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  • Greve geral: setor de transporte vai parar

    Greve geral: setor de transporte vai parar

    14 DE JUNHO

    Da Rede Brasil Atual, com edição da Redação Spbancarios

    Trabalhadoras do setor de transportes – aeroviários, aeroportuários, portuários, motoristas e cobradores rodoviários, além de metroviários e ferroviários – decidiram aderir à greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência, pela retomada do crescimento econômico brasileiro com geração de empregos e renda e contra os cortes na educação. A confirmação da participação dos trabalhadores do setor – alguns, como metroviários, motoristas e cobradores da capital paulista e rodoviários da Grande São Paulo já tinham anunciado adesão – ocorreu na terça-feira 4, em uma reunião na capital paulista. A reportagem é da RBA.

    > Trabalhadores, estudantes e movimentos sociais ampliam unidade rumo à greve geral do dia 14
    > Sindicato convoca bancários para decidir sobre greve em assembleia dia 11

    O presidente da CUT, Vagner Freitas, que abriu a reunião, reafirmou o papel que a greve tem no atual momento social e econômico do Brasil, com recessão econômica, recordes de desempregados e as políticas de retirada de diretos pelo governo de Jair Bolsonaro.

    Adesão dos transportes fortalece a greve

    O dirigente ressaltou o papel dos trabalhadores em transportes para o êxito da mobilização do dia 14 de junho. “Em todas as greves gerais que construímos com grande êxito, a participação dos trabalhadores e trabalhadoras dos transportes foi fundamental”, disse o dirigente.

    Vagner avalia que essa greve geral difere das anteriores, já que cresce a cada dia a politização da sociedade, que “acordou para o fato de que esse governo está destruindo o Brasil”.

    “A greve está sendo debatida em escolas, igrejas, bares e as pessoas falam da greve por conta do rumo que o país tomou com Bolsonaro. Há um absoluto desalento com o governo. Bolsonaro se apresentou como solução e não resolveu nada. As pessoas estão vivenciando uma enorme crise e questionando o governo, que não tem proposta de política econômica”, afirmou Vagner.

    Participação geral

    O cenário, ainda de acordo com o presidente nacional da CUT, fortalece a mobilização de todas as categorias, ainda mais do que em greves anteriores.

    Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL-CUT), Paulo João Eustásia, relatou que está consolidada a participação de todos os modais de transporte na paralisação de 14 de junho.

    “Temos tudo para superar o dia 28 de abril de 2017 e dar uma resposta ao governo com relação aos ataques aos direitos, principalmente contra a reforma da Previdência”, disse Eustásia, referindo-se à greve geral realizada há dois anos contra a política neoliberal do ilegítimo Michel Temer.

    Caminhoneiros

    Ainda de acordo com o presidente da CNTTL, boa parte dos caminhoneiros é representada pela confederação e a categoria também anunciou, com ressalvas, que vai paralisar atividades no dia 14 de junho.

    O ativista avalia que muitos caminhoneiros deverão aderir à greve geral em número superior a outras mobilizações organizadas pela CUT e pela CNTTL. Ele explica que, habitualmente, greves desses motoristas começam em pontos isolados e vão ganhando corpo, assim como aconteceu em 2018.

    “Acredito que mais caminhoneiros vão aderir. Eles têm uma pauta específica da categoria, que é a questão da fiscalização do piso mínimo para os fretes e o congelamento do preço do óleo diesel, mas também são alvo da reforma da Previdência e boa parte já decidiu participar da greve geral.”

    O dirigente explica também que um fator determinante para a adesão da categoria é o crescente descontentamento com Bolsonaro: “Na ocasião da eleição, 70% dos caminhoneiros apoiavam Bolsonaro. Hoje, já percebendo o retrocesso do Brasil, o número inverteu e 70% são contra o governo.”

    Ainda sobre os caminhoneiros, durante o encontro, Paulo Eustasia informou que a categoria tem uma mobilização marcada para o dia 20 de junho, caso as pautas específicas não sejam atendidas.

    A greve e os transportes

    A preocupação dos sindicatos dos trabalhadores em transportes é de que grande parte da responsabilidade das greves deve recair sobre eles. “Ainda que você mande ofício 72 horas antes informando a greve, logo vem a liminar proibindo a paralisação e estipulando multas absurdas”, afirma o presidente da CNTTL.

    Como resposta à previsível reação dos poderes públicos para diminuir o alcance do movimento, o consenso entre as entidades é de que os sindicatos vão “bancar a greve” e enfrentar todos os obstáculos, como liminares e descontos do dia da folha de pagamento.

    “É hora de enfrentar o governo. Bolsonaro, na verdade, nunca teve um plano de governo eficiente e real. Hoje isso está claro para sociedade. Ele não tem proposta. Enquanto isso, o país afunda no desemprego, empresas quebram e a população está percebendo isso. E está vindo para a luta para poder reverter. É agora ou nunca mais”, afirmou Paulo Eustasia.

    Mobilização nacional

    Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a greve geral será uma resposta que a sociedade dará à questão nacional. “A greve é por mudança na economia e isso é favorável para que seja uma grande paralisação no dia 14.”

    Prova disso, segundo o dirigente, foram as mobilizações dos dias 15 e 30 de maio, organizadas por entidades do movimento estudantil, que levaram às ruas milhões de pessoas e que não tinham relação com os movimentos sociais e sindical.

    “Foram mobilizações construídas no movimento sindical, pela CNTE, que viraram protestos de estudantes e englobaram toda a sociedade”, concluiu.

    Trabalhadores do transportes definem adesão à greve geral de 14 de junho. Direitos de toda a população ameaçados exigem resposta e resistência Foto: José Antônio/DT
  • Seis ex-ministros da Educação criticam atuação do governo Bolsonaro

    Seis ex-ministros da Educação criticam atuação do governo Bolsonaro

    do site do Instituto de Estudos Avançados da USP

    Os ex-ministros da Educação José Goldemberg, Murílio Hingel, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro divulgaram hoje, 4 de junho, em entrevista coletiva à imprensa no IEA, uma nota conjunta sobre a educação no Brasil.

    Nota divulgada pelos ex-ministros da educação:

    “Nós, ex-ministros da Educação que servimos o Brasil em diferentes governos, externamos nossa grande preocupação com as políticas para a educação adotadas na atual administração. Nas últimas décadas, construiu-se um consenso razoável sobre a educação, que se resume numa ideia: ela é a grande prioridade nacional.

    Contingenciamentos ocorrem, mas em áreas como educação e saúde, na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais. Uma criança que não tenha a escolaridade necessária pode nunca mais se recuperar do que perdeu. A morte de uma pessoa por falta de atendimento médico é irreparável. Por isso, educação e saúde devem ser preservadas e priorizadas, em qualquer governo.

    Uma educação pública básica de qualidade forma bem a pessoa, o profissional e o cidadão para desenvolverem, com independência e sem imposições, suas potencialidades singulares.

    A educação é, ainda, crucial para o desenvolvimento social e estratégico da economia do Brasil. A economia não avança sem a educação, que é a chave para nosso país atender às exigências da sociedade do conhecimento.

    O consenso pela educação como política de Estado foi constituído por diferentes partidos, por governos nas três instâncias de poder, fundações e institutos de pesquisa, universidades e movimentos sociais ou sindicais. Em que pesem as saudáveis divergências que restaram, foi uma conquista única, que permitiu avançar no fortalecimento da educação infantil, na universalização do ensino fundamental, na retomada da educação técnica e profissional, no esforço pela alfabetização e educação de adultos, na avaliação da educação em todos os seus níveis, na ampliação dos anos de escolaridade obrigatória com aumento expressivo das matrículas em todos os níveis de ensino, na expansão da pós-graduação, mestrado e doutorado e, consequentemente, na qualidade da pesquisa e produção científica realizada no Brasil.

    É impressionante que, diante de um assunto como a educação que conta com especialistas e estudiosos bem formados, o governo atue de forma sectária, sem se preocupar com a melhoria da qualidade e da equidade do sistema, para assegurar a igualdade de oportunidade.

    Em nenhuma área se conseguiu um acordo nacional tão forte quanto na da educação. A sociedade brasileira tomou consciência da importância dela no mundo contemporâneo.

    Numa palavra, a educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça.

    Concordamos todos que a educação básica pública deve ser a grande prioridade nacional, contribuindo para superar os flagelos da desigualdade social gritante, da falta de oportunidades para os mais pobres e do atraso econômico e social. Ela implica o aprimoramento da formação dos professores, do material didático, a constante atenção à Base Nacional Curricular Comum,a valorização das profissões da educação, inclusive no plano salarial, a reforma do ensino médio, o aperfeiçoamento da gestão educacional, a construção de diretrizes nacionais de carreira de professores e diretores do ensino público. Requer a constante inovação nos métodos, deslocando-se a ênfase no ensino para a aprendizagem, que deve ser o centro de todos os nossos esforços.

    Exige também o empenho na educação infantil e na alfabetização na idade certa, a melhora das escolas e dos laboratórios e bibliotecas e, mais que tudo, o respeito à profissão docente, que não pode ser submetida a nenhuma perseguição ideológica. A liberdade de cátedra e o livre exercício do magistério são valores fundamentais e inegociáveis do processo de aprendizagem e da relação entre alunos e professores. Convidar os alunos a filmarem os professores, para puni-los, é uma medida que apenas piora a educação, submetendo-a a uma censura inaceitável. Tratar a educação como ocasião para punições é exatamente o contrário do que deve ser feito.Cortar recursos da educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas.

    Não menos importante é o fortalecimento da cooperação e da colaboração entre União,Estados, Municípios e o Distrito Federal e o respeito à autonomia das redes, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Cidadã de 1988. Não podemos ignorar o Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, os Planos Estaduais e os Planos Municipais de Educação, já pactuados entre a sociedade, os governos e a própria comunidade escolar. Ele decorre de iniciativas que já vinham de longe, como o Plano Decenal de Educação para Todos (1993/2003), elaborado pelo MEC com apoio dos estados, dos municípios, do Distrito Federal, de entidades representativas da área educacional e que atendia a compromisso internacional assumido pelo Brasil na Conferência realizada em 1990 em Jomtien (Tailândia), de que o Brasil participou, promovida pela UNESCO, pelo UNICEF, pelo PNUD e pelo Banco Mundial.

    Enfim, e para somar esforços em vez de dividi-los, é indispensável que se constitua e se organize um efetivo Sistema Nacional de Educação.

    Ademais, a prioridade à educação básica demanda que cresçam os repasses do governo federal para os estados e municípios, responsáveis pelo ensino infantil, fundamental e médio, sendo prioridade a renovação e, se possível, ampliação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que expira em 2020. Sem ele, a situação do ensino nos municípios e estados mais pobres, que já é inadequada, se tornará desesperadora.

    No tocante à expansão do ensino superior, é fundamental se assegurar o ingresso e permanência dos estudantes, especialmente dos egressos das escolas públicas e das famílias de baixa renda. O ensino superior necessita ter qualidade, o que requer tanto constantes avaliações quanto recursos, garantindo seu papel insubstituível na formação de profissionais qualificados para um mercado de trabalho cada vez mais exigente, impactado pelos desafios das inovações e das novas tecnologias. A autonomia universitária é uma conquista que deve ser mantida para garantir a liberdade e qualidade na pesquisa, formação e extensão.

    O Brasil dispõe, hoje, de uma lista de políticas devidamente estudadas e estruturadas, de medidas e instrumentos que permitem progredir significativamente na educação. Nada disso é ou será fácil, mas o consenso obtido e o aprimoramento das medidas clamam pela junção de esforços em prol de uma educação que se equipare, em qualidade, à dos países mais desenvolvidos.

    Muito tem de ser feito, tudo pode ser aprimorado, mas a educação depende da continuidade ao que já foi conseguido ou planejado. Educação é política de Estado: nada se fará se a ênfase for na destruição das conquistas, no desmonte das políticas públicas implementadas e no abandono dos planos construídos pela cooperação entre os entes eleitos e a sociedade.

    Vimos a público defender esta causa estratégica para as futuras gerações e propomos a formação de uma ampla frente em defesa da educação. Nós, neste momento, estamos constituindo o Observatório da Educação Brasileira dos ex-ministros da Educação, que se coloca à disposição para dialogar com a comunidade acadêmica e científica, sociedade e entidades representativas da educação, com parlamentares e gestores, sempre na perspectiva de aprimorar a qualidade da política educacional.

    Assinam este documento os ex-ministros da Educação:

    José Goldemberg

    Murílio Hingel

    Cristovam Buarque

    Fernando Haddad

    Aloizio Mercadante

    Renato Janine Ribeiro”

    Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

     

  • Campinas (SP) teve o dia dedicado à defesa da Educação no #30M

    Campinas (SP) teve o dia dedicado à defesa da Educação no #30M

    No dia 30 de maio, quem passava pelo centro de Campinas (SP), pôde notar diversos jovens segurando cartazes conversando com a população, e também diversas atividades promovidas por pelos estudantes com o apoio de professores. Os cartazes abordavam questões relacionadas às áreas e disciplinas universitárias, e informavam sobre os campos das pesquisas. Dialogar, interagir e trazer conhecimento para a população sobre a produção acadêmica também é parte do processo de educação.

    #30M, #BrasilPelaEducação , Campinas | foto: Fabiana Ribeiro , Jornalistas Livres

    No calçadão da Rua 13 de Maio, em meio à concentração de lojas comerciais, um doutorando e estudantes do curso de Filosofia da Unicamp empunhava um cartaz onde se lia “Sabe o que é Filosofia? Quer saber?” e dialogava animadamente com as pessoas. Segundo Leonardo, que é doutorando do curso, “é importante esclarecer para as pessoas sobre o que a Filosofia pode influenciar direta ou indiretamente a vida das pessoas. Existem muitos preconceitos relacionados a filosofia e as ciências sociais e é importante desfazê-los”, disse.
    Dezenas de estudantes ocupavam a região com muito diálogo, intervenções artísticas e vontade de mostrar que a produção de conhecimento é importante para o país. Para Juliana, que faz licenciatura em Biologia “é importante trazer para a população o que é feito dentro das universidades e o quanto elas são importantes para o desenvolvimento do país. E é importante que não aconteçam cortes nos recursos destinados à educação, porque educação não é gasto. Educação é investimento, investir em Educação é investir no país”, acentuava.
    Por volta das 16h começou a ocupação do Largo do Rosário para o grande ato do 30 de maio, #BrasilPelaEducação contra a política obscurantista promovida pelo governo Bolsonaro, que em seu ódio ao conhecimento ataca a educação ao promover cortes no orçamento chamou de “contingenciamento”, provocando a balbúrdia de jogo de palavras na tentativa de tornar-se mais palatável e minimizar as críticas.

    Estudantes, professores, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de estudantes, movimentos sociais e estudantis lotaram a praça. A Rua General Osório foi ocupada, assim como uma das faixas da Avenida Francisco Glicério, a principal da área central da cidade. O ato começou por volta das 17h30 e às 19h os manifestantes seguiram em passeata em protesto pelas ruas Francisco Glicério, Moraes Sales e Anchieta. Nem a chuva que ameaçou o início da passeata atrapalhou. Os manifestantes não recuaram e a chuva cessou. As ruas eram um verdadeiro mar de gente. A manifestação ocupou mais de 2 km de extensão, gerando uma estimativa de participação de cerca de 10 mil pessoas, conforme os organizadores.
    Durante o percurso, a manifestação recebeu apoio da população, que aplaudia a defesa da educação. Palavras de ordem contra o governo Bolsonaro e a favor da educação eram o tema principal, mas também havia protestos contra a Reforma da Previdência e contra as gestões do governador Doria e do prefeito Jonas Donizette.

    A manifestação de protesto seguiu pacífica até a prefeitura, onde foi encerrada. A heterogeneidade e a democracia marcaram a mobilização em Campinas. Pessoas das mais diferentes idades, de crianças a idosos, etnias, gênero e classe social compunham um pequeno recorte do que se sonha para o país; um local onde a beleza e a força está na diversidade que busca o bem comum para todos e todas que vivem aqui.

     

    Fotos: Fabiana Ribeiro | Jornalistas Livres

     

  • MPF ingressa com ação contra ministro da educação por danos morais a estudantes e professores

    MPF ingressa com ação contra ministro da educação por danos morais a estudantes e professores

    Do coletivo transforma MP e publicado no site da PFDC/MPF.

    O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano.

    Entre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

    Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para a realização dos serviços.

    Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

    Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

    Responsabilização direta
    Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

    Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

    Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

    Risco democrático – A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições. Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

    Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.Confira a íntegra da ação aqui.