Jornalistas Livres

Tag: Coronel Brilhante Ustra

  • Certidão de óbito de Merlino reconhece crime do Estado

    Certidão de óbito de Merlino reconhece crime do Estado

    Na próxima quarta-feira, em cerimônia solene na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, os familiares de Luiz Eduardo Merlino vão receber a certidão de óbito do jornalista corrigida, que vai constar a verdadeira razão da sua morte:

    “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985″

    A decisão foi do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e foi divulgada, 24 horas depois de o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não receber denúncia do Ministério Público Federal contra os agentes do responsáveis pelo morte de Merlino (ver mais abaixo o caso). Esta denúncia compreendia também a acusação do médico Abeylard de Queiroz Orsini, à época legista, acusado pelo crime de falsidade ideológica, decorrente da falsificação do laudo necroscópico do jornalista, emitido em 1976, onde constava que Merlino morreu de “anemia aguda traumática”.

    A cerimônia vai acontecer, na quarta-feira (18.11.2019) às 11h da manhã, e deve contar com a presença de Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, e com os familiares e amigos de Luiz Eduardo Merlino.

    Um longo caminho para obter a certidão de óbito

    A família de Merlino luta por justiça desde de sua morte em 1971. Sua mãe dona Iracema, conseguiu enterrar o filho por que um tio de Merlino Delegado de Polícia, conseguiu recuperar o corpo. Não fosse por isso, sua família não teria nem a certeza da sua morte, e ele estaria entre os desaparecidos. 

    São quase 50 anos de luta, mas a partir de 1995 o Estado Brasileiro passou a reconhecer pela a LEI Nº 9.140 que:

    dezenas de pessoas que, em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, encontravam-se desaparecidas ou mortas. A mesma Lei previu a criação de uma Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos que, entre outras atribuições, tinha as competências para proceder ao reconhecimento de outras pessoas desaparecidas; proceder ao reconhecimento de pessoas que, por terem participado ou terem sido acusadas de participação em atividades políticas, faleceram, por causas não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas; localizar os corpos de pessoas desaparecidas no caso da existência de indícios quanto ao local de ocultação ou sepultamento.
    Texto do site do: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS 

    Nos anos seguintes, depois de muita luta dos familiares, da assinatura de tratados internacionais, da instauração das Comissões Nacionais e Estaduais da Verdade e dos trabalhos da Comissão da Anistia, pode-se dizer que o Brasil passou a adotar uma política de reparação e ações que são configuradas como justiça de transição:

    Os direitos da Justiça de Transição – direito à Memória e à Verdade, à Justiça, à Reparação e à Reforma Institucional – promovem o reconhecimento lidam com o legado de atrocidades de um passado violento ao qual não se quer regressar e de um presente e futuro que precisam ser diferentes para que realmente se possa dizer: “nunca mais!”.

    A mudança na certidão foi requerida à CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) durante a gestão da procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, demitida do cargo em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Uma resolução de 2017 da CEMDP é que permitiu criar um mecanismo para a modificação de atestados de óbito com base nas apurações da comissão ou da CNV (Comissão Nacional da Verdade).

    A burocracia pra chegar à certidão

    Quando o atestado da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) foi emitido para a família Merlino, reconhecendo a morte do jornalista, o cartório onde havia sido registrado o documento foi oficiado para providenciar um novo assento (registro no livro do cartório) e a nova certidão de óbito, mas a Oficial do Registro Civil recusou as alterações, alegando que a questão era subjetiva, decisão mantida pela juíza corregedora permanente. 

    A família Merlino recorreu e o corregedor encaminhou o caso para a análise da juíza assistente Stefânia Costa Amorim Requena, que reconheceu o pleito da família Merlino. 

    Segundo o parecer da juíza, a Corregedoria Nacional de Justiça já havia reconhecido que os atestados emitidos pela CEMDP são “títulos hábeis para a retificação administrativa dos assentos de óbito”, ou seja, quando os cartórios recebem esses atestados, devem providenciar a mudança do assento de óbito e emitir nova certidão (com informações de Marcelo Oliveira do Uol).


    A BUSCA POR JUSTIÇA NO CASO MERLINO

    O crime ocorreu em 1971, nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), centro de tortura comandado pelo Coronel Brilhante Ustra entre outubro de 1969 e dezembro de 1973. 

    O coronel foi condenado em primeira instância mas recorreu. Em 2008, em outro processo, Ustra foi declarado torturador pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação movida pela família Teles. 

    Em 2010 o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou constitucional a Lei de Anistia de 1979 e isso tem sido usado como justificativa para que os torturadores não sejam culpados. 

    Em 2012, no caso de Merlino, a Justiça negou o recurso de Ustra e manteve a decisão de condenação, mas como o coronel morreu em 2015 a ação contra ele foi extinta.

    MAIS SOBRE O CASO EM:
    https://jornalistaslivres.org/luiz-eduardo-merlino-morre-mais-uma-vez/

    https://jornalistaslivres.org/assassinato-de-luiz-eduardo-merlino-volta-a-justica-na-proxima-quinta-10-10/

    coletivomerlino.org

    A família de Merlino, moveu ações contra o Coronel Alberto Brilhante Ustra, comprovadamente mandante do assassinato do Luiz Eduardo Merlino e também contra os outros agentes responsáveis diretamente à morte do jornalista:  o delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina, acusados de homicídio doloso qualificado (com intenção de matar), por motivo torpe e com emprego de tortura que impossibilitou a defesa da vítima. O médico Abeylard de Queiroz Orsini, à época, legista, é acusado pelo crime de falsidade ideológica, decorrente da falsificação do laudo.

    MAIS SOBRE AS DECISÕES JUDICIAIS MAIS RECENTES
    https://jornalistaslivres.org/tribunal-de-sp-tortura-e-mata-novamente-o-jornalista-luiz-eduardo-merlino/

    https://jornalistaslivres.org/assassinato-de-luiz-eduardo-merlino-pela-ditadura-tem-novo-julgamento/

    A NOVA GESTÃO DA CEMDP 

    A atual gestão da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) provavelmente não deverá prosseguir com a política de retificação dos atestados de óbito iniciada pela gestão anterior. 

    Em ação recente os representantes atuais da CEMDP tentaram transferir a pesquisa forense das ossadas da Vala de Perus, do Caaf/Unifesp de São Paulo para Brasília, mas não obtiveram êxito.

    MAIS EM:

    https://jornalistaslivres.org/ditadura-nunca-mais-aberta-a-ultima-caixa-da-vala-clandestina-de-perus/

    https://jornalistaslivres.org/luiz-eduardo-merlino-morre-mais-uma-vez/

    Em reportagem para Marcelo Oliveira, Angela Mendes de Almeida, viúva de Merlino  afirmou:


    “A luta vai continuar, independente de mim, porque o passado sempre volta, como está acontecendo hoje na Espanha, onde os restos mortais do ditador Francisco Franco estão retirados do Vale dos Caídos (memorial em homenagem aos heróis da Guerra Civil Espanhola), que terminou em 1939”.

  • Famílias de mortos pela ditadura são impedidas de obter certidão de óbito

    Famílias de mortos pela ditadura são impedidas de obter certidão de óbito

    Estas famílias brigam por Memória Verdade e Justiça há mais de 30 anos. O reconhecimento formal no registro de óbito não é simbólico é a comprovação documental explícita de que o Estado é o responsável pelos assassinatos. Se a justiça não concede este direito, e retrocede no que já foi conquistado, o que dirá nos casos que acontecem no cotidiano das periferias.

    Carta das famílias sobre impedimentos para a retificação de certidão de óbito para mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar brasileira

    O direito à verdade em caso de extermínio de opositores políticos em regimes totalitários implica no dever do Estado de proceder com o correto registro jurídico dos fatos para a posteridade. Nesse sentido, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, amparada na Lei 9.140 de 1995 e na legislação que criou a Comissão da Verdade, a ela conferindo poderes de reconhecimento e declaração de morte, vem requerendo, em diversos casos, a retificação da certidão de óbito falsos, redigidos durante a ditadura militar, fazendo constar como causa “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto de perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora”. Mais de 5 destes requerimentos já foram aceitos por diversos cartórios.

    No entanto, a retificação referente a Luiz Eduardo da Rocha Merlino, requerida ao 20º Cartório de Registro Civil da comarca da capital (Jardim América), foi negada em virtude da interpretação feita a partir da Lei de Registros Públicos, sobrepondo-se esta legislação ao direito à Verdade.

    Conheça mais sobre o caso de Luiz Eduardo Merlino e sobre o assunto

    Familiares de mortos e desaparecidos poderão retificar registro de óbito de seus entes amados

    Assassinato de Luiz Eduardo Merlino pela ditadura tem novo julgamento

    Tribunal de SP tortura e mata novamente o jornalista Luiz Eduardo Merlino

    Bolsonaro terá de responder na Justiça por ordenar comemoração do golpe de 1964

    Coronel Ustra pode ser condenado esta semana por tortura e assassinato

     

    Resposta semelhante foi dada pelo mesmo 20º Cartório de Registro Civil ao requerimento de retificação do registro de óbito de Gildo Macedo Lacerda, que conservou como causa o habitual “nada consta” da ditadura, expondo a verdade apenas no verso do documento.

    Os familiares de Luiz Eduardo Merlino e de Gildo Macedo Lacerda protestam contra mais esta tentativa de ocultação da verdade sobre esses crimes de lesa-humanidade.

    Todos os procedimentos que impedem o direito à verdade são parte constitutiva da engrenagem de produção do esquecimento dos crimes da ditadura, esquecimento esse que configura uma segunda morte para nossos mortos e desaparecidos políticos.

     

    A não retificação dos certidão de óbito nos priva da reparação simbólica que é o reconhecimento da causa de suas mortes, executadas pelo Estado brasileiro. O esquecimento e a impunidade para com os crimes do passado sangrento fazem o país continuar a conviver com o abuso e a violência policial desenfreados nas favelas e periferias das cidades brasileiras.

  • Assembleia Legislativa de São Paulo vira “Casa da Vovó”

    Assembleia Legislativa de São Paulo vira “Casa da Vovó”

    No dia 8 de abril de 2019, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde, a pretexto de se fazer apresentar um visão revisional da história do Brasil, dos 21 anos que duraram a ditadura militar, foi passado um filme, de origem praticamente desconhecida, promovido por alguns deputados da casa, e como comentaristas, nada mais nada menos do que cabo Anselmo, o delegado Carlos Augusto Fleury filho de Sérgio Paranhos Fleury e outras personalidades.

    Pode parecer incrível que depois de tudo que se esperava que ocorresse nos quartéis a pedido do Presidente da República _que houvesse a comemoração do golpe, que gerou uma reação em cadeia sem precedentes em todo Brasil, inclusive com um ato de São Paulo com mais de dez mil pessoas, a comemoração viesse a ocorrer em plena Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Atrás do quartel do 2º Exército e diante do Parque do Ibirapuera em São Paulo, do monumento aos Mortos e Desaparecidos, onde houve encerrou a 1ª Caminhada do Silêncio, naquele domingo 31 de março de 2019.

     

    CAMINHADA DO SILÊNCIO 31.04.2019, São Paulo Parque do Ibirapuera

     

    Transmissão  realizada na caminhada

     

    https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/782859415444904/

     

     

    Galeria de fotos da caminhada

     

     

     

    O filme

    O filme, é evidentemente muito mal feito. É uma história que tenta ser o reverso do filme de 2013 do cineasta Camilo Tavares. Camilo Tavares e seu pai, Flávio Tavares, um grande jornalista brasileiro, produziram um roteiro, um livro e um filme chamados “O Dia Que Durou 21 Anos”, que é um documento básico da narrativa do golpe, das entranhas das negociações entre os militares e o Governo Americano.

    Link da versão que foi retransmitida pelo Canal Brasil em forma de série.

    Link para assistir (pago) o filme “O Dia que durou 21 anos” em alta resolução no youtube.

    O filme que passou na Assembleia Legislativa tenta ser uma contranarrativa ao do “O Dia Que Durou 21 Anos” na visão dos torturadores. E eles foram tão audaciosos, que trouxeram os próprios torturadores para comentar. Trouxeram nada mais nada menos do que cabo Anselmo.

    Quem é cabo Anselmo? Cabo Anselmo era um sargento da Marinha Brasileira, líder da Revolta dos Marinheiros, no rio de janeiro, em 25 de março de 1964, que  evidenciou a polarização existente no interior das forças armadas em torno do apoio ao presidente João Goulart. A revolta é considerada o estopim que levou ao golpe de 1964. Descobriu-se, depois que ele era um infiltrado, um agente duplo, e também que ele foi responsável pela morte da sua companheira Soledad Barrett Viedma, em Pernambuco. Este episódio é chamado de massacre da chácara São Bento, onde ela, grávida dele e mais seis pessoas morreram assassinadas.  Ela foi assassinada pelas mãos dele. Ele levou os delegados de São Paulo, incluindo o delegado Fleury, numa diligência pra fazer execução das seis pessoas, inclusive a sua companheira.

    Então, na realidade, não é a simples iniciativa de alguns deputados, de alguns policiais, não; é a casa de leis, é a Assembleia Legislativa mais importante do País que teve suas relações aviltadas. É evidente que a direção da casa não sabia, não tinha noção do que poderia acontecer, nem da repercussão nacional que está tendo essa atividade. No Brasil inteiro se fala desse ocorrido.

    Última vez que o cabo Anselmo apareceu em público foi no programa Roda Viva, fartamente anunciado, onde ele foi questionado sobre toda delação. Imaginem vocês, que o cabo Anselmo, tinha um companheiro de farda, da Marinha, Edgar de Aquino Duarte, cujo único crime era de ser amigo de cabo Anselmo. Tanto que quando cabo Anselmo veio do exterior, ele ficou protegido, guardado no apartamento de Edgar De Aquino Duarte, e por esse fato, ele foi condenado à morte, e permanece desaparecido até hoje.

    Não param por aí… Tinha uma plateia no auditório Paulo Kobayashi, cerca de 90 pessoas, que aplaudiam e riam. Porque, imaginem os senhores, os dois homenageados ao fim no suposto debate, foram o delegado Sérgio Paranhos Fleury e ao General Comandante da repressão em todo Brasil, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

    Foi um ato “Ustra Vive, Fleury Vive”, carregado de todas as piadinhas, todas as ironias. Toda cerimônia está preservada no link da TV Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, TV ALESP. A sessão completa pode ser assistida NESTE LINK na Tv Alesp.

     

    A Casa Da Vovó

    Um dos testemunhos mais notáveis presentes foi o jornalista Marcelo Godoy, um dos jornalistas mais especializados no assunto, que escreveu o livro “A Casa da Vovó – Uma biografia do DOI-Codi””, pela editora Alameda Casa Editorial que explica como detalhes como funcionava a casa da morte na rua Tutóia com a Tomás Carvalhal, na Vila Mariana, conhecida como DOI-CODI, uma delegacia que existe até hoje e foi o maior centro de tortura do País.

    Ná época do lançamento do livro “A Casa da Vovó – Uma biografia do DOI-Codi”, de Marcelo Godoy, em 2014, no mesmo auditório Paulo Kobayashi, o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que responde pelo nome Carteira Preta, vestido de smoking e capacete militar interrompeu o debate, tentou constranger pessoas da plateia que foram vítimas de torturas, e teve que ouvir de Marcelo Godoy a pergunta: “ O senhor precisa contar o que o Sr. fez?”.  Assista a sessão completa neste link, a discussão começa a partir do minuto 57’.

    No dia 08 de Abril na fatídica sessão, o mesmo sr. Carteira Preta foi chamado a dar participar do debate e homenagear o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Assista o vídeo que mostra alguns trechos.

     

     

    E agora? Surge uma pergunta:

    Como é que a sociedade do Brasil Civil, paulista, brasileira, o ministério público, a defensoria pública, todos os ministérios, o poder judiciário, a OAB, como é que todas essas organizações vão ou poderão se posicionar diante de tal desrespeito?

    Porque o que houve lá foi uma comemoração risonha, irônica, dos acontecimentos de toda uma cadeia, de mortes, perseguição, e dos crimes cometidos ao longo desses 21 anos contra o povo brasileiro.

    E será que vai haver algum procedimento interno investigativo? Algum pedido de informações a respeito do que ocorreu lá ontem?

    Por incitar a violência e tortura, e crimes contra a humanidade os deputados organizadores do evento cometeram uma falta grave, que segundo o  Artigo 5°, inciso 1º e artigo 7º inciso 4º do Regimento Interno permite abertura de processo investigativo na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, conforme é descrito no código de Ética da casa em seu artigo 16, parágrafo 1º.

    É bom lembrar que em 2013 foi montado um acampamento no fundo da Assembleia Legislativa, de frente pro quartel, exigindo a intervenção militar no Brasil, que durou cerca de dois anos, e esse acampamento foi organizado pelos mesmos rebatedores que estavam na mesa ontem, fazendo comentário do filme.

    Essa publicação dos Jornalistas Livres, ela tem por objetivo não só discutir o passado do golpe militar, que durou de 1964 a 1985, como discutir o momento atual em que as pessoas que participaram do golpe hoje reivindicam a implantação do novo regime militar no Brasil _a chamada intervenção militar.

     

    Não é só um raciocínio do passado!

    Lógico que esse processo revisional é além de ser uma das coisas mais cruéis, é também das mais perigosas que estão acontecendo no Brasil. Por que a narrativa é de que o nazismo foi uma política de esquerda, e que as ditaduras são apenas de esquerda. Nesta linha de pensamento que esses defensores da tortura e da Ditadura Militar, alegam que era uma guerra, e isso que o filme tenta alegar com supostos documentos secretos.

    Na medida que o Presidente da República ao visitar o museu de Israel, manifesta que ficou de tal forma perplexo com as atrocidades que ele viu no Museu do Holocausto, e que só lhe restou uma frase brutal, dizendo que todos aqueles crimes tinham sido cometidos pela esquerda alemã, e pela esquerda do mundo. Conveniente né?

    As atrocidade cometidas nos campos de concentração, segundo ele, teriam sido cometidos pelos partidos de esquerda da Alemanha e da Europa. Será que ele entrou no mesmo museu? Para se defender da narrativa, e da visão da brutalidade foi tão grande, tão grande, ele então, de uma forma ingênua e patética diz: Isso só pode ter sido coisa da esquerda. Neste episódio, foi que ele plantou uma árvore nos jardins do museu e várias organizações de direitos humanos de Israel querem que essa árvore por ele plantada seja imediatamente retirada.

    E até aqui no Brasil, na semana do dia 31 de março, às forças armadas, os militares pediam muito comedimento, pouco exibicionismo e uma linha de ordem do dia, uma coisa interna da ordem do dia dos militares. Contra o pedido do Presidente, de comemorar esta data.

    No dia 8 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, teve um ato ostensivo da apologia à tortura, à morte e ao desaparecimento político.

    Os deputados que constituem a assembleia, a maioria, posso dizer mais que 90%, são autênticos democratas, pessoas de tradições de luta, da resistência, gente da melhor qualidade, que construíram a democracia no Brasil.

    Não se pode, numa atitude irresponsável, acusar a casa, a instituição, o parlamento estadual, porque eles foram atingidos pelas costas por esse ato brutal. É necessário que a sociedade saiba dividir o joio do trigo, não tem nada a ver com uma atividade proposta pela Assembleia; foi esse nicho que representa o pensamento dos torturadores que promoveu essa irresponsabilidade.

    Isso não quer dizer que esses fatos não devam ser averiguados, investigados. As sessões são todas gravadas em vídeo. Tem as sessões em áudio, as notas taquigráficas, isso é necessário até que a sociedade civil tenha subsídio para apoiar as investigações.

    Porque essa nova extrema direita vem duma forma tão avassaladora contra as instituições, querendo pôr todo mundo na defensiva, então é dever da sociedade civil apoiar os deputados democratas que constituem as bancadas dos diferentes partidos para que possam enfrentar essa verdadeira provocação, esse verdadeiro acinte, essa verdadeira mácula, que vai nos anais da Assembleia Legislativa.

    Mas que também nos sirva de alerta para que a gente saiba exatamente do que eles são capazes de fazer, quem comemora, quem faz apologia das torturas e dos assassinatos de 50 anos atrás, propondo ou criando um campo permissivo para que as mesmas atitudes sejam repetidas, as chacinas, os esquadrões da morte, as milícias, os assassinatos da juventude negra, a perseguição indiscriminada às populações mais pobres e àqueles que discordam politicamente.

    Dá medo, porque medo é uma coisa normal do ser humano, todo ser humano tem que ter medo. Tem que ter medo, mas tem que ter coragem; medo com coragem pra enfrentar, para que nunca mais aconteça, para que não se repita; os fatos que ocorreram no passado serem evitados no presente. Democracia já!

     

    Alguns fatos a destacar :

    Os deputados Douglas Garcia (PSL) e Carlos Alberto Castelo Branco (PSL), foram os responsáveis pelo evento. É importante lembrar, que o primeiro é o criador do grupo, porão do DOPS, conhecido por sua incontinência verbal, que, ao ameaçar uma deputada semana passada, teve que recuar ridiculamente, pedindo socorro ao líder da sua bancada, tal o vexame que ia passar a público. Este cidadão, com ironia e novamente falta de decoro, sugere a criação da comemoração da data, como assim fez o seu Presidente.

    O segundo, que tem o nome de um certo Marechal seu tio avô, devia se preocupar em saber como é que seu avô foi morto e como a sua aeronave foi derrubada em Fortaleza de uma forma inexplicável. Em sua fala, na mesma sessão ele repete algumas vezes, as verdade que o abjeto filme não revelou, “tem muita coisa por traz que não está aí” diz o deputado Carlos Alberto Castelo Branco.

     

    Adriano Diogo foi Deputado Estadual pelo PT de São Paulo em três mandatos. De 2012 a 2015 criou a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, Marcelo Rubens Paiva. Muitas das sessões da comissão aconteciam no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa. Todas as sessões podem ser acessadas nos links do canal, e contribuíram para elucidação de muitas das atrocidades cometidas por agentes do Estado de São Paulo.

    Além das audiências onde vítimas e familiares puderam dar seus depoimentos todo o processo está acessível para consulta no Relatório Final da Comissão, que produziu também importantes documentos e pode ser baixado.