A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Justiça Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referentes a obras realizadas por empreiteiras em um sítio em Atibaia (SP), no processo da Operação Lava Jato. Lula ainda foi condenado ao pagamento de R$ 423.152,00, equivalente a 212 dias-multa no valor de 2 salários mínimos por dia, e proibido de exercer cargo público ou integrar a direção de empresas pelos próximos 24 anos e 2 meses. Outros 10 réus também foram condenados.
Em nota, o advogado de Defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin, afirmou que a decisão é totalmente arbitrária, e só reforça, mais uma vez, o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática reputada como “lawfare”. E disse ainda que vai levar, mais uma vez, ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano — e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula. Como ele vem fazendo desde 2016.
Segundo Zanin, a sentença segue a mesma linha proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula por convicção e delação premiada, sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, ou seja, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. “Novamente, a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras acusasões referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”.
O advogado explica que a decisão, mais uma vez desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês, no dia sete de janeiro desse ano, — com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. “Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade”, cita em outro trecho da nota.
O fato de Lula ter sido condenado “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo, o presidente do Conselho de Administração, é um absurdo para Zanin. “Esse documento técnico foi elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo, e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht, mas foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” — como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório”. Ou seja, não valesse como prova.
Em outro trecho da nota, Zanin diz que Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014, quando ele não exercia qualquer função pública, e que a despeito do reconhecimento já exposto, não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo. “Foi aplicada a Lula uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato — que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” — mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos” finaliza.
No mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é capa no jornal francês L’Humanité como um possível candidato ao Nobel da Paz, na terça-feira 29, ele é terminantemente proibido pela Justiça Federal de ir ao velório de seu irmão mais velho Genival Inácio da Silva, 79 anos, carinhosamente chamado de Vavá, que morreu devido a um câncer. No dia seguinte, quarta 30, quando o ministro do STF Dias Toffoli liberou a ida de Lula à São Bernardo, já era tarde demais: Vavá já estava sendo sepultado e enterrado.
Nem quando Lula foi preso por 24 dias durante a Ditadura Militar, em 1980, por liderar uma greve no ABC Paulista, ele deixou de ter este mesmo direito garantido, e foi liberado a comparecer ao velório de sua mãe, Eurídice Ferreira, conhecida também carinhosamente como “Dona Lindu”, pelo diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Romeu Tuma.
Vítima de perseguição política desde suas primeiras atuações como metalúrgico sindicalista, o lawfarecom Lula se intensifica após o período de seu mandato presidencial, culminando em sua prisão e, mais uma vez, em um direito gravemente cerceado que acomete não só ao ex-presidente, mas ao Estado de Direito, aos Direitos Humanos e à Democracia brasileira. Sobre isso, o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, concedeu entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, nesta matéria.
Pela Lei de Execução Penal 7210/84, Lula deveria ter seu direito assegurado desde o primeiro pedido de sua assessoria de defesa jurídica para o superintendente da Polícia Federal do Paraná em Curitiba, conforme parágrafo único, imediatamente após a morte de Vavá. O artigo 120 da Lei, que consta na petição, é claro:
“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.”
Ainda de acordo com a petição dos advogados de Lula, “a Lei de Execução Penal é ancorada na proteção constitucional dada à família (CF/88, art. 2262) e em aspectos humanitários, tornando imperioso, e com o devido respeito, o acolhimento do pedido ora formulado”.
Ou seja, não haveria a necessidade de uma ação judicial para além da PF, submetida ao Ministério da Justiça, na qual Sérgio Moro, o mesmo ex-juiz que prendeu o ex-presidente e que dizia publicamente que nunca seria político, é o ministro. Para a presidenta do PT e deputada federal Gleisi Hoffman, Moro deve explicações à sociedade brasileira sobre a declaração de incompetência da PF para levar Lula ao velório e enterro de seu irmão Vavá. E complementa: “Eu fico pensando qual é a estrutura da Polícia Federal para combater o crime organizado nesse país, se a mesma polícia não tem condições de prover a segurança pra que uma pessoa vá ao velório e enterro de seu irmão”.
Visto que o tempo era curto e a Polícia Federal não se manifestava, a defesa de Lula entrou imediatamente com pedido de liberação também na 12ª Vara Criminal em Curitiba, mas a juíza Carolina Lebbos expediu intimação para o Ministério Público Federal se manifestar, antes da apreciação judicial. O MPF, por sua vez, pediu para a PF se manifestar com prazo de um dia. A defesa peticionou nos autos chamando a atenção para a ausência de necessidade de manifestação do MPF, no caso, e para o quanto a demora significa perigo de perecimento do direito.
Na madrugada de quarta, Carolina Lebbos negou o requerimento de Lula. No despacho, ela afirma que a decisão final cabe à Polícia Federal, que alegou dificuldades logísticas para fazer a viagem. Além de “indisponibilidade de transporte aéreo em tempo hábil”, pois os helicópteros estariam todos em Brumadinho (MG), atuando na tragédia anunciada da Vale, o delegado Luciano Flores de Lima alegou “ausência de policiais disponíveis para assegurar a ordem pública” e “perturbações à tranquilidade da cerimônia fúnebre pelo aparato necessário para levar Lula”.
A defesa recorreu, mas, com o mesmo argumento, o desembargador de plantão do TRF-4, Leandro Paulsen, manteve a proibição, pois considerou haver possibilidade de confronto entre apoiadores e opositores do ex-presidente. O pedido chegou até o Supremo Tribunal Federal, nas mãos de Tóffoli, que liberou a ida de Lula a São Bernardo para encontrar exclusivamente com os seus familiares, em uma Unidade Militar, somente quando Vavá já estava sendo sepultado e enterrado, o que parece um tanto sádico.
E, assim como em tantas outras situações que o ex-presidente vem sendo extorquido de seus direitos, como por exemplo estar preso sem trânsito em julgado por causa da ação do “Tríplex no Guarujá”, ter tido sua candidatura à presidência, legal, impugnada pelo TSE mesmo após intervenção da ONU, conceder entrevistas à imprensa, ter visitas religiosas e de Fernando Haddad na condição de advogado, Lula não pôde se despedir de seu ente querido na qual mantinha laços afetivos paternais por ser seu irmão mais velho e muito presente em sua vida.
“O Lula hoje é mais que um preso político. Lula hoje é um refém de uma lógica perversa que impõe ao tratamento que é dado a ele uma forma de sinalização pra tentar intimidar todos e todas deste país que tem coragem de insurgir. Se Lula quisesse ter fugido, ele teria fugido antes de se entregar, em abril do ano passado. Mas Lula não fugiu e nunca teve essa intenção porque acredita que poderá provar sua inocência”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, em ato de protesto pela proibição da ida do ex-presidente ao velório do irmão.
EXCLUSIVA com ZANIN
Sobre as decisões que claramente ferem princípio de dignidade humana do ex-presidente e o lawfare que ele vem sofrendo, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, concede ENTREVISTA EXCLUSIVA para o Jornalistas Livres.
1. Qual a gravidade desse cerceamento do direito do ex-presidente Lula de ir ao velório do irmão?
Cristiano Zanin: Impedir Lula de participar do funeral do irmão é uma conduta muito grave por parte do Estado porque negou ao ex-presidente um direito expressamente previsto na lei e que está lastreado em razões humanitárias. Lula está sendo tratado como uma pessoa sem qualquer direito. Para um conjunto de autoridades no país, ele pode ser processado sem justa causa; pode ser condenado sem ter praticado um crime; pode ser encarcerado mesmo não havendo decisão definitiva transitada em julgado, como prevê a Constituição Federal; pode ser impedido de ter qualquer contato com o mundo exterior. Estão deturpando as leis e os procedimentos jurídicos para promover uma verdadeira cruzada contra o ex-Presidente Lula, para persegui-lo enquanto inimigo político. Isso configura um fenômeno denominado “lawfare” que eu e a Valeska Martins (também advogada de defesa de Lula) apresentamos aqui no Brasil em 2016 para designar o que estava ocorrendo com Lula já naquele momento.
2. Por qual motivo vocês acham que a PF negou duas vezes? CZ: Respeito os policiais federais, mas não é possível concordar com esse posicionamento. Primeiro, porque quando o Estado decidiu realizar atos de persecução penal contra Lula foi possível constatar que tinham todo o aparado necessário, como ocorreu na condução coercitiva realizada em março de 2016. Segundo, porque não foi apontada qualquer situação concreta que pudesse efetivamente mostrar que a ida de Lula ao enterro do irmão poderia causar riscos à sua segurança ou à segurança das outras pessoas presentes. Terceiro e mais importante, porque o Estado não pode alegar suas eventuais deficiências para retirar direito dos cidadãos. É sempre importante lembrar, ainda, que apresentamos às autoridades, em última análise, se necessário, a possibilidade de terceiros relacionados ao ex-presidente suportarem os custos relativos ao frete ou do combustível da aeronave necessária para transportá-lo até São Bernardo do Campo. Isso foi recusado. Diante desse cenário, não temos dúvida de que o veto imposto à ida de Lula ao enterro do irmão é uma prática de lawfare.
3. No primeiro pedido conforme a lei de execução penal não precisaria ter sido encaminhado para a Carolina Lebbos, e nem ela ao MPF, correto? CZ: A Lei de Execução Penal diz no seu artigo 120, parágrafo único, que cabe ao diretor do estabelecimento onde a pessoa está presa autorizar a sua saída para ir ao enterro do familiar. Fizemos esse pedido perante a Superintendência da Polícia Federal do Paraná por volta das 15 horas dia 29, assim que tomamos conhecimento do falecimento do irmão do ex-Presidente Lula. Como havia urgência na medida e não foi tomada nenhuma decisão administrativa de imediato, levamos o caso também à Vara de Execuções Penais, na expectativa de que o pedido fosse prontamente acolhido diante da clareza do direito alegado. Mas o que ocorreu foi que a partir daí o pedido ficou “girando em falso”: foi aberta vista do processo ao MPF, que, por seu turno, disse que somente iria se manifestar depois de ouvir a Polícia. Apenas por volta de uma hora da manhã, quando o velório do irmão do ex-Presidente já estava bastante avançado, é que tivemos uma decisão da primeira instância e foi negativa. Durante a madrugada fomos ao plantão do TRF4 e às 5 horas tivemos outra decisão, também negativa. Também fizemos requerimentos ao STJ e ao STF ao longo da madrugada. Do falecimento de Vavá até a decisão do Ministro Dias Toffoli, por volta das 13 horas do dia 30, protocolamos 19 petições nas mais diversas instâncias administrativas e judiciais para que Lula pudesse exercer um direito expressamente previsto em lei. Além de mostrar um trabalho hercúleo, esse número também mostra que algo que deveria ser simples, quando é para Lula, ganha uma complexidade singular.
4. Existe alguma medida internacional de Direitos Humanos a qual possa ser apelada com relação às decisões e ao lawfare? Alguma denúncia a algum órgão que possa intervir internacionalmente juridicamente?
CZ: Em 2016, eu, Valeska Martins e o Geoffrey Robertson, uma referência mundial na advocacia de direitos humanos, levamos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um comunicado mostrando àquele órgão internacional que Lula está sendo vítima de grosseiras violações às suas garantias fundamentais. Foi o primeiro comunicado feito àquele órgão internacional por um cidadão brasileiro. Desde então fizemos diversas atualizações naquele comunicado. Fomos instados pelo Comitê a apresentar uma nova manifestação no início de fevereiro e nessa oportunidade levaremos ao conhecimento do Comitê esses últimos fatos, pois eles reforçam todas as violações que são tratadas no comunicado. A partir dessa nova manifestação que iremos apresentar, em tese, o Comitê poderá julgar o mérito do comunicado a qualquer momento. E se o julgamento for favorável a Lula, como acreditamos, poderá ajudar o Brasil a restabelecer os direitos do ex-presidente e até mesmo a fazer mudanças legislativas necessárias para se adequar aos padrões internacionais de direitos humanos.
Valeska Martins e Cristiano Zanin Martins, na sede da ONU em Genebra, na Suiça. Foto: Filipe Araújo
“Eles (Governo Bolsonaro) precisam aprender que Democracia não é um pacto de silêncio, mas sim uma sociedade em movimento em busca de liberdade. Que toquem os trompetistas do Brasil inteiro para acordá-los para a realidade.” Essas foram as palavras do ex-presidente Lula essa semana para os ativistas brasilienses Fabiano Leitão, o tromPetista, e Rodrigo Pilha, do canal Botando Pilha, numa carta em solidariedade às suas liberdades de expressão.
Na quarta-feira, 16, Fabiano Leitão e Rodrigo Pilha foram repreendidos pela Polícia Militar em frente ao prédio do Palácio do Itamaraty, em Brasília, antes e depois de uma ação de protesto que eles fizeram na chegada e na saída da visita do presidente direitista neoliberal fundamentalista da Argentina, Maurício Macri, ao presidente direitista neoliberal fundamentalista, Jair Bolsonaro.
Após a saída de Macri, Fabiano tocava trompete e Pilha transmitia ao vivo em seu canal e páginas nas redes sociais, quando o trompetista foi abordado por um policial e encaminhado a uma delegacia próxima por estar sem o porte dos documentos. Pilha foi questionado pela transmissão e, após apresentar documentos, liberado em seguida. Já o trompetista, mesmo dizendo seu nome completo e número do RG (Registro Geral) ao policial, só foi liberado após passar algumas horas detido na DP para averiguação.
“É um abuso de autoridade isso, para intimidar mesmo. Não é proibido, nem contra a lei, sair de casa sem documentos, muito menos tocar trompete em forma de protesto, nem transmitir ao vivo. Só na Ditadura Militar repreendiam e prendiam pessoas por esses motivos. Com a Constituição de 1988, isso caiu. E nós vamos lutar até o fim pela Democracia e liberdade do nosso país e contra esse golpe que prende não só nosso presidente Lula, como todos e todas as vítimas desse sistema, e que foram contempladas com políticas públicas para as minorias”, afirmou Fabiano.
Segundo a advogada ativista, Tânia Mandarino, não existe legislação que obrigue o cidadão brasileiro a portar os documentos identificatórios, portanto, ninguém pode ser detido “para averiguação” com fins de identificação, especialmente após ter passado os dados do RG. “Esse procedimento é ilegal e constitui crime de abuso de autoridade”. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXI, diz que “preceitua dever ocorrer a prisão somente em decorrência de flagrante e por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária”.
Nessa mesma linha, a Lei 12.403/11, norma infraconstitucional, ao dar redação atual ao artigo 283 do Código de Processo Penal determina que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso de investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. “A chamada prisão para averiguação não foi recepcionada pela Constituição de 1988”, explica a advogada.
A segunda repressão da semana veio da própria Rede Globo, mais especificamente do repórter Marcos Losekann. Durante entrada dele ao vivo no Jornal Hoje de ontem, sexta-feira, 18, Fabiano Leitão tocou ao fundo um dos hinos dos petistas, “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula!”. Após finalizar a transmissão, Losekann foi atrás e repreendeu o trompetista.
Contudo, Fabiano recebeu a carta do ex-presidente Lula com muito carinho e felicidade logo após ele entrar ao vivo com Losekann, no link da Globo. “Essa carta foi o melhor presente da minha vida. Ainda bem que li logo depois da ação, se não eu poderia perder o foco. Imaginei ele escrevendo, fiquei emocionado. Tudo que fizemos por ele vamos continuar fazendo”, finaliza o trompetista.
Para Pilha, a carta é um gesto generoso de Lula. “Ficamos muito emocionados, porque significa um alento, um abraço e um aceno de quem reconhece a nossa luta. Mas nada tira a nossa indignação e tristeza com o fato dele estar pagando com a sua liberdade o preço de ter desafiado a elite perversa do nosso país. Não descansaremos enquanto ele não for libertado”.
Reprodução: carta do ex-presidente Lula aos ativistas Fabiano Leitão e Rodrigo Pilha na íntegra
Por Lola Oliveira, especial para o Jornalistas Livres
Ainda nos primeiros dias do novo governo federal, foi decretado o fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), orgão responsável por criar, em diálogo com o poder público e a sociedade civil, políticas públicas que implementem o direito humano fundamental à alimentação adequada. A medida representa um favorecimento ao agronegócio em detrimento de produções seguras e soberanas de alimento. Por esse motivo, ativistas do setor, do Brasil todo, estão organizado o Banquetaço Nacional, ato que será realizado em várias cidades do país no dia 27 de fevereiro, às 12 horas, contra a extinção do CONSEA.
O objetivo do Banquetaço é chamar a atenção da sociedade e dos políticos, principalmente os tomadores de decisões como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministério da Cidadania, para a importância do Consea. E estimular a vontade legítima de participação democrática por parte de cidadãos especialistas dispostos a colaborar com seus conhecimentos no desenho de planos e projetos em prol do direito humano à alimentação adequada nos seus territórios. A idéia é unificar as questões políticas em torno da extinção do CONSEA e ao mesmo tempo respeitar e valorizar as ações e diferenças em cada estado.
Nota oficial do Banquetaço:
O Banquetaço é um ato de solidariedade com aqueles que necessitam do fornecimento de alimentação pública, um congraçamento em torno da mesa com vistas à inclusão social. Somos um Movimento político apartidário que mobiliza a sociedade civil, movimentos sociais, organizações, coletivos e profissionais pela soberania e segurança alimentar. Um Movimento de defesa da boa alimentação no Brasil. Um Coletivo mobilizador de redes que por meio de banquetes públicos visibiliza questões políticas e alimentares urgentes e pressiona por tomadas de decisões em prol do bem comum.
O Banquetaço surgiu em resposta à necessidade de novas sociabilidades e generosidades em agir em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada. Em 2017, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Alimentação de SP, cozinheiros e ativistas realizaram um ato diante do teatro municipal de São Paulo onde foram servidas 2 mil refeições gratuitas, com alimentos produzidos por agricultores orgânicos da Cidade de São Paulo, doações de temperos e Panc da Horta da USP; doações de alimentos por empresários e coleta de alimentos que seriam descartados pelo CEASA através da metodologia Disco Xepa. (anexo)
Em 2018 após o incêndio no Largo Paissandu os ativistas do Banquetaço se organizaram em duas cozinhas cedidas por donos de restaurantes locais, e serviram alimentos para os desabrigados. Atualmente, o grupo de ativistas tem apoiado a iniciativa da plataforma #ChegadeAgrotóxicos e lutado pela aprovação da PNaRA – Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos. São apoiadores do coletivo Banquenquetaço o Greenpeace, o SlowFood, Mídia Ninja, #342Amazônia, entre outros.
Estamos nos organizando para um ato de protesto em vários estados, a favor da manutenção do Consea com a devida participação representativa da sociedade civil. A idéia é congregar pessoas em torno de uma mesa farta, com alimento bom, limpo e justo, no dia 27 de fevereiro, a partir das 12h em várias cidades do país, para chamar a atenção para o CONSEA e o Direito à Alimentação Saudável e Adequada.
Pretendemos chamar a atenção da sociedade e dos políticos (principalmente os tomadores de decisões como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministério da Cidadania) para a importância do Consea, da vontade legítima de participação democrática por parte de cidadãos especialistas dispostos a colaborar com seus conhecimentos no desenho de planos e projetos em prol do direito humano à alimentação adequada nos seus territórios. A idéia é unificar as questões políticas em torno da extinção do CONSEA e ao mesmo tempo respeitar e valorizar as ações e diferenças em cada estado.
Era o último dia de nossa cobertura especial da Virada de Ano na vigília Lula Livre em Curitiba, sábado 5, quando fui surpreendida por um jovem de 24 anos, militante da UJS (União da Juventude Socialista) de Novo Hamburgo (RS), pedindo para gravar uma homenagem em forma de agradecimento e beatbox aos seus dois grandes ídolos musicais, Mano Brown e Fernandinho Beatbox. Além de militante, Bily Ânderson Beatbox, como prefere ser chamado, se apresentou como beatboxer e B-Boy, e depois de uma surpreendente conversa, ele pergunta: “Me ajuda a realizar um sonho? O HIP HOP, o Beatbox e o Breaking salvaram a minha vida! Eu preciso agradecer esses caras. Eles são mais que referências pra mim, eles são luz.”
Ao perguntar de onde vinha e o por que de tamanha gratidão, Bily explica. “Fui diagnosticado aos sete anos de idade com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), além de um leve autismo, por um médico e uma assistente social muito bons do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), um programa de Saúde Pública da época do governo Lula que defendo até hoje. Mas, o transtorno e principalmente o preconceito das pessoas não são fáceis de driblar, e aos 16 anos tentei o suicídio. Ainda bem que a esperança que tenho em me tornar um músico do HIP HOP e beatboxer profissional, mais a inspiração em meus mestres da cena pulsando na mente, mais a dança que pulsa em meu corpo, me mantiveram vivo.”
Não me restava outra opção senão tentar ajudá-lo. Gravei e enviei o vídeo aos artistas pelas redes que, sensibilizados com a história de Bily Ânderson Beatbox, postaram ontem, quarta-feira 9, em seus perfis oficiais do Instagram: Mano no feed, com mais de 200 mil visualizações, e Fernandinho nos stories. Abaixo, o vídeo na íntegra:
Desde os nove anos de idade, Bily já frequentava aulas de Breaking e Artes Visuais na Escola Municipal de Artes Carlos Alberto de Oliveira, antigo Ateliê Livre. Logo depois, durante seu tratamento do TDAH no CAPS (Centro de Assistência Psicossocial) de Novo Hamburgo, o médico e a assistente social que os atendia perceberam outro desafio clínico para sua saúde, que o levou a fazer uma cirurgia de retirada de um nervo com pontos de ligação nos mamilos e axilas, que hoje o possibilita andar e ter uma vida completamente normal. “Graças à minha mãe, que sempre me acompanhou, à equipe médica maravilhosa que cuidou de mim, ao movimento estudantil e ao meu sonho profundo em ser um beatboxer e um B-Boy reconhecido, hoje posso te contar tudo isso nessa entrevista”.
Entre os 15 e 16 anos, durante o Ensino Médio e um pouco antes dele conhecer a UJS e entrar para o movimento estudantil, o Beatbox entrou na vida do jovem após ele assistir ao programa Brothers, do Supla e do João Suplicy, na Rede TV. “Tinha um cara fazendo Beatbox, achei incrível e pensei: vou juntar o Breaking, que eu já pratico, com o HIP HOP que adoro, mais a experiência no SUAS e no CAPS, vou me manter saudável e virar um beatboxer”. Foi então que Bily começou a treinar exercícios de respiração, movimentos com a boca e as mãos e nunca mais parou.
Logo depois, o jovem militante conheceu o B-Boying, uma dança de rua originada no Break, e se reconheceu também como um B-Boy, um dançarino que capta a essência do HIP HOP e suas batidas para dançar a qualquer hora, em qualquer lugar e dia, inclusive quando desafiado por outro dançarino, b-boy ou b-girl, em uma “batalha”, que é uma espécie de competição de rua.
“A arte do HIP HOP, do Beatbox e do B-Boying tem sido as armas mais poderosas pra derrotar o preconceito que eu sofri por ter o TDAH, o Autismo e todos os meus medos e fantasmas por consequência disso. A batalha da vida é grande, mas não é impossível se manter de pé. É preciso acreditar nos nossos potenciais e sonhos e correr atrás”, acredita Bily.
Há pouco mais de dois anos, ele criou um canal no YouTube para tornar o seu trabalho artístico conhecido. Mas, só conseguiu começar a investir profissionalmente em seu sonho no final de 2018, quando conseguiu juntar um pouco de recursos vindos de seu trabalho formal como auxiliar de atendimento em uma lanchonete no centro da cidade, de onde também tira ajuda no sustento da casa que mora com sua mãe. E, de sonho em sonho, Bily Ânderson Beatbox vai resistindo, buscando, persistindo e realizando na Arte, onde mais se sente humano, potente e feliz.
Conforme publicamos no Jornalistas Livres no último 18 de dezembro sobre a posse “presidencial” de Jair Bolsonaro, o medo venceu a esperança. A cinco dias do evento em Brasília, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJP-DF) recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores do Jornalismo do Brasil todo, que irão cobrir a posse, sobre restrições das entradas deles nas áreas das cerimônias e desfile com equipamentos de trabalho indispensáveis para a produção e edição de conteúdos. E emitiu nota exigindo garantias à liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas durante toda a cobertura do evento, no dia 1 de janeiro.
De acordo com trecho da nota, “é a primeira vez que os jornalistas credenciados não poderão transitar entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, num ato claro que limita a livre atuação da imprensa. A justificativa da assessoria de imprensa é que “antigamente podia”, mas “antigamente era antigamente”.” Por fim, o sindicato “apela para o bom senso e pede que a equipe envolvida na organização valorize o momento da posse – a exemplo do que ocorria “antigamente” – como a consagração da democracia… E, como toda democracia, precisa garantir o direito ao livre exercício da imprensa e a segurança dos jornalistas e radialistas envolvidos na cobertura.”
Jornalistas do Brasil e do mundo todo já se preparam para antes, durante e depois das cerimônias no DF, com entraves em credenciamento e limitação de circulação dos profissionais. Segundo a jornalista Juliana Medeiros, nunca existiu uma situação dessas. “Trabalho para uma emissora pública em Brasília desde 2008, acostumada a pegar credencial em órgãos públicos diversos, incluindo o Palácio do Planalto. Nunca soube de restrições de circulação nos espaços ou de tempo para aprovação de credenciais. Eventualmente há espaços destinados a repórteres de imagem, por exemplo, mas dessa forma é novidade para mim. No Palácio, quem ficar na Ala Oeste não pode ir para a rampa e por aí vai. Nunca vi isso. Como vamos carregar equipamentos ainda é um mistério”, diz.
Tradicionalmente, o evento começa na Catedral de Brasília, de onde sai o desfile do presidente, em automóvel aberto, pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. Ainda não foi divulgado se o trajeto de Bolsonaro será feito em carro aberto ou fechado, mas os últimos presidentes e presidenta a tomarem posse chegaram ao Congresso em um Rolls Royce conversível aberto, que serve à Presidência da República desde 1952.
Abaixo, a nota do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal na íntegra:
“A cinco dias da posse presidencial o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) foi surpreendido por reclamações de colegas sobre a cobertura do evento. De acordo com informações da assessoria de imprensa da equipe de transição de governo, as restrições ao público também serão aplicadas aos profissionais de imprensa escalados para trabalhar na cobertura. Entre elas, a proibição de carregar mochilas e máscaras, e de circular entre os prédios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Jornalistas necessitam de equipamentos como notebooks, carregadores, telefones celulares, bloco de anotações, canetas e, em casos mais específicos, microfones, fones de ouvido e câmeras fotográficas ou filmadoras. Diariamente esses materiais são levados em mochilas e não existe informação sobre recusa dos colegas em se submeter a detectores de metais ou máquinas de raio-x, na entrada de prédios públicos.
Sobre máscaras para gás, capacete e coletes à prova de balas, esses são alguns equipamento de proteção individual (EPIs). Desde 2014, o Ministério Público do Trabalho recomenda o uso de EPIs por jornalistas, para evitar acidentes como o que vitimou o repórter cinematográfico Santiago Andrade. É preocupante que um evento que espera receber meio milhão de pessoas insista em descumprir uma recomendação do Ministério Público e expor profissionais a riscos desnecessários.
Outro ponto que não é novidade é que a cerimônia de posse ocorre, em diferentes momentos, em diferentes pontos da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes. Pela primeira vez, os jornalistas credenciados não poderão transitar entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, num ato claro que limita a livre atuação da imprensa. A justificativa da assessoria de imprensa é que “antigamente podia”, mas “antigamente era antigamente”.
O SJPDF apela para o bom senso e pede que a equipe envolvida na organização valorize o momento da posse – a exemplo do que ocorria “antigamente” – como a consagração da democracia, em que o povo escolheu, por meio do voto, o governante que ficará no poder até 2022. E, como toda democracia, precisa garantir o direito ao livre exercício da imprensa e a segurança dos jornalistas e radialistas envolvidos na cobertura.”
