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  • #AcabouBolsonaro – Presidente e vice do Senado dizem que não temos liderança

    #AcabouBolsonaro – Presidente e vice do Senado dizem que não temos liderança

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    O presidente e o vice-presidente do Senado acabam de divulgar nota à imprensa em que dizem não termos no executivo uma “liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da população”. A nota afirma, ainda, que “o Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação dessa crise”.

    No momento, o que o Congresso e o STF deveriam fazer é INTERDITAR IMEDIATAMENTE o presidente. Sem isso será impossível coordenar nacionalmente as ações contra a pandemia do Coronavírus

  • Freixo enfrenta dificuldade para unificar oposição

    Freixo enfrenta dificuldade para unificar oposição

    A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados está fervendo nos bastidores. Com Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentando a reeleição, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) tem trabalhado para unificar o campo democrático em torno da sua candidatura. Segundo lideranças de esquerda ouvidas pela reportagem dos Jornalistas Livres, a unidade pretendida por Freixo está longe de acontecer. PT, PCdoB, PSB e PDT estariam mais dispostos a lançar outra candidatura do que se juntar em torno do nome de Freixo.

    Ainda sem bater o martelo, a maioria dos deputados que estão compondo o bloco formado por PSB, PDT e PCdoB, são contra apoiar Rodrigo Maia para a presidência da Casa. Em entrevista exclusiva para os Jornalistas Livres, Freixo revela que a disposição do PSOL em dialogar com outros partidos, acontece devido ao risco que o país corre ao ser governado por um presidente de extrema-direita.

    O presidente do PCdoB, Orlando Silva (SP), já disse que “todo mundo sabe que não vai acontecer” uma candidatura unificada da esquerda, indo mais longe ao sugerir que cada um está falando para sua redes com a intenção de ganhar likes.

    O deputado federal Paulão (PT-AL) disse que também trabalha para a unificação do campo da esquerda dentro da Câmara dos Deputados. “O ideal é que a oposição estivesse unida para o enfrentamento de pautas importantes que ameaçam políticas públicas e conquistas sociais do povo brasileiro. O PT está conversando com todos os segmentos da esquerda defendendo a unidade. Não é fácil mas é preciso ser feito”, afirmou o único representante da esquerda alagoana no congresso nacional.

    Outro deputado federal também quer se colocar como líder da oposição. Arthur Lira (PP-AL) segue dialogando com partidos de oposição para fortalecer sua candidatura em um blocão que extrapola os limites da política de centro-esquerda.

    Segundo o jornal da Folha de S. Paulo, se Lira conseguir aglomerar PT (56), PP (37), MDB (34), PSB (32), PDT (28), PTB (10), PCdoB (9) e PSC (8) em torno se si, o alagoano pode chegar a 214 votos.

    Contabilizando os partidos governistas, Rodrigo Maia teria 239 votos para a reeleição. Mas o voto será secreto e pode acontecer migração de votos de deputados que não votarão com as bancadas.

     

    Confira a entrevista exclusiva de Marcelo Freixo para os Jornalistas Livres

     

    Jornalistas Livres: Como estão as articulações políticas para estas eleições? A esquerda conseguirá se diferenciar?

    Freixo: A esquerda não pode ver Maia como um possível aliado. Ele fechou acordo com o PSL de Bolsonaro e com uma agenda que ameaça os direitos dos trabalhadores, dos mais pobres, dos negros, indígenas e da população LGBT. Essa pauta aprofundará as desigualdades no país e não pode estar no horizonte de um projeto de esquerda. Nossa candidatura foi decidida pela bancada do PSOL e está sendo construída através do diálogo e de forma republicana com um amplo campo democrático que deseja fortalecer direitos sociais.

    Jornalistas Livres: Quem são os seus principais adversários nesse processo eleitoral?

    Freixo: Nossos adversários são aqueles que estão aliados ao projeto governista de extinção de direitos e da destruição do Estado enquanto instrumento possível de promoção da justiça social.

    Jornalistas Livres: Além de você, quem está no fronte de diálogo com o campo progressista para unificar um bloco em torno da sua candidatura?

    Freixo: O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, e a bancada do PSOL estão sendo fundamentais na construção da candidatura, através dos diálogo com lideranças de esquerda. Me coloco a serviço da agenda democrática e republicana, de afirmação da luta por cidadania e redução das desigualdades. Essa é a pauta que precisa nos unir.

    Jornalistas Livres: Ciro Gomes, mais ajuda ou atrapalha a unificar esse bloco?

    Freixo: Esperamos que ele, como um democrata, se posicione de forma a defender o Estado Democrático de Direito e o espírito da Constituição de 1988.

    Jornalistas Livres: Qual a principal diferença que você enxerga numa Câmara onde você seja o presidente para uma Câmara onde o Maia seja o presidente?

    Freixo: Essa é a eleição mais importante para o parlamento desde a redemocratização. São direitos básicos e a vida das pessoas que estão em jogo. Ao receber apoio do PSL, Maia se compromete com uma agenda ultraliberal na economia e de destruição de direitos duramente conquistados. Isso ameaça a cidadania e a sobrevivência de milhões de pessoas. A Câmara precisa estar comprometida com a redução das desigualdades e com os interesses populares. Nossa candidatura se coloca à disposição dessa agenda.

    Jornalistas Livres: Como avalia o acordo entre Rodrigo Maia e Bolsonaro? Este acordo significa facilitar as privatizações e outras medidas que venham a ser implementadas pelo novo governo?

    Freixo: Essa articulação simboliza o compromisso de Maia com a agenda ultraliberal e privatista do governo Bolsonaro. Neste sentido, o parlamento não terá independência diante do governo no tratamento de pautas fundamentais que podem resultar na destruição de direitos.

  • STF: Estatais só podem ser privatizadas com autorização do Congresso

    STF: Estatais só podem ser privatizadas com autorização do Congresso

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624 para dar interpretação conforme a Constituição a dispositivo da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que torna dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista no caso de compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem.

    Segundo o ministro, o dispositivo (artigo 29, caput, XVIII, da Lei das Estatais) deve ser interpretado no sentido de afirmar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. Ele acrescentou que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas.

    Ao conceder a cautelar, que será levada para referendo do Plenário do Supremo, o ministro argumentou que “há farta jurisprudência” do STF “no sentido da imprescindibilidade da autorização legislativa para transferência de poder de controle de sociedades de economia mista”. Ele afirma que, “embora a redação dos artigos impugnados da Lei 13.303/2016 não tratem expressamente da dispensa da autorização legislativa”, é justamente a ausência dessa menção “que pode gerar expectativas ilegítimas e, consequentemente, insegurança jurídica, sobretudo no contexto da flexibilização da alienação de ações de que tratam os dispositivos atacados”.

    Lewandowski acrescentou ser necessário “emprestar relevo à linha argumentativa segundo a qual a Constituição não autorizaria a alienação direta de controle acionário de empresas estatais”. Nesse ponto, ele explica que a Lei 9.491/1997 (artigo 4°, inciso I e parágrafo 3°), ainda vigente, exige, nos procedimentos de desestatizações, que a “alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, preferencialmente mediante a pulverização de ações” ocorra por meio de licitação, a qual “poderá ser realizada na modalidade de leilão”.

    Na ADI, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), são apontadas diversas inconstitucionalidades na Lei das Estatais. Mas o relator ressalta que a situação de urgência, no momento, deve concentrar-se nas iniciativas do Governo no sentido de acelerar as privatizações de estatais, com o intuito de ampliar receitas. “Há, com efeito, uma crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação, a qual, se levada a efeito sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país”.

    Na decisão, o ministro acolhe solicitação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República e reconhece a ilegitimidade ativa da Fenaee, que congrega os trabalhadores da Caixa Econômica Federal, para propor a ação.

    Ele também determina que as demais ações ajuizadas no Supremo sobre a mesma matéria (ADIs 5846 e 5924) tramitem conjuntamente com a ADI 5624.

     

    Obs. Texto produzido pela assessoria de imprensa do STF

     

     

  • Editorial: Judiciário declara guerra ao povo brasileiro

    Editorial: Judiciário declara guerra ao povo brasileiro

    Ele é mais do que as políticas públicas e projetos sociais de seus governos, hoje internacionalmente cantados em prosa e verso. O sobrenome Da Silva, que Lula compartilha com milhões de brasileiros, é a assinatura de um nordestino como milhões de outros que, fugindo da morte e vida severina, cruzaram o país em busca de esperança de dias melhores. Luís Inácio Lula da Silva é metonímia do povo brasileiro.

    Lula é o cara que passou fome, numa família de cinco irmãos, e que sobreviveu pelo amor generoso de uma mãe forte e protetora. Como aconteceu com milhões de brasileiros. Mas Lula não é só um representante da classe operária. Ele é um herói, o ideal da classe. O cara que, semialfabetizado, afrontou com sua inteligência a pernóstica cultura bacharelesca da nossa elite covarde, preconceituosa e corrupta.

    Lula não poderia ser perdoado depois de sua audácia impertinente ter mostrado que o Brasil é muito melhor do que jamais puderam sonhar os machos brancos e ricos que infelicitam o povo há séculos. Lula foi longe demais. Se ao menos tivesse uma faculdade. Se ao menos falasse inglês. Se ao menos usasse óculos. Se ao menos não se deixasse fotografar sem camisa, carregando geladeiras de isopor nos ombros, como um farofeiro. Se ao menos se vestisse com requinte, puxa! Mas Lula mostra que nada disso importa para viver a vida e, como presidente de nação, fazer a maioria da população viver melhor, saindo, por exemplo, da linha da pobreza.

    Se ao menos fosse menos Da Silva e menos nordestino…. ele poderia ser perdoado. Se ao menos não tivesse acabado com a miséria que conheceu tão bem como criança… Mas Lula “errou” por ser de origem tão humilde e ter mudado a vida de tanta gente tão humilde quanto ele. E quem o condena, quem o sentencia, não faz ideia do porquê, afinal de contas, não há provas.

    A elite escravocrata do país, incluindo seus parceiros do Norte e Nordeste, a Casa Grande, não tolera a insubordinação. E avançou sobre Lula para conter os sonhos de milhões de brasileiros que enfim ganharam o direito de sonhar. Pode ter sido um mau negócio. A condenação desnuda a Justiça injusta que temos. Desnuda a mídia patife. Desnuda as vilezas da grande maioria dos integrantes do Congresso Nacional. E desnuda o prazer tão virulento de uma Direita perversa do país, que reclama dos aeroportos quando eles se popularizam, porque aí se parecem com grandes rodoviárias.

    A gente pode se abater frente a mais uma injustiça cometida pelo Judiciário, que sempre pertenceu à elite brasileira, aos brancos ricos, aos senhores de escravos. Sempre foi assim. A diferença é que agora está estampado na nossa cara que o Judiciário sujou de vez sua história, quando feriu o Estado Democrático de Direito e deixou claro que tem dono e não é o povo, que o Congresso tem dono, e também não é o povo.

    Mas podemos e vamos dar razão ao hino e não fugir à luta. Quem sempre carregou o piano, pode resolver parar. Parar porque está claro que o julgamento de Lula é a continuidade de um golpe para tirar direitos dos trabalhadores, para vender o patrimônio do país, para enriquecer ainda mais os já muito ricos.

    É preciso parar porque eles vieram para cima de nós. Estávamos ensaiando dias melhores para a maioria de nós. Ainda faltava muita coisa para podermos dizer que o Brasil era justo para com seus filhos. Mas eles resolveram vir para cima e nos fizeram voltar 50 anos em nosso caminho civilizatório. Com poucas canetadas no Congresso e no Judiciário, nossa sociedade, sim ela é nossa, regrediu décadas em direitos sociais, em justiça social, em divisão um pouco mais igualitária dos produtos do nosso trabalho.

    Não devemos e não podemos aguardar para ver se Lula poderá ser candidato. Não podemos repetir o mesmo tipo de reação da época do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Estávamos sempre colocando nossa esperança em parceiros do golpe. Esperamos que Renan Calheiros bloqueasse o processo de impeachment no Senado. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal desnudasse a farsa do golpe perpetrado pelo Congresso. Agora vamos esperar que a Justiça permita que Lula seja candidato? Enquanto esperarmos as ações que queremos de classes adversárias, seremos vencidos e essa derrota significará a aniquilação da Democracia de uma vez por todas. As ações que queremos devemos executá-las por nós mesmos. Não é hora de sonhar com Lula candidato e continuar nossas vidas como se não tivessem passado a mão em nossos direitos.

    Mais do que nunca, é hora de lutar pela Democracia, pelo povo, por Lula e pelo Brasil. E em comprovado Estado de Exceção, quando o direito não existe mais, a desobediência civil, com ações mais firmes, significa a nova era de lutas para parar o país.