Autor: Maria Carolina Trevisan

Vídeo mostra polícia atirando em presídio

Uma das grandes obscuridades em relação aos recentes massacres nos presídios em Manaus e em Boa Vista é a participação da Polícia Militar. Quando acontecem rebeliões nos presídios, os batalhões de choque da PM são os responsáveis por atuar para acabar com os motins. Até agora não se sabe como a polícia atuou no momento das mortes, durante as negociações ou quando acabou a briga entre facções (o que obviamente aconteceu, ainda que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, queira negar).

As informações oficiais de Manaus, por exemplo, dão conta de que a Polícia Militar entrou “pacificamente” no Compaj após o fim das negociações. A versão dos familiares é outra: a polícia teria matado – à queima roupa e na frente de qualquer um que passasse pela cena – os presos que fugiram do complexo penitenciário. Dos cerca de 200 foragidos (podem ser muitos mais), apenas 63 foram recapturados com vida. Os agentes penitenciários também contam outra história. Dizem que a polícia entrou para matar. “Quando os policiais entraram, não queriam saber se era agente ou bandido. Eles atiravam. Ainda bem que a polícia de choque não entrou logo de início, se não a gente ia morrer”, contou à Folha um agente penitenciário feito refém. Um vídeo divulgado neste sábado mostra a polícia de Roraima atirando nos presos depois do final da rebelião com bala de borracha a uma distância que, dependendo de onde acerte o tiro, é letal. Isso é tortura.

A atuação da Polícia Militar matou pelo menos 111 presos no Massacre do Carandiru, o maior extermínio de pessoas sob custódia do Estado da América Latina – e o segundo maior do mundo. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o presidente da República, Michel Temer, vêm, a cada dia, negando o óbvio: houve massacre (não foi acidente); o período de tensão era conhecido pelas autoridades federais; o rompimento entre as facções era sabido pelo governo federal; as condições degradantes das cadeias foram amplamente estudadas e divulgadas para a União. Querer que a população acredite que autoridades e polícia não tiveram participação nas mortes, seja por ação ou por omissão, é acreditar que o brasileiro não pensa e que não tem memória.

Cenas de tortura

O vídeo mostra policiais mascarados entrando na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista Roraima, enquanto atiram com escopetas calibre 12 municiadas com bala de borracha.

Os alvos: presos a poucos metros de distância.

A distância considerada segura para o disparo de balas de borracha – munição de elastômero – é de 20 metros. Disparos de distâncias menores do que esta aumentam consideravelmente o risco de ferimentos graves, inclusive levando ao óbito.

“‘Bora, caralho, ‘bora”. “Vai, vai, filho da puta!”, gritam os policiais para os presos, já dominados e desarmados.

07/01/17
O acidente de Temer e o massacre dos fatos

Foto: Christian Braga, enviado especial a Manaus

Nos primeiros seis dias de 2017 o Brasil já contabiliza 93 assassinatos em presídios. São massacres, não são “acidentes pavorosos”, como classificou ontem (5) o presidente da República, Michel Temer. Hoje (6), Dia de Reis, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, detalhou o Plano Nacional de Segurança que quer implementar a partir de fevereiro. São demandas que cobrem desde o sistema prisional até a violência doméstica e a criminalidade. Entre as medidas anunciadas, porém, não há nenhuma ação emergencial de contenção da situação de urgência humanitária que vive o País.

Entre as providências que a União pretende tomar está a compra de tecnologias que impedem a entrada de celulares e armas nos presídios. Mas detectores de metal e bloqueadores de celulares já existem. O que não há é recurso para a manutenção disso, como apontou a cientista social e professora da UFRJ Jaqueline Muniz em entrevista ao vivo (interrompida) para a GloboNews. Ela mostra também que a solução não passa por adquirir mais tecnologia de controle porque os “pombos correio” – pessoas que entram nos presídios com celulares e armas – não passariam por essas máquinas.

Alexandre de Moraes também disse que fará um mutirão para diminuir a superpopulação carcerária, realocando presos provisórios e pessoas que já cumpriram pena. Além disso, pretende que penas alternativas sejam implementadas para condenados por crimes de menor periculosidade. Todas essas iniciativas estão sendo estudadas muito antes do massacre de Manaus. Teriam poupado vidas caso tivessem sido implementadas a partir de 1992, há quase 25 anos, quando aconteceu o Massacre do Carandiru, que vitimou pelo menos 111 pessoas sob custódia do Estado.

O massacre de presos é enquadrado no Direito como “grave violação de direitos humanos”. Caracteriza-se por um grande número de violação de direitos humanos que ocorrem de forma cruel, desumana ou degradante. Ou seja, exatamente o que vem acontecendo nos presídios desde o dia 1 de janeiro. “Diante de uma grave violação de direitos humanos as autoridades estatais -federais e estaduais – devem agir de forma emergencial e contundente”, afirma o professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, Guilherme de Almeida. “É fundamental esclarecer o fato por meio de uma investigação célere e imparcial, e tomar medidas a médio e longo prazo a fim de fazer cessar as graves violações.”

O ministro afirmou hoje que as 33 mortes em Roraima não foram causadas por briga entre facções. “Não é retaliação”, afirmou Moraes, contradizendo o próprio governo de Roraima que havia reconhecido a ligação entre os dois fatos. Nessa visão do ministro, o massacre seria uma ação isolada, que não estaria ligada à carnificina do dia 1, em Manaus. Junte-se a essa versão a afirmação do presidente da República, Michel Temer, de que o que houve foi um “acidente pavoroso”: o Governo Federal não reconhece, dessa maneira, a gravidade do problema. “É um sério risco de o País não tomar as medidas adequadas e vermos mais mortes como essas”, completa Almeida.

Graves violações de direitos humanos no sistema penitenciário não são novidade no País. O ministro da Justiça e o presidente da República sabem disso. Em 9 de setembro de 2015, essas violações foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 347/DF, em que se reconheceu a existência, pela primeira vez na história da República, de um “Estado de Coisas Inconstitucional (ECI)” no sistema penitenciário brasileiro. “Essa situação requer atenção e cuidado das autoridades estatais bem como estabelecimento de soluções estruturais para o problema. Não é admissível que o Estado brasileiro desconheça essa recente manifestação do STF.”

Almeida propõe o que chamou de “Pacto republicano contra a grave violação de Direitos Humanos no sistema penitenciário brasileiro”, em que a União também se responsabiliza pelo que ocorre nos presídios brasileiros. “É absolutamente urgente que o Governo Federal por meio dos ministérios da Justiça e Cidadania, da Defesa, das Relações Exteriores, da Educação, da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da OAB (que está tendo uma importante atuação no Amazonas) e demais órgãos e organizações da sociedade civil que assumam uma posição protagonista na condução de uma processo democrático e participativo para o estabelecimento de um novo sistema penitenciário capaz de fazer cessar a ocorrência constante de graves violações de direitos humanos”, afirma Almeida.

Faltam 25 dias para fevereiro chegar, quando deverá começar a ser implementado o Plano de Segurança Nacional. Quantas mortes serão necessárias para adotar medidas emergenciais? Não são “acidentes pavorosos”. São massacres de brasileiros sob custódia do Estado.

06/01/17
Massacre de Manaus não foi acidente

Primeiro, o presidente não-eleito do Brasil, Michel Temer, se cala. Um “silêncio obsequioso”, como bem definiu Paulo Sérgio Pinheiro. Quatro dias depois, como não seria mais possível se manter mudo, na primeira declaração que faz, Temer diz que o MASSACRE foi um “acidente pavoroso”. Daí, como se não fosse suficiente, tentando remendar o que disse diante da reação da população, ele posta sinônimos para “acidente” em seu twitter: tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade.

Não foi “fatalidade”. A PF, o MPF, o STF, as polícias, os governos estaduais, todos sabiam da situação no Amazonas. Há mais de um ano, a condição do complexo penitenciário de Manaus está descrita em detalhes no relatório do Conselho Nacional de Justiça. A ministra Carmen Lucia sabia. Todo mundo sabia.

Todo mundo também sabe que governos e facções criminosas estão “negociando” desde sempre. Sobre essa promiscuidade, nenhuma palavra do Presidente da República – e muito menos do ministro da Justiça, que não pronuncia o termo “facção”. Usa o sinônimo “crime organizado”. Mas acontece que agora ficou evidente essa relação (só pra quem quiser enxergar e tiver coragem de assumir).

Que dicionário o presidente e o ministro usam? Acidente é algo que não se pode prever, algo inesperado. Faz quase 25 anos que o Brasil sabe da existência das facções, da superlotação carcerária, da situação desumana nos presídios. De lá pra cá, depois do Massacre do Carandiru – ‘acidente pavoroso’ que vitimou pelo menos 111 pessoas – se aprimorou a Lei de Execução Penal. Ela serve para garantir direitos às pessoas encarceradas.

As demandas dos detentos de Manaus antes da rebelião estão previstas na Lei de Execução Penal. São, portanto, um direito.

Michel Temer e Alexandre de Moraes estudaram Direito, são constitucionalistas. Sabem que há medidas emergenciais previstas na Constituição Federal que poderiam ser tomadas. O governo do Amazonas não tem nenhuma condição de gerir o sistema prisional (muito menos a iniciativa privada!), eles sabem disso.

A dupla anunciou para o Brasil e para o mundo que prefere ignorar direitos e construir presídios. Como se isso fosse solucionar a questão.

Importante ressaltar que nessa conversa com a equipe de segurança pública de Temer, a secretária de Direitos Humanos, Flavia Piovesan, não foi convidada.

05/01/17
Massacre em Manaus: ministro da Justiça e secretária de Direitos Humanos se contradizem

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e sua secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, entraram em contradição ao fazer declarações sobre o massacre de Manaus.

O ministro, defensor da linha punitivista de segurança pública – que encarcera em massa e expõe os presos à superlotação nas celas (consequente morte em vida) -, afirmou à rádio Jovem Pan que a solução para a violência nos presídios é “construir mais presídios de segurança máxima”. Ele disse também que a ação correta do Estado é “separar presos por periculosidade”, e não por facções: “não podemos permitir que um grupo tenha domínio de um presídio.” Como se já não tivessem.

Nessa linha de pensamento, não há nenhuma preocupação acerca das condições de vida dos mais de 607 mil encarcerados no País.

A superpopulação carcerária e a violência policial são as condições que fizeram possível o Massacre do Carandiru, há quase 25 anos. Foi naquela matança que surgiu o PCC, e os presos passaram a se organizar em facções. O que aconteceu agora tem, portanto, total relação com o que houve no Carandiru: o viés punitivista das políticas de segurança só ajudou a incrementar o cenário para a carnificina de Manaus.

O Estado é totalmente responsável.

Mais informada e experiente sobre Direitos Humanos, a secretária da pasta, Flávia Piovesan, declarou ao jornal O Estado de S.Paulo que justamente o fato de não separar as facções rivais foi “explosivo” no caso de Manaus. Ela também afirmou que o encarceramento em massa precisa ser rompido. É o contrário do que propõe seu ministro.

De quem seria a responsabilidade pelas mortes no Compaj? Para Piovesan, do governo do Amazonas. “Quando há facções rivais, estudos apontam que é preciso separá-las.”

Mas o ministro que ela apoia costuma falar que é preciso “menos pesquisa em segurança e mais equipamentos bélicos”. Ele também avisou, em outubro passado, que não fala “de criminosos”. E limitou-se a dizer que “às vezes há mera bravata entre as pessoas que fazem a rebelião”, ao se referir às brigas entre facções.

Mera bravata… Lá se vão pelo menos 56 vidas no Compaj, 4 no presídio da zona rural de Manaus, além das 10 mortes na penitenciária agrícola de Boa Vista (RR), que aconteceram em outubro.

Flávia Piovesan pondera e se contrapõe ao chefe. “O Estado tem dever de assegurar a integridade física, psíquica e moral dos presos, que só têm cerceada a liberdade, mas permanecem com o direito de terem as vidas resguardadas. O que ocorreu em Manaus foi um desperdício evitável de vidas humanas”, disse a secretária ao Estadão. Para ela houve omissão, além de uma política pública “desacertada, insuficiente e ineficaz para prevenir”.

Ao que parece, para o ministro da Justiça o que menos importa são as vidas encarceradas.

Como a secretária Flavia Piovesan vai lidar com um chefe que pensa tão diferente dela e ao mesmo tempo vai preservar sua trajetória acadêmica?

04/01/17
“Era o Hotel Cambridge”, de Eliane Caffé, estreia na Mostra de Cinema de SP

No começo deste ano, a Prefeitura de São Paulo identificou 1.320 imóveis sem função social na capital, ou seja, que não cumprem com interesses da cidade e da sociedade. São cerca de 2 milhões de m2 de casas e edifícios ociosos que não pagam impostos, estão vazios e abandonados. Esses são os estabelecimentos escolhidos pelos movimentos de trabalhadores sem teto para ocupar e transformar em moradia.

Foi o que ocorreu com o Hotel Cambridge, na Avenida 9 de Julho, uma das mais importantes vias de São Paulo, em novembro de 2012. Abandonado, com focos de dengue e acúmulo de lixo, a Frente de Luta por Moradia (FLM) ocupou o hotel, que abriga hoje 170 famílias. Gerido pelo Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC), o imóvel foi recuperado e é lar para trabalhadores brasileiros e refugiados, revelando uma rara mistura de idiomas, costumes, culturas e comidas nos corredores do prédio.

Para retratar o cotidiano dos moradores, a cineasta Eliane Caffé frequentou a ocupação ao longo de dois anos. Criou uma história de ficção (muito real) que narra a trajetória dos refugiados recém-chegados a São Paulo, que não cabem nos abrigos oferecidos pelo Estado, e seu convívio com brasileiros dos movimentos de sem teto. “Somos todos refugiados. Refugiados da falta de nossos direitos”, afirma Carmen Silva Ferreira, dirigente da FLM, que comanda o MSTC e, com dedicação, força e delicadeza, organiza a convivência no Cambridge e outros edifícios do centro da capital paulista.

São moradores do antigo hotel brasileiros migrantes da região nordeste, paulistanos que com baixos salários e não podem pagar aluguel, refugiados da Palestina, de Uganda, do Congo, da Colômbia, da Síria, entre outros países. Todos tentam escapar da guerra, da morte ou da pobreza. E buscam o sonho de ter uma casa.

O filme de Lili Caffé tem atores consagrados, como Zé Dumont e Suely Franco, e também conta com a participação dos próprios moradores e de Carmen. Retrata o cotidiano de dificuldades, ameaças de despejo, militância, romance, brincadeiras e organização social.

O longa “Era o Hotel Cambridge” é um sucesso antes mesmo de entrar em circuito: ganhou o Troféu Redentor, no Festival do Rio, de Melhor Filme e Melhor Montagem; recebeu Menção Honrosa na Mostra Horizontes Latinos, do Festival de San Sebastián em 2016, e o Prêmio da Indústria, em 2015; também foi reconhecido no Festival de Rotterdam. Agora, estreia na Mostra de Cinema de São Paulo. Emocionante e imperdível programa para quem quer entender as desigualdades sociais a que estamos submetidos e a força de quem luta por direitos, com um dos movimentos sociais mais importantes e atuantes da capital paulista.

“Era o Hotel Cambridge” será lançado comercialmente em fevereiro de 2017 com distribuição da Vitrine Filmes.SERVIÇOSessões:

Dia 25/10
21h50 – no Cinearte 1

Dia 27/10
15h – no Cinesesc

Dia 01/11
18h10 – Espaço Itaú de Cinema – Frei Caneca 3

Ficha técnica:

Direção: Eliane Caffé

Elenco: Zé Dumont, Suely Franco e Carmen Silva

Participação Especial: Lucia Pulido

Gênero: Drama

Produção: Aurora Filmes

Coprodução: Tu Vas Voir, Nephilim Producciones e Apoio

Brasil – França – Espanha

Distribuição: Vitrine Filmes

24/10/16
NÃO FOI GAFE. FOI DESRESPEITO

A Globo classificou como “gafe” o termo usado pelo prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr, para se referir aos deficientes. Não se trata de gafe. Trata-se de completo desconhecimento sobre o tema, total despreparo acerca das demandas dessa população e enorme desrespeito aos direitos humanos.

O uso do termo “defeituosa” – completamente equivocado – revela muito sobre o próximo gestor da capital paulista: nunca se debruçou sobre as questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência; não entende nada sobre políticas de inclusão social; não tem qualquer sensibilidade com a situação, a não ser puro marketing.

No Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o IBGE, o que representa 23,92% da população. Ao longo do tempo, o conceito de deficiência foi se aprimorando, conforme ganhava contornos e políticas inclusivas.

Não é mera nomenclatura. O termo carrega significados. Primeiro falava-se em “inválidos”, depois em “incapacitados” e entre 1960 e 1980, usava-se o termo “defeituosos”, ao qual se remeteu Dória.

Depois vieram os conceitos “pessoas portadoras de deficiência”, “pessoas com necessidades especiais”, até se chegar ao uso atual “pessoas com deficiência”. E em 2010, o uso correto do conceito se tornou lei por meio da portaria 2.344, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Usar uma palavra equivocada, como proferiu o futuro prefeito, “pode ser responsável pela resistência contra a mudança de paradigmas (…), por exemplo, na mudança que vai da integração para a inclusão em todos os sistemas sociais comuns”, escreveu Romeu Kazumi Sassaki, especialista em inclusão.

Não é pouca coisa.

Ainda mais para alguém que pretende ser prefeito da capital de São Paulo.

Em tempo: em 2000 a instituição AACD teve também que se adequar aos novos tempos, a pedido dos próprios pacientes. E trocou sua nomenclatura por Associação de Assistência à Criança Deficiente.

Meme: http://www.globo.com
Texto: Maria Carolina Trevisan, Jornalistas Livres

21/10/16