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Por Kátia Passos e Lucas Martins ATUALIZAÇÃO 01.11.2018 O maior, Rudson, foi liberado ontem, sem fiança, condicionalmente, em audiência no Fórum da Barra Funda . Os...
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Engavetada desde 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pode ser votada hoje na Comissão...