Para respeitar o isolamento social e ajudar a conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as centrais sindicais se uniram e vão festejar o 1° de Maio online pela primeira vez. A programação ao vivo está marcada para começar pelo Facebook, às 11h30 contando com a participação de artistas como Chico César, Zélia Duncan, Otto, Preta Ferreira, Dexter, Delacruz, Odair José, Leci Brandão, Aíla, Preta Rara, Mistura Popular, Taciana Barros, Francis Hime, Olivia Hime e ainda o baixista Roger Waters, ex-integrante da banda Pink Floyd.
Será também um 1º de Maio Solidário, quando serão estimuladas doações para as pessoas mais vulneráveis durante a transmissão do evento. Os trabalhadores de qualquer parte do país poderão acompanhar o evento organizado de forma unitária pelas Centrais Sindicais – CUT, Força, UGT, CSB, CTB, CGTB, NCST, Intersindical, A Pública -, com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Para acessar, basta clicar no link https://www.facebook.com/events/3020319574748780/
Dois fatores importantes levaram a esta importante decisão unitária. A primeira é a proibição de aglomeração de pessoas durante a pandemia da Covid-19. Além disso, pesa a necessidade de construir a mais ampla unidade para enfrentar o desgoverno extremista de Jair Bolsonaro, inimigo dos trabalhadores e da democracia.
Valendo-se do desenvolvimento dos meios digitais de comunicação, as centrais sindicais apostam que este 1º de Maio repercutirá com força em todo o país, dando voz e vez aos trabalhadores. A unidade e a amplitude são questões decisivas para os trabalhadores, principalmente nesta conjuntura em que quatro crises se entrelaçam e se alimentam: as crises sanitária, social, econômica e política.
Walters
Roger Waters, ex-integrante da banda Pink Floyd, confirmou sua participação no 1° de Maio Solidário. Como outros artistas, o músico enviou um vídeo com sua participação. É uma mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil junto com a canção “We Shall Overcome” (Nós vamos superar). A emblemática música de protesto, composta pelo cantor americano Pete Seeger, se tornou hino do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos (1955-1968). A canção já foi utilizada pelo músico para prestar apoio a outros líderes políticos, como Nicolás Maduro, em 2019, e contra Donald Trump, presidente norte-americano.
No próximo dia 20 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras voltarão às ruas para realizar um ato em defesa dos direitos e do meio ambiente e contra a destruição do Brasil que vem sendo promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que, em oito meses não apresentou uma única proposta de desenvolvimento com justiça social e geração de emprego e renda, muito menos de combate efetivo as queimadas na Região Amazônica.
Até agora, Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, só apresentaram medidas que beneficiam empresários, em especial do agronegócio que ajudaram a eleger o capitão, ou que representam o extermínio de programas sociais fundamentais como o Minha Casa, Minha Vida,redução do funcionalismo público, desregulamentação e auto fiscalização pelas empresas, privatizações de estatais como Petrobras, bancos do Brasil e Caixa e mais onze empresas públicas, além de regras mais rígidas para aposentadoria.
Dia 20 tem luta
A escolha da data da próxima mobilização da classe trabalhadora foi estratégica. O objetivo é convergir com o dia de mobilização internacional Greve Global pelo Clima, em 20 de setembro, organizado pela Coalização pelo Clima, uma articulação composta por diversos coletivos que debatem e promovem ações de informações e combate às mudanças climáticas.
Além da defesa da Amazônia, a pauta da CUT, demais centrais sindicais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo terá lutas por direitos, educação, empregos, soberania e contra a reforma da Previdência, que está tramitando no Senado e pode ser votada nesta quarta-feira (11) depois de manobras do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar acelerar a aprovação das mudanças de regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
As mobilizações do Dia Nacional de Paralisações e Manifestações em Defesa do Meio Ambiente, Direitos, Educação, Empregos e Contra a Reforma da Previdência, em 20 de setembro, serão realizados no local de trabalho, na parte da manhã, e na parte da tarde serão ser realizados atos em todas as capitais. Uma grande parte dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor público já aprovou paralisação neste dia.
“Os que queimam e derrubam a Amazônia são os mesmos que querem acabar com nosso direito à Previdência Social, querem destruir os direitos trabalhistas e sociais e privatizar as empresas públicas, destruindo também a soberania do nosso povo e do nosso país”, afirmou o Secretário-Geral da CUT, Sergio Nobre, explicando porque no dia 20 todos estarão juntos para defender o clima, os direitos, as estatais e a soberania.
Estão destruindo o Brasil, acabando com a floresta amazônica, desmontando o sistema da Previdência Social, estão acabando com nossos direitos, com as políticas sociais e ainda querem acabar com as empresas públicas, enquanto a pobreza e o desemprego só crescem. Se você está indignado com tudo que está acontecendo venha para luta, venha para rua no dia 20
Quando as pesquisas indicam rejeição da população brasileira à Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e sindicatos de todo o país lançam a campanha “QUERO VIVER DEPOIS DE TRABALHAR”
Principal tema do debate público atualmente no Brasil, a proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro está sendo negada pela maioria dos brasileiros e brasileiras, como atestam as últimas pesquisas de opinião de institutos como o Datafolha e o Vox Populi. Representando esse sentimento e mobilizando a população a se manifestar contra essa reforma, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança nesta sexta (12) a campanha “QUERO VIVER DEPOIS DE TRABALHAR – NÃO MEXA NA MINHA APOSENTADORIA”, um movimento que busca alertar o público em geral sobre os riscos dessa reforma e a ameaça do fim das aposentadorias.
Em um contexto de envelhecimento da população e de graves ataques aos direitos sociais básicos, a campanha catalisa a expectativa de milhões de pessoas trabalhadoras, principalmente as mais pobres, de poderem viver com dignidade após todos os seus anos de atividade. Segundo o presidente da CTB, Adilson Araújo, o movimento sindical tem a responsabilidade de mostrar, à maioria da população com menos renda e recursos, que ela é a principal prejudicada com as mudanças na Previdência que serão votadas pelo Congresso Nacional.
“É um retrocesso que joga o ônus da crise sobre a classe trabalhadora. Não vai tirar o Brasil dessa situação financeira e sim preservar os privilégios de alguns setores, enquanto ignora a dívida de empresas privadas com a Previdência. O projeto do governo é promover um desmonte da seguridade social”, denuncia.
De acordo com o próprio texto da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que é o projeto da reforma em andamento, mais de 90% dos valores que o governo espera cortar do sistema previdenciário são do chamado Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o que reúne a imensa maioria dos trabalhadores pobres e que recebem aposentadorias de um ou dois salários mínimos.
REDES, SITE E CARTILHA
A campanha “QUERO VIVER DEPOIS DE TRABALHAR” será composta de peças gráficas como cartazes, folhetos e uma cartilha com pontos explicativos sobre de que forma o trabalhador brasileiro será prejudicado com a reforma. A campanha também terá vídeos, ações nas redes sociais e um site para tirar dúvidas sobre o tema, auxiliando as pessoas, com uma calculadora online, a medirem as diferenças do atual sistema e do novo em relação ao tempo de aposentadoria.
OS PERIGOS DA REFORMA
Entre os perigos do projeto de reforma da previdência, a CTB e as centrais sindicais também denunciam o enfraquecimento da aposentadoria rural, o desmonte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que promove o apoio a indivíduos em situação de pobreza extrema, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a proposta de capitalização da previdência pública no Brasil, que já se mostrou desastrosa em outros países como o Chile e contribui para a degradação das condições sociais da população idosa.
A CTB e o movimento sindical também combatem o falso argumento do governo federal e do ministro da economia, Paulo Guedes, de que há um déficit na Previdência, reivindicando que ela seja contemplada devidamente como parte do sistema de seguridade social brasileiro e que seja garantida como prevê a Constituição Federal para a proteção da vida e da dignidade dos milhões de brasileiros e brasileiras.
Grupos de aplicativos de conversa como Whatsapp e Telegrame redes sociais de parte da militância progressista,mas principalmente a petista, amanheceramneste 18 de dezembro pipocando mensagens sobre a entrevista um tanto polêmica que Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), concedeu ao El País Brasil, e que foi publicada ontem à noite no site do jornal.
Com o título “Trabalhadores votaram em Bolsonaro. A CUT vai procurar o Governo para negociar”e a linha fina “Presidente da maior central sindical do país, Vagner Freitas diz que CUT não considera presidente eleito ilegítimo e prega “oposição propositiva” ao capitão reformado do Exército”,a entrevista feita pelo jornalista Ricardo Della Colettaviralizou echocou a militância que não reconhece este governo, mesmo eleito, como legítimo.
Principalmente, a que estava ou assistiu o discurso de Vagner Freitas durante coletiva de imprensa, que inclusive o Jornalistas Livres cobriu, após o ex-presidente Lula depor sobre o processo do “Sítio em Atibaia”, em Curitiba, no dia 14 de novembro deste ano, quando o presidente da CUT afirmou não reconhecer o Governo Bolsonaro. “Todos sabem que Lula seria eleito em primeiro turno, por isso está preso. Logo, que fique muito claro que nós não reconhecemos o senhor Bolsonaro como presidente da República.”
Vagner Freitas em frente ao prédio da Justiça Eleitoral, quando o ex-presidente Lula depôs sobre o caso do “Sítio em Atibaia”
Mesmo com Freitas começando a entrevista afirmando que “o Governo Bolsonaro foi eleito com uma proposta que iludiu muito os brasileiros e parcela dos trabalhadores, com fake news e utilizando estratégias vindas de outras eleições”, grande parte da militância seguiu tentando assimilar a notícia o dia todo, sem muito sucesso de compreensão da declaração. Principalmente no trecho seguinte da declaração:
“Mas é verdade que o Governo [Bolsonaro] foi eleito por 57 milhões de pessoas e que ele vai tomar posse no dia 1º de janeiro. A CUT vai procurar o Governo para negociar os interesses dos trabalhadores. Diferentemente do que fez com o [presidente Michel] Temer, que nunca foi eleito, o senhor Jair Bolsonaro, com todas as críticas que eu possa fazer, foi eleito presidente da República. E,portanto, nós vamos tratá-lo assim, como quem foi eleito, e vamos levar a nossa pauta de reivindicação dos trabalhadores para ser negociada. Nós vamos defender os trabalhadores de qualquer ataque que possa acontecer, mas é diferente da nossa visão em relação ao Temer. Nós não considerávamos o Temer presidente eleito.”
Para grande parte dessa militância, reconhecer o Governo Bolsonaro como legítimo é contraditório do ponto de vista estratégico da realidade do campo progressista que acredita e luta contra um golpe político imperialista que vem sendo executado no Brasil desde 2006, com o Mensalão e a prisão de José Dirceu, voltando com força em 2015 e 2016 com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e a prisão e impugnação da candidatura do presidente Lula, respectivamente em 7 de abril e 31 de agosto deste ano.
Além do golpe, como legitimar um governo que foi eleito com denúncia de campanha financiada com Caixa 2, conforme matéria publicada pela Folha de SP, da repórter Patrícia Campos Mello, que apurou ter mais de 120 milhões de contas de whatsapp compradas para bombar fake newse manipular uma população nem toda fascista, mas ignorante política? Como legitimar um presidente com requintes de fascismo, que não é do campo democrático, o que é o mínimo para a Política brasileira, e que afirmou que a Ditadura deveria ter matado mais de 30 mil, incluindo inocentes? Que enaltece torturador como o Ulstra e faz apologia a tortura e morte por fuzilamento da “petralhada”? Como, sendo considerado fascista até pela mídia internacional e políticos inclusive de extrema direita?
Outra grande preocupação geral nos chats e comentários, a partir do reconhecimento do Governo Bolsonaro por parte do presidente da CUT, é como acontecerão essas negociações e como será a luta por direitos dos trabalhadores depois desse posicionamento. Por que Vagner Freitas acha que reconhecendo esse Governo e propondo negociações propositivas, o ministério da Justiça e Segurança Pública de Sergio Moro, que acampou a pasta do Trabalho e Previdência, irá permitir qualquer vitória dos trabalhadores, principalmente os sindicalizados?
A CUT tem atualmente 3. 806 entidades filiadas, 7.847.077 trabalhadoras e trabalhadores associados e 23.981.044 trabalhadoras e trabalhadores na base. Como será essa negociação entre a Central, sindicatos, sindicalizados, a base e o Governo Bolsonaro, junto com Moro, quando propuserem e colocarem em pauta a votação da Reforma da Previdência? E quando esse governo começar as privatizações das Empresas Públicas? Serão milhares de trabalhadores servidores públicos demitidos.
Como reconhecer legitimidade, se Bolsonaro e Moro já deixaram claro que irão criminalizar os movimentos sociais, sindicais e estudantis, ou seja, a CUT e seus sindicatos? “As pessoas têm liberdade de expressão, de manifestação, e não é diferente com movimentos sociais. No entanto, quando existem situações relativas à lesão de direitos de terceiro, invasão de propriedade privada – às vezes nem com motivações sociais, mas com motivações político-partidárias –, quando existem danos ou lesões a pessoas, não pode tratar esses movimentos como inimputáveis”, disse Moro em entrevista coletiva no dia seis de novembro desse ano.
O campo oprimido não pode abrir espaço para o lado opressor e dar nenhum passo para trás. Porque assim o opressor só ganha espaço, força política e mais poder. A situação atípica de golpe institucionalizado, segundo a militância, não obriga reconhecimento de governo fascista. Pelo menos não deveria.
Entrevista exclusiva a Nícolas Horácio/EstopimColetivo
“O povo brasileiro não é como Bolsonaro. Dos 55% de votos que ele teve, seguramente, o núcleo duro dele é de 15 a 20 milhões de votos. Esse é o eleitorado que abraça as teses de violência pra resolver o problema da segurança, de preconceito, de racismo, de desqualificação da mulher, de desprezo pela democracia, pela liberdade de expressão, a visão pró norte-americana e esse abraço de urso ao neoliberalismo de mercado, que é, na verdade, entregar o país ao capital financeiro, na nossa opinião, evidentemente. Acho que nós temos que fazer essa disputa também com o eleitorado dele. O eleitorado não vai ficar com ele” (José Dirceu)
Ele esteve no centro do poder no governo Lula e foi cogitado para a sucessão presidencial depois de chefiar a Casa Civil, um dos mais estratégicos ministérios do país. Condenado a mais de 30 anos de prisão, teve a trajetória política interrompida e, no estilo Graciliano Ramos, escreveu um livro de memórias no período do cárcere. Fundador do PT, ex-militante do PCB e da luta armada, José Dirceu responde os processos em liberdade como um dos mais polêmicos personagens da política brasileira na atualidade. Por fora do tabuleiro político, continua atuando como um importante intelectual para a militância do PT, através de sua força e influência.
Em Florianópolis desde o dia 15 de novembro, foi recepcionado pela amiga e ex-ministra Ideli Salvatti, conversou com lideranças de outros partidos da esquerda, como PSOL e PCdoB, com militantes da juventude do PT e dos partidos aliados. Na segunda-feira (19/11), realizou sessão de autógrafos do livro “Zé Dirceu – Memórias Volume 1”, no qual narra momentos importantes da história brasileira e deixa seu ponto de vista sobre a conquista do poder pelo Partido dos Trabalhadores, o legado dos seus dois governos e a análise do processo intervencionista que culminou com a violação da democracia.
Em entrevista ao Estopim Coletivo, de Florianópolis, Dirceu conta detalhes do livro que será lançado em pelo menos 25 capitais brasileiras e indica como o PT, agora na oposição, deve se comportar nos próximos anos.
A Entrevista
No lançamento do seu livro em Brasília, você disse que o PT está em uma defensiva e precisa de estratégia política. Qual deve ser essa estratégia? E qual a sua participação nela?
Zé Dirceu: Minha participação vai ser como filiado. Eu não pretendo, nem devo voltar para a direção do PT e muito menos participar diretamente do partido.
Eu quero andar pelo Brasil, lançar meu livro, fazer palestras e participar de seminários. Quero estar com os movimentos, com a CUT, o MST, os partidos aliados. Eu tenho diálogo com PCdoB, com PSB e quero estar com a juventude. Eu tenho priorizado esses três eixos.
Quando eu digo que estamos em uma defensiva, não é só o PT.
Essa coalizão que elegeu Bolsonaro não é só uma coalizão religiosa, com os setores militares e partidos. Ela tem uma cabeça que é o capital financeiro internacional e tem uma política que é pró Estados Unidos.
É uma coalizão que pretende fazer grandes mudanças no Brasil, basta olhar a pauta dele. Começa pela política externa, que ele vai virar totalmente, não só a nossa política externa, como a dos tucanos também. Por isso que pelo menos alguns tucanos estão contra.
Nós temos força, mas nós viemos sofrendo derrotas desde 2013.
Você se refere às grandes manifestações de 2013?
Zé Dirceu: Sim, porque eram manifestações contra o aumento das tarifas em São Paulo e foram capturadas, com papel muito forte da Rede Globo e dos setores que financiaram aquela mobilização, para um movimento contra o governo da Dilma, o PT e que com a Lava Jato fez uma escalada de criminalização do PT e do próprio Lula, levando ao impeachment da Dilma e a prisão do Lula, que culmina com a eleição do Bolsonaro.
Nesse sentido, nós temos que reconhecer a derrota, ao mesmo conhecer as nossas forças e a necessidade de repensar o que vamos fazer nos próximos anos.
Temos algumas tarefas óbvias: a liberdade do Lula; a oposição a pautas como Escola sem Partido que, na verdade, é escola com partido, o deles.
Por outro lado, o governo vai anunciar uma série de medidas, nós temos que apontar alternativas. Não podemos apenas ficar contra. Se ele vai fazer uma Reforma Tributária, temos que apresentar nossa visão e para a Reforma na Previdência, a mesma coisa.
Você vem articulando essas conversas nos estados?
Zé Dirceu: Não. Eu não articulo. Eu Tenho relações, porque desde 1965 eu sou militante político e eu participei dos principais eventos do país a partir de 1979.
Participei da clandestinidade, da luta armada, participei da geração de 1968, fui do PCB, depois, fui um dos fundadores do PT, então tenho muitas relações.
Procuro, sou procurado e converso, exponho a minha opinião e tentando ajudar nesse sentido, nessa linha.
Mas exerce influência, certo?
Zé Dirceu: É. Influência eu exerço, mas não significa que eu vá participar de direções do PT, disputar mandatos ou participar de governos. Eu nem posso, porque estou inelegível.
Aqui em Santa Catarina você fez algumas conversas com militantes de outros partidos. Sentiu possibilidade de unificação da esquerda aqui? Há caminhos pra isso?
Lançamento e palavra de resistência em Florianópolis
Zé Dirceu: Eu acredito que há sim, na base. Temos que começar pelas lutas concretas em cada cidade, em cada estado, pelas agendas que estão colocadas.
Acho que a Reforma da Previdência é uma questão fundamental, a Escola sem Partido é outra, a defesa da liberdade de manifestação, esses ataques ao MST, ao MTST, ao João Pedro Stédile e ao Guilherme Boulos, nós não podemos aceitar.
A agenda da anulação da condenação do Lula é importante e nós devemos construir uma agenda a partir dos sindicatos e da juventude, da luta das mulheres.
Nós devemos construir uma agenda de oposição, porque temos legitimidade e fomos para oposição por decisão do eleitorado. Nós temos 47 milhões de brasileiros e brasileiras para representar e, no caso do PT, um mínimo de 30 milhões, que foi a votação do Haddad no 1° turno em aliança com PCdoB e com o PROS.
Então, nós temos obrigação de exercer essa oposição, essa fiscalização, apresentando propostas e alternativas e temos que resolver nossos problemas, como a debilidade na área das redes.
Quais redes? As redes sociais?
Zé Dirceu: Isso. Elas são importantes desde 2008, na eleição de Obama, depois na eleição do Trump, que gerou uma crise internacional, e quando chega a eleição aqui nós não estamos preparados?! Alguma coisa tá errada.
Mesma coisa a nossa presença nos bairros, na luta do dia a dia do povo trabalhador no bairro. Temos que analisar e tomar medidas com relação a isso.
Você acha que faltou ser mais presente nas redes sociais para ganhar o público?
Zé Dirceu: Sem dúvida nenhuma. A rede social é um potencializador e quando você tá ausente também lá no bairro, o potencial aumenta, porque você não tem como contraditar e responder. Se você não responde nas redes, não responde nas casas, na igreja, na lotérica, no açougue, no cabeleireiro, no supermercado.
Depois que nós saímos na rua com o Vira Voto, nós crescemos muito. Porque é sempre importante o contato pessoal, o diálogo, o olho no olho, o debate, a reunião, a experiência de vida em comum. Eu aposto muito também na juventude nesse sentido. Acho que ela pode e dever ter um papel importante.
Você disse recentemente que o PT perdeu a eleição ideologicamente. O povo brasileiro é como o Bolsonaro?
Zé Dirceu: O povo, não é como Bolsonaro. Dos 55% de votos que ele teve, seguramente, o núcleo duro dele é 15 a 20 milhões de votos. Esse é o eleitorado que abraça as teses de violência pra resolver o problema da segurança, de preconceito, de racismo, de desqualificação da mulher, de desprezo pela democracia, pela liberdade de expressão, a visão pró norte-americana e esse abraço de urso ao neoliberalismo de mercado, que é, na verdade, entregar o país ao capital financeiro, na nossa opinião, evidentemente.
Acho que nós temos que fazer essa disputa também com o eleitorado dele. O eleitorado não vai ficar com ele. Essa questão dos médicos cubanos, que é uma coisa totalmente estúpida que ele fez, porque os médicos nunca se envolveram em política no Brasil, nunca participaram de nenhuma atividade que não fosse trabalho médico, ele não pensou nos 30 milhões de brasileiros, brasileiras, as famílias, as mães, os idosos, as crianças que são atendidos por esses médicos.
Essa história de que os médicos cubanos foram nomeados no lugar dos brasileiros, todo mundo sabe que não é verdade, porque os médicos não querem ir para essas cidades.
Dois terços [dos recursos] vão para o governo, mas os filhos deles estudam em escolas públicas até o ensino universitário. Eles têm hospitais públicos fantásticos. Em Cuba tem atendimento, o país não tem violência. O país tem segurança e um bem estar básico.
As dificuldades e a escassez ocorrem em parte por causa do bloqueio e por uma série de questões que os cubanos estão procurando resolver agora.
Poucos sabem que os cubanos estão fazendo uma Constituinte, agora, que se discute em todos os bairros, fábricas, escritórios, lojas, no campo. Milhões e milhões de cubanos estão discutindo a Constituição do país. Poucos sabem disso.
O que o Brasil vai descobrir no seu livro? O que há de novo nele, por exemplo, em relação ao seu processo?
Zé Dirceu: Eu procuro contar a história do Brasil, contando a minha história e da minha geração, que lutou contra a ditadura e foi pra clandestinidade, participou de ações armadas de resistência.
Depois as vitórias do MDB, o que foram os governos militares, particularmente, o governo Geisel e, depois, o que foi o surgimento da luta contra a carestia, das pastorais, das comunidades eclesiásticas de base, do sindicalismo autêntico, do PT, da CUT.
O livro passa pelas Diretas, o Collor e o impeachment dele e conta a trajetória das eleições até o Lula ser presidente. Eu procuro sempre mostrar como o Brasil era no cinema, no teatro, na música, como eram os meios de comunicação.
Existe algum fato na sua biografia que ninguém sabia ainda?
Zé Dirceu: Tem fatos que eu relato pela primeira vez, como o dia em que eu pedi demissão e eu conto como foi a reunião. Chorei naquele momento e explico o que significava aquilo para mim. Foi uma reunião com Lula feita para concretizar minha demissão.
O depoimento do Carlos Cachoeira, que mostra toda a operação Valdomiro Diniz, CPI dos correios, mensalão, hotel Naoum, foram tudo escutas telefônicas dirigidas contra o PT negociadas com a direção da Veja, o Policarpo Jr. com o Cachoeira, com os Arapongas, com escutas ilegais para montar fatos políticos negativos pra fazer matérias contra os adversários deles.
Veja passou impune. A CPI não teve condições de convocar o Roberto Civita. O Policarpo Jr. nunca respondeu perante a justiça sobre isso.
Contando o que vivi, busco contar a história do Brasil, tentando tirar lições disso. Conto, por exemplo, como foi possível lutar e derrotar uma ditadura e de onde surgiu a luta.
Nós vamos enfrentar esse problema agora. Como lutar? De que forma lutar? Com quem lutar? Eu procuro, na verdade, transmitir para as novas gerações a minha experiência, com erros, acertos e a experiência do PT, da esquerda, inclusive recontando a experiência do Brasil com relação à esquerda, o papel do PCB.
Os tenentes, qual foi o papel dos tenentes? O que foram as Forças Armadas da República até a Constituição de 1988? Elas sempre foram uma força determinante na disputa política brasileira.
A revolução de 1930 foi uma revolução militar e civil. Toda a luta dos tenentes, a Coluna Prestes também é, 1935 é, 1932 é, 1937 é, 1946 é.
Em 1950 e 1955 eles tentam dar o golpe. Em 1961, eles tentam dar o golpe e a resistência popular armada impede e, em 1964 eles dão, governam o país até 1985 e voltam agora a exercer um papel moderador no país.
Especulação de que deputada eleita seria nomeada Secretária da Educação pelo comandante Moisés já provoca levante na comunidade escolar
REPORTAGEM ATUALIZADA EM: 2/11, às 22h30min
Nem tomou posse ainda, a militante do MBL, Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual em Santa Catarina pelo partido de Bolsonaro, já tenta instalar o terror político e a discórdia nas escolas públicas estaduais, violando as leis e a Constituição. No domingo, antes da eleição do seu candidato ser consumada, ela espalhou um aviso nas redes sociais exortando estudantes catarinenses a filmarem ou gravarem “professores doutrinadores” em sala de aula que estariam hoje, segundo ela, “inconformados e revoltados” com a eleição de Bolsonaro. Parlamentares, entidades, advogados populares e gestores da educação pública se mobilizam hoje para pedir a impugnação do seu mandato.
Natural de Chapecó, no Oeste do estado, mas com domicílio eleitoral em Itajaí, a ativista do Projeto Escola Sem Partido incita os alunos a denunciarem os professores descontentes em suas páginas nas redes sociais, onde costuma posar em fotos ameaçadoras com armas de fogo. Filha de um Policial Militar da reserva e evangélica, depois de eleita, ela publicou um post onde afirma: “Acabou a paz da petezada!”. Noutro, ela posa com um cassetete policial com a inscrição “direitos humanos”, como forma de afronta aos professores dedicados ao ensino dos valores baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Causando indignação nacional, a ofensiva viola vários preceitos legais de proteção às escolas, às crianças e adolescentes e à liberdade de cátedra e será motivo de uma ação coletiva de denúncia criminal no Ministério Público. No aviso que publicou e espalhou nas redes sociais, a militante do MBL derrotada na justiça num longo processo de perseguição contra sua orientadora de mestrado iniciado em 2013, escreve literalmente:
“Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológica. Denuncie!” (Ana Caroline Campagnolo, deputada eleita por Santa Catarina)
Hoje à tarde, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte) e vários outros sindicatos estaduais e municipais se reúnem com parlamentares, lideranças de movimentos de mulheres e movimentos sociais da Rede Nacional de Advogados Populares para apresentar uma queixa-crime contra a deputada. Um manifesto assinado por oito grandes sindicatos ligados à educação, incluindo a CUT (leia abaixo), foi publicado no final da tarde de hoje (29/10), na página do Sinte. Entre vários flagrantes de desrespeito à legislação e aos direitos na área da educação, a ofensiva desrespeita a lei estadual 18.289 de 25 de janeiro de 2008, que proíbe expressamente o uso de celular em escolas públicas e particulares. O Estatuto da Criança e do Adolescente também não permite que alunos e professores sejam filmados em sala de aula sem a sua expressa autorização e a dos pais.
Os movimentos alegam ainda que o Projeto Escola Sem Partido não integra a política pública de educação em Santa Catarina. Além disso, as postagens da candidata ainda não empossada incitam à violência e à discórdia. “Todos que se sentirem ameaçados por ela podem registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e processá-la, pois sua ação fere a liberdade constitucional de cátedra e viola o direito à proteção de imagem”, afirma a advogada Daniela Felix.
Aluno aproveita o incentivo à deduragem e delata a própria inquisidora: doutrinação ideológica de quem mesmo?
Em postagens frequentes, ofensivas e ameaçadoras contra “a esquerdalha” e “petralhada”, as “feministas comunistas”, na qual aparece apontando armas de fogo, Carolina deixa claro que só se elegeu para infernizar a vida de educadores e de alunos que não compactuam com o seu projeto de sociedade falso moralista, excludente e violenta do pensamento único. Em termos concretos, ela acusa os outros do crime de “doutrinação ideológica” que ela mesma pratica e difunde, promovendo a intolerância política e doutrinando as mulheres a serem donas de casa e mães de família submissas, modelo que ela mesma, divorciada e dedicada à política, não segue.
Como se incitar o ódio contra os movimentos sociais, os partidos de oposição, o pensamento crítico, os grandes legados intelectuais da humanidade, as minorias, a liberdade de ensino não fosse uma doutrina, uma velha doutrina, exterminadora de povos e destruidora da vida em sociedade, chamada NAZIFACSISMO. Uma demonstração bem concreta da hipocrisia do seu projeto e da sua conduta é que durante a campanha do candidato extremista, ela foi trabalhar com a camisa de Bolsonaro. Ironizando o convite à deduragem na escola pública, um ex-aluno seu identificado no twitter como Sebastian (poetjjong), seguiu os seus conselhos e entregou a própria mestra por doutrinação:
“Professora, lembra do dia que vc usou uma camisa do bolsonaro nas aulas?? pq eu [lembro] sim! ainda por cima posando pra foto com aluno, tsc tsc…”
The Wall, Pink Floyd em analogia ao Escola Sem Partido
Ao final do primeiro turno, começou a correr a especulação de que a deputada seria nomeada secretária da Educação pelo comandante do Corpo de Bombeiros, Carlos Moisés da Silva, aposentado aos 40 anos, então candidato a governador pelo PSL, agora confirmado no segundo turno com mais de 71% dos votos. Pela reação da categoria de professores e também de alunos, caso esse boato se confirme, o que está desenhado para o novo governo é um quadro de guerra e de greve já de saída.
O comportamento persecutório da historiadora do negacionismo, que nega a Ditadura Militar, a tortura, o machismo e até o assassinato em massa de mulheres que foram queimadas vivas no histórico episódio de incêndio a uma fábrica na Inglaterra que marca a luta pelos direitos trabalhistas na Inglaterra, ganha contornos ainda mais doentios com detalhes revelados sobre sua vida pessoal.
Em Chapecó, a deputada vivia num apartamento adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida, Programa de Habitação Popular promovido pelos governos do Partido dos Trabalhadores e foi casada com um militante do PT. Ela chegou a ingressar no Curso de Enfermagem da Universidade Fronteira Sul, criada no Governo Lula da Silva, mas desistiu. Pouco antes de se lançar como Bolsocandidata, ela se mudou para o município de Itajaí, no Norte do Estado, supostamente para aproveitar o Caixa 2 dos biliardários donos das lojas de departamentos do Sul do País, como Luciano Hang da Havan, ou Dalçoquio, que financiou a greve dos caminhoneiros. Através do esquema da Lava-Zap, eles financiaram políticos de extrema-direita como ela, sem nenhuma história de contribuição à sociedade, baseados apenas no discurso do falso combate à corrupção como cavalo de troia para implantar no Brasil um terrorismo de direita. Dizendo-se conservadora e cristã, Campagnolo disputou pela primeira vez um cargo eletivo e jamais ocupou qualquer função pública. Em outras palavras, a “nazipaquita” se elegeu surfando na onda extremista de Bolsonaro e computou 34 mil 825 votos. Sua campanha serviu de exemplo para bolsonaristas ameaçarem professores de perseguição em todo o país.
Depois das denúncias, Caroline deixou mais claro o caráter seletivo de sua perseguição. Também diz que estudantes podem usar “gravadores ou câmeras”
Logo após eleita, o primeiro gesto da musa do fascismo, que fará 28 anos em novembro, foi gravar um vídeo onde ao responder perguntas de internautas afirma que as verbas públicas não resolvem o problema da educação e também acusando a categoria dos professores de serem “dinheiristas, que só pensam no próprio salário”. Todo militante de perfil fascista ama dar publicidade a suas ações de crueldade política, de modo que o horror causado na sociedade encubra a sua mediocridade intelectual e espiritual e o salve do destino à invisibilidade por falta de outros talentos ou méritos.
As manifestações de repúdio e denúncias contra Campagnolo já começaram a aparecer no domingo (28/10) à noite e pelo movimento nas redes sociais devem originar uma avalanche de protestos. Além de emitir uma nota de repúdio, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de São José (município vizinho a Florianópolis) protocolou no início da tarde de segunda uma representação na Promotoria de Justiça da Capital, em que pede ‘medidas cabíveis’. Afirma a nota pública que a deputada eleita incita o descumprimento da lei do uso do celular e “promove a coação dos professores em sala de aula e o desrespeito aos educadores, comprometendo a didática pedagógica profissional”. A Secretaria de Estado da Educação também emitiu Nota Oficial a respeito e a Ordem dos Advogados do Brasil publicou em sua página uma contundente reprovação da conduta autoritária e anticonstitucional da deputada eleita.
Em petição pública já com 121 mil assinaturas (atualizado às 19 horas de hoje (29), professores, estudantes e comunidade escolar pedem a impugnação do mandato de Ana Caroline, alegando que a liberdade de expressão dos professores em sala de aula foi explicitamente atacada pelo seu anúncio. O abaixo-assinado denuncia Campagnolo de incitar o ódio ao afirmar inverdades contra professores e provocar um ambiente escolar insalubre. “Nas atribuições em sala de aula, os professores, sobretudo os da área de Humanas, não fazem doutrinação ao ensinarem seus conteúdos, mas os apresentam e promovem debates com a total lisura, respeitando o livre pensamento”. O documento diz ainda:
“Diante do ocorrido, pedimos que você professor, estudante, pais que prezam por uma Educação livre e democrática, compartilhem e nos ajudem a denunciar a tentativa de cerceamento que os professores já estão sofrendo por uma candidata que mesmo sem ter assumido está se valendo de autoritarismo para promover suas ideias de forma leviana e antidemocrática!”
A A petição lançada no site Avaaz pedindo a impugnação da deputada colheu mais de 413 mil assinaturas até a noite de sexta-feira, 2 de novembro.
DE PERSEGUIDORA DA PRÓPRIA CLASSE À RÉ POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO
“Candidata armamentista porém fofa”, assim ela se define no Facebook, posando com modelo de arma rosa, especialmente fabricada para mulheres feito ela
Declarando-se “antifeminista” e “antipetista” radical, a jovem está envolvida em vários casos de perseguição à própria categoria. Graduada em História pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó, ela também é professora de ensino médio em uma escola da rede pública estadual de Chapecó. No caso mais famoso, processou sua ex-orientadora de mestrado, a reconhecida historiadora Marlene de Fáveri, após infiltrar-se no Curso de Pós-Graduação em Teorias de Gênero da Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina como uma agente do Escola sem Partido. Marlene aprovou-a no curso pelo projeto de pesquisa intitulado Virgindade e família: mudança de costumes e o papel da mulher percebido através da análise de discursos em inquéritos policiais da Comarca de Chapecó, que propunha um estudo sobre os casos de estupro na sua região durante a década de 80, simulando uma visão crítica sobre a violência da sociedade patriarcal.
Assim que ingressou no curso, Caroline começou a armar ciladas contra sua orientadora, filmando-a em sala de aula e divulgando suas falas de forma fragmentada e descontextualizada no Youtube e redes sociais. Paralelamente, manifestava nas redes suas posturas dogmáticas e insultantes contra os movimentos feministas e sociais estudados na pós, valendo-se de pensadores homens de posição ideológica de ultra direita e machista, como Olavo Carvalho. Esses e outros comentários desabonadores do próprio curso que ele frequentava foram alertadas à orientadora pelas próprias colegas de classe.
Quando isso ocorreu, a orientadora assinou a desistência de sua orientação, alegando incompatibilidade metodológica (o que é previsto no regulamento) e Caroline foi encaminhada para outro professor, identificado com ideologia de direita. Ela mudou seu tema de pesquisa para Segurança Pública, mas foi reprovada na banca pela má-qualidade teórica e escrita do trabalho Traços de Violência e por ter perdido todos os prazos regimentares. Depois de reprovada na qualificação, iniciou, em 2016, a perseguição judicial contra Marlene de Fáveri, alegando discriminação religiosa. Em setembro, o processo foi arquivado em primeira instância, na comarca de Chapecó e julgado improcedente por falta de provas. A inquisidora recorreu da decisão.
De perseguidora, a militante do Escola Sem Partido tornou-se ré quando no mês seguinte o processo foi revertido contra ela por crime de honra, calúnia, difamação e injúria na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, em ação que corre em segredo de Justiça. Apoiada por mais de 30 entidades da América Latina, a historiadora Marlene de Fáveri questiona o uso de seu nome e imagem como exemplo de “doutrinação ideológica” em eventos do projeto Escola sem Partido e em publicações nas redes sociais, incluindo vídeos no Youtube e nas divulgações da ação cível indenizatória por perseguição ideológica contra a professora. Somados os crimes ultrapassam quatro anos e não havendo conciliação, podem levar à condenação com pena privativa de liberdade. . Segundo os autos, os crimes contra a honra da professora foram cometidos em palestras, publicações em redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina vem a público manifestar repúdio às manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos político-sociais, e identificação de professores em Santa Catarina. Em que pese a polarização observada em todo o país no recente pleito eleitoral, a OAB/SC relembra a importância da preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos e das garantias individuais e coletivas conquistadas a duras penas, em prol da construção e consolidação do regime democrático e republicano brasileiro.
A OAB/SC tem acompanhado com muita preocupação a disseminação de estímulos à perseguição, violência e intolerâncias diante da livre manifestação, incentivo ao anonimato como meio de ofender o direito à discordância de pensamentos. A instituição entende ainda como um agravante, insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores, numa cultura lamentável.
Por fim, a Ordem reitera a necessidade essencial do respeito à democracia, à Carta Constitucional e à legislação vigente, dentre elas a própria Lei Estadual n° 14.636/2008, que estabelece a proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula.
Paulo Marcondes Brincas Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina
José Sérgio da Silva Cristóvam Presidente da Comissão Especial para Estudo e Parecer na Defesa de Liberdade de Expressão e Autonomia Universitária da UFSC
Os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação das redes pública e privada municipal, estadual e federal do Estado de Santa Catarina denunciam com perplexidade a publicação da candidata eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), no último dia 28 de outubro, logo após a divulgação dos resultados do segundo turno das eleições 2018, na qual a mesma orienta estudantes a filmar os professores em sala de aula para denunciá-los por uma suposta “doutrinação”.
Esse tipo de ameaça publicada em rede social é um ataque à liberdade de ensinar do professor (liberdade de cátedra), tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura. É mais grave ainda por partir justamente de alguém recém-eleita para um cargo público, e que deveria fiscalizar o cumprimento das leis.
A sugestão de denúncia dos professores por estudantes caracteriza um assédio e uma perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira.
A educação formal brasileira tem seus critérios estabelecidos na Constituição Federal de 88 e na Lei 9.394/96 – a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja base é a gestão democrática e o pluralismo de ideias.
Os próprios sistemas de ensino, as escolas e os/as educadores/as têm autonomia para propor, em conjunto com toda a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas. Atitudes de provocação interferem de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, extrapolando a competência de fiscalização do trabalho escolar e do acompanhamento das atividades profissionais feitas pelas equipes pedagógicas.
O histórico da candidata eleita é repleto de perseguições, provocações e desrespeitos ao magistério, além de constantes manifestações públicas de incitação à violência. Já declarou que o problema da educação é que “os professores só pensam em dinheiro e seu salário”. Em sua página nas redes sociais, trata os professores como inimigos que precisam ser “desmascarados”.
Campagnolo também teve uma ação julgada improcedente contra uma professora da UDESC. Neste caso, mais de 30 entidades da América Latina se manifestaram a favor da professora Marlene e contra a candidata eleita.
A lei da mordaça (“Escola Sem Partido”) em que a deputada baseia seus ataques já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerada censura e afronta à liberdade de expressão de estudantes e professores pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Na prática, Ana Caroline comete justamente aquilo de que acusa os docentes: o estímulo à violência e à barbárie. Há pouco tempo, repercutiram na internet imagens da candidata eleita segurando um cassetete com a expressão “direitos humanos” ou empunhando armas.
Os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação repudiam mais essa ofensa e veem tal provocação como uma atitude antipedagógica prejudicial não apenas à educação – a qual deve ser sempre democrática, plural e livre de perseguições –, mas a toda a sociedade.
Ao contrário do que Campagnolo afirma, as melhorias na educação dependem sim de mais investimentos, especialmente no precarizado setor público – seja para materiais pedagógicos, infraestrutura, valorização salarial, inclusão, concurso público, redução do número de alunos por sala e outros.
Por fim, a candidata eleita deveria lembrar aos seus seguidores que as agressões e o desrespeito aos professores em sala de aula só vêm aumentando, e que tal posicionamento agrava a violência em um ambiente que deveria ser de civilidade, respeito, aprendizado e formação.
Não podemos permitir que a escola se transforme em palco desse autoritarismo populista que ataca e ameaça os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação. É preciso sempre lutar em defesa da educação democrática, plural, laica e de qualidade!
ASSINAM:
CUT-SC – Central Única dos Trabalhadores Santa Catarina
SINTE-SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina
(FETRAM-SC) – Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina
SINTRASEM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis
SINTRAM-SJ – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José
SITRAMPA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça
SINPROESC – Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina
SINTRAFESC – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de SC
NOTA DE REPÚDIO
29/10/2018
Nós do Sindicato dos trabalhadores em educação da regional São José denunciamos a prática da Deputada Ana Carolina Campagnolo eleita para assumir o cargo de deputada estadual em SC em 2019, que em sua última postagem na noite do dia 28/10/2018 induz os alunos a descumprirem a LEI Nº 14.363, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, que Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.
Tal postagem incita a coação dos professores em sala de aula, e promove o desrespeito aos educadores, comprometendo a didática pedagógica profissional.
A mesma por ser uma futura legisladora que deve cumprir com suas obrigações constitucionais não pode promover o descumprimento das leis. Nesse sentindo solicitamos ao MP que tomem as providências cabíveis.
Ingrid Assis
Dirigente de Assuntos Políticos
SINTE SJ
Procedência: Dep. Antonio Aguiar
Natureza: PL./0402.4/2007
DO: 18.289 de 25/01/08
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica proibido o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de janeiro de 2008
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
CORRESPONDÊNCIAS TERRORISTAS
Ainda na segunda-feira, o ex-vereador pelo PCdoB de Florianópolis, João Ghizoni, denunciou nas redes sociais o recebimento de uma correspondência apócrifa com remetente de Balneário Camboriú, que fica a meia hora de Itajaí, onde mora a deputada eleita. Dentro do envelope destinado ao diretório do PCdoB, em Florianópolis, havia duas folhas grampeadas, uma com montagens de fotos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, acompanhadas de ofensas ao candidato Fernando Haddad. A outra folha traz fotos da deputada eleita posando com armas de fogo e a mensagem ameaçadora em letras garrafais no alto da página: “PETISTAS: NÃO SE METAM COM BOLSONARO”. Outra mensagem abaixo das fotos finaliza o recado que lembra táticas terroristas de direita de última categoria: “DEPOIS NÃO DIGAM QUE EU NÃO AVISEI”.
ATUALIZAÇÕES:
MPSC DENUNCIA DEPUTADA POR “SERVIÇO ILEGAL DE CONTROLE POLÍTICO-IDEOLÓGICO DE PROFESSORES”
Enquanto instiga alunos a delatarem professores que não sejam neutros e imparciais, deputada se sente autorizada a propagar sua própria ideologia do ódio. Só que não!
Numa ação coletiva pública exemplar, o promotor do Ministério Público, Davi do Espírito Santo, entrou na justiça na terça-feira (30) para que a deputada estadual eleita por Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL) pague indenização de R$ 70 mil por criar um “serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente”. Por essa iniciativa, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 1,00 para cada um dos 71 mil 515 seguidores da deputada em uma rede social, tomando como critério de cálculo o potencial de compartilhamento de cada um. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), segundo a própria denúncia.
Ao solicitar o deferimento da liminar (decisão temporária), o promotor pede que ela se abstenha de manter qualquer tipo de controle ideológico das atividades dos professores e alunos de escolas públicas e privadas do estado. A defesa da deputada afirmou que vai aguardar citação formal para se manifestar sobre o caso. O Ministério Público Federal (MPF) também investiga o caso e instaurou um inquérito sobre o assunto na segunda (29). No pedido de liminar, o MPSC pede à Justiça ainda que a deputada eleita seja obrigada a retirar das redes sociais o post que instiga a perseguição ideológica de professores e ainda que a operadora de celular bloqueie o canal divulgado pela parlamentar para envio dos vídeos resultantes desse processo de “deduragem política” nas escolas públicas.
A peça jurídica de admirável coragem e brilhantismo para esses tempos de adesão do judiciário à política da truculência, o promotor de justiça David do Espírito Santo foi firme em defesa da democracia constitucional e da liberdade de pensamento. Conforme ele, a deputada “implantou um abominável regime de delações informais, anônimas, objetivando impor um regime de medo”. Ao citar a Constituição Federal, ele destaca: “O direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas”, afirma o promotor. Nessa linha, a ação civil pública tem como objetivo, segundo o PMSC, “garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo das ideias”.
O uso de canais informais e privados para o recebimento de denúncias de supostas irregularidades ou desvios de conduta cometidas por funcionários públicos não tem é reconhecido pela legislação nacional, conforme argumentou o promotor. “É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em uma ato administrativo válido”.
Embora atuasse como professora de Ensino Médio em Chapecó, Ana Caroline, mudou-se para Itajaí nas vésperas do lançamento de sua candidatura, por motivos ainda não esclarecidos. Na noite de domingo, ela fez uma publicação em redes sociais oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.
A ordem liminar do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Capital foi expedida nesta quinta-feira/Foto: Catarinas
A deputada eleita para a Assembleia de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), terá que retirar do ar imediatamente a publicação que incentiva o controle das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado e dos municípios, postada em seu perfil do Facebook. Ela também está proibida de manter o “canal de denúncias” por ela criado sem qualquer amparo legal. Caso a liminar seja descumprida a multa diária é de mil reais.
A ordem liminar do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Capital foi expedida nesta quinta-feira (1/11) e atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Conforme o MP, a deputada violou princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação, “e que deve ser exercida independentemente de censura ou licença (art. 5.º, IX, CF/88”), assim como da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, previstos nos arts. 206, II e III da Constituição Federal.
Ainda de acordo com a decisão, a atitude de Campagnolo infringe o direito dos estudantes, como crianças e adolescentes, à proteção contra toda forma de exploração (art. 227, caput, CF). “Sua conduta ao recomendar a realização de filmagens nas salas de aula representa, exploração política dos estudantes, pois está ligada à intenção de deles tirar proveito, político ideológico, com prejuízos indiscutíveis ao desenvolvimento regular das atividades escolares, quer pelo incentivo à desconfiança dos professores quer pela incitação dos alunos catarinenses ao descumprimento da Lei Estadual n. 14.363/2008, que proíbe o uso do telefone celular nas escolas (…)”.
Como explica o juiz Giuliano Ziembowicz, na decisão liminar, a deputada eleita teria
“implantado o que seria um regime de delações informais e anônimas, visando impor um regime de medo e terror nas salas de aula”. Além disso, estaria “desafiando e humilhando professores com suas postagens”.
Efeito em todo país
Segundo a decisão, as “mensagens produzem intranquilidade e animosidade nos ambientes escolares, com danos incomensuráveis à educação”. “As ações da requerida na rede social ‘Facebook’ têm gerado efeitos nos outros Estados da Federação, produzindo revolta generalizada dos educadores, que se veem intimidados com a referida atitude da requerida”.
O juiz defendeu que à deputada eleita, assim como a todos as/os cidadãs/os brasileiras/os, é assegurado o direito de exercer a livre manifestação de pensamento através das redes sociais. “No entanto, a publicação como a que está em tela possui conteúdo que vai além do exercício da liberdade de pensamento e expressão de ideias e críticas… fere diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação”.
Em sua fundamentação, o Juiz faz menção ao posicionamento do ministro do STF Gilmar Mendes sobre a importância do debate nas universidades durante o julgamento, na quarta-feira (31), que suspendeu atos de fiscalização da Justiça Eleitoral em universidades públicas e privadas de diferentes estados.
“Bem mencionou que as universidades são ambientes de profícuo desenvolvimento do pensamento crítico, inclusive político e de circulação de ideias, onde nascem lideranças políticas vindas dos movimentos estudantis, algo que já foi muito mais presente no Brasil e que merece ser reavivado.”
Para o magistrado, essa realidade não deve ser diferente no ambiente da Educação Básica, pois, segundo ele, a discussão política deve fazer parte da realidade escolar, sempre com respeito às diversas opiniões, como deve ser. “Efetivando-se, assim, os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e relativos ao tema, com importante incidência do pluralismo de ideias”, afirmou na decisão.
Quanto ao “canal de denúncias”, o Juiz segue a sustentação do Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo na Ação Civil Pública. Diz que os serviços de recebimento de denúncias acerca da atuação de servidor público só podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares, sob pena de ferir a Constituição Federal e o princípio da impessoalidade.
“O princípio da impessoalidade, próprio da Administração Pública e que vem de encontro a qualquer direcionamento ideológico, ao contrário do que aparentemente proporciona o ‘canal de denúncias’ criado e utilizado pela requerida, onde existe expressa referência às eventuais discordâncias ideológicas que são objeto das pretendidas denúncias”, sustenta a liminar.
Sem base legal também é a implementação de serviço de controle político ideológico das atividades docentes, em prejuízo da liberdade de manifestação e de um universo de estudantes, composto fundamentalmente de crianças e adolescentes.
A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi ajuizada pelo MPSC na terça-feira (30) com o objetivo de garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias.
Para respeitar o isolamento social e ajudar a conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as centrais sindicais se uniram e vão festejar o 1° de Maio online pela primeira vez. A programação ao vivo está marcada para começar pelo Facebook, às 11h30 contando com a participação de artistas como Chico César, Zélia Duncan, Otto, Preta Ferreira, Dexter, Delacruz, Odair José, Leci Brandão, Aíla, Preta Rara, Mistura Popular, Taciana Barros, Francis Hime, Olivia Hime e ainda o baixista Roger Waters, ex-integrante da banda Pink Floyd.
Walters
O que o Brasil vai descobrir no seu livro? O que há de novo nele, por exemplo, em relação ao seu processo?
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina vem a público manifestar repúdio às manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos político-sociais, e identificação de professores em Santa Catarina. Em que pese a polarização observada em todo o país no recente pleito eleitoral, a OAB/SC relembra a importância da preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos e das garantias individuais e coletivas conquistadas a duras penas, em prol da construção e consolidação do regime democrático e republicano brasileiro.
Os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação das redes pública e privada municipal, estadual e federal do Estado de Santa Catarina denunciam com perplexidade a publicação da candidata eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), no último dia 28 de outubro, logo após a divulgação dos resultados do segundo turno das eleições 2018, na qual a mesma orienta estudantes a filmar os professores em sala de aula para denunciá-los por uma suposta “doutrinação”.
