Por: Leonardo Koury Martins,
especial para os Jornalistas Livres

Enquanto assistente social, compreendi que falar a linguagem mais simples e direta contribui para o acesso a informação e fortalece a comunicação enquanto direito. Aprendi que todo Assistente Social é um comunicador em potencial. Gramsci tinha razão quando colocou o conceito de comunicação popular como forma de organizar a população contra aqueles que querem o povo pobre e servil.

Pois bem, é momento de falar, em especial sobre a Assistência Social e os direitos que na sua garantia podemos fortalecer. Dizer desta política pública descrita na constituição e que está cada dia mais presente na vida das pessoas mais simples seja na cidade ou no campo.

Atendimento da Assistência Social na ocupação urbana Tomás Balduino / Ribeirão das Neves

O corte proposto no orçamento pelo Governo Federal para a Assistência Social retoma em alguns meses a volta de um modelo que em boa parte já superamos no país. Nas últimas décadas conversamos com a população, gestores públicos, entidades, trabalhadoras e trabalhadores sobre romper cada vez mais com o assistencialismo e o clientelismo e garantir de forma gratuita (sem dever favor para ninguém) a Assistência Social como um Direito.

Porque não o assistencialismo e o clientelismo? Porque assistencialismo é fazer, mesmo que se justificando como missão ou bom coração, remendos na vida das pessoas que precisam muito mais do que ajuda e clientelismo é agir de forma equivocada, imaginando que o direito a alimentação fica só na cesta básica, ou mais, fica só no favor e que o mesmo pode ser retribuído, as vezes com outro favor ou até mesmo com o voto que deve ser visto como um direito político inegociável, porem estas distorções tiram dos mais pobres o caráter de cidadania.

Festa Junina do CRAS Sevilha em Ribeirão das Neves

Pois bem, direitos não podem ser vistos como favor. Não estarei aqui para falar de números, mas para facilitar o entendimento do corte orçamentário no Sistema Único de Assistência Social SUAS, imaginem que antes você tinha 3000 reais e amanhã terá para fazer as mesmas coisas apenas 79 reais. Imagine quando estes três mil deixam de ser mil e se transformam em Bilhões e estes reais pouco passam de mil para financiar todos os estados e municípios brasileiros.

Mas que direitos são estes? Vamos lá! Direitos para todos os seres humanos se organizando enquanto direitos socioassistenciais. Direito da mulher em situação de violência em ser atendida, de que as pessoas em situação de rua possam ter garantido diálogo com o estado de forma ética e respeitando sua cultura e vivências, direitos da população idosa e de pessoas com deficiência de serem compreendidas sobre suas vulnerabilidades temporais.

E como se dão estas vulnerabilidades e risco referente ao trabalho da Assistência Social? Através da oferta de serviços públicos em Centros de Referência no âmbito da Proteção Social Básica (os CRAS) e Proteção Social Especial (os CREAS e outros equipamentos).

E são nestes serviços que se garante a melhor qualidade de vida, a transferência de renda, os encaminhamentos para as políticas de Saúde, Educação, Emprego e Renda, Transporte e vários outros acessos, pois não se trabalha o fim da pobreza, por exemplo, sem pensar em todas as possibilidades do povo ter uma condição de vida melhor e seus direitos de forma integral garantidos.

Contudo direitos são direitos. Nenhum direito a menos é reconhecer que mesmo quando não temos como agora o país vivenciando a Democracia, não devemos abrir mão do que já conquistamos, mesmo que o caráter do Golpe seja contra o povo brasileiro. Viva o Dia D proposto pelo COGEMAS e pelos Fóruns de trabalhadores, entidades e usuários da política de Assistência Social. Nenhum direito a menos se faz na garantia do direito a greve, a paralisar os serviços públicos, em garantir o diálogo com a população sobre o que está posto e na garantia de sonhar no que o Chico Buarque cantou. Um amanhã como um novo dia.

Integração das atividades da Assistência Social e do Banco de Alimentos / Ribeirão das Neves, MG

Fotografia e Texto: Leonardo Koury Martins – Assistente Social, Professor. Servidor Público da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e Conselheiro do CRESS-MG