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  • CARTA PÚBLICA – Carta aberta das Pastorais Sociais do Campo ao Governo e à sociedade brasileira

    CARTA PÚBLICA – Carta aberta das Pastorais Sociais do Campo ao Governo e à sociedade brasileira

    Do site do CIMI-Conselho Indigenista Missionário

     

    As Pastorais do Campo (CPT, CIMI, SPM, Cáritas e PJR) divulga Carta Pública à sociedade sobre as diversas reformas do atual governo, de cunho neoliberal e que vão acabar por entregar “os bens naturais existentes nas diferentes regiões, em especial na Amazônia, o governo submete os interesses do Brasil e dos brasileiros a outros países, especialmente aos Estados Unidos da América, e de grandes conglomerados financeiros e empresariais multinacionais”. Confira o documento na íntegra:

     

    “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27) – CF 2019.

    “As Pastorais Sociais do Campo, da Igreja Católica, estamos convencidas que a realidade no Brasil está caminhando, a passos acelerados, para a eliminação de direitos e o agravamento das condições de vida de seus cidadãos.  Com as diversas reformas de cunho neoliberal executadas e propostas e, ao mesmo tempo, com negociatas que entregam os bens naturais existentes nas diferentes regiões, em especial na Amazônia, o governo submete os interesses do Brasil e dos brasileiros a outros países, especialmente aos Estados Unidos da América, e de grandes conglomerados financeiros e empresariais multinacionais.

    É verdade que o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários já vêm ocorrendo, na forma de “minirreformas” há algum tempo, mas o que assistimos agora é uma tentativa de “golpe final” aos direitos dos mais explorados em nosso país. Após enfraquecer ainda mais os sindicatos, eliminar direitos e fragilizar os trabalhadores na relação com os empregadores, a reforma trabalhista, realizada sob a justificativa de que geraria milhões de empregos e até acabaria com o desemprego no país, tem seus resultados efetivos revelados nos últimos levantamentos que demonstram a existência de mais de 13 milhões de desempregados, sem contar aqueles que nem mais procuram emprego e as pessoas que fazem trabalhos informais.

    Com a mesma propaganda e discursos falaciosos de salvar o Brasil, está sendo “negociada” a Reforma da Previdência. Para nós é evidente que o objetivo, mais uma vez, é prejudicar os trabalhadores e as trabalhadoras da cidade e do campo. Além de favorecer fortemente os interesses de grupos financistas com o incentivo à previdência privada, o golpe contra os direitos dos assegurados especiais do campo, sendo as mulheres as mais prejudicadas, provocaria um enorme empobrecimento e esvaziamento do mundo rural, com o aumento da migração forçada. Frequentemente essas populações são deslocadas forçosamente de territórios onde secularmente viveram e de onde não desejariam sair. Milhares de pessoas são reassentadas em locais sem condições de sustentabilidade, submetidas à precarização do trabalho e, não raro, a condições análogas ao trabalho escravo, devido também a carência de políticas públicas eficazes.

    Isto é tudo o que os ruralistas e as grandes corporações internacionais do agronegócio almejam, a fim de estender ainda mais seu domínio e hegemonia no setor, aumentando assim seus já estratosféricos lucros e afetando radicalmente a soberania territorial e alimentar de nosso país.

    São inúmeras as tentativas de efetivação da ocupação dos espaços amazônicos e da rapina dos bens naturais neles existentes. O recente anúncio das intenções do governo brasileiro de explorar a Amazônia em conjunto com o governo estadunidense revela, no entanto, o interesse e a articulação arquitetada para avançar na empreitada exploratória, no saque das riquezas naturais e das populações locais de forma ainda mais acelerada, submissa e entreguista.

    A postura governamental de atacar os direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e demais grupos tradicionais, facilita a entrega do território brasileiro aos interesses do capital nacional e internacional. As declarações recorrentes do presidente Bolsonaro de que pretende não demarcar sequer um centímetro de terra e rever todas as demarcações possíveis situam-se nesse contexto e intencionalidade.  A transferência da responsabilidade de demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, que historicamente defende os interesses do latifúndio, é uma medida concreta para efetivar estas agressões à Constituição brasileira.

    Não satisfeitos em ameaçar o direito constitucional de homologar e regularizar territórios indígenas e comunidades tradicionais, o governo investe fortemente na perspectiva do extermínio cultural e dos modos próprios de vida destes povos. O incentivo político-ideológico e financeiro a métodos do agronegócio de produção em larga escala de commodities agrícolas para exportação, com uso intensivo de agrotóxicos, sementes transgênicas e adubação química nas terras da agricultura familiar e territórios dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de favorecer os interesses das empresas fornecedoras, acelera o etnocídio colonizador presente no Brasil há séculos. Além disso, com esta iniciativa, o governo enfraquece radicalmente a múltipla variedade de alimentos saudáveis e ataca fortemente a soberania alimentar dos povos do Brasil, tornando-os dependentes da aquisição e consumo de produtos “enlatados” e carregados de veneno, provocando prejuízos financeiros e à saúde destas populações.

    O projeto armamentista do atual governo potencializa a grilagem de terras e a ação criminosa contra o ambiente. Dentre os reflexos destes primeiros três meses de governo, o aumento da violência e do desmatamento no campo são evidentes. Os dados da CPT, na sua publicação Conflitos no Campo Brasil 2018, registram que foram afetadas por violência, no ano passado, quase um milhão de pessoas, enquanto o território em disputa soma pelo menos 39,4 milhões de hectares, dos quais 92% estão na Amazônia.

    Nossa constatação sobre os primeiros cem dias do novo governo acena que os próximos anos podem ser muito piores e que o caminho traçado é de uma crueldade sem precedente contra os povos do campo, seus territórios e os bens naturais.

    Na véspera da celebração do Massacre de Eldorado do Carajás, no Pará (17 de abril de 1996),  e do dia Internacional da Luta Campesina, lembramos as palavras do Papa Francisco em sua Exortação Evangelii Gaudium, ao afirmar que “assim como o mandamento ‘não matar’ põe um limite claro para assegurar o valor da vida, assim também hoje devemos dizer ‘não a uma economia da exclusão e da desigualdade social’. Esta economia mata.”

    Por isso, repudiamos esta postura devastadora do atual governo, geradora de morte. Conclamamos a todos os povos do campo, suas organizações, as Igrejas e a sociedade em geral a somar na resistência contra as diversas ameaças orquestradas contra o povo brasileiro.

    Brasília (DF), 16 de abril de 2019.

    Comissão Pastoral da Terra
    Conselho Indigenista Missionário
    Serviço Pastoral dos Migrantes
    Cáritas Brasileira
    Pastoral da Juventude Rural”

    Romaria da terra e das águas, realizada anualmente na cidade de Bom Jesus da Lapa, no interior da Bahia. Foto por Thomas Bauer
  • Aumento dos assassinatos no campo, ameaças contra órgãos fiscalizadores do meio ambiente e investidas contra o território camponês marcam período pré e pós-eleitoral

    Aumento dos assassinatos no campo, ameaças contra órgãos fiscalizadores do meio ambiente e investidas contra o território camponês marcam período pré e pós-eleitoral

    Do site da Comissão Pastoral da Terra

     Os meses de outubro e novembro foram marcados por uma nova escalada da violência contra os povos do campo, em especial contra os indígenas. Em três dias de outubro, três pessoas foram assassinadas. Uma liderança camponesa e dois indígenas. Já em novembro, um indígena ficou paraplégico em decorrência do tiro que levou e um Pataxó foi assassinado na Bahia. Dados parciais da CPT apontam 22 assassinatos em conflitos no campo em 2018. Despejos e ameaças de despejos também se multiplicaram. Na região Norte do país, as equipes do Ibama e do ICMBio sofreram ataques ainda no intervalo entre o primeiro e o segundo turno eleitoral, durante operações de combate ao desmatamento ilegal nos estados de Rondônia e Pará.

     

    No dia 19 de outubro, uma equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi impedida de entrar na Floresta Nacional Itaituba 2, quando a única ponte que dava acesso ao local foi incendiada por moradores de Bela Vista do Caracol. Parte da população local vive da extração ilegal de madeira e palmito. Segundo o ICMBio, também foram bloqueados outros dois acessos à mata e tiros foram disparados para o alto, na tentativa de intimidar os agentes ambientais. “No que depender de nós, vamos agir. Onde eles entrarem, nós vamos queimar ponte, vamos fazer coisas para eles sempre sofrerem”, disse um morador em uma gravação. Os fiscais do Instituto precisaram pedir reforço da Polícia Militar para deixar a floresta. Eles aplicaram 11 multas por desmatamento ilegal e apreenderam caminhões, tratores e motosserras. 

    Já no dia 20, três carros do Ibama foram incendiados na cidade de Buritis, em Rondônia, quando as equipes se preparavam para sair para mais uma operação. Um suspeito foi preso. Em julho do ano passado, oito carros do Instituto foram queimados na cidade de Altamira, sudoeste do Pará, e três meses depois, as sedes do Ibama e do ICMBio, em Humaitá, sul do Amazonas, foram incendiadas. Tudo isso após uma operação de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira. Essa sucessão de ataques se concentrou no chamado arco do desmatamento, que começa no norte de Rondônia, passa pelo sul do Amazonas e segue até o oeste do Pará. A região é área de cobiça de garimpeiros, madeireiros e grileiros, por ser uma das áreas mais ricas em biodiversidade na Amazônia. 

    Nova escalada de violência no campo

    No dia 11 de outubro, o líder sindical Aluísio Sampaio, conhecido como Alenquer, foi assassinado na casa onde morava, em Castelo dos Sonhos, município de Altamira, sudoeste paraense. Sua casa, localizada ao lado da BR-163, também funcionava como sede do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Sintraf), do qual era presidente. Dois suspeitos foram detidos por roubo de terras e pelo assassinato, de acordo com a Polícia Civil de Itaituba (PA). São eles Júlio Cesar Dal Magro, conhecido como Júlio da Guara, proprietário da empresa Guara Agroserviços, em Novo Progresso (PA), que seria o homem que supostamente estaria por trás do assassinato, e João Paulo Ferrari, motorista dos supostos assassinos. 

    As polícias Civil e Militar realizaram, ainda, uma operação conjunta, deslocando-se até uma fazenda, para prender Marcio Siqueira e seu irmão Vando Siqueira, que estariam também envolvidos no crime, mas foram recebidos a balas. O primeiro foi baleado e morreu no local, o segundo conseguiu fugir mata adentro. A polícia emitiu mais dois mandados de prisão para membros de uma gangue criminosa que, de acordo com a polícia, “invadiu terras e matou pessoas de bem”. A investigação do assassinato está em andamento. 

    No dia 10 de outubro, na sede da Funai em Colniza, Mato Grosso, que foi palco de um grande massacre ano passado, que vitimou 9 trabalhadores, um indígena foi morto após um tiroteio. A suspeita é que Erivelton Tenharim tenha sido vítima de um atentado arquitetado por madeireiros, de acordo com denúncia divulgada em Nota da Associação do Povo Indígena Tenharim do Igarapé Preto. Já em Amarante, no Maranhão, no dia 12 de outubro, Davi Mulato Gavião foi assassinado com cinco tiros enquanto dormia na Praça do Mercado, no centro de Amarante, distante três quilômetros de sua aldeia. Relatos dão conta de que dois homens em uma moto pararam próximo a Davi, um deles desceu e efetuou os disparos. A comunidade de Davi também luta contra a ação de madeireiros no Território Indígena. A CPT ainda aguarda mais informações sobre esse caso para poder identificá-lo como assassinato relacionado a conflito por terra ou como um assassinato motivado por ódio e racismo, o que infelizmente tem se tornado comum na nossa sociedade. 

    Um atentado a tiros, no dia 6 de novembro, contra o jovem Donecildo Agueiro, de 21 anos, o deixou paraplégico. O indígena Avá-Guarani passou por uma cirurgia para descompressão da medula, no dia 14, mas, por recomendação médica e para não correr o risco de ficar tetraplégico, a bala não foi retirada. 

    Segundo Donecildo, um carro com carroceria da Volkswagen, na cor prata, teria sido usado para praticar o atentado. Como os tiros foram disparados pelas costas do indígena, nenhum rosto pode ser reconhecido. O atentado ocorreu após o Avá-Guarani sair de reunião da Coordenação Técnica Regional da Funai, que tratava dos processos de licenciamento de duas linhas de transmissão que passam em Guaíra, com estudos ambientais iniciados. No dia seguinte ao atentado, o desembargador federal Candido Alfredo Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu uma liminar à Federação Agrícola do Estado do Paraná (Faep) para suspender, por 90 dias, o processo de demarcação de terras dos indígenas Avá-Guarani nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, no Oeste do estado. 

    Ainda no dia 6, quase no outro extremo do país, o líder indígena Reinaldo Silva Pataxó, de 40 anos, foi assassinado a tiros na aldeia Catarina Caramuru Paraguassú, em Pau Brasil (BA). Ele já havia sido vereador no município e concorreu novamente em 2016, mas não foi eleito. Segundo jornal local, a polícia ainda não tem informações sobre a motivação do crime, mas a principal suspeita é que esteja relacionado a disputa de terras na região. Também no mesmo dia, no Mato Grosso do Sul, outros três ataques foram registrados. Em Dourados, 15 indígenas foram feridos em um ataque de balas de borracha a um acampamento ao lado de uma aldeia Bororo. Outros dois casos de ameaça foram denunciados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado. Cerca de 40 caminhonetes fizeram uma carreata a uma retomada indígena em Caarapó, enquanto em Miranda, no Pantanal sul-mato-grossense, fazendeiros soltaram fogos de artifício e realizaram disparos de armas de fogo em direção a um assentamento. 

    Violência contra o território também assombra o povo camponês

    O discurso do presidente recém-eleito contra povos originários e sem-terra também tem insuflado ações contra os territórios dessas comunidades em todos o Brasil. Quando não atentam contra a vida, atentam a morada e contra a produção. No mês de outubro, um juiz da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis, no estado de Rondônia, determinou em ordem judicial o despejo de 35 famílias da ocupação Nova Conquista, situada dentro do Distrito de Jacinópolis, no município de Nova Mamoré. Esta foi a segunda reintegração de posse contra o grupo que, há quase dois anos, ocupa uma área de terra remanescente do antigo Seringal Boa Vista, incrustado dentro da Gleba Buriti, pertencente à União, e que foi grilada pela Fazenda Primavera, agora reivindicada pela empresa Agropecuária Rio Machado Industrial e Comércio Limitada. O juiz autorizou ainda a destruição de todos os barracos e demais construções das famílias, assim como as plantações existentes.

    No dia 1º de novembro, durante a continuidade de uma reintegração de posse em Palmeirante, no Tocantins, contra a comunidade Gabriel Filho, o pretenso proprietário da área – que responde na Justiça processo criminal pelo assassinato em 2010 de uma das lideranças da comunidade – tentou atropelar com sua camionete um dos agentes da CPT que filmava à distância uma casa sendo demolida. O agente de pastoral conseguiu se esquivar do veículo sem nenhum ferimento. O fazendeiro foi detido e levado para prestar depoimento na Delegacia em Araguaína e a operação de despejo foi suspensa. A comunidade Gabriel Filho é composta por 19 famílias, que desde abril deste ano estão acampadas em uma área vizinha, após terem sido retiradas de suas casas em que viviam há mais de 10 anos. 

    Ainda em novembro, uma liminar de despejo propôs a retirada de 450 famílias sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, no Sul de Minas Gerais. Os agricultores estão acampados há duas décadas no município de Campo do Meio (MG), e o terreno ocupado gera trabalho e renda para cerca de 2 mil pessoas, com larga produção agroecológica ou em transição, com destaque para a produção do Café Guaií. As famílias vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA), que encerrou suas atividades em 1996, embora ainda possua dívidas trabalhistas que ultrapassam R$ 300 milhões. Conforme levantamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), neste ano, o acampamento Quilombo Campo Grande possui 40 hectares de horta, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A safra anual de café chegou a 510 toneladas. As famílias produzem sem o uso de agrotóxicos. Após 24 dias de resistência contra a liminar que ordenou o despejo, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant suspendeu a decisão da Vara Agrária. Ele considerou que os acampados “ocupam a área rural por considerável período, aproximadamente 14 anos, com cultivo de lavoura de café entre outros, havendo inclusive imóveis edificados nos quais residem as respectivas famílias”, como afirma o documento. 

    No dia 21 de novembro, cerca de 150 famílias de agricultores do acampamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte, no Ceará, resistiram à ação da Polícia Militar para impedir o cumprimento de uma ordem judicial de despejo em uma área da União, que está localizada em um perímetro irrigado com forte presença do agronegócio. Após a negociação entre as lideranças do acampamento e os oficiais da PM, ficou acertada a suspensão da ação. Foi enviado um vídeo da mobilização dos agricultores para o juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, da 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte, que autorizou a suspensão do despejo. Os policiais foram embora e não houve confronto. No entanto, a sentença judicial determinando que os agricultores deixem a área continua valendo. Ou seja, as 150 famílias de sem-terra ainda correm o risco de serem despejadas no futuro. No final do mês de novembro, jagunços do grileiro Jorge Bispo, da região de Nova Mamoré, em Rondônia, passaram a aterrorizar famílias entre o Distrito de Bandeirantes (Porto Velho) e o Distrito de Nova Dimensão (Nova Mamoré). No local, no dia 25 de julho deste ano, um conflito resultou na morte de dois jovens, Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, e de um policial de Guajará Mirim, João Batista da Costa Filho. Outro posseiro ficou ferido na ação.

    (Cristiane Passos – CPT Nacional / foto: Joka Madruga)