Movimento Recife Ativista protocola Ação Popular no TRF-5 contra MP de Bolsonaro que blinda agentes públicos.

Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP 966) que anistia todos os gestores públicos - incluindo ele próprio - que tenham cometido crimes com os recursos públicos executados durante a pandemia de Covid-19

por Movimento Recife Ativista

Áureo Cisneiros, Presidente do Sindicato dos policiais civis de Pernambuco (Sinpol) e dirigente nacional do movimento de Policiais Antifacismo, Myrella Vitória estudante de Ciências Políticas na Universidade Federal de Pernambuco, Jonata Bruno, Técnico em Enfermagem da rede Estadual de Pernambuco e Anna Karla, mestranda em História, Especialista em Gestão Pública e Co-fundadora da Frente Favela Brasil, protocolaram no Tribunal Regional Federal da 5° Região uma Ação Popular que visa suspender a Medida Provisória 966/2020 editada por Jair Bolsonaro.

Para Áureo Cisneiros, para quem ganhou a eleição com o discurso de acabar com a corrupção, instalar a “nova política” e acabar com a “mamata”, não é nada disso que vem acontecendo, o que se vê é a perpetuação de práticas que antes eram condenadas pelo presidente e sua base.

Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP 966) que anistia todos os gestores públicos – incluindo ele próprio – que tenham cometido crimes com os recursos públicos executados durante a pandemia de Covid-19, uma espécie de salvaguarda para os corruptos. Isso é um escândalo! Depois não adianta ficar postando Fake News para acusar Governadores e Prefeitos por desvio. Basta de tanta hipocrisia!

Segundo líderes do movimento, a MP de Bolsonaro, fere os princípios constitucionais previstos no Art. 37, da moralidade, legalidade e impessoalidade, dessa forma, abre espaço para imputação de improbidade administrativa.

Ainda, destacam que no cenário onde o Brasil soma quase 14.000 mortes e mais de 185 mil casos é absurdo que tamanha inconstitucionalidade seja acatada não apenas pelos parlamentares, como também pela justiça brasileira.

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