Jornalistas Livres

Autor: Bruno Falci e Maíra Santafé

  • Maioria dos assassinatos de comunicadores tem agentes públicos como suspeitos

    Maioria dos assassinatos de comunicadores tem agentes públicos como suspeitos

    por Redação RBA publicado 12/11/2018

    Um relatório da organização não-governamental de direitos humanos Artigo 19, divulgado na quinta-feira (8), revela que, apesar da dimensão dos riscos que os comunicadores correm no Brasil ao exercerem sua profissão, a maioria dos casos de letalidade permanece sem reposta da Justiça. Com o intuito de dar visibilidade a estes índices e alertar para a impunidade, a entidade reuniu 22 casos de assassinatos, entre 2012 e 2016, para elaborar recomendações à imprensa e ao poder público.

    Intitulado “Ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores”, o relatório destaca que a região Nordeste apresenta, desde 2015, o maior número de casos, principalmente no Maranhão. Nesse mesmo período, aumentaram os casos de mortes de blogueiros e radialistas, alterando o perfil mais comum que colocava os jornalistas tradicionais como principais vítimas.

    A maioria dos comunicadores se dedicava à cobertura de política local ou à editoria policial, de acordo com o assessor de projeto do Programa de Proteção e Segurança da organização da Artigo 19, Thiago Fírbida. Em entrevista à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, ele destaca que agentes públicos, entre eles políticos e policiais, são os principais suspeitos pelas mortes. “Esse é um dos motivos pelos quais a gente enxerga que esse índice de impunidade também seja elevado. Muitas vezes essas figuras poderosas, que cometeram esses crimes, acabam tendo condições de interferir no processo de investigação”, afirma.

    OUÇA A REPORTAGEM NA ÍNTEGRA

     

  • Flávio Dino emite decreto garantindo a liberdade de ensino

    Flávio Dino emite decreto garantindo a liberdade de ensino

    O governador reeleito no Maranhão, Flávio Dino, emite decreto garantindo a liberdade de ensino e de cátedra nas escolas do Maranhão. Trata-se de uma grande derrota para os fascistas e censores do projeto ESCOLA SEM PARTIDO.

    Confira documento (abaixo)

  • Associação dos Funcionários do BNDES escreve nota à imprensa

    Associação dos Funcionários do BNDES escreve nota à imprensa

    Nota de esclarecimento à imprensa

    Em razão das declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro, divulgadas ontem (7), quando afirma que vai “abrir os sigilos bancários do BNDES na primeira semana de governo”, a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) entende serem necessários esclarecimentos em prol da qualidade do debate público.

    Em relação ao “sigilo bancário”, o BNDES cumpre normas previstas em lei. Não foi formulador, criador ou demandante, pois o tema é normatizado pela lei complementar 105, de 10/1/2001. O BNDES divulga suas operações de forma ampla e transparente, sem paralelo com qualquer outro banco. Estão disponíveis no portal institucional informações sobre cliente, valor da operação, projeto apoiado, taxa de juros, prazos e garantias.

    Com relação a referências à “caixa preta” do BNDES, é importante esclarecer que, além de prestar contas regularmente ao Bacen, CVM, CGU e TCU, o Banco vem sendo investigado, há quatro anos, por diversos órgãos de controle e foi submetido a três CPIs, Operação Lava Jato, Operação Bullish, Comissões de Apuração Interna e Auditoria Independente. Até o momento, não há nenhuma evidência que comprometa a atuação dos empregados do BNDES em qualquer esquema de corrupção.

  • Boaventura de Sousa Santos “Vivemos um ciclo reacionário diferente, que tenta acabar com a distinção entre ditadura e democracia”

    Boaventura de Sousa Santos “Vivemos um ciclo reacionário diferente, que tenta acabar com a distinção entre ditadura e democracia”

    É há décadas o oráculo de cabeceira da esquerda ibérica e latino-americana, geralmente indo além dos partidos socialistas. Hugo Chávez (Venezuela), Lula (Brasil), Gustavo Petro (Colômbia), Pablo Iglesias (Espanha), Francisco Louçã (Portugal), o escutaram e escutam para criar alternativas que vão além das siglas. O sociólogo Boaventura de Sousa Santos (Coimbra, 1940) divide seu tempo entre a universidade portuguesa, onde elogia uma solução de Governo socialista sem precedentes, e a Universidade de Wisconsin, onde se empanturra de análises da CIA. Com mais de 40 ensaios no currículo, esta semana apresenta na Espanha, Esquerdas do Mundo, Uni-vos. Embora acredite nas conspirações globais, Sousa Santos também acredita na capacidade das forças locais para criar alternativas que escapem ao determinismo dos poderes fáticos, e até acredita que a democracia liberal só pode ser defendida pela esquerda. Apesar de nem sempre acertar, Salve Santos!

    Pergunta. Depois de 14 anos de Governos de esquerda parece que os brasileiros ficaram escaldados…

    Resposta. Lula foi um grande presidente, mas cometeu muitos erros. Ele usou o antigo sistema político para governar com a direita. Não houve reforma fiscal nem do sistema nem dos meios de comunicação no momento em que seu partido, o PT, tinha uma grande legitimidade para fazer isso. Governar com o antigo sistema antigo foi governar com o compadrio, com a corrupção endêmica dos partidos, não só do PT.

    P. As Bolsas acolheram com grande otimismo a derrota do PT e a vitória de Bolsonaro.

    R. Sim, agora, depois das eleições, em vez da reação das pessoas, a primeira notícia da mídia é a reação dos mercados. A Bolsa é controlada por cinco grandes instituições financeiras, que movimentam 50 trilhões dos 90 trilhões do PIB mundial e têm, portanto, um poder enorme de chantagem sobre os sistemas políticos nacionais. A derrota da esquerda no Brasil não é alheia ao imperialismo americano.

    P. Esse termo não soa como algo antigo?

    R. Já sei que deixou de ser usado na mídia, mas acho que o imperialismo americano existe, embora andassem distraídos na primeira década do século.

    P. Muito usado por Chávez, Evo Morales, Lula …

    R. Foi uma década em que os Estados Unidos estavam concentrados no Iraque, e isso permitiu às forças progressistas da Argentina, Venezuela, Brasil, Bolívia, Equador, Chile chegarem ao poder. A partir de 2009, os americanos começam a perceber que estão perdendo a América Latina, que têm agora um novo parceiro, a China. Sua primeira reação é o golpe hondurenho de 2009. Uma década depois os hondurenhos emigram em caravana para os Estados Unidos.

    P. O imperialismo americano não se contenta apenas com Honduras, é isso?

    R. Os EUA precisam que todos os países aliados parem a China, mas de maneiras diferentes. Precisam da Europa, mas não da União Europeia (UE). A abordagem de Trump para a Europa é com o Tratado de Comércio Transatlântico, que quer acabar com isso porque não quer uma UE unida. É mais fácil para ele controlar o continente minando a UE, separando-a país por país. Conseguiu isso com o Reino Unido e vai tentar com outros. Um por um, dominará todo o continente melhor.

    P. No entanto, os grandes investimentos da China são na África e América do Sul.

    R. Leio atentamente todos os documentos da CIA para ver o futuro com seus olhos. A grande ameaça para manter sua hegemonia mundial é a China. Em 2030 será a primeira economia. Vivemos um intervalo entre duas globalizações. Tivemos várias desde 1870, cada uma dominada por uma inovação tecnológica, do motor a vapor à Internet. As últimas sempre foram dominadas pelos Estados Unidos, mas vamos entrar em uma nova onda de inovação, estrelada pela inteligência artificial, a robótica e a automação, e nestas áreas – ao contrário das anteriores– a China está bem posicionada. Quem dominar a nova onda será o país hegemônico.

    P. A hora do imperialismo chinês?
    R. A China se juntou à Rússia, Índia, Brasil e África do Sul, os BRICS. Esse projeto, ao contrário do que poderíamos imaginar, era um aviso temível para os Estados Unidos. Tinha que ser neutralizado a qualquer preço porque colocaria em questão o mais sagrado do império americano, o dólar. Em 1971, deixou de estar respaldado pelo padrão-ouro, mas os EUA entraram em acordo com a família real saudita para que o dólar fosse a única moeda de pagamento das transações petrolíferas.

    P. E assim continua meio século depois.

    R. Sim, ao custo de reprimir qualquer movimento para acabar com o dólar como a única referência mundial. Sempre que há um ataque a essa moeda a reação dos Estados Unidos é brutal. É verdade que o ex-presidente do FMI Dominique Strauss-Kahn esteve em uma confusão com uma camareira, mas, coincidentemente, um mês antes ele havia proposto a criação de uma cesta de moedas como referência para o comércio mundial, e não apenas o dólar. [Sadam] Hussein queria que o comércio de hidrocarbonetos fosse em euros e Gaddafi propôs uma moeda africana semelhante ao euro. Todos tiveram destinos fatais.

    P. E aquele BRICS perdeu seu peão brasileiro.

    R. Antes a Índia de Mohdi se entregara incondicionalmente, mas o Brasil é a sétima economia mundial e aproveitaram que tivesse uma democracia ainda frágil para acabar com esse laboratório. O BRICS ficou neutralizado.

    P. As democracias trocaram Obama por Trump, Lula por Bolsonaro, Rienzi por Salvini…

    R. Vivemos um ciclo reacionário, típico entre os intervalos das globalizações. É uma época em que a agressividade e a rivalidade entre os países aumentam –na Europa, deu origem a duas guerras. Sua face visível é Steve Bannon, ex-assessor de Trump. Não é coincidência que a sua organização, The Movement, tenha se instalado em Bruxelas. O seu objetivo é conseguir uma maioria de eurocéticos nas eleições europeias de maio e, assim, destruir democraticamente a UE.

    P. Teme que ele consiga?

    R. Vejo isso com muita preocupação. Esta onda reacionária é diferente das outras, tenta acabar com a distinção entre ditadura e democracia. A democracia liberal não sabe defender-se dos antidemocratas, de antissistemas como Trump ou Bolsonaro, que se aproveitam do sistema. A opinião pública é destruída com notícias falsas que transformam o adversário em inimigo; com o adversário se discute, o inimigo se destrói.

    P. Mas como esse ciclo reacionário se formou?

    R. Claro que não é uma crise repentina, tem suas causas. Se deixamos de ocupar um espaço, outros não o farão. Se os partidos clássicos se dedicam aos processos eleitorais e a suas alianças, e não trabalham com as classes populares, outros o farão. E não apenas os partidos. A Igreja Católica tinha uma forte base na América Latina com a teologia da libertação. João Paulo II a liquidou e esse vazio está sendo ocupado pela chamada teologia da prosperidade das igrejas evangélicas de influência norte-americana. Os ricos recebem a bênção de Deus, os pobres não são abençoados, são demonizados, culpados por sua pobreza. Houve um abandono das classes populares pelas elites, sejam elas políticas ou eclesiásticas.

    P. O senhor tem uma solução?

    R. Sim, Esquerda do Mundo, Uni-vos, o título do meu novo ensaio. A esquerda tem que acabar com seus dogmatismos e isolacionismo e estar ciente de que neste ciclo reacionário as forças esquerdistas são as que melhor podem defender a democracia liberal, porque a direita se entregou totalmente (a esquerda, parcialmente) aos poderes financeiros.

    P. Neste período reacionário, uma das exceções tem sido a solução portuguesa, um governo socialista com o apoio parlamentar de partidos à sua esquerda, incluindo antieuropeus, do Bloco e o Partido Comunista.

    R. É a grande inovação política dos últimos anos. O partido socialista de Costa decide articular-se com partidos à esquerda em vez de fazer isso com a direita, como sempre. Com uma clarividência extraordinária, com o Bloco e o PC, chegaram à conclusão de que há muitas coisas que os separam, mas há outras que os unem, suficientes para governar. Estar unidos para acabar com a austeridade, já é muito. Se o PC é contra o euro e o PS a favor, isso não conta. Essa foi a grande sabedoria dos partidos.

    P. Portugal rompeu com muitas profecias catastróficas.

    R. Portugal demonstrou que o neoliberalismo era uma mentira. Com soluções contrárias a essa ideologia, o Governo deu um respiro às classes populares. A economia cresce, o investimento chega, o desemprego cai. Se isso tivesse acontecido em outro país, seria notícia mundial.

    P. O modelo é exportável?

    R. As soluções não podem ser copiadas, mas pode-se aprender com elas. Tenho alguma esperança de que sejam aceitas na Espanha com os jovens Sánchez e Iglesias. Esta semana vou lá para conversar com todos os partidos da esquerda. Na Espanha, o grande ator diferencial é a questão das nacionalidades e, especificamente, a Catalunha, o que impede qualquer acordo e, em minha opinião, assim vai continuar por algum tempo. Quando se joga o tudo ou nada, o acordo é impossível.

    P. Na Espanha, mais do que em esquerda e direita, fala-se em castas e movimentos transversais.

    R. Sei disso e fico indignado. A distinção entre esquerda e direita nunca foi tão importante. A esquerda muitas vezes apaixona, mas deixa passar oportunidades de ser outra alternativa de vida. A esquerda não pode ter vergonha de defender o Estado, obviamente democrático e não corrupto. Quem mais vai precisar de saúde pública, de mais educação, não serão as classes médias altas, mas sim aquelas que ganham o salário mínimo. É preciso ter a coragem de aumentar os impostos dos mais ricos. Prejudica o investimento, dizia-se em Portugal. Não foi assim, pelo contrário, aumentou. Há muitas mentiras econômicas. Os maiores mentirosos deste século ganharam os prêmios Nobel de Economia.

    P. A solução portuguesa pode mudar a tendência da União Europeia nas eleições de maio?

    R. Portugal é um país muito pequeno para mudar a UE, mas se tivéssemos uma solução de esquerda moderada na Espanha, mais a Grécia e a Itália, derrotaríamos a extrema direita, e a UE seria salva. Se não a mudamos por dentro, haverá brexit, italiabrexit e austriaexit –sem contar a Hungria e a Polônia, que são europeus só para receber dinheiro comunitário– e em vez de ter uma solução de esquerda para reinventar a UE, será uma de direita para destruir a Europa. Esse é o dilema que enfrentamos.

    Publicado originalmente no El País

  • Debate: Construindo a resistência

    Debate: Construindo a resistência

    Debatedores: André Singer (DCP-USP), Vladimir Safatle (DF-USP) e Marilena Chauí (DF-USP)

    Coordenação e comentários: Ruy Braga (DS-USP)

    01 de novembro de 2018, quinta-feira

    Local: Sala 14 do Prédio da Filosofia e Ciências Sociais Horário: 19:00

    Promoção: Departamento de Sociologia da USP Tags Democracia; política; América Latina; estratégias.

    https://www.youtube.com/watch?v=j6DXNfn2oFE

     

  • A Lava Jato e o Fascismo

    A Lava Jato e o Fascismo

    Por Marcia Tiburi, na Revista Cult

    Ao longo da história, não há movimento autoritário que não tenha contado com o apoio de considerável parcela de juristas e juízes. Hitler, por exemplo, não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães. Esse fenômeno da adesão de juristas a regimes autoritários, prontos para justificar as maiores violações aos direitos humanos, foi estudado e diversos livros foram publicados sobre o que entrou para a histórica como “os juristas do horror”.

    No Brasil pós-golpe não é diferente. Não faltaram “juristas” para justificar a “legalidade” de um impeachment sem a existência de um verdadeiro crime de responsabilidade. Também nunca faltaram “juristas” para defender a “legalidade” do encarceramento de multidões, pessoas que não interessam aos detentores do poder econômico, em desconformidade com a Lei de Execuções Penais. Há, inclusive, “juristas” que defendem a “legalidade” de atos praticados por juízes de férias e em violação às regras de competência, que existem (e deveriam ser respeitadas) justamente para evitar arbítrios e violações à impessoalidade.

    Mais grave: muitos “juristas” passaram – para agradar aos detentores do poder, inclusive aos interesses dos meios de comunicação de massa – a defender a violação aos limites semânticos impostos pelas leis, como no caso da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência.

    Como na Alemanha nazista, “juristas” passaram a defender a necessidade de ouvir “a voz do povo” para decidir de acordo com a “vontade popular”. Se antes a “voz do povo” era identificada com a opinião do Führer, hoje, “a voz do povo” é a opinião dos próprios juízes, os Führer dos processos, que, muitas vezes, não passa da opinião dos grupos econômicos que detêm os meios de comunicação.

    O exemplo mais significativo da ascensão do autoritarismo pela via judicial está no complexo de ações que passou a ser conhecido como “caso Lava Jato”. No âmbito dessa operação, que também virou uma mercadoria e foi vendida pela propaganda do poder econômico como “a maior ação de combate à corrupção no Brasil”, diversos procedimentos se caracterizaram pela violação aos limites legais e éticos que definiam a democracia.

    Em outras palavras, a pretexto de combater a corrupção, a Operação Lava Jato revelou-se um instrumento de corrupção da democracia. Os princípios e as regras constitucionais, que foram conquistas civilizatórias e serviam como garantia contra a opressão e o arbítrio, passaram a ser ignoradas por juízes, procuradores e ministros, sob os aplausos de uma mídia que, em grande parte, segue fielmente as lições de Goebbels.

    Nesse momento, vale lembrar que o “combate à corrupção” foi uma das principais bandeiras do nacional-socialismo e responsável pela adesão popular ao nazismo, embora pesquisas recentes revelem que nazistas enriqueceram por vias ilegais. Os “moralistas” de lá, assim como os daqui, se revelaram uma fraude.

    Ao longo da história do Brasil, o “combate à corrupção” sempre foi um exemplo de sucesso como arma política contra inimigos dos detentores do poder econômico (Vargas, Jango, Lula e Dilma), mas um fracasso do ponto de vista de diminuir ou recuperar os prejuízos causados ao erário público. Vários exemplos poderiam ser citados, mas basta acessar os dados que demonstram que todos os valores que seriam objeto de corrupção apontados pelos “juristas” que estão à frente da Lava Jato são bem inferiores aos prejuízos suportados pela economia brasileira em razão da maneira como foi conduzida a operação.

    Em outras palavras, diante dos descuidos dos neoinquisidores brasileiros, os efeitos negativos da Operação Lava Jato para a economia são bem superiores à recuperação dos ativos. O Brasil se deu mal com a Lava Jato, mas muitos donos do poder econômico se deram muito bem.

    Se fosse apenas um fracasso em termos de defesa dos interesses nacionais, a Lava Jato já seria um problema. Mas, ao desconsiderar sistematicamente a Constituição da República e a legalidade democrática, instaurar perseguições penais extremamente seletivas, manipular a opinião pública (aliás, estratégia admitida pelo juiz Sérgio Moro em um dos poucos, senão o único, artigo acadêmico conhecido de sua lavra) e violar direitos e garantias fundamentais, a Operação Lava Jato contribuiu decisivamente para o crescimento do pensamento autoritário e para a naturalização das ilegalidades estatais em nome de uma “boa intenção”, daquelas que enchem o inferno.

    A Lava Jato transformou-se em uma ode à ilegalidade seletiva dos donos do poder. Dentre tantos exemplos, pode ser citado o vazamento ilegal – trata-se de um fato típico penal – das conversas do ex-presidente Lula e da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff, por obra do juiz Sergio Moro, que – inacreditavelmente – continuou a julgar o ex-presidente, a vítima dessa conduta vedada pelo ordenamento brasileiro, com a – inacreditável – aquiescência de outros órgãos do Poder Judiciário.

    A lógica que direciona a atuação na Operação Lava Jato é tratar tudo e todos como objetos negociáveis. Nesse sentido, viola a ideia iluminista da dignidade da pessoa humana. Pessoas voltaram a ser presas para delatar outras pessoas, como acontecia na idade média. Trocaram-se apenas as bruxas por políticos indesejáveis aos olhos dos detentores do poder. A verdade e a liberdade, valores da jurisdição penal democrática, foram transformadas também em mercadorias.

    Em delações premiadas sem suficientes limites epistêmicos e legais, a verdade, sempre complexa, acaba substituída pela “informação” que confirma a hipótese acusatória e que já foi assumida como a “adequada” por juízes e procuradores. Trata-se de um novo fundamentalismo, que não deixa espaço para dúvidas, uma vez que trata a mera hipótese acusatória como uma certeza, ainda que delirante. Pessoas são postas em liberdade ou tem a pena reduzida se falam aquilo, e somente aquilo, que os neoinquisidores querem ouvir.

    A necessária luta contra a corrupção foi distorcida. Criou-se um mundo pelo avesso no qual os direitos e garantias fundamentais, condições para uma vida digna, passaram a ser vistos como impedimentos à eficiência punitiva e ao crescimento do Estado Penal.

    Um mundo pelo avesso no qual cumprir a Constituição é visto com desconfiança ao mesmo tempo em que se celebram as pessoas que violam os limites democráticos. Resistir ao crescimento do autoritarismo é também resistir à lógica de um poder sem limites em um mundo em que a pós-verdade tornou-se tão aceitável quanto à restrição ilícita da liberdade.

    Nesse contexto, figurar como réu em um processo pode significar apenas que alguém foi escolhido como objeto de ódio ou perseguição.