A Universidade Federal de Santa Catarina não vai mais suportar calada os mesmo agentes federais responsáveis pela prisão abusiva de Luiz Carlos Cancellier criminalizarem as manifestações de dor da comunidade pela perda de seu reitor. Esse é o tom da nota deliberada pela reunião do Conselho Universitário da UFSC e publicada ontem (29/8), nas páginas da instituição. Conforme o manifesto, intitulado “Nota à Nação Brasileira”, o CUN “sente-se no dever de romper o silêncio respeitoso e digno sobre os trágicos acontecimentos do último ano e da insegurança jurídica que assola o país”. As investidas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de Santa Catarina, em nome da “honra funcional subjetiva” da delegada Érika Marena contra o novo reitor Ubaldo César Balthazar e seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, fizeram o CUn/UFSC sair de sua “posição serena” desde o início dos atentados contra a UFSC e partir para uma defesa mais contundente, não só de dirigentes acusados pela instância federal, como dos professores que estão há quase um ano impedidos de voltar à sala de aula, com prejuízo pedagógico e financeiro aos cofres públicos .
Na nota, o órgão deliberativo máximo da instituição propõe transformar em conteúdo pedagógico diário dos primeiros anos de graduação “a desditosa peça que escandaliza os juristas do Pais por sua inconsistência técnica” e dá a entender que isso já está acontecendo. O CUN considera as ofensivas jurídicas da Polícia Federal acolhidas pelo procurador do Ministério Público, Marco Aurélio Dutra Aydos, como criminalização do pranto da comunidade universitária pelos mesmos agentes federais de repressão que desencadearam o processo jurídico-midiático calunioso e o banimento do reitor da universidade, motivo do seu suicídio. No documento, assinado pelo reitor Ubaldo Balthazar, presidente do Conselho, a universidade agradece as manifestações massivas de apoio (leia a respeito), solidariedade e carinho que tem recebido de todos os cantos do país contra esses ataques. E aproveita para reclamar outra injúria causada à universidade, também fruto da forma de condução da Operação Ouvidos Moucos, que continua protelando o resultado das investigações: “Não se pode esquecer, também, que diversos professores da UFSC estão afastados cautelarmente das suas atividades, há um ano, num prejuízo inestimável para a honra dos professores e da universidade, inclusive para os cofres públicos, em dupla despesa, o que não se justifica perante a demora de uma investigação criticada acerbamente pela Imprensa brasileira”.
Na linha do contra-ataque, a universidade decidiu sair também em defesa dos cinco professores detidos por um dia em presídio de segurança máxima juntamente com o reitor. Desde o dia 14 de setembro de 2017, eles continuam impedidos de dar aula e mesmo de se aproximar da UFSC, depois de sucessivos mandados de segurança negados nos tribunais regionais. Em encontro proposto por ele próprio, o reitor Ubaldo Balthazar se reúne, sexta-feira (31/8), com esses professores das áreas de Administração, Física e Engenharia, que integravam a Educação a Distância, para comunicar a abertura de “procedimentos no âmbito administrativo com o objetivo de apurar devidamente as denúncias que deram origem à investigação”. Matéria publicada pelo site Notícias da UFSC (leia na íntegra) também anuncia uma importante medida: nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) finalmente restituiu à universidade os cinco volumes do processo com as 1.273 folhas que tratam da investigação, avocadas pelo órgão no final de 2017, após a morte do reitor. Agora que a documentação voltou à universidade, a instituição vai restabelecer o processo administrativo, “garantindo o que foi neglicenciado desde o início pela operação: a ampla defesa, o direito ao contraditório e o esclarecimento claro e rigoroso de todos os fatos”, disse o reitor Ubaldo.
A Operação Ouvidos Moucos apura suspeitas até agora não comprovadas de desvios de verbas (estimados em R$ 300 mil) em bolsas de Educação à Distância, dentro do Programa Universidade Aberta. Segundo o reitor, a investigação preliminar, iniciada pela Corregedoria da UFSC sob o comando do ex-corregedor geral Rodolfo Hickel do Prado, que já sofreu vários processos judiciais por calúnia e difamação, foi transferida diretamente para a esfera policial antes de ser transformada em sindicância ou em Processo Administrativo Disciplinar, como determinam os trâmites internos. “Vamos agora tomar as providências necessárias que não foram permitidas antes pelo clima de luto e intimidação imposto à universidade após a perda trágica do reitor”, afirmou Ubaldo aos Jornalistas Livres.
Mantidos de escanteio desde o seu banimento, como párias cuja inocência ainda não foi provada, esses docentes ainda não tinham recebido, desde a sua prisão, um apoio moral e jurídico explícito da direção da UFSC, e mesmo da comunidade universitária, pela forma abusiva e pré-condenatória como foram tratados antes da conclusão do processo. O objetivo do novo reitor ao procurá-los é demonstrar preocupação com o afastamento de quase um ano imposto a estes professores: Márcio Santos, então coordenador da UAB; coordenador de EaD no Curso de Física de junho de 2012 a 2015; Marcos Baptista Lopez Dalmau, secretário de EaD de maio de 2016 a fevereiro de 2017; Rogério da Silva Nunes, coordenador do Núcleo UAB de junho de 2016 a fevereiro de 2017; Gilberto de Oliveira Moritz, coordenador do LAB Gestão e Eduardo Lobo, então chefe do Departamento de Ciências da Administração.
Essa reação vigorosa da universidade é resultado da avalanche de ataques que a obrigou a sair da passividade. Deve ser creditada como mérito dos agentes que, em vez de reconhecer os erros cometidos pela Ouvidos Moucos, começaram a intimidar, por motivos pífios, jornalistas da mídia independente, militantes sociais, professores, enfim, todos os críticos da atuação da delegada Érika Marena, da juíza federal Janaína Cassol e do procurador-chefe do MPF em Santa Catarina, André Bertuol. No dia 14 de setembro, a grande mídia, mobilizada pela Superintendência da PF/SC, então comandada por Marena, anunciou a prisão preventiva de Cancellier, sem direito à defesa e à presunção de inocência, como desmantelamento de uma quadrilha que roubou R$ 80 milhões da UFSC. Esse valor confundia os recursos sob suspeita de desvio com a verba total do Programa Universidade Aberta em dez anos de repasse.
Exatamente um ano depois, a juíza Janaína Cassol, que autorizou e endossou o pedido de prisão apresentado pela delegada, retornará de férias e deverá decidir sobre a acolhida ou arquivamento da denúncia do procurador Marco Aurélio Aydos contra o novo reitor e seu chefe de gabinete. Responsável pelas ações da Ouvidos Moucos, que têm sua assinatura em todas as decisões contrárias à UFSC, Janaína recebeu o processo não por sorteio, mas por dependência anterior. Apesar de toda a demonstração de conluio corporativista e cruel, a esfera jurídica democrática generalizada não espera dela outra atitude a não ser que a magistrada se declare suspeita.
Quase um ano após o suicídio de Cancellier, a fúria persecutória dos agentes de repressão não deixa a sociedade brasileira esquecer os traumas causadas pela morte trágica do reitor. Em vez de calar os críticos, as intimidações acordam e aguçam em toda parte o clamor por justiça e reparação, mesmo onde esse clamor parecia dormir em “silêncio digno e respeitoso”. Os desgastes trazidos por esse processo vexatório e desmoralizante para o governo que se instalou no poder às custas de um golpe jurídico-midiático também são notórios. Prova disso, é o repúdio em massa que as ações abusivas estão provocando em todas as instâncias científicas, jurídicas e políticas, inclusive arrancando manifestações surpreendentes de setores que apoiaram o golpe de 2016, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), que considerou a ação do MPF/SC “totalmente descabida” e “desprovida de qualquer relevância criminal”. Vale citar também o próprio ministro do STF, Gilmar Mendes, que ironizou a preocupação da Polícia Federal com a própria honra, enquanto demonstra não ter nenhum cuidado com a honra alheia.
NOTA À NAÇÃO BRASILEIRA
29/08/2018 18:40
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido no dia 28 de agosto de 2018, vem a público manifestar o seu posicionamento diante dos trágicos acontecimentos do último ano e da insegurança jurídica que assola o país e culminam, agora, com a criminalização do próprio pranto de manifestação dos seus pares, sente-se no dever de romper o silêncio respeitoso e digno em que aguarda a verdade sobre os fatos que vitimaram o seu Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
Mas frisa que se manifesta com a serenidade que deve pautar um Colegiado de educadores e cientistas, lucidamente postados acima das disputas e questões de um país ferido pela desigualdade e a intolerância; com a postura de quem se dedica a ensino, pesquisa e extensão com vistas no resgate da Nação pela inclusão social e a transformação de todas as pessoas cidadãs brasileiras numa Ética de respeito, fraternidade e autodeterminação, juntamente com as suas autoridades e as instituições comprometidas.
Por isso se dirige, acima de tudo e em primeiro lugar, à Nação brasileira, agradecendo as maciças manifestações de apoio, solidariedade e carinho que vem recebendo, de todos os recantos do País, seja por Notas Oficiais, mensagens, telefonemas, seja por editoriais, noticiários, colunas de opinião e nas relações pessoais.
A UFSC dedica-se à produção do conhecimento, à formação de cientistas e à educação de profissionais das mais diversas áreas e tecnologias; foi pioneira no país nos mais diversos campos, como o Ensino a Distância, por exemplo, e é vanguarda na internacionalização dos seus Cursos; muito bem ranqueada, tem a desdita de ver minguar os recursos públicos e periclitar a autonomia universitária, num país que parece economizar essas migalhas para depois importar tecnologia estrangeira a alto custo de dinheiro público e à custa da soberania nacional.
A UFSC não vê o direito punitivo, unicamente, e a intimidação como solução para os complexos problemas da atualidade, e não comunga de espírito de emulação com quem quer que seja; mais não pede que a tranquilidade para coonestar com trabalho e dedicação (e competência), o que recebe em reconhecimento, recursos e esperanças da Nação brasileira; e deixa a cargo dos órgãos competentes, sobretudo do julgamento da história, os lastimáveis e trágicos episódios, que a enlutam, e comovem o Brasil.
Não pode esquecer, também, que diversos professores da UFSC estão afastados cautelarmente das suas atividades, há um ano, num prejuízo inestimável para a honra dos professores e da universidade, inclusive para os cofres públicos, em dupla despesa, o que não se justifica perante a demora de uma investigação criticada acerbamente pela Imprensa brasileira.
E quanto ao mais recente episódio, da Denúncia Federal contra os professores, Reitor Ubaldo Cesar Balthazar e Chefe de Gabinete Áureo Mafra Moraes, desditosa peça que escandaliza os juristas do País inteiro por atentar contra a Liberdade de expressão, só resta lamentar, também, a sua inconsistência técnica, que já a transforma em objeto de discussão nas aulas dos primeiros anos de Curso.
Florianópolis, 28 de agosto de 2018.
UBALDO CESAR BALTHAZAR,
presidente do Conselho Universitário
Reitor reúne-se, nesta sexta-feira, com os cinco professores da UFSC afastados pela Justiça
O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar reúne-se, na sexta feira, 31 de agosto, com os cinco docentes que, desde setembro de 2017, estão impedidos de entrar na Universidade.
O encontro, proposto pelo próprio reitor ao grupo, tem como objetivo demonstrar a preocupação com o afastamento de quase um ano imposto aos professores, além de manifestar o apoio do reitor aos colegas, e comunicar a abertura dos devidos procedimentos no âmbito administrativo, a fim de apurar devidamente as denúncias que deram origem à investigação.
“Vamos iniciar agora algo que não nos foi permitido fazer desde o início”, disse o reitor, referindo-se ao fato de que a investigação preliminar, iniciada pela Corregedoria da UFSC, não seguiu os trâmites internos e foi transferida para a esfera policial, antes mesmo de ser transformada em sindicância ou em Processo Administrativo Disciplinar.
No final do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) avocou todo o processo e somente nesta semana restituiu à UFSC os cinco volumes com as 1.273 folhas que tratam do assunto. Agora que a documentação voltou à Universidade, o assunto será tratado administrativamente. “Vamos garantir algo que tenho dito desde o início e que foi neglicenciado na operação: a ampla defesa, o direito ao contraditório e o esclarecimento claro e rigoroso de todos os fatos”, finalizou o reitor Ubaldo.
Instituições e entidades manifestam solidariedade ao reitor e chefe de gabinete da UFSC
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem recebendo moções de apoio e manifestações que repudiam a recente denúncia do Ministério Público Federal em Santa Catarina que atingem o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de Gabinete, Áureo Mafra de Moraes.
O Conselho Universitário da UFSC emitiu nota à nação brasileira, manifestando “o seu posicionamento diante da insegurança jurídica e dos trágicos acontecimentos do último ano”. O CUn declara que: “A UFSC não vê o direito punitivo, unicamente, e a intimidação como solução para os complexos problemas da atualidade, e não comunga de espírito de emulação com quem quer que seja; mais não pede que a tranquilidade para coonestar com trabalho e dedicação (e competência), o que recebe em reconhecimento, recursos e esperanças da Nação brasileira; e deixa a cargo dos órgãos competentes, sobretudo do julgamento da história, os lastimáveis e trágicos episódios, que a enlutam, e comovem o Brasil.” Leia a nota na íntegra.
Um ato de solidariedade ocorreu no hall da Reitoria nesta segunda-feira, 27 de agosto, à tarde, com a presença de representantes do movimento sindical da Capital, professores e técnico-administrativos da Universidade. O ato foi organizado pelo Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e contou com membros da coordenação do Sintufsc. O Coletivo também publicou uma nota. Acioli de Olivo, irmão do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, estava presente. Durante a manhã, a OAB-SC também esteve na UFSC para manifestar apoio.
A Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina (Apufsc-Sindical), em 28 de agosto, manifestou-se em nota diante de denúncias contra dirigentes da UFSC. Em trecho da nota, a entidade reitera: “Um princípio determinante para a cidadania nas democracias é a liberdade de expressão. Em Repúblicas onde vige o estado democrático de direito, o povo tem a prerrogativa de se manifestar livremente, e o Estado deve garantir esta liberdade. Liberdade de expressão é direito constitucional fundamental, não pode ser cerceada a manifestação do pensamento.”
A seccional catarinense da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC-SC), manifestou-se em nota de repúdio. No texto, a SBPC-SC salienta: “Parece-nos evidente a desproporção, falta de equidade e diferença de critério, quando supostas ofensas à honra são dirigidas a representantes da polícia em comparação com aquelas dirigidas a representantes da ciência brasileira. Neste sentido, a representação estadual da SBPC continuará a repudiar qualquer tentativa de criminalização e censura à manifestação pacífica de ideias dentro ou fora dos ambientes acadêmicos.”
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) publicou nota nesta quarta-feira manifestando preocupação e declara que “considera graves as restrições de censura, intimidação e restrição da autonomia e liberdade de expressão de pensamento e ideias de professores e alunos na academia. Cabendo ao conjunto da sociedade vigilância permanente para que acontecimentos como os vivenciados pela UFSC não se tornem rotineiros no ambiente de pluralidade universitária”.
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) publicou, em 27 de agosto, segunda-feira, uma nota de repúdiona qual expressa: “Uma das bases que sustentam as instituições universitárias no Brasil sempre foi a liberdade de expressão. Se nem durante o governo militar, período em que os agentes públicos eram ostensivamente monitorados, as universidades perderam seu viés de ambiente democrático, não se admite que atualmente se imponham restrições às livres manifestações. O reitor da UFSC e o chefe de gabinete não podem ser responsabilizados por algo que não praticaram, muito menos por não terem dissolvido o evento em questão, o que iria de encontro com a cultura democrática que se cultiva dentro dos câmpus universitários.”
O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (UFBA), reunido nesta segunda-feira, manifestou-se em nota, salientando que “Ao reagir, portanto, contra essa mais recente agressão à UFSC, o Conselho Universitário da UFBA reitera a defesa da universidade como espaço por excelência da livre manifestação do pensamento e da crítica, como lugar de criação autônoma de conhecimento e de formação de profissionais no pleno exercício da cidadania.”
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Cepe/UFRRJ) manifestou-se, também na segunda-feira, em uma Moção de Repúdio, contrária à denúncia, alegando: “É perfeitamente legítimo que a sociedade questione os agentes públicos responsáveis por desencadear ações supostamente destinadas a coibir irregularidades administrativas no âmbito das universidades quando sua condução atenta contra princípios constitucionais, gera situações de humilhação degradantes que ofendem a dignidade humana e, no limite, colocam em risco a própria vida das autoridades acadêmicas.”
Esta notícia será atualizada periodicamente para incluir novas manifestações.
Mayra Cajueiro Warren / jornalista da Agecom / UFSC
Uma resposta
Bravo!!!! Total apoio! Gratidão por esta matéria, que reflete a indignação e a tristeza de milhares de professores, servidores e alunos da UFSC!