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Categoria: Ciência

  • Roucos e sufocados: livro investiga a rede de lobby da indústria do tabaco

    Roucos e sufocados: livro investiga a rede de lobby da indústria do tabaco

    “Por sobre as nossas lindas terras, loiro imigrante andou”: pelo hino oficial de Santa Cruz do Sul, cidade-polo do Vale do Rio Pardo (RS), coração da fumicultura brasileira, já é possível identificar a exacerbação do “germanismo”, termo criado por historiadores para definir a imposição cultural alemã a outras etnias da região.

    E a cultura germânica é exaltada por uma indústria que se instalou na região: a do tabaco que, não à toa, enaltece a ascendência alemã como símbolo de disciplina e organização. Não é incomum escutar dos “guias” regionais apontamentos sobre “as diferenças” entre as plantações de folhas de fumo dos “loiros” e do “resto”. De um lado, o capricho é sinônimo de Alemanha. De outro, fica o trabalho daqueles que muitos representantes das empresas chamam de “caboclada”.

    “O investimento pesado da indústria em reforçar a hegemonia alemã para garantir o rótulo de melhores produtores de tabaco do mundo resultou em racismo”, comentam João Peres e Moriti Neto, autores do livro-reportagem Roucos e Sufocados: a indústria do cigarro está viva, e matando, que foi lançado no final de agosto pela Editora Elefante.

    A situação descrita pelos jornalistas é traduzida pelo Deutschtum, palavra alemã que sintetiza o conceito de “germanismo” como uma ideologia que se refere à conservação das características culturais, sociais, raciais e dos grupos formados por indivíduos de origem germânica. O historiador gaúcho Mateus Silva Skolaude, num trecho do artigo História, identidade e representação social: o caso da comunidade afrodescendente de Santa Cruz do Sul, explica:

    Ate o bicicletário no centro de Santa Cruz do Sul tem forma de folhas de fumo

    “No caso de Santa Cruz do Sul, a década de 1970 é paradigmática no sentido de afirmar a identidade germânica. O município apresenta grandes transformações sociais, políticas e econômicas ocasionadas por um intenso processo de urbanização, acompanhado pelo crescimento demográfico, decorrência do grande fluxo de migrantes vindos de municípios vizinhos e do interior do município, motivados pela perspectiva de trabalho no setor fumageiro, que se encontrava em plena ascensão econômica. Algumas estratégias foram articuladas pelo poder público municipal para a invenção de uma tradição germânica para a cidade”, argumenta Skolaude, santa-cruzense de nascença.

    É nesse cenário que as maiores transnacionais de cigarros instalaram sedes no pequeno município, de 773 quilômetros de área e 127 mil habitantes, considerado a “capital mundial do fumo” e o polo aglutinaddor que faz do Brasil o maior exportador de tabaco processado do planeta e vice-campeão mundial em produção da folha, atrás apenas da China.

    Fundada em 6 de dezembro de 1877, a cidade fica a 155 quilômetros da capital gaúcha, Porto Alegre, e é um dos principais núcleos da colonização alemã em solo brasileiro. A combinação entre a prevalência da cultura germânica e a presença da indústria fumageira (como é chamado o oligopólio das transnacionais do cigarro na região) concede outro título ao local: além de “capital mundial do fumo”, Santa Cruz aparece como “campeã” de mortes. Está na lista do Mapa da Violência no Brasil, publicado com base em dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM), entre as líderes do ranking de suicídios no país.

    Para que se tenha uma breve ideia, são 30 as pessoas que se suicidam diariamente no Brasil – 10.950 mil anualmente – o que supera os números diários de vítimas fatais de alguns tipos de câncer. O Rio Grande do Sul, apesar de abrigar somente 14% da população brasileira, é cenário de 23% dos casos anuais (2.518,5), com 10,7 suicídios a cada 100 mil habitantes, o dobro da média nacional (de 5,4), sendo o Vale do Rio Pardo um dos pontos mais alarmantes.

    Em 2014, o Mapa já apontava que, das 20 cidades de maior índice, 11 são gaúchas. Entre elas, três estão na região das fumageiras: Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Encruzilhada do Sul.

    Órgãos municipais também acompanham a situação. E a confirmam. Venâncio, município habitado por 65 mil pessoas, a 30 quilômetros de Santa Cruz, chegou a ser classificado como a “capital mundial do suicídio”, devido a um surto em 1996, quando 37 casos por 100 mil habitantes ocorreram (60% em área rural).

    Estranhos números em uma região que, de longe, é vista como próspera. Santa Cruz, por exemplo, carrega boas marcas econômicas. É o quinto colocado entre os municípios rio-grandenses no que se refere ao Produto Interno Bruto (PIB), chegando ao montante de R$ 7,8 bilhões produzidos em 2017, com renda per capita média mensal de R$ 1.036,87, valor maior do que as médias do Brasil e Rio Grande do Sul, R$ 793 e R$ 959, respectivamente.

    As corporações do fumo proclamam-se como responsáveis por esse “desenvolvimento”, mas nada falam sobre o envolvimento do cultivo de tabaco com as mortes e as tentativas de suicídio.

    “Os fatos, dados e pesquisas que conectam a relação com os suicídios são diversos e não pautam a mídia tradicional. Tentamos descortinar os motivos dessa tragédia disfarçada. Decidimos realizar uma abordagem sistematizada, que começamos em 2015, sobre a formação da rede estratégica da indústria do tabaco no Brasil, bem como da formação discursiva que coloca na arena do debate público atores diversos que fazem a defesa das empresas para que as próprias não necessitem usar vozes diretas. O Brasil tem uma situação sui generis. O grande número de famílias produtoras garante às empresas uma mobilização forte contra a agenda regulatória e em benefício da eleição de parlamentares ligados diretamente ao cigarro”, contam os autores.

    Foram quase quatro anos em que os repórteres se envolveram com extensa pesquisa, incluindo leituras de livros e de muitos textos, desde reportagens, passando por pesquisas acadêmicas de diversos níveis, até documentos legislativos e decisões judiciais. E, claro, pé na lama. Estiveram três vezes ao interior do Rio Grande do Sul e uma no Paraná para conversar com produtores, políticos, comerciantes, funcionários das grandes empresas, sindicalistas, técnicos do setor de saúde, membros de universidades, líderes de organizações da sociedade civil, empresários do setor tabagista, advogados e juízes.

    “Há muito o que dizer sobre o êxito da indústria do tabaco em causar confusão em torno de fatos Irrefutáveis, como os óbvios problemas de saúde causados pelo cigarro aos fumantes, mas, também, as questões de graves enfermidades geradas aos plantadores das folhas de tabaco, 150 mil famílias na região Sul do país e mais outras no Nordeste. E essa situação só se mantém graças ao lobby que envolve políticos de vários níveis e figurões do Poder Judiciário, inclusive que passaram pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O livro busca desvendar essa rede”, concluem os autores.

    João Peres é autor de Corumbiara, caso enterrado (Elefante, 2015), livro-reportagem que esteve entre os finalistas do Prêmio Jabuti em 2016 e foi agraciado com o segundo lugar no Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo em 2015. Foi editor e repórter da Rede Brasil Atual entre abril de 2009 e novembro de 2014, após ter passado pelas redações das rádios Jovem Pan AM e BandNews FM. É tradutor do livro Uberização: a nova onda do trabalho precarizado, de Tom Slee (Elefante, 2017). Nos últimos anos tem se dedicado a investigar o setor privado. É um dos fundadores do site O joio e o trigo, especializado em política alimentar.

    Moriti Neto é jornalista, com passagens pelo site Rede Brasil Atual, pelas revistas Fórum e Caros Amigos, e pelo blog Nota de Rodapé. Também colaborou com jornais e sites do interior paulista. Recebeu o primeiro e o segundo lugar no Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo em 2014 e 2015, e o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos em 2016, por reportagens produzidas para a Agência Pública. Como professor, coordenou o jornal Matéria-Prima, do curso de jornalismo da Unifaat, que em 2013 recebeu quatro menções no Prêmio Yara de Comunicação. É um dos fundadores do site O joio e o trigo, especializado em política alimentar.

    Serviço:

    ROUCOS E SUFOCADOS

    R$ 45,00

    FRETE GRÁTIS!

    Roucos e sufocados: a indústria do cigarro está viva, e matando

    Autores: João Peres & Moriti Neto

    Capa: Ana Carolina Soman

    Diagramação: Bianca Oliveira

    Projeto gráfico: Bianca Oliveira

    Editora Elefante

    Lançamento: agosto 2018

    Páginas: 308

    ISBN: 78-85-93115-16-5

    Dimensões: 14 x 21 cm

     

     

     

     

     

     

     

     

  • RETRATO DO BRASIL: Outros 370 museus correm risco com negligência federal

    RETRATO DO BRASIL: Outros 370 museus correm risco com negligência federal

    HISTÓRIA CARBONIZADA: Não adianta ficar chorando sobre o que foi perdido no incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro, avisa o fundador da Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro (Liguia), o museólogo, André Andion Angulo. “Mais importante do que lamentar a tragédia é evitar que a atual política de desmonte e negligência do governo com a cultura e com a educação coloque em risco os outros 370 museus federais e os quase 4.000 museus do país”, alerta ele, que atua no Museu da República, localizado no Flamengo. “O que denunciamos há quatro anos só se agravou”, acrescenta: “Nenhum museu do Rio de Janeiro tem hoje alvará de funcionamento nem licenciamento do Corpo de Bombeiros”.

     

     

     

    João Carlos Nara, diretor de Preservação do Museu Nacional: “Incêndio é o retrato do Brasil”

     

     

     

    O diretor de preservação do Museu Nacional do Rio de Janeiro, João Carlos Nara, afirmou aos Jornalistas Livres que o incêndio “é o retrato da situação do país, na qual, infelizmente, há falta de estrutura, falta de financiamento, falta de gestão, falta de tudo”. Arquiteto, urbanista e historiador, Nara permaneceu acompanhando o controle das chamas no prédio bicentenário do Palácio São Cristovão pelos bombeiros, até que os últimos focos fossem debelados, por volta de duas horas desta segunda-feira. Segundo ele, a situação do maior museu da America Latina e o mais antigo do Brasil, que completou 200 anos em maio, com visita média de cinco a dez mil pessoas, é muito complexa. Os danos são, conforme ele, irreparáveis para o acervo e para as pesquisas, mas ainda é prematuro oferecer um balanço do que restou das chamas. “Teria que aguardar uma avaliação após o término do incêndio”.

    Sobre o desespero dos pesquisadores que permaneciam aos prantos diante do patrimônio em chamas, como a vice-diretora do Museu, Cristiana Cerezo, que chegou a atirar-se ao chão, o diretor procurou dar uma palavra de ânimo: “As pessoas estão consternadas, tanta gente que investiu sua vida nesta instituição. Mas temos que pensar que o museu é uma comunidade acadêmica; as pesquisas vão continuar”. Apesar da perda também da reserva técnica, o arqueólogo formado pelo Museu Nacional e doutor em História Comparada pela UFRJ, que mantém e gerencia o acervo com recursos do Ministério da Educação, procurou manter algum otimismo: “Uma parte considerável do acervo não estava no Palácio São Cristóvão, estava no nosso anexo. Claro que tem a perda do palácio em si, mas vamos aguardar as avaliações que serão feitas”.

    André Andion Angulo, do Museu da República: “É preciso salvar os outros museus brasileiros”

    A situação emergencial dos museus brasileiros foi denunciada há quatro anos, durante a greve dos servidores do Ministério da Cultura, que começou em maio de 2014. Durante a Semana Nacional dos Museus, os profissionais da área lançaram o manifesto Semana Nacional dos Museus Ilegais, expondo a precariedade e os riscos sofridos pelos museus sem alvará de funcionamento. “De lá para cá a situação se agravou muito com o corte de verbas do atual governo”, assinalou André Angulo. Na época, sete dos dez grandes museus do Rio não tinham alvará por problemas no sistema de segurança e prevenção de incêndios. “Hoje essa realidade piorou muito e se estende a todos”.

    O diretor do Museu da República, do Rio de Janeiro, Mário Souza Chagas, também fez apelo em defesa dos museus em sua página no Facebook, chamando o povo brasileiro a impedir que outros acervos sejam destruídos. “Estamos de luto! Vamos à luta! Vamos nos articular e fazer, hoje e amanhã mesmo, uma manifestação para denunciar o descaso em relação aos museus brasileiros! Vamos apoiar o que resta do Museu Nacional! Vamos defender a Política Nacional de Museus! Vamos defender o Patrimônio Cultural do Brasil! Vamos lutar para impedir que outros acervos sejam destruídos! Que a tragédia do Museu Nacional sirva, pelo menos, para a proteção do campo museal brasileiro, totalmente fragilizado!”

     

    TRAGÉDIA HISTÓRICA E CIENTÍFICA

    Iniciado às 19 horas, por razões ainda desconhecidas, o incêndio consumiu os três andares do prédio, na Quinta da Boa Vista, onde se localiza uma coleção de 20 milhões de preciosidades, entre documentos da época do Império; fósseis; artefatos greco-romanos; coleções de minerais e a maior coleção egípcia da América Latina. Uma parte do interior do patrimônio, fundado em 1818 por Dom João VI, chegou a desabar. As labaredas destruíram o esqueleto de dinossauro encontrado em Minas Gerais e o mais antigo fóssil humano descoberto em território brasileiro, o crânio de “Luzia”, de origem africana, cuja descoberta revolucionou os paradigmas sobre a ocupação da América, centrado em fósseis de origem asiática. O acervo era usado pra estudos de geologia, antropologia biológica, paleontologia.
    Impotentes diante da tragédia, apesar do esforço e da pontualidade de chegada ao local, os bombeiros não conseguiram controlar o fogo pela falta de pressão de água nos extintores.

    Dois manifestos estão marcados para hoje: um iniciando a concentração às 9 horas, na porta da Quinta da Boa Vista, em frente ao Metrô São Cristóvão, com a chamada:

    “NÃO AO DESMONTE DO PATRIMÔNIO CIENTÍFICO E CULTURAL!!! Hoje foi o estopim do descaso na ciência brasileira! Chega de descaso!! Convidamos toda a comunidade a protestar contra este absurdo! Não dá mais!!!”.

    https://www.facebook.com/events/853255331540711/

    Outro protesto ocorre às 16 horas, na Cinelândia e já tem 10 mil participantes confirmados e 24 mil interessados desde às 7 horas da manha desta segunda-feira (3/9). Organizado pela Associação Nacional de Pós-graduação, que faz a seguinte convocação:

    Mais um episódio lamentável para a educação brasileira. Nos deparamos nesta noite de domingo com a absurda notícia de que parte significante do patrimônio histórico do país estava em chamas.

    O museu nacional é o maior museu de historia natural da América Latina, com mais de 20 milhões de peças em seu acervo. O dano sofrido pelo museu, além de ser uma perda para pesquisa e ciência do Brasil e do mundo, é uma perda pra educação pública, uma vez que seu setor de ensino foi o primeiro de todos do país.

    Poderia ser apenas uma tragédia se o descaso com a educação pública já não fosse recorrente nos últimos anos. Só na UFRJ já é o terceiro incêndio, e nada disso é por acaso. Para exemplificar, em 2013, o valor em milhares investido no museu era de 531, frente a 54 em 2018, e ainda temos que aguentar o pacote golpista que sucateia nossas universidades e congela os investimentos em educação por 20 anos.

    A União Estadual dos Estudantes conclama todos e todas que têm compromisso com a educação no Brasil para estar às 16h, na Cinelândia em ato pela educação pública, de qualidade e socialmente referenciada!

    https://www.facebook.com/events/286130318869568/

    NOTA DE PESAR DA ANTROPOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL

    FLUMINENSE SOBRE O INCÊNDIO DO MUSEU NACIONAL

    Duzentos anos de História e produção de conhecimento científico sobre Geologia, Paleontologia, Arqueologia, Botânica, Zoologia, Etnografia, Linguística, Antropologia, dentre outros campos das Ciências Naturais e Sociais, tornaram-se cinzas em decorrência do fogo que consumiu o edifício principal do Museu Nacional, instituição criada por D. João VI em 1818, patrimônio histórico do Brasil. Trata-se de uma tragédia sem proporções para a pesquisa e o desenvolvimento do conhecimento no domínio de muitos ramos das Ciências no Brasil. Em especial, para nossos colegas antropólogos, diante da destruição do acervo físico e documental do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional – PPGAS/MN-UFRJ, que completará 50 anos em 2018, uma referência internacional renomada na formação de recursos humanos de alta qualidade em nossa área. Diante do perverso congelamento dos gastos em educação por 20 anos, hoje assistimos as chamas devorarem uma importante instituição de cultura, ciência e educação que se vê atacada e destruída pelo descaso e pela falta de compromisso com a coisa pública. Com os cortes de efeito paralisante e falsas políticas de austeridade, a Universidade Pública hoje se vê em cinzas. Nós, professores da Antropologia da Universidade Federal Fluminense, nos solidarizamos com nossos colegas professores no Museu Nacional, parceiros de militância acadêmica, com seus pesquisadores, funcionários, estudantes e bolsistas, bem como nos colocamos à disposição para colaborar com a logística, com as ações de memória e com a luta pela dignidade de trabalho.

    Fabio Reis Mota
    Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia – PPGA-UFF

    Daniel Bitter
    Coordenador do Curso de Bacharelado em Antropologia – GAO-UFF
    Felipe Berocan Veiga
    Chefe do Departamento de Antropologia – GAP-UFF

     

     

     

     

     

  • Entidades denunciam perseguição política em demissão de docente de universidade federal

    Entidades denunciam perseguição política em demissão de docente de universidade federal

    O professor Luciano Martorano, tradutor do alemão para o português de importantes obras de esquerda como “A Ideologia Alemã” e “O Manifesto Comunista”, já não faz mais parte do corpo docente da Universidade Federal de Alfenas, em Minas Gerais. A decisão da reitoria para sua exoneração baseia-se na justificativa de que haveria “Desídia no Desempenho das Respectivas Funções”. O conceito refere-se, segundo o Portal Nacional de Direito do Trabalho, à “prática habitual de atos que infringem o bom andamento das tarefas a serem executadas, tais como a impontualidade, faltas ao serviço, imperfeições na execução do trabalho, abandono do local de trabalho durante a sua jornada, etc. (TRT10ª R. – RO 4.147/97 – 1ª T. – Relª Juíza Terezinha Célia Kneipp Oliveira – DJU 24.04.1998)” e pode ser utilizado como justa causa para a demissão de funcionários. No entanto, pelo menos duas entidades já emitiram notas de repúdio à exoneração do docente, afirmando que ele não teve nenhuma penalidade anterior à exoneração, nem amplo direito de defesa. As entidades reputam a decisão ao atual momento de golpe político que se expressa também pela perseguição política e pelos ataques aos serviços e servidores públicos, em especial nas universidades.

    Veja abaixo a íntegra das duas notas:

    NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM SOLIDARIEDADE AO
    PROFESSOR LUCIANO CAVINI MARTORANO
    O professor Luciano Cavini Martorano, da Universidade Federal de
    Alfenas-MG, foi demitido de forma arbitrária pela reitoria daquela instituição, no dia 5 de julho de 2018, sem que antes tivesse recebido nenhum outro tipo de penalidade e após um processo no qual não lhe foi assegurada ampla defesa. A demissão é a penalidade máxima para um servidor público e só deve ser admitida em caso de falta grave.
    Tal fato evidencia mais um ataque à categoria docente numa conjuntura
    de investidas contra serviços e o(a)s servidore(a)s público(a)s. Vivemos em uma conjuntura que o projeto privatista em curso tenta desmoralizar o(a)s servidore(a)s público(a)s como forma de sucatear e desmontar os serviços públicos.
    Tal ação também evidencia a face recrudescida do conservadorismo, via
    perseguição política, impetrada no interior de nossas instituições de ensino.
    O ANDES-SN solidariza-se com o professor e juntamente com ADUNIFAL – Seção Sindical lutará, política e juridicamente, pela anulação da demissão.    Brasília, 19 de Julho de 2018.
    Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

    Capa de um dos livros traduzidos diretamente do original em alemão pelo professor e lançado pela editora da Universidade Federal de Alfenas

    Nota de repúdio à exoneração de Luciano Martorano pela Unifal-MG

    A Adunesp – SS Marília – vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à exoneração do colega cientista político Luciano Martorano por parte da reitoria da Universidade Federal de Alfenas-MG. Acadêmico conceituado, tradutor, do alemão para o português, de obras de Karl Marx e Friedrich Engels como “A Ideologia Alemã” e “O Manifesto Comunista”, autor e organizador de livros importantes em sua área de atuação, é público e reconhecido por colegas e alunos o compromisso de Martorano com o ensino, a pesquisa e as demandas em geral de uma universidade pública de qualidade. Tal reconhecimento público torna ainda mais grave este gesto arbitrário da reitoria da Unifal-MG, acusando o professor de incorrer em “desídia” e exonerando-o sem que sequer tivesse qualquer punição anterior. Trata-se, claramente, de mais um ato de perseguição e represália política aos docentes de notório perfil progressista dentro do sistema universitário brasileiro, prática que, se já não era nova, se intensificou após o golpe de Estado de agosto de 2016. A Adunesp-Marília denuncia este ato repressivo e persecutório contra o colega Luciano Martorano e se coloca à disposição para somar esforços pela sua reversão, bem como contra quaisquer outras práticas antidemocráticas e autoritárias na universidade pública brasileira.

    Marília, julho de 2018

    Adunesp-SS Marília

    Capa de uma das principais obras da esquerda mundial traduzida a seis mãos por Martorano, Rubens Enderle e Nélio Schneider
  • Veja os deputados que votaram a favor e contra o Pacote de Veneno na comissão especial da Câmara

    Veja os deputados que votaram a favor e contra o Pacote de Veneno na comissão especial da Câmara

     

    Projeto, agora, terá que ser votado no Plenário da Câmara.

     

    Do SUL 21  e de Heloisa Cristaldo – Agência Brasil

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, aprovou há pouco o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. Neste momento, deputados votam os destaques, propostas de alteração ao texto-base, que ainda podem modificar trechos do PL. Após concluída a votação na comissão, o projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara.

    Em mais uma sessão tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas divergiram na apreciação da proposta. Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar novamente a votação do relatório. Na semana passada, a sessão foi interrompida por uma suspeita de bomba na comissão. A organização não governamental Greenpeace assumiu a ação.

    Foto: Gustavo Bezerra

    Proposta

    Chamado de PL do Agrotóxico por deputados da oposição e ativistas, o projeto prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.

    As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta de Nishimori. A nova redação diz que os órgãos passam a analisar e, “quando couber”, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro.

    Entre as polêmicas do texto está a criação da Taxa de Avaliação de Registro, cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário. Outro ponto controverso é que o Ibama e a Anvisa continuam responsáveis pelas análises toxicológicas e ecotoxicológicas dos produtos, mas terão a nova atribuição de apresentar uma análise de risco.

    Ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Nishimori afirmou que não quer “colocar veneno” no prato das pessoas e que o projeto prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.

    “Nosso projeto quer colaborar com comida mais sadia e segura para nossa sociedade. Ninguém vai colocar novas substâncias, novos produtos no mercado. A Anvisa é muito competente, muito rígida e vai ter as mesmas funções de hoje”, defendeu o relator.

    Críticas

    Em nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não seja alterado e flexibilizado.

    “Tal modificação colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”, diz o documento.

    A Anvisa também condenou a proposta, por acreditar que o projeto não atende a população, que deveria ser o foco da norma. “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos”, diz a agência.

    O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, o partido ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se chegar ao plenário, a sociedade brasileira vai repudiar esse projeto. Se ele passar, haverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vamos ao Supremo derrubar esse veneno”, disse.

    coletivo miséria

    Votaram A FAVOR do PL 

    Adilton Sachetti (PRB/MT)
    Alberto Fraga (DEM/DF)
    Alceu Moreira (MDB/RS)
    Cesar Halum (PRB/TO)
    Covatti Filho (PP/RS)
    Fabio Garcia (DEM/MT)
    Geraldo Resende (PSDB/MS)
    Junji Abe (MDB/SP)
    Luis Carlos Heinze (PP/RS)
    Luiz Nishimori (PR/PR)
    Marcos Montes (PSD/MG)
    Nilson Leitão (PSDB/MT)
    Prof. Victorio Gali (PSL/MT)
    Sergio Souza (MDB/PR)
    Tereza Cristina (DEM/MS)
    Valdir Colatto (MDB/SC)
    Zé Silva (SD/MG)

    Votaram CONTRA o PL

    Alessandro Molon (PSB/RJ)
    Bohn Gass (PT/RS)
    Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
    Ivan Valente (PSOL/SP)
    Jandira Feghali (PCdoBRJ)
    Julio Delgado (PSB/MG)
    Nilto Tatto (PT/SP)
    Padre João (PT/MG)
    Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

  • Entidades científicas e acadêmicas repudiam novos cortes orçamentários em ciência, tecnologia, educação e saúde

    Entidades científicas e acadêmicas repudiam novos cortes orçamentários em ciência, tecnologia, educação e saúde

    O governo Temer só corta recursos para a pesquisa, educação e saúde e as entidades cientificas protestam contra mais este absurdo.

    A SBPC, a ABC, a Andifes, o Consecti, o Confap e mais de 40 entidades cientificas afirmam que o governo reduziu ainda mais o orçamento para as áreas com a  Medida Provisória 839, que já estava depauperado pelos cortes drásticos dos últimos anos. Segundo o texto, os novos cortes atingem instituições e programas fundamentais para o futuro do país e a qualidade de vida de sua população

    Leia abaixo o texto na íntegra:

     

    NOVOS CORTES EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA ATINGEM QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AMEAÇAM O FUTURO DO PAÍS


    Manifestação de entidades científicas e acadêmicas nacionais

    Um orçamento para Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia já depauperado pelos cortes ocorridos nos últimos anos e, particularmente, pelo montante já aprovado para 2018, é agora atingido por cancelamentos de recursos, que já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória 839/2018 do governo Temer.

    Os novos cortes atingem instituições e programas fundamentais para o futuro do país e a qualidade de vida de sua população:

    1. CNPq – prejudicando a formação de recursos humanos;

    2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – afetando o fomento à pesquisa e à inovação tecnológica, em empresas inovadoras e instituições de ciência e tecnologia;

    3. MEC – prejudicando a concessão de bolsas para estudantes de Instituições de Ensino Superior;

    4. Ministério da Saúde – atingindo importantes programas da Fiocruz e prejudicando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS);

    5. Programas de Educação do Campo (INCRA) e Educação e Formação em Saúde (Fiocruz, Funasa e Fundo Nacional de Saúde);

    6. Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) – afetando serviços que visam atender a população excluída do mercado, primordialmente nas áreas de educação, de saúde, de segurança e as bibliotecas em regiões remotas e de fronteira;

    7. EMBRAPA – prejudicando pesquisas que agregam valor à produção agrícola e beneficiam a segurança alimentar e a pauta de exportações do país;

    8. INMETRO – atingindo programa de fiscalização em metrologia e qualidade.

    A ausência de uma agenda de desenvolvimento nacional e as políticas que priorizam a remuneração do capital financeiro penalizam setores essenciais do país e o condenam a uma crise permanente, ao aumento da desigualdade econômica e social e a um papel marginal no cenário internacional.

    Neste momento, inicia-se também a elaboração do projeto de lei orçamentária para 2019, que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional para discussão e aprovação.

    É imprescindível que os parlamentares revertam esse quadro trágico, referente ao Orçamento da União, à MP 839/2018, e ao persistente contingenciamento de recursos, de modo a dar à educação, à saúde, e à ciência, tecnologia e inovação o papel que precisam ter como pilares essenciais de um projeto sustentável de desenvolvimento econômico e social que reduza as desigualdades, agregue valor à produção e à pauta de exportações e fortaleça a democracia, a soberania e o protagonismo internacional do país.

    04 de junho de 2018.

     

    Academia Brasileira de Ciências (ABC)

    Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

    Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

    Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti)

    Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia

    Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

    Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco)

    Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

    Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)

    Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)

    Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp)

    Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (Anpae)

    Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)

    Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

    Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós)

    Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)

    Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)

    Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA)

    Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

    Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

    Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

    Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

    Sociedade Brasileira de Bioquímica (SBBq)

    Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat)

    Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA)

    Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

    Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

    Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMag)

    Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

    Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)

    Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

    Sociedade Brasileira de Física (SBF)

    Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

    Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

    Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

    Sociedade brasileira de história da educação (SBHE)

    Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

    Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

    Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

    Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

    Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

    Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

    Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)

    Sociedade Brasileira de Microeletronica (SBMicro)

    Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)

    Sociedade Brasileira de Ornitologia (SOB)

    Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)

    Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (Sobrapo)

    Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

    Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

    Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

    Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

    Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)

    Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

    Sociedade Brasileira de Zootecnia (SBZ)

    Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA)

     

    Manifestação enviada ao Presidente da República, Michel Temer, C/c: Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva; Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi; e aos Presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira; e aos Parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

  • Embrapa demite pesquisador e líder sindical que denunciou mau uso de agrotóxicos

    Embrapa demite pesquisador e líder sindical que denunciou mau uso de agrotóxicos

     Por Raquel Loth

    Pesquisador demitido da Embrapa depois de longo processo de perseguição iniciado ao término de sua gestão na presidência do Sindicato

    Menos de um mês depois de ser condenada em trânsito julgado por assédio moral contra seus empregados, a Embrapa demitiu, na quarta-feira (28/02), o líder sindicalista Vicente Eduardo Soares Almeida, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agrário (SINPAF), um expoente na pesquisa do uso de agrotóxicos e seus impactos para a saúde no Brasil. A demissão, “por justa causa”, vem no bojo da perseguição aos cientistas e pesquisadores brasileiros como retaliação às denúncias que o sindicalista vem fazendo desde que assumiu a direção nacional do Sindicato de 2013, conforme deixa claro nota emitida pela própria empresa. Essas denúncias se referem ao desvio de recursos em esquema de caixa 2, improbidade administrativa na gestão da empresa, assédio moral e uso indevido de agrotóxicos causando o adoecimento de empregados. Sobretudo, Vicente é um crítico expressivo da política de pesquisa e desenvolvimento da empresa, que tenta submeter os especialistas aos interesses e exigências do agronegócio, promotores do uso indiscriminado de herbicidas e agrotóxicos no Brasil.

    É a segunda demissão neste ano. Em setembro de 2017, Zander Navarro, pesquisador de renome, foi demitido por criticar publicamente as politicas de P&DI (Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação) da Embrapa. Ele recorreu, foi reintegrado em 9 de janeiro e demitido novamente. Voltou a recorrer e, por decisão do juiz da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, no dia 19/2, Marcelo Alberto dos Reis, acaba de voltar para o órgão. Quem comanda a Embrapa é Mauricio Lopes, do PMDB, ligado ao agronegócio.
    (Em anexo, os documentos mostram as acusações da empresa e a defesa de Vicente Almeida.

    Defesa VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA memo 44 2017)

    Mestre em impacto ambiental, ligado à agricultura familiar e agroecologia, Vicente entrou na empresa em 2005 por concurso público, no setor de Hortalícias, em Brasília. Autor de vários trabalhos publicados em revistas científicas, no dia 14 de  setembro de 2017, participou de uma mesa-redonda sobre o uso de agrotóxicos no país e seus impactos na saúde do consumidor e no meio ambiente, a convite do Ministério Público Federal (MPF/DF). Conduzido pelas procuradoras da República Carolina Martins e Eliana Pires Rocha, o evento teve com o objetivo colher informações em decorrência das denúncias frequentes relatando um alto grau de toxicidade em substâncias que compõem os herbicidas aplicados na produção agrícola nacional. Durante a reunião, as procuradoras relataram que há apurações de denúncias judiciais e extrajudiciais em andamento para investigar a utilização dos produtos que possuem efeitos potencialmente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

    Cena do documentário “A vida não é experimento”, produzido em 2013, quando Vicente Almeida ainda estava à frente do Sinfap. Iracino retornou ao trabalho no término da licença

    Um dos questionamentos feitos pelas procuradoras aos especialistas foi se, após a introdução de sementes transgênicas tolerantes a herbicidas, houve crescimento ou diminuição na utilização das substâncias nas lavouras brasileiras, conforme relato publicado na página oficial do Ministério Público Federal/DF. A resposta do pesquisador Vicente Almeida, representando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foi de que, em relação à soja, por exemplo, houve um aumento global de 311%. “O consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 162%, sendo 124% o aumento do consumo individual. Há um descompasso entre a população brasileira, a produtividade e o aumento do uso de agrotóxico”, enfatizou o pesquisador, que participou da reunião junto com especialistas representantes de diversos órgãos do país, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Advocacia Geral da União (AGU), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), sempre segundo o site do MPF/DF. http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-df-reune-especialistas-para-coletar-informacoes-sobre-agrotoxicos-e-ogms-tolerantes-a-herbicidas

    O uso de herbicidas aumentou em mais de 300% no Brasil, sem nenhum efeito comprovado no aumento da produtividade, informou o pesquisador ao MPF. Foto ilustrativa

    À frente do Sinpaf de 2010 a 2013, Vicente coordenou a elaboração de um vídeo marcante, intitulado “A vida não é um experimento”, reunindo testemunhos de diversos empregados relatando casos de maus tratos, humilhações e condições degradantes de trabalho impostas por supervisores da Embrapa Hortaliças, além de adoecimento por uso de substâncias tóxicas sem a devida proteção, conforme o documentário mostra com largas provas. Desde aí, ele e outros especialistas vêm denunciando a política permissiva e descriteriosa do uso de agrotóxicos.

    Como consequência dessa luta, no dia 2 de fevereiro, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou  o Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e manteve a condenação da Embrapa em R$ 100 mil por permitir a prática de assédio moral em seu meio ambiente de trabalho. O caso, investigado pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), apresentou provas da prática cometida pela supervisora de Setor de Patrimônio e Material da Embrapa Hortaliças.

    Denúncias de assédio moral e adoecimento de trabalhadores por uso indevido de agrotóxicos resultou na condenação da empresa. Foto ilustrativa (Agência/Embrapa)

    Após o Acórdão do TST, a Embrapa opôs sete recursos e embargos de declaração contra a decisão, todos negados. O processo iniciou em 2009, quando Vicente ingressou na Direção Nacional do Sinpaf e passou a respaldar denúncias de assédio moral de nove trabalhadores contra a supervisora da Embrapa Hortaliças. Em seus depoimentos, todos confirmaram o tratamento agressivo. Alguns chegaram a pedir remoção do setor, por considerar “insuportável” a convivência.  Os relatos constantes nos depoimentos demonstram “não só as práticas assediadoras, mas a inércia da Embrapa diante dos fatos, preferindo a empresa a opção de afastar os assediados a tomar uma providência”, conforme palavras da própria procuradora autora da ação, Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, reproduzidas pela página oficial do Ministério Público do Trabalho.

    Ao votar pela manutenção da condenação por dano moral, o relator do processo no TST,  ministro João Oreste Dalazen, destacou que “extrapolam a razoabilidade as atitudes inadequadas e perseguições perpetradas pela supervisora da empresa aos empregados do setor”, sempre de acordo com o relato do MPT. Uma comissão de sindicância interna, criada para analisar o fato, confirmou a utilização de palavras agressivas, a ridicularização e a inferiorização de forma acintosa, com ofensas como “burro e “lerdo”. (http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt+noticias/bac4051a-c9aa-4197-bef1-70dcd62e9bc3)

    Diretoria Nacional do SINPAF repudia mais uma demissão arbitrária da Embrapa

    Em nota em sua página oficial, a Diretoria Nacional do SINPAF declarou que a demissão desmedida de qualquer trabalhador deve ser combatida veementemente. “Jamais pode ocorrer sem que haja garantia ao direito de ampla defesa do trabalhador”.  Em mensagem por e-mail, Vicente afirma  “Como se depreende no memorando da empresa, a denúncia que fundamenta a decisão parte de agentes subordinados ao presidente da Embrapa, denunciado por mim como cúmplice, por omissão, da prática de caixa dois na empresa, identificado em processo de sindicância interna e investigado pelo MPF, PF, TCU e Corregedoria Geral da União”.

    “A VIDA NÃO É EXPERIMENTO”

    Documentário produzido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) na gestão do presidente Vicente Almeida.
    Denuncia violações de direitos trabalhistas, submissão de empregados a doenças pelo mau uso de agrotóxico e assédio moral praticados por empresas públicas brasileiras, sobretudo pela Embrapa.

    NOTA DE DESAGRAVO AO PESQUISADOR E MILITANTE SINDICAL DA EMBRAPA VICENTE ALMEIDA

    1. Vicente Almeida é Engenheiro Agrônomo e Mestre em Impactos ambientais, Pesquisador concursado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA na área de Impactos Ambientais e exercendo suas funções na empresa desde de o ano 2005;
    2. Tem se destacado em sua atuação como pesquisador, desenvolvendo e coordenando pesquisas sobre políticas públicas para Transição Agroecológica, Saúde Ambiental no campo e impacto socioambiental dos agrotóxicos na agricultura, compondo ainda diversos grupos multidisciplinares de pesquisa no país sobre o tema;
    3. Destacou-se ainda na empresa por ser um combativo dirigente sindical, denunciando abusos e defendendo de maneira incisiva o direto dos trabalhadores da Embrapa e empresa de desenvolvimento, chegando a promover um documentário chamado ” A vida não é experimento”, onde denuncia as práticas de assédio moral, assédio científico, trabalho degradante e perseguição a dirigentes sindicais na Embrapa (https://www.youtube.com/watch?v=76diwm1ScV8) sendo, já nesse momento, ameaçado formalmente e criminalizado pela direção da Embrapa em caso de divulgação do mesmo (http://www.viomundo.com.br/denuncias/sindicato-rebate-acusacoes-de-nota-da-embrapa.html)
    4. Nos últimos dois anos, após denunciar a morte de um trabalhador na Embrapa, que levou a empresa a ser condenada em 999 mil reais (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/399744421/andamento-do-processo-n-0001167-8420155100111-rtord-27-10-2016-do-trt-10) e ainda, após denunciar irregularidades ambientais (derramamento irregular de agrotóxicos), financeiras e patrimoniais de seus superiores, tem sido alvo de intenso processo de assédio e perseguição;
    5. Seus superiores, investigados pelas irregularidades cometidas, alguns até condenados pela justiça do trabalho por assédio moral transitado em julgado (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/409638716/andamento-do-processo-n-0001815-6420155100111-rtord-28-11-2016-do-trt-10?ref=topic_feed), decidiram demitir o pesquisador e importante liderança sindical, em forma de retaliação;
    6. Assim, no dia 28/02 foi comunicado de sua demissão onde as acusações são feitas pelos superiores denunciados por ele envolvidos em irregularidades e práticas de assédio moral, sem o uso do adequado Processo Administrativo Disciplinar – PAD, e a garantia da ampla defesa e o direito ao contraditório;
    7. Os gestores denunciados acusam Vicente Almeida de descumprimento de dispositivos do “Código de Conduta e Código de Ética da Embrapa”. Tal violação estaria impondo desgaste a imagem da empresa por denunciar as autoridades competentes, desvios e irregularidades trabalhistas, ambientais, financeiras e administrativas, muitas delas com farto material probatório como fotos, vídeos, gravações e processos judiciais já transitado em julgado, como a recente decisão do TST sobre assédio moral na empresa;
    8. Na denuncia dos gestores da empresa, são consideradas ainda como “mal comportamento” do pesquisador, previsto no Código de Conduta da Embrapa, o mero uso da lei de acesso a informação 12.527/2013; a requisição de realização de audiência púbica sobre a situação dos trabalhadores da empresa e o assédio moral existente, junto aos gabinetes de Deputados Federai e Distritais(http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/549428-COMISSAO-DISCUTE-DENUNCIAS-DE-PERSEGUICOES-NA-EMBRAPA.html); e ainda as petições formalizadas por Vicente Almeida nas Comissões de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF e da Câmara Federal, dentre outros.
    9. Alega ainda os gestores denunciados que a “produtividade” do pesquisador estaria aquém de suas expectativas, mas a verdade é que o mesmo tem denunciado formalmente o cerceamento no desenvolvimento de suas atividades de pesquisa em parceria com várias instituições tais, como: Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer, Universidade de Brasília, dentre outras, tendo inclusive feito diversas publicações em sua área em 2017, destacando-se importante artigo científico, desvelando a associação entre o aumento no consumo de agrotóxicos e os transgênicos no Brasil e participando de reuniões técnicas de assessoramento científico de órgãos como o Ministério Público Federal;
    10. Dessa forma, pelo histórico autoritário da gestão da empresa, fartamente denunciado nos jornais, e pelos elementos constantes nesse caso, estamos diante de mais um grave caso de arbítrio promovido por setores interessados em cercear o conhecimento científico em desfavor da sociedade e limitar o exercício da cidadania, da liberdade sindical e da defesa dos direitos dos trabalhadores; (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,demissao-de-24-servidores-custa-r-65-milhoes-a-embrapa,70002162423);
    11. Nesse sentido, repudiamos a demissão arbitrária do pesquisador e liderança sindical, e  exigimos sua imediata reintegração aos quadros da empresa, com ampla liberdade de atuação científica e sindical em favor de uma Embrapa transparente, pública e verdadeiramente democrática voltada ao atendimento do povo Brasileiro. Readmissão já!
     (Nota emitida por profissionais da Embrapa)]
    De: Vicente Almeida <vicentalmeida@gmail.com>
    Data: 1 de março de 2018 02:53
    Assunto: Comunicado de demissão arbitrária por “justa causa”
    Para: SINPAF Diretoria Nacional <sinpaf@sinpaf.org.br>,
    Mirane Costa <miranecosta@hotmail.com>,

    Prezado Sr.,
    Cumpri-me o dever de comunicá-lo sobre a demissão por justa causa de forma arbitrária contra mim promovida por gestores investigados por irregularidades administrativas na Embrapa, envolvendo membros da diretoria local e nacional da empresa.
    Como é de conhecimento de vossa senhoria, denuncias de assédio moral e perseguição, de forte viés autoritário, tem sido recorrentes devido a prática de maus gestores.
    Tal prática condenável, tem afetado sobremaneira o labor e a saúde de vários trabalhadores que merecem o atendimento pronto e eficaz de seu sindicato, a fim de sustar e inibir tais ações e garantir o mínimo de dignidade para seus filiados e filiadas.
    Como se depreende no memorando em anexo, a denuncia que fundamenta a decisão parte de agentes subordinados ao presidente da Embrapa, denunciado por mim como cúmplice, por omissão, da prática de caixa dois na empresa, identificado em processo de sindicância interna e investigado pelo MPF, PF, TCU e Corregedoria Geral da União.
    A Chefe administrativa e o Chefe Geral, que atuam diretamente contra mim nessa demissão, afrontam a lei 9784, por estarem impedidos de atuar no mesmo, bem como o chefe de pesquisa, denunciado por mim da comissão de ética da empresa há mais de 7 meses.
    Acusam-me de forma descabida de procurar meus direitos na justiça trabalhista; de requerer informações pela lei de acesso a informações; de buscar a realização de audiência pública para discutir o assédio moral na unidade; de denunciar os abusos e irregularidades perante autoridades legalmente constituídas, etc.
    Após mais de dois anos de cerceamento e impedimento do registro de minhas atividades de pesquisa nos sistemas internos de avaliação, buscam ainda artificialmente alegar falta de produtividade, quando na verdade tenho produzido diversos trabalhos e artigos científicos sobre o tema de minha responsabilidade editalícia, reconhecidos nacionalmente e internacionalmente.
    Medidas protetivas requeridas pela lei 13.303 foram solicitadas junto ao conselho de administração da empresa a mais de oito meses, mas até o momento ignoradas, conforme me comunica o nosso representante no conselho, ao qual também copio.
    Desta feita, amparado no Art. 5, I do Estatuto do SINPAF, bem como o Art. 7, Parágrafo II, cominado com Art. 8, III do referido termo, solicito providências no sentido de denunciar no site e rede de emails do sindicato tal arbitrariedade, bem como a minha readmissão, pelo completo descumprimento descabimentos dos termos e procedimento adotados na tentativa de embasar tal decisão.
    Cordialmente,
    Vicente Almeida
    Pesquisador  e Ex- Presidente Nacional do SINPAF