seja possível imaginar um futuro onde queremos e podemos viver?
Altamira – Sobrevoo sobre áreas desmatadas e/ou atingidas pelo fogo na região do médio Xingu. Foto: Marcelo Salasar/ISA
Assim nasce o movimento #LiberteoFuturo, com o objetivo de inspirar a reflexão crítica e dinâmica sobre a vida pós-pandemia. Lançado oficialmente a partir deste domingo (5), o coletivo não é liderado por uma pessoa ou organização, mas parte do conceito “Eu+1+, a equação da rebelião”, de autoria do poeta Élio Alves da Silva, do Médio Xingu, Altamira, Amazônia. A ideia central é invocar a responsabilidade coletiva ao reunir todos aqueles que querem fazer parte da criação e realização de mudanças na sociedade atual.
Para abrir a discussão, no domingo (5), das 18h às 20h, será realizada uma manifestação online através do www.manifao.org. A plataforma possibilita a simulação de uma manifestação de rua online, com conversas ao vivo, abertas a diferentes falas, compartilhamento de fotos e cartazes, performances e exibição de projeções por vídeo.
Wagner Moura, Alice Braga, Eliane Brum, Zé Celso Martinez, Joênia Wapichana, Zélia Duncan, Fabiana Cozza, Antonio Nobre, Sérgio Vaz, Carmen Silva, Eliane Caffé, Jacira Roque de Oliveira (mãe de Emicida e Fiote), Tasso Azevedo, João Cezar de Castro Rocha, Déborah Danowski, André Trigueiro, Júlio Lancelotti e Tati dos Santos, são alguns dos nomes de intelectuais, artistas, ativistas e estudiosos que se mobilizaram para apoiar o movimento.
Foto: Sato do Brasil
O objetivo é incentivar a participação e engajamento nas redes de quem quer construir um futuro que não seja passado, e impedir a volta da anormalidade que condena a nossa e as outras espécies. Não queremos um novo anormal. A plataforma será também um grande mostruário da imaginação do futuro neste momento histórico tão particular, que poderá servir tanto como inspiração para ações como para pesquisas em diferentes áreas.
A desigualdade global (e brasileira) atinge níveis recordes: os 2.153 bilionários do mundo concentram mais riqueza do que cerca de 60% da população mundial. A emergência climática provocada por ação humana exige mudança, ou teremos apenas um futuro hostil para as futuras gerações. A maior crise sanitária em um século impôs o isolamento físico, mas não o isolamento social. As ideias não têm restrições, nem fronteiras.
Povo brasileiro.Foto: Lilo Clareto
Como funciona?
O movimento se concentra em cinco propostas principais, que disparam perguntas e convidam a imaginar possíveis respostas:
Antídotos contra o fim do mundo: imagine como quer viver
Democracia: proponha políticas públicas, assim como mudanças nas leis e nas normas para reduzir as desigualdades de raça, gênero e classe
Consumo: indique alternativas para eliminar as práticas de consumo que escravizam a nossa e as outras espécies
Emergência climática: sugira ações para impedir a destruição da natureza, garantindo a continuidade de todas as formas de vida no planeta
Insurreição: defina a melhor ação de desobediência civil para criar o futuro onde você quer viver!
As propostas devem ser enviadas em vídeos de um minuto cada. Os vídeos devem ser postados em suas redes sociais com a #LiberteoFuturo ou enviados pelo whatsapp +55 11 97557-9830 após o lançamento, no dia 5 de julho.
Em cada um deles, o participante deve dizer seu nome, e a cidade e país onde vive. Estes vídeos serão reunidos na plataforma digital www.liberteofuturo.net. Não há uma data limite para envio dos vídeos, mas após esta primeira fase, a proposta é colocar a mão na massa e formar uma rede de pessoas comprometidas a debater e executar ações, locais e globais, para libertar o futuro.
Liderança indígena. Foto: Lilo Clareto
Laboratórios Sociais: Liberte o Futuro
Os “Laboratórios Sociais: Liberte o Futuro” serão jornadas colaborativas de encontros online para facilitar a criação dos futuros sonhados nos vídeos. A partir das provocações iniciadas pelos vídeos, os laboratórios oferecerão espaços de troca e co-criação para aprofundar, planejar ações e criar estratégias para o futuro, executadas no presente.
Serão 10 oficinas com conteúdos de temáticas contemporâneas e transversais, pensadas para contemplar todos os grupos formados. As oficinas serão documentadas em vídeo, gerando conteúdos, que podem inspirar e auxiliar outras pessoas a se mover para libertar o futuro e, assim, mudar o presente.
Templo indígena de Jaguapirú. Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil. Foto: Pablo Albarenga
O novo ministro da Educação do Brasil, Carlos Alberto Decotelli, é um economista que acredita que as empresas deveriam estar mais envolvidas na pesquisa acadêmica. Para ele, os problemas da área no Brasil se dão porque a pesquisa é realizada em nome de instituições e autoridades públicas, os orçamentos estão sujeitos a instruções políticas e seus resultados são boicotados por greves trabalhistas.
Carlos Decotelli (esq) posa para foto com colegas durante festa de despedida de seu curso de design de máquinas agrícolas, em Berlim, Alemanha, em março de 2016 (Foto: arquivo pessoal de Brigitte Wolf)
É isso que afirmou o economista enquanto esteve fazendo um pós-doutorado na Alemanha de menos de seis meses, no final de 2015 e início de 2016. O tema de seus estudos: design de máquinas agrícolas e sustentabilidade, realizados em um curso de seis meses na Universidade de Wuppertal de Berlim, Faculdade de Design e Arte – Departamento de Design Industrial.
Assim, desde que graduou-se em economia, o atual ministro jamais ingressou em qualquer curso acadêmico na área de educação. Suas áreas de pesquisa e atuação sempre foram restritas a mercado de capitais, finanças e design industrial.
Isso não o impediu, no entanto, de criar uma ideia privatista e contrária ao modelo de pesquisa e universidade pública instaurado no Brasil. Em entrevista à professora Brigitte Wolf, da Faculdade de Design e Arte onde estudou em Berlim no final de 2015 e no começo de 2016, Decotelli deixou claro o que acha do sistema de pesquisa e ensino superior público brasileiro.
A íntegra da entrevista – em sua versão original, em alemão – pode ser lida clicando aqui.
Site alemão em que o ministro da Educação do Brasil, Carlos Decotelli, afirma que greves trabalhistas boicotam a pesquisa no Brasil.
Veja, abaixo, em tradução livre para o português feita pelos Jornalistas Livres, os principais trechos da entrevista.
Pergunta – Qual foi a sua primeira impressão de uma universidade alemã? Carlos Decotelli – Juntamente com a questão dos benefícios sociais do design, a Universidade de Wuppertal combina trabalho acadêmico com implementação prática.
Pergunta – Existem diferenças nas instituições de pesquisa na Alemanha e no Brasil – quais você notou? Carlos Decotelli – Na Alemanha, as empresas estão fortemente envolvidas em pesquisa, os fundos de pesquisa são concedidos a médio e longo prazo e estão mais prontamente disponíveis, os resultados da pesquisa são melhor divulgados e comunicados.
No Brasil, a pesquisa é realizada em nome de instituições e autoridades públicas, os orçamentos estão sujeitos a instruções políticas e os resultados da pesquisa permanecem no ambiente acadêmico. Na Alemanha, os resultados da pesquisa não são boicotados por greves trabalhistas, mas, no Brasil, são.
Pergunta – Que idéias você leva de volta ao Brasil? Carlos Decotelli – Minha pesquisa me mostrou que tanto a sustentabilidade quanto o design industrial foram negligenciados até agora como instrumentos estratégicos de gestão corporativa. Essa constatação visa convencer os alunos e a comunidade de pesquisa (FGV Agribusiness) a fortalecer a integração da sustentabilidade e do design industrial na gestão estratégica, a fim de tornar as empresas brasileiras mais competitivas.
Entrar em uma universidade pública é o sonho de muitos estudantes brasileiros. Mesmo com diversos fatores que tornam complicadas as vivências na universidade, milhares de alunos em todo Brasil se inscrevem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para tentarem uma vaga no ensino superior. Mas essas instituições estão preparadas para receber esses alunos? Quais são os obstáculos desses jovens? Quem os ajuda nessa caminhada? São questões como essas que fizeram o Com_Texto investigar um pouco dessa trajetória, em 2020, no cenário inédito de pandemia mundial causada pela Covid-19.
Em maio de 2019, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) divulgou que a maioria dos seus estudantes era mulher, parda, com idade entre 18 e 24 anos e com renda per capita familiar de até um salário mínimo. Tais dados foram levantados a partir da V Pesquisa Nacional de Perfil dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), promovida pelo Fórum Nacional de Pró Reitores e Assuntos Estudantis (Fonaprace) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Para a coleta de informações foram entrevistados 28.481 estudantes dos cinco campi da UFMT, consultando 68,6% da sua comunidade estudantil.
Cerca de um ano depois, em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, estudantes com perfis parecidos com a realidade da UFMT correm o risco de não terem a oportunidade de pleitear uma vaga no ensino superior. Afinal, a edição 2020 do Enem, principal meio de entrada nas universidades, ainda não tem sequer uma data certa para ocorrer, apesar do governo ter gasto muito dinheiro numa propaganda onde atores com mais de 20 anos interpretavam secundaristas com pleno acesso a computadores, smatphones importados, quartos individuais e livros nas estantes. Esse cenário utópico está muito longe da realidade da maioria dos estudantes brasileiros.
DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO
A UFMT foi uma das primeiras universidades a aderir o sistema de cotas sociais, em 2011, antes mesmo da consolidação da Lei 12.711 de 2012, a Lei das Cotas. Ocasionando um quadro de 69% de seus estudantes pertencentes à categoria de baixa renda, além de ter 55% vindos de escolas públicas. Segundo Vinicius Brasilino, Conselheiro de Estado de Educação, representante dos estudantes do ensino superior na Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior e também graduando de Saúde Coletiva pela UFMT, essa realidade ampliou o processo de democratização da universidade. “A maior participação de estudantes das redes públicas garantiu que mais jovens das classes populares tivessem acesso ao ensino superior, podendo dar continuidade ao seu processo de formação e escolarização formal”, afirma.
Brasilino ressalta, contudo, que a manutenção desse acesso não basta. É preciso também garantir a permanência dos alunos no ensino superior. “O fato desta democratização ter dado acesso à universidade aos diferentes perfis de estudantes, ocasionou na demanda pela permanência estudantil, o que a gente chama de assistência estudantil: garantia de benefícios para que o estudante possa estudar com qualidade”, explica. “Esses meios podem ser, por exemplo, bolsas alimentação e moradia. Foi por isso que o Brasil criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil, para dar conta de atender a esses estudantes que têm especificidades e demandas emergentes dentro das universidades”.
Porém, especialmente por conta dos cortes de verbas desde 2014, as políticas de assistência não conseguem garantir tais benefícios a todos os que necessitam. No caso da UFMT, em 2020 o orçamento total de custeio é 21% menor do que no ano passado, e da assistência estudantil foram retirados cerca de 40% da verba. “Os principais obstáculos que estudantes em vulnerabilidade social enfrentam estão relacionados às políticas de permanência e assistência estudantil. Afinal, a educação vem sofrendo nos últimos anos vários cortes, como a Emenda Constitucional nº 95 , de 2016, que congelou os investimentos em educação, saúde e outras áreas do desenvolvimento social do país por 20 anos”, comenta o Conselheiro de Estado de Educação.
Vinicius Brasilino também vê como prática perigosa aos cidadãos o possível agendamento da prova do Enem ainda em 2020. “Observando o movimento da pandemia no Brasil e as ações que o Governo Federal vem tomando, que são muitas vezes contrárias ao que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem proposto, a realização do Enem não só coloca em vulnerabilidade sanitária milhares de estudantes, como também se transforma em instrumento de ampliação das desigualdades educacionais e sociais do Brasil”, analisa.
Em razão da pandemia do Covid-19, o Enem 2020, incialmente marcado para os dias 1 e 8 de novembro, provavelmente será adiado de 30 a 60 dias, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que aplica a prova. A contragosto do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do Governo Federal, o Senado aprovou um projeto de adiamento o exame por 74 votos a 1 (do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República). No dia seguinte, o presidente do Congresso, deputado Rodrigo Maia, informou ao presidente o projeto teria placar semelhante na Câmara dos Deputados, forçando o mudança.
Sem dúvida essa foi uma grande vitória das pressões de organizações como a União Nacional dos Estudantes (UNE). Mas ainda não é o suficiente. “O adiamento do Enem de 30 até 60 dias, mantém o processo perverso desse governo de privilégios, assim como a anuncida modalidade virtual do exame. Quem realmente tem acesso à internet para fazer o Enem digital? Quem fará virtualmente poderá fazer a prova de sua casa com um conjunto de livros e conteúdos ao lado, com condições de ter um melhor resultado na prova? Para mim, o Enem digital reforça ainda mais uma falsa meritocracia e condições desiguais de acesso à universidade. É um equívoco”, afirma Vinicius Brasilino.
Alunos da UFMT em manifestação contra o projeto Future-se, em 2019 (Foto: Com_Texto)
FUTURO E INCERTEZAS
Luiz Antônio está no quinto semestre do ensino médio integrado ao curso técnico em edificações, no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – campus Várzea Grande. Com 18 anos, seus planos no início de 2020 eram prestar o Enem e concorrer a uma vaga na UFMT. “Eu costumava passar em torno de 35 a 40 horas semanais na escola, tudo isso entre aulas, projeto de pesquisa e extensão e grupo de estudo. Esse ano seria o meu último ano do ensino médio, mas agora já estamos nos encaminhando para o terceiro mês de aulas interrompidas por causa da pandemia do novo coronavírus”, conta.
Sem aulas desde o dia 17 de março, o estudante declarou que sua rotina mudou bastante. Como passava muito tempo na escola, se organizava para estudar no colégio, e em casa dedicava-se às outras responsabilidades domésticas. Diferente de outros alunos da sua escola, Luiz Antônio tem acesso à internet em casa, mas ainda assim preferiu fazer a prova na modalidade física, por segurança. “Eu tenho acesso à internet em casa, o que tem me ajudado bastante nesse processo de adaptação. E devido aos problemas da correção da edição passada do Enem, eu optei pela versão impressa da prova, porque tenho um pouco de incerteza com essa experimentação”, assume.
Apesar do ministro dizer que foi “o melhor Enem de todos os tempos”, a edição de 2019 teve erros de correção, além do vazamento de uma das páginas da prova durante o dia do exame, em 3 de novembro. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foi divulgada uma foto da folha de redação antes do final do exame, já no momento da correção. E quem fez a prova com uma determinada cor de gabarito, teve suas respostas corrigidas com base em um gabarito de cor diferente.
Diante de tantas dúvidas, Luiz comenta que, assim como ele, seus colegas estão muito inseguros. “Tudo isso tem sido muito comentado nos grupos de turmas sobre o Enem, e tudo é uma grande incerteza. Ninguém sabe como vai ser ou o que pode acontecer. Está todo mundo muito apreensivo porque o ano está correndo e já perdemos o final de semestre todo. Então estamos ficando para trás sim, comparado aos alunos de escola particular”, revela.
Sobre os próximos acontecimentos com relação ao Enem, o estudante acredita que o melhor é o cancelamento da aplicação da prova em 2020. “Eu acho as discussões sobre o adiamento do Enem muito pertinentes, porém, ao meu ver, o correto nesse momento seria o cancelamento dessa edição. Porque já foi praticamente todo o primeiro semestre do ano e as escolas estaduais de Mato Grosso não chegaram nem a começar o ano letivo de 2020, enquanto as escolas particulares já estavam praticamente no fim do primeiro semestre”.
OBSTÁCULOS DIFERENTES
Para uma professora de biologia que atua há 20 anos em escolas estaduais de Mato Grosso, que preferiu não ter a identidade revelada, os alunos da rede pública e da rede particular têm condições intelectuais iguais para prestar o Enem. A diferença entre os dois perfis está nas oportunidades sociais que acabam por privilegiar apenas um dos lados. “Os alunos de escola pública têm que trabalhar mais para conseguir uma vaga na universidade. Então, quando eles conseguem, é muito gratificante porque é todo um universo que eles conseguiram vencer. Por isso que, intelectualmente, eles têm condições tanto quanto um aluno de escola particular, porém em relação à estrutura social eles saem perdendo”, comenta a professora.
Com experiência no ensino também em escolas particulares, a professora ressaltou a diferença dos perfis dos alunos que frequentam escolas pagas daqueles matriculados em instituições públicas. “Quando dei aulas em escolas particulares, no começo da carreira, os alunos, em sua maioria, eram classe média ou classe média alta. As escolas tinham boas estruturas, como lousa mágica, internet veloz e salas climatizadas. Além do que, grande parte dos estudantes de escolas particulares não trabalhavam. Já os meus alunos do ensino público normalmente têm duplas jornadas. Se estudam de manhã, trabalham à tarde, e se estudam à tarde, trabalham de manhã, em sua maioria em empregos com carga horária pesada”, conta.
A professora defende a educação pública, acredita que apesar das dificuldades enfrentadas por alunos e até mesmo por professores, o ensino gratuito garante o atendimento a demandas às quais as escolas particulares não se comprometem.
“Outra grande diferença entre a escola particular e pública é que são poucas as escolas pagas que têm, no meu conhecimento, ensino inclusivo com alunos PcD (Pessoas com Deficiência). Na escola pública, esses estudantes são inclusos em salas regulares. E falando do estado de Mato Grosso, existem também as escolas quilombolas, indígenas e rurais com logísticas diferentes”, salienta.
Atenta à diversidade de perfis, a educadora também se preocupa com o lado psicológico dos estudantes que pretendem realizar o Enem. “Como todos que estão passando por essa pandemia, os estudantes estão assustados e com medo, de certa forma sem condições psicológicas para fazerem uma prova densa como o Enem”, acredita a professora. “E nesse momento, o aluno de escola pública estadual soma a essas inseguranças a angústia de não ter iniciado o ano letivo devido à greve realizada ano passado. E o que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) disponibilizou para eles, que são aulas online e/ou pelo canal da TV Assembleia, não é o ideal. Eu sei disso porque participo de grupos de conversas com eles e eles dizem que não têm condições porque não entendem os conteúdos devido aos problemas de conexão”, revela.
As transmissões das videoaulas acontecem via TV ALMT (canal 30.2), com aulas inéditas e reprises durante a semana. As aulas são sobre as quatro áreas do conhecimento exigidas no Enem: matemática; linguagem e suas tecnologias; ciências sociais aplicadas; e ciência da natureza e suas tecnologias. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), no dia 8 de maio, pela indicação de n.º 1.572/2020, na qual propunha à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) a aplicação de método de ensino a distância para promover aulas virtuais para alunos da rede pública estadual durante a pandemia do novo coronavírus.
Estudante segurando cartaz “Em defesa da educação pública” durante as manifestações contra os cortes no setor em 2019 (Foto: Com_Texto)
DIMINUINDO BARREIRAS
A Rede de Cursinhos Populares Podemos+ formada pelo Levante Popular da Juventude ajudou a aprovar em 2019 mais de 100 alunos no Enem. Criada em 2017, em São Paulo, a rede está presente em 50 cidades, distribuídas em 21 estados do Brasil, e tem em sua organização 1600 educandos e 800 educadores. Com componentes voluntários a Podemos+ reúne pessoas que buscam ajudar jovens brasileiros que são afastados ou excluídos do ensino superior a ingressar em universidades federais ou estaduais.
“As experiências na nossa rede de cursinho estão vinculadas aos jovens da classe de trabalhadores, que são moradores de periferias, jovens estudantes de escolas públicas, jovens mães, e aos que não têm possibilidade de pagar mensalidades absurdas em cursos preparatórios. Nosso objetivo é com as questões de igualdade mesmo, de facilitar o acesso à universidade, como é o caso do cursinho de escrita acadêmica que serve justamente para aqueles que têm dificuldades em desenvolver trabalhos com critérios acadêmicos”, explica a Coordenadora da Rede de Cursinhos Populares Podemos+ e da Frente Territorial do Levante Popular da Juventude, Lorhana Lopes.
Outra ação neste sentido foi o mutirão de ajuda na realização das inscrições no Enem. “A gente precisava fazer com que o máximo de pessoas tivesse acesso. Por isso, movimentamos mais de 800 pessoas, em ação voluntária, para contribuírem nesse processo que é extremamente burocrático. Então, passamos por processo formativo, lemos todas as informações da plataforma do Inep, e depois entramos em contato por telefone com pessoas que preencheram o formulário básico para solicitar a ajuda, além dos outros educandos já inscritos”, conta Lorhana. Em Mato Grosso, a Podemos+ atua desde 2019 em Cuiabá e conta com 42 educadores voluntários. No primeiro ano de curso foram aprovados três alunos na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Em 2020, o processo de mobilização foi interrompido pela pandemia do Covid-19, e até o momento da pausa cerca de 60 jovens já estavam inscritos para participarem das aulas.
Questionada sobre o porquê de não continuar com as aulas no formado de Ensino a Distância (EaD), a coordenadora da Rede de Cursinhos Populares Podemos+ em Mato Grosso, Amandla Sousa, revela que a modalidade seria incompatível com as realidades dos educandos que a rede atende. “Nós da Podemos+ não podíamos pensar na manutenção das aulas do cursinho em uma modalidade EaD. Essa não é a realidade da população brasileira. Essa não é a realidade dos sujeitos com os quais estamos contribuindo para que acessem a universidade e essa também não é a realidade de Mato Grosso. Nós temos bairros do município de Cuiabá, onde é a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores é tamanha que falta por vezes alimentação para essas pessoas. O que dirá internet”, esclarece.
Segundo a coordenadora, a Podemos+ utiliza uma metodologia da educação popular e justamente por isso considera mais importante acompanhar os educandos e suas famílias neste período de fragilidade causada pela crise sanitária e econômica mundial. “Neste momento nós temos que nos preocupar com a vida do nosso povo. Temos que nos preocupar em garantir condições de vida digna, e o Enem deve se adaptar a esse processo para que ele não seja mais excludente. Na realidade do nosso povo que é tão diverso, que tem tantas dificuldades, adiar o Enem com base no ano letivo de 2020 é fazer justiça social”, afirma Amandla Sousa.
NOTA OFICIAL DIVULGADA NO PORTAL DO INEP
Atentos às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação do exame nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.
Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta quarta-feira, 27 de maio.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado pela Emenda Constitucional 53 com duração limitada (2007-2020) e ocupou o lugar do seu antecessor, o Fundef (que vigorou de 1998-2006). Não se trata de algo totalmente “novo”, portanto. A novidade consiste em um aperfeiçoamento do modelo, mas sobretudo em tornar permanente essa política nacional de financiamento da Educação Básica.
O Fundeb vence agora no final de 2020 e ficar sem ele significaria o colapso da educação pública. Consciente disso, há um debate no Congresso Nacional sobre o novo Fundeb que se intensificou nos últimos anos, mas que vem desde 2015, quando a PEC que será votada amanhã foi proposta. Ao longo desses anos foram realizadas centenas de audiências públicas e outras reuniões com ampla participação da sociedade e dos gestores da educação. Todo esse trabalho levou à construção do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que traz uma série de avanços e consolida consensos. Não se trata de todos os avanços que alguns esperavam, como uma ampliação da participação da União, que arrecada a maior parte dos impostos, para 40% do Fundeb. Nesse ponto, o relatório da deputada prevê um aumento da participação da União de forma escalonada em seis anos até chegar a um teto de apenas 20%. É mais do que os 10% atuais, mas é menos do que muitos desejariam para podermos avançar mais rápido na urgente melhoria de nossa Educação.
Mas nada é tão ruim que não possa piorar, não é mesmo? Pois, então, nessa sexta-feira, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou a votação do novo Fundeb, o governo enviou uma proposta de alteração do relatório da Professora Dorinha. Trata-se de um desrespeito com o Congresso e com todas as entidades que participaram do debate desse relatório por anos. É uma proposição que nunca foi discutida com a sociedade nem apresentada em qualquer momento anterior a entidades representativas dos gestores da educação ou trabalhadores da educação ou quem quer que seja. Para piorar, pois afinal “para o pior não há limites”, a proposta do governo descaracteriza o Fundeb totalmente. Para começar, propõe que o Fundeb não exista em 2021, voltando apenas em 2022. Depois de um ano de pandemia e todos os desequilíbrios que isso gerou nos sistemas educacionais, quem pode pensar em cortar os recursos centrais para o financiamento da Educação por um ano? É algo ridículo e que certamente será rejeitado, mas mostra a extensão da irresponsabilidade e incapacidade dos que construíram essa proposta que veio do governo, do nada. 
Esse é um problema grave da educação: os desmandos dos governos de turno e as descontinuidades. Por isso, é fundamental aprovar o relatório da Professora Dorinha na votação que tem início nessa semana no Congresso Nacional, gerando, finalmente, um passo importante para consolidar uma política de Estado para o financiamento da Educação Básica. As pressões serão muitas, especialmente, como vimos, de setores que não participaram do debate e nada entendem da educação como uma política de Estado, como direito da cidadania. 
