Fotos: Lucas Martins, dos Jornalistas Livres
A manhã desta segunda, 9/12, já começou agitada na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde tramitava a PEC 18/2019, da Reforma da Previdência de João Doria. Sim, tramitava e você vai entender o por quê.
O projeto, se aprovado, é o mais severo desmonte da previdência dos servidores estaduais, pois além de fazer esses profissionais trabalharem mais, consegue ser ainda pior do que o PL de mesmo caráter, aprovado em Brasília, uma das metas e promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Doria quer aumentar a contribuição providenciária de 11% para 14%.
Isso representa um verdadeiro assalto ao bolso dos servidores. Lembrando que em 2007, uma Reforma já aconteceu e resultou na criação do SPPREV, através da Lei Complementar 1010 e aumentou a contribuição de 6% para 11%.
A São Paulo Previdência é desde então a previdência oficial dos servidores e o governo define sua existência como como uma “necessidade de maior eficiência de gestão e, consequentemente, uma redução nos gastos do governo, uma vez que, com o estabelecimento do Regime Próprio, houve uma padronização nos critérios para a concessão de benefícios. Dessa forma, as leis aprovadas, a longo prazo, proporcionarão o estabelecimento de uma gestão mais centralizada e mais eficiente beneficiando o futuro da previdência dos servidores do Estado São Paulo.” Sentença extraída do próprio site da SPPREV.
Só que agora, na prática, o que o governo de João Doria pretende fazer é mesmo confiscar mais dinheiro do salário dos servidores. E não houve, até então, nenhum diálogo com a categoria. Doria não dá, sequer, sinais de que isso poderá acontecer de forma espontânea.
As propostas da PEC são piores do que as de Bolsonaro por alguns motivos: alteram a fórmula do cálculo da aposentadoria e isso resulta na redução de proventos recebidos, aumentam a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição, limitam o valor das pensões por morte, criam regras transitórias que aumentaram de maneira absurda o tempo das contribuições e idade de aposentação.
Na sexta feira (6) um mandado de segurança elaborado pelos deputados Emidio de Souza e Teonilio Barba, ambos do PT, resultou numa liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de SP que suspendeu a tramitação do projeto da reforma da Previdência que corria em urgência na Casa.
O presidente da Alesp, o deputado estadual Cauê Macris (PSDB) convocou duas Sessões Extraordinárias para às 9h e 11h40 da manhã, desta segunda (9). A primeira foi cancelada por que o parlamentar tenta, de qualquer maneira, derrubar a liminar dos petistas que trouxe um respiro aos servidores e sobretudo, pretende, de maneira democrática, estimular o governo a conversar com os principais atingidos nessa história, ou seja, os servidores.
OUTRAS PAUTAS
Vamos acompanhar durante toda a semana as notícias sobre essa PEC, mas também sobre as Contas do Governador e a discussão para aprovar o Orçamento do Estado para 2020.
Em paralelo a isso tudo, a bancada petista tem realizado conversas com a Corregedoria da Policia Militar de SP, na tentativa de pressionar para um desfecho célere do caso das nove mortes dos jovens em Paraisópolis e do menino Lucas de 14 anos em Santo André. Junto com o Conselho de Defesa de Direitos Humanos, o PT, o PSOL e o PC do B tem dado apoio às famílias, nas mais diferentes frentes de atuação: da jurídica até a psicológico.
Na quarta (11), às 15h, o PT realiza na Alesp um ato em solidariedade aos familiares dos nove jovens.
Outra agenda importante na Casa é a entrega do Prêmio Santo Dias, que acontecerá na terça (10), às 18h. Para receber a premiação os petistas indicaram a Comissâo de Direitos Humanos da OAB Seção SP, o S. Luiz Ferreira da Costa (MST) – in memoriam, o Alderon Costa (Rede Rua), o Paulo Faria (Pessoal do Faroeste), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (Reg SP) e a cantora e ativista Preta Ferreira.
Juntas as três siglas, PT, PSOL e o PC do B têm diariamente feito o enfrentamento contra os projetos maléficos do governo, usando das manobras regimentais da Alesp, e sobretudo, a crítica à morosidade no tratamento dos casos do menino Lucas e dos nove jovens de Paraisópolis. Parece que em tempos tão duros, é a primeira vez que vemos no Estado de SP uma frente ampla suprapartidária de esquerda tendo efetividade e caminhando juntas.Esses parlamentares têm dialogado bastante entre si, e combinado presença em agendas relacionadas ao temas, para que uma representatividade forte sempre esteja evidente.
Assista a explicação do petista Emidio de Souza, na sexta (6), dia em que a suspensão da tramitação da PEC da Reforma da Previdência foi aceita pelo Tribunal de Justiça de SP
A PEC da reforma da Previdência de João Doria foi suspensa pela Justiça!
O deputado estadual petista Emidio de Souza junto com o lider da bancada do PT, o deputado Teonilio Barba apresentou um mandado de segurança que foi acatado pelo Tribunal de Justiça de SP. Entenda essa derrota de Doria.
VITÓRIA!A PEC da reforma da Previdência de São Paulo foi suspensa pela Justiça. O desembargador Alex Zilenovsk acatou um mandado de segurança que apresentei.
Gepostet von Emidio de Souza am Freitag, 6. Dezember 2019
