Não basta defender cadeia de no mínimo um ano para qualquer mulher que, simplesmente dona de seu corpo, queira interromper uma gravidez indesejada no Brasil. Não basta ignorar que uma brasileira morre a cada dois dias por complicações de abortos inseguros segundo o Ministério da Saúde. Não basta sequer fechar os olhos para a o fato de que são as mulheres pobres e vulneráveis que padecem nessas condições por aqui – o que transforma o procedimento seguro em mais um privilégio dos ricos. Em sua nova cruzada anti-feminista, Damares Alves, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, quer privar a população do acesso à informação confiável sobre como evitar os riscos de morte ou as sequelas de um aborto inseguro.
Na sexta-feira, dia 20 de setembro, a ministra se pronunciou, pelo Twitter, contra a reportagem “Como é feito um aborto seguro?”, de autoria da repórter Helena Bertho, publicada na revista feminista digital AzMina, que também reproduzimos neste post dos Jornalistas Livres para difundir ainda mais o conteúdo. A matéria é fundamentada em informações públicas sobre os protocolos médicos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e conta como o procedimento foi realizado, a partir dessas diretrizes, pela estudante de direito Rebeca Mendes, 32 anos, em uma clínica na Colômbia, onde o aborto é legalizado.
Realizamos o trabalho jornalístico de transmitir informações sobre saúde pública, de uma fonte confiável que é a OMS.” (Revista AzMina)
Damares não gostou. Na rede social, avisou que encaminhou o caso às autoridades em uma denúncia. De acordo com a ministra, “liberdade de expressão é uma coisa. Isso aí é apologia ao crime e pode matar meninas e mulheres”. A ministra não mencionou, porém, que os dados da reportagem, assim como o procedimento realizado ou mesmo o nome de medicamento utilizado e a dose indicada para a colombiana Rebeca, são informações de acesso público e em português constam no documento “Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde”, como bem lembrou a revista. “Realizamos o trabalho jornalístico de transmitir informações sobre saúde pública, de uma fonte confiável que é a OMS.”
Damares busca criminalizar o jornalismo e o ato de informar. Parece tentar usar o sistema penal e a máquina pública para impedir que pensamentos diferentes dos dela sejam divulgados” (André Lozano, mestre em Direito Penal, IBCCRIM)
O documento de divulgação mundial foi criado para direcionar as políticas públicas nos países que permitem a interrupção da gravidez e conta orientação técnica para abortamento seguro que trata de tudo: desde os procedimentos para a interrupção até orientações sobre contracepção que devem ser dadas à mulher após o procedimento.
A reportagem ainda explica que a colombiana tentou na Justiça o direito de fazer o procedimento no Brasil, mas teve seu pedido negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, buscou ajuda para fazer o aborto no exterior. “Na época, Rebeca tinha um emprego temporário, fazia faculdade com bolsa e já criava sozinha seus dois filhos. Sem condições para bancar a viagem, ela teve a ajuda de uma organização internacional”, esclarece a matéria, que além dos dados da OMS traz entrevistas com profissionais da área médica e investiga o contexto do aborto no Brasil.
USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA CRIMINALIZAR O JORNALISMO
Para o mestre em direito penal André Lozano, a reportagem deixa evidente que aborto, via de regra, é proibido no Brasil e explica as exceções e os procedimentos adotados para fazer o aborto legal por aqui. “O que a Damares busca é criminalizar o jornalismo e o ato de informar. Ela parece tentar usar o sistema penal e a máquina pública para impedir que pensamentos diferentes dos dela sejam divulgados”, diz o especialista, que é coordenador do laboratório de ciências criminais do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), centro de referência de ciências criminais que há 22 anos posiciona-se como entidade não-governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública e promotora dos Direitos Humanos.
O mais correto, diz Lozano, é realizar “o arquivamento imediato da denúncia feita pela Damares, pois não há indício de crime”. Se houver investigação, esclarece, há a possibilidade de arquivamento após investigações ou oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público. “Nesses casos me parece que se estaria usando a máquina pública e os órgãos de persecução penal de maneira irregular, talvez um aparelhamento das instituições, como a polícia e Ministério Público, uma vez que quando não há indícios de crime não podem ocorrer investigações pois além de causar constrangimento ilegal a um cidadão, há gastos públicos injustificados.”
Não é apologia ao aborto. É informação de saúde pública que já existe e está disponível, nós apenas organizamos.” (Helena Bertho, repórter AzMina)
A repórter Helena Bertho levou dois anos para se preparar para a reportagem e, por sua vez, reitera que tudo o que está na matéria são recomendações da OMS sobre aborto seguro e também sobre como é feito o aborto quando é legal. “Quais são os procedimentos? E os remédios? As doses? Os efeitos esperados? Quais os sinais de alerta? Não é apologia ao aborto. É informação de saúde pública que já existe e está disponível, nós apenas organizamos.”
Como era de se esperar, houve internautas que responderam à publicação com ameaças de processo e ofensas, e chegaram a divulgar dados pessoais de uma das mulheres da equipe. Sobre a denúncia de Damares, diz a revista, “está em seu direito, como qualquer cidadão, isso faz parte da democracia. Seguiremos fazendo jornalismo responsável e defendendo os direitos das mulheres.”
Para saber mais:
A Revista AzMina é um veículo independente, financiado por pessoas físicas e fundações que apoiam os Direitos Humanos. O ataque representa risco para a existência do veículo e abre mais um precedente contra a liberdade de toda a imprensa brasileira. Para ajudar, divulgue a reportagem , marcando AzMina nas redes sociais e seja um apoiador da Revista.
