Por 13 votos a favor e apenas um contra, a Câmara Municipal de Monlevade, no Vale do Aço, aprovou em primeiro turno, na reunião de ontem à noite, projeto de lei de autoria da prefeita Simone Moreira (PSDB) que proíbe a realização de manifestações políticas em todos os espaços públicos de João Monlevade, informa o jornal Diário do Vale.
O projeto de lei 1.087/2019 deveria ser destinado a regulamentar a utilização de imóveis públicos, mas o artigo 9º afronta a Constituição Federal ao determinar que o uso desses espaços não será autorizado para realização de shows, atividades e manifestações de caráter político ou que causem constrangimento.
Alguns vereadores se manifestaram contra o artigo e afirmaram que pretendem apresentar emenda para retirá-lo durante a votação em segundo turno. Mas ontem, apenas Gentil Bicalho (PT) votou contra o projeto e alertou que trata-se de “censura pura e simples”.
O vereador Gentil Bicalho afirmou em postagem na sua página no Facebook que, “em defesa dos princípios democráticos”, votou contra o PL nº 1.087/2019, enviado à Câmara pelo Executivo para regulamentar o uso de bens públicos no município. “Denunciei que o art. 9º atenta contra a liberdade de expressão ao proibir manifestações de natureza política em espaços públicos. Trata-se de censura pura e simples. É inconstitucional”, acentuou. Ele informou que nesta sexta-feira, 25/10, será realizada uma reunião para discussão do Projeto de Lei 1.087/2019 às 14h, no Sindmon-Metal. “Estão todos convidados. Junte-se a nós nesta luta”, afirmou.
Projeto de Lei nº 1.087/2019
Art. 9º Não será autorizado ou permitido o uso de bens públicos municipais para a realização de shows, apresentações ou eventos que causem constrangimentos ou ultraje público ao pudor ou que tenham caráter político.
Já perdemos as contas de quantas vezes o vereador Eduardo Suplicy (PT) entra em cena para proteger manifestantes legítimos de violência da GCM (Guarda Civil Metropolitana) em ação de mobilização política. Ontem no final da tarde, durante sessão extraordinária após audiência pública na Câmara dos Vereadores, em São Paulo sobre o PL621/2016, mais conhecido como “Sampaprev”, Suplicy teve que intervir fisicamente com luta corporal com a GCM para proteger a integridade física e moral da servidora pública Claudete Alves, que acompanhava tudo pacificamente de dentro do plenário. O PL trata da previdência municipal e pretende confiscar salários e aposentadorias, além de privatizar e capitalizar recursos.
Momento em que Suplicy protege a servidora pública de agressões da GCM em plena audiência na Câmara. Foto: Elineudo Meira
Os policiais da GCM tentaram retirar a servidora do local com um golpe “mata-leão”, de enforcamento. Demais vereadores de oposição da esquerda, como a Juliana Cardoso (PT), também tentaram impedir, mas a GCM usou laser e um deles acabou acertando um soco no vereador Antonio Donato (PT).
A vereadora Juliana Cardoso também intervem em defesa dos servidores, que protestam contra o Sampaprev. Foto: Elineudo Meira
Para completar as cenas de terror, o vereador Fernando Holiday (DEM), “partiu pra cima” do vereador Toninho Vespoli (PSOL) com bastante violência. O DEM e a base governista de Bruno Covas estavam especialmente empenhados em aprovar a qualquer custo a PL, sem que houvesse ampla participação dos servidores e uma discussão democrática, que é o mínimo a respeito dos trâmites normais em qualquer projeto, quiça de direitos de trabalhadores.
Demais vereadores da esquerda também tentaram impedir, mas a GCM continuou com a violência no plenário. Foto: Elineudo Meira
O presidente da sessão, Gilson Barreto (PSDB), assim como o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), deu aso a tamanha covardia e pausou a sessão somente após a cena de violência com uma trabalhadora que está exercendo a sua cidadania e o direito de lutar pelos seus direitos, causando um grande tumulto em plenário, fato inconcebível num Estado Democrático de Direito.
Servidora pública protesta em defesa de aposentadoria e demais recursos para a Previdência. Foto: Elineudo Meira
Mais tarde, o plenário esquentou novamente com o vereador Holiday confrontando, com abuso de violência e covardia, a vereadora Juliana Cardoso. Ela desaprova o Sampaprev e representa com propriedade e muita resistência a mulher trabalhadora servidora pública que luta por seus direitos. “Tentamos dar obstrução total na casa, com substitutivos, várias intervenções, mas nada foi suficiente, porque eles (a base governista) trouxeram inclusive secretários municipais para virem votar e eles terem uma folga”, declara a parlamentar.
Momento de abuso de violência à vereadora Juliana por parte do vereador Holiday. Foto: Elineudo Meira
Cerca de 10 mil servidores públicos municipais protestaram em frente a Câmara ontem, das 10h até as 22h, para tentar derrubar o “SampaPrev”. Numa manobra às vésperas do recesso de fim de ano, a votação terminou por volta da 0h55 de hoje, sábado, com 31 votos favoráveis ao Projeto de Lei por parte da base governista, que pretende confiscar 14% dos salários dos servidores.
Segundo a vereadora Juliana, a resistência dos servidores continuará mobilizada para tentar derrubar o PL numa segunda votação no próximo dia 26, quarta-feira pós Natal. “Infelizmente a gente não venceu a batalha, mas ainda podemos vencer a guerra. Estejam todos (servidores) aqui, em frente à Câmara no dia 26, às 10h, para impedirmos essa votação e aprovação do Sampaprev”, finaliza a parlamentar.
Cerca de 10 mil servidores públicos protestaram em frente à Câmara dos Vereadores contra o Sampaprev. Foto: Elineudo Meira
A Câmara de Vereadores do município de Estância, Sergipe, foi palco de cenas de intolerância e discriminação protagonizadas pelos vereadores Dionísio Neto (REDE) e Misael Dantas (PSC). A polêmica começou por causa do Projeto de Lei 74/2017, de autoria de Neto, que tem o objetivo de proibir a inclusão de atividades pedagógicas de discussão da sexualidade na grande curricular de ensino das escolas da rede municipal. A desculpa é novamente o perigo da tal “ideologia de gênero”, uma mentira criada por grupos religiosos, conservadores e de direita que lutam para manter fora das salas de aula discussões que poderiam diminuir no futuro o preconceito na sociedade contra mulheres, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e não binários.
O acontecimento ganhou nova dimensão quando os vereadores de orientação conservadora aumentaram o tom de voz e de maneira agressiva propagaram o ódio à comunidade LGBTqueer. O caso, que gerou grande revolta no estado, vem ganhando repercussão também nas redes sociais. As respostas de repúdio dos sergipanos aos atos dos parlamentares fizeram com que redes sociais dos vereadores ficassem cheias de comentários contrários aos seus posicionamentos.
O Conselho Regional de Psicologia, juntamente com outras organizações, publicou uma nota de repúdio às ações de ódio em plena Câmara de Vereadores e ao PL 74/2017, que desconsidera o princípio da dignidade humana e fere a Constituição Federal vigente no Brasil.
