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  • Jornalistas denunciam censura na EBC

    Jornalistas denunciam censura na EBC

    A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem sido alvo de censura pelo governo de Jair Messias Bolsonaro. As palavras “Golpe” e “Ditadura” estão excluídas da matérias produzidas pelos jornalistas.

    Em nota veiculada pelo sindicato Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP, jornalistas denunciam que só é possível descrever o golpe que levou o Brasil para um ditadura de vinte e um anos quando “as matérias trazem declarações do presidente para negar o fato: ‘para Bolsonaro, não houve ditadura no Brasil’. A palavra “golpe” é ainda mais escondida. No lugar de ‘aniversário do golpe’, se usa ‘comemoração de 31 de março de 1964’.” denuncia a nota.

    A censura afeta todos os formatos produzidos pela EBC, desde rádio, matérias televisivas e textos escritos. As palavras deixaram de ser usadas para descrever a ditadura após o presidente ter incitado os quartéis a comemorarem a data.

    Na nota é colocado que a fonte da censura é incerta. Não há certeza se é uma ordem direta do planalto ou se uma busca por não provocar o presidente, por parte da diretoria.

    É feita uma convocação para os profissionais da EBC irem “trabalhar de roupa preta na segunda-feira, dia 1 de abril”.

    Leia a nota na integra abaixo:

    NA TENTATIVA DE REESCREVER A HISTÓRIA, EBC CENSURA “DITADURA” E “GOLPE” EM REPORTAGENS

    Com a proximidade do aniversário de 55 anos do golpe de 1964, que deu início a uma ditadura militar com 21 anos de duração, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vem impedindo o uso das palavras “golpe” e “ditadura” para classificar esse episódio da história brasileira. A censura ocorre nas reportagens de TV, rádio e agências.

    A cobertura que evidenciou a proibição teve início quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que os quartéis deveriam comemorar a data. Houve repercussão na sociedade civil, no Congresso Nacional e em outros espaços de poder. O Ministério Público Federal recomendou que os comandos militares desistissem da celebração, e a Defensoria Pública da União entrou com uma ação para impedir os planos comemorativos, entre outros fatos com claro valor de noticiabilidade – e amplamente divulgados pela imprensa em geral.

    Nas reportagens e títulos que tratam sobre o assunto, o termo “ditadura” está sendo sistematicamente substituído por “regime militar”, a não ser quando as matérias trazem declarações do presidente para negar o fato: “para Bolsonaro, não houve ditadura no Brasil”. A palavra “golpe” é ainda mais escondida. No lugar de “aniversário do golpe”, se usa “comemoração de 31 de março de 1964”.

    Há relatos, ainda, da não veiculação de reportagens sobre a ação da DPU e da recomendação do MPF (uma estratégia é a substituição da matéria por uma “nota”, para fingir equilíbrio, quando se sabe o valor de cada formato dentro de um jornal), da retirada, redução ou desvalorização de relatos de vítimas da ditadura e até mesmo de dados já amplamente divulgados sobre o número de mortos e desaparecidos no período.

    Não se sabe se a orientação veio do governo ou se os gestores da EBC se adiantaram a um possível desconforto governamental e implantaram a censura prévia que, mais do que tentar agradar os governantes utilizando para isso a comunicação pública, tentam reescrever e amenizar os fatos históricos.

    Como trabalhadores da comunicação, temos compromisso com o Estado democrático de direito, com a narrativa honesta dos fatos e com a pluralidade de vozes da sociedade. É danoso ao Brasil que as reportagens da EBC, distribuídas gratuitamente para o país e o mundo, tentem esconder ou minimizar os crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura militar.

    Nos 21 anos que se seguiram ao golpe de 1964, milhares de pessoas foram exiladas, torturadas, estupradas, demitidas, perseguidas, presas e censuradas pelo Estado, entre outros prejuízos à dignidade humana e coletiva. Jornalistas, artistas, professores, advogados, políticos, operários, líderes populares, indígenas, crianças e até mesmo militares das Forças Armadas estão entre as vítimas, que sofreram por não concordarem com a ditadura. É nosso dever lembrar e contar o que aconteceu neste país.

    Para que nunca mais se repita. Inclusive a censura.

    OBS: Para protestar contra essa situação, conclamamos os colegas a virem trabalhar de roupa preta na segunda-feira, dia 1o de abril.

  • Governo persegue membros cassados do Conselho Curador da EBC

    Governo persegue membros cassados do Conselho Curador da EBC

    TEMPOS TENEBROSOS DE PERSEGUIÇÃO

    Às 14h30 desta quarta-feira, em São Paulo, a presidenta cassada do Conselho Curador da EBC – extinto em 2016 por uma Medida Provisória de Michel Temer -, Rita Freire será ouvida pela Polícia Federal, no escritório da Avenida Paulista, em São Paulo em razão de denuncia feita pela EBC contra o site de memória do colegiado.

    O site conselhocurador.ciranda.net foi criado por iniciativa de conselheiros(as) cassados(as) pela medida e também por antigos integrantes do Conselho Curador, reproduzindo o acervo das atividades da participação social no projeto da EBC e também as manifestações da sociedade civil e denúncias do desmonte da empresa de comunicação pública, promovida após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
    A EBC tenta responsabilizar a gestão da Ciranda, rede mantida por jornalistas desde 2001, pelos conteúdos, acusando as responsáveis pelo domínio ciranda.net de uso não autorizado de conteúdos e imagens. O objetivo, no entanto, é visto como o de intimidar os integrantes do Conselho Curador cassado, que não deixaram de acompanhar e denunciar desmandos na empresa pública, ao lado de movimentos da sociedade civil que defendem o direito do povo brasileiro a uma comunicação pública não controlada pelo governo de plantão.

    O advogado Fernando Amaral, que acompanha o inquérito, diz que a denúncia não se sustenta uma vez que os conteúdos do Conselho da EBC, publicados no site de memória, são de livre reprodução e que não há uso indevido da marca ou materiais.
    Para integrantes do extinto Conselho, trata-se de uma denúncia de motivação política, de criminalização das lutas e manifestações sociais e tentativa de apagamento da memória da participação social – um requisito fundamental da comunicação pública que hoje não existe mais na EBC. Conforme era temido por conselheiros(as), a empresa escondeu, em seu próprio site, o acervo que era alimentado pelo Conselho, desfigurando sua apresentação gráfica e cujos conteúdos agora só podem ser localizados através de links do site de memória à lista de títulos.

    O Conselho Curador repudia mais essa tentativa de criminalizar e silenciar a luta pelo cumprimento da Constituição Federal de 1988 que assegura o lugar da comunicação pública entre as mídias privadas e as estatais no Brasil.

    São Paulo, 27 de fevereiro de 2019
    Integrantes não governamentais do Conselho Curador
    Ver assinaturas no site conselhocurador.ciranda.net

  • Pedro Cardoso ensina a profissionais da comunicação o que é consciência de classe

    Pedro Cardoso: taí um cara legal

    O vídeo que mostra o ator Pedro Cardoso se recusando a participar de entrevista do programa “Sem censura”, da EBC, imediatamente se converteu no top of mind do momento. Também pudera. Em tempos sombrios, habitados por discursos conservadores, que destilam ódio e outros que tais, a posição de Cardoso é um oásis em meio a um cenário de terra arrasada. Nesta quadra terrível da nossa história, as declarações do ator foram vistas como uma voz fresca tal como o orvalho primaveril. Serviu de alento e esperança.

    Pedro Cardoso nos ensina que nem tudo está “dominado” pela ignorância agressiva, expressão do escritor Salman Rushdie, e que a insurreição pode surgir de diferentes focos. A decisão do ator é ainda mais instrutiva para os profissionais da comunicação: muitos dos nossos colegas, principalmente os que atuam na TV, não se sentem integrantes de uma categoria profissional, mas sócios fundadores das empresas em que trabalham. Alçados à condição de celebridades/personalidades públicas, consideram que questões “comezinhas” como reivindicação por melhores condições de trabalho e de salário não é com eles, já que (alguns) ostentam remuneração astronômica. Para estes poucos, a posição do empregador/patrão é inafrontável.

    Sabemos o quanto o espaço televisivo, e, por extensão, todos os suportes visuais, conferem uma aura estelar aos que nele operam. No Brasil, onde a TV se impôs como a grande máquina de produção dos discursos públicos, como o meio de comunicação de maior alcance, dar visibilidade às tensões internas do veículo tornou-se um interdito.

    Ao desertar do estúdio da EBC e, ato contínuo, se perfilar aos grevistas no Rio de Janeiro, Pedro Cardoso pôs em cena os problemas de uma categoria profissional, solidarizando-se com aqueles que suspenderam suas atividades em protesto à proposta da empresa de congelamento dos salários, retirada de direitos e corte de benefícios do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 (jornalistas e radialistas retornam ao trabalho nesta segunda, 27). De lambuja, o ator fez duras críticas aos comentários racistas do diretor Laerte Rimoli, diretor presidente da EBC, direcionados à atriz Taís Araújo.

    Este episódio nos leva a pensar nas rotinas de produção de trabalho jornalístico, nos bastidores da produção da notícia, ofuscados pelo glamour da cena do visível que tenta apagar a precarização que atinge todos os setores da profissão. A insurgência de Cardoso reclama para o o universo da comunicação e suas habilidades profissionais que conservem algumas de suas vértebras.

    Numa fase de turbo capitalismo em que a imprensa como negócio (configuração que ganhou contornos definitivos desde 1875) abriu mão de se dirigir ao público e preferiu as audiências, é preciso lembrar que jornalismo na TV não é feito apenas por apresentadores sorridentes, carismáticos e atraentes que esculpem a vida cotidiana com tintas suaves, nos alimentando com doses suportáveis de realidade. Por trás e além deles, há dezenas e até centenas de pessoas laborando pelo trabalho informativo, expostas a toda sorte de exploração.

     

    *Rosane Borges, 42 anos, é jornalista, professora universitária e autora de diversos livros, entre eles “Esboços de um tempo presente” (2016), “Mídia e racismo” (2012) e “Espelho infiel: o negro no jornalismo brasileiro” (2004).

     

  • Toffoli reconduz Ricardo Melo à presidência da EBC. Decisão é temporária.

    Toffoli reconduz Ricardo Melo à presidência da EBC. Decisão é temporária.

    Na manhã desta quinta (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Tóffoli reconduziu o jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão suspende a nomeação de Laerte Rimoli pelo presidente interino Michel Temer. O presidente em exercício ignorou a lei 11.652/2008, que autoriza a criação da EBC, e garante mandato de quatro anos a seu presidente, independentemente de troca de governo.

    A ação faz parte do mandado de segurança impetrado por Melo para garantir o cumprimento do exercício do cargo. A decisão diz “suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos, para apreciação da petição nº 26797/2016.”

    Ricardo Melo. Foto: Agência Brasil.
    Ricardo Melo. Foto: Agência Brasil.

    A nomeação de Rimoli foi um ato arbitrário do presidente interino, Michel Temer, no dia 20 de maio. A decisão causou indignação e revolta entre funcionários e servidores da empresa de comunicação pública e reações de seu conselho, com manifestações em diversos dias e locais. A sociedade civil também se manifestou.

    Na ocasião, em nota, o Conselho Curador e a Diretoria Executiva da EBC afirmaram: “Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos”, diz a nota. “A exoneração do diretor-presidente da EBC antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.”

    Em poucos dias no cargo, Rimoli demitiu cerca de 50 pessoas, fez mudanças radicais na grade de programação (extinguiu três programas) e proibiu o uso do termo “presidenta”, um pedido de Dilma Rousseff cujo uso é correto na língua Portuguesa.

    Segundo o manual de redação da EBC, construído coletivamente e em consulta pública, a importância da comunicação pública e sua defesa devem ser superiores aos interesses político-partidários.

  • Trabalhadores da EBC protestam contra medidas arbitrárias

    Trabalhadores da EBC protestam contra medidas arbitrárias

    Por Gioconda Bretas e Dayanne Holanda, de Brasília, especial para Jornalistas Livres

    Nesta sexta-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União nomeação do jornalista Laerte Rimoli como presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A atitude do presidente interino Michel Temer é uma arbitrariedade, uma vez que o jornalista Ricardo Melo, presidente da EBC até ontem (19), teria mandato de quatro anos, garantido pela lei que criou a EBC.

    Rimoli assumiu a empresa dizendo que estava devolvendo a EBC à sociedade, sugerindo que a organização estivesse aparelhada pelo governo de Dilma Rousseff. “Nós vamos devolver esta empresa para a sociedade brasileira e vamos fazer o básico, que é jornalismo. Jornalismo como nós todos conhecemos, arroz com feijão. A empresa não pode servir a outros propósitos que não seja o propósito da informação”, disse Rimoli.

    Laerte Rimoli era assessor da secretaria de comunicação na Câmara dos Deputados – e portanto trabalhava muito próximo a Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara – e também coordenou a equipe de comunicação da campanha de Aécio Neves à Presidência, em 2014.

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    Trabalhadores e trabalhadoras da EBC protestaram em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. “O papel dos veículos de comunicação pública é dar voz aos seguimentos que não encontram voz nos veículos de comunicação privada”, explicou Rita Freire, presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação. “O conselho curador está aguardando posição da Justiça, estamos numa situação atípica de uma exoneração questionada no Supremo e uma nomeação no Diário Oficial que ja está na empresa, assumindo a gestão, tomando medidas. Essa situação é de um impacto muito grande para a vida dos trabalhadores da EBC”, alerta.

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    A EBC teve construção participativa e está baseada na lei Lei 11.652/2008, que garante mandato de quatro anos a seus presidentes, indicados pelo Presidente da República. O conselho da EBC tem justamente o papel de preservar a independência da produção editorial de ingerências dos governos. Não nomeia, mas pode indicar a saída de presidentes que não seguirem as diretrizes da empresa. Agora, o governo interino de Temer pode extinguir também o conselho curador da instituição.

    “A EBC é um espaço que mostra o Brasil da forma que ele é”, diz uma editora da EBC que não quis se identificar. “A gente tem um receio muito grande de que todo esse projeto que construímos desde a publicação da lei seja extinto ou muito prejudicado.”

    Em São Paulo, a censura já começou: a transmissão ao vivo da Virada Cultural, que acontece a partir desta sexta-feira (20) e é realizada pela Prefeitura de SP, foi cancelada na tarde de hoje, assim como toda a cobertura do evento.